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A estimativa consta de um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os compromissos assumidos pelo Governo cabo-verdiano, no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas para Cabo Verde, acordado em Julho, e que vai apoiar a elaboração de reformas estruturais.
No documento, o FMI aponta que a TSA deverá render neste primeiro ano aos cofres do Estado o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, estimado em 197,8 biliões de escudos em 2019. Com base nesta estimativa do Fundo, a nova TSA deverá representar um encaixe de 1.978 milhões de escudos.
Os cidadãos europeus deixaram desde o início do ano de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no sector do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país, que é de cerca de 700 mil por ano.
“A decisão de isentar a necessidade de vistos para os turistas da União Europeia que permaneçam em Cabo Verde por até 30 dias, bem como a melhoria esperada nas ligações entre ilhas, são riscos positivos importantes para as perspectivas da indústria do turismo”, destaca ainda o relatório do FMI.
Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou uma Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 1 de Janeiro.
Terão de pagar a taxa todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas, e os cabo-verdianos, nas deslocações entre ilhas.
A TSA custa, nos voos nacionais, 150 escudos cabo-verdianos, cobrados a todos os passageiros (nacionais e estrangeiros), no momento da emissão dos bilhetes de passagem.
Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos, para os passageiros estrangeiros não residentes, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.
Segundo os dados do FMI, as actividades relacionadas com o turismo representam 25% do PIB de Cabo Verde e 50% das receitas de exportações do país.
