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Monteiro alerta para os impactos no mercado turístico.
“O Governo esqueceu-se que Cabo Verde recebe pessoas de vários países e que gostaríamos de ter pessoas de outros tantos, nomeadamente Canadá, Estados Unidos, América do Sul, Ásia, Rússia. Ao aplicarmos automaticamente duas taxas [continuação dos vistos para quem não é da UE ou Reino Unido e TSA] estaremos a afugentar aqueles turistas que ainda não nos procuram ou que provavelmente já não nos vão procurar. Estamos a criar uma grande dificuldade, caso se mantenha a actual situação, para os turistas de outras latitudes que queiram visitar Cabo Verde e com quem não temos acordos de isenção de vistos",sublinha.
O Governo isenta os nacionais e naturais de Cabo Verde do pagamento da taxa de segurança aeroportuária nas ligações internacionais. Nas ligações domésticas, a taxa é obrigatória para todos os passageiros. António Monteiro aponta a prática internacional para lembrar que a norma não deve criar situações de discriminação por nacionalidade.
“Aquilo que diz a lei internacional nesta matéria é que todos os cidadãos devem ser tratados na mesma base. A lei é cega e deve ser para todos e não poderá haver uma lei para um nacional e uma outra lei para um cidadão de um outro país. Mas aqui o Governo deverá saber com o que é que está a lidar, deverá ter a consciência clara daquilo que está a fazer. O que se sabe é que em vários países, por exemplo Portugal, que é a nossa fonte de inspiração, a taxa [no caso, taxa turística que deveria ser cobrada no aeroporto de Lisboa], que era cobrada só para os cidadãos de outros países, foi contestada pelo Tribunal Europeu de Justiça, exigindo que Portugal passasse também a cobrar essa mesma taxa aos cidadãos portugueses”, refere.
O polémico aumento da TSA já foi publicado em Boletim Oficial, após aprovação em Conselho de Ministros e promulgação pelo Presidente da República. A nova TSA deverá entrar em vigor em Janeiro de 2019.
