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José Gonçalves falava aos jornalistas à margem da reunião do Comité Legal do BAG, que decorre na capital do país.
“Esse sistema que vamos introduzir é para ter a certeza de que as nossas fronteiras serão sempre protegidas e que as pessoas indesejadas serão detectadas preventivamente”, disse.
"Um visto é uma chancela, não há nenhum, digamos, apuramento das pessoas que estão, de facto, a viajar porque não é feito o trabalho metódico e sistemático. Esse sistema que nós vamos introduzir é um sistema, efectivamente, para ter a certeza que as nossas fronteiras serão sempre protegidas e que pessoas indesejadas serão detectadas preventivamente. É por isso que é uma taxa de segurança aérea e que vai funcionar nos aeroportos e é uma medida que também vai introduzir soluções tecnológicas de muito maior eficiência, fazendo com que Cabo Verde seja um país com as melhores práticas em termos de facilidade de entrada e saída e turistas”, concretizou o governante.
A TSA foi aprovada em Conselho de Ministros e fixada nos 3.400$00, nos voos internacionais, e em 150$00, nos voos domésticos. Nas ligações domésticas, a taxa é obrigatória para todos os passageiros. Na operação internacional, ficam isentos os nacionais e naturais de Cabo Verde. A lei nada diz sobre o que acontecerá com os cidadãos estrangeiros legalmente residentes no país.
Na quarta-feira, questionado sobre o tema, o Primeiro-Ministro garantiu que a taxa não põe em causa a competitividade turística das ilhas. Ulisses Correia e Silva explicou que a taxa é apenas uma substituição dos encargos com os vistos.
"Vai haver uma substituição daquilo que eram os encargos com os vistos para a taxa de segurança aeroportuária, que é uma taxa, digamos, que já existe e existe em vários outros países", afirmou em São Vicente.
Opinião distinta tem o PAICV quem pela voz do secretário-geral, Julião Varela, já criticou a medida.
“Veja-se, uma medida que, antes, era para aumentar o fluxo turístico, se transformou numa medida que põe em causa a competitividade do destino Cabo Verde, pois aumenta a taxa para todos, estrangeiros e nacionais", declarou ontem o dirigente do maior partido da oposição.
A TSA surge depois de o Governo ter decidido isentar de visto de entrada, para estadias de curta duração, os cidadãos da União Europeia e Reino Unido, principais mercados emissores de turistas. Os vistos de curta duração custam actualmente 25 euros, valor inferior àquele que será cobrado pela Taxa de Segurança Aeroportuária. A isenção de vistos foi anunciada para o início de 2018, adiada depois para Maio e novamente adiada para 2019.
