COVID-19: Mais um caso positivo em Cabo Verde

Governo aprova lista de países com isenção de visto a partir de 1 de Janeiro

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,21 dez 2018 14:14

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire(Rádio Morabeza)

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o projecto de resolução que estabelece a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias. Sobre a Taxa de Segurança Aeroportuária, a lei continua a aguardar revisão.

Em conferência de imprensa, esta manhã, na cidade da Praia, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, disse que o processo de isenção de visto se inicia a 1 de Janeiro de 2019, e estão isentos de visto todos os cidadãos de países da União Europeia.

"Mas é intenção também do Governo alargar a Mónaco, San Marino e Andorra, no quadro de aumentarmos a competitividade nacional do país, de cumprirmos aquilo que definimos no nosso programa, que é alargar a influencia de Cabo Verde em termos do sector turístico, ter maior competitividade na atracção de investimentos e de turistas e aumentar a nossa mobilidade", explicou.

Suíça, Noruega e Liechtenstein não fazem parte da União Europeia mas também estão na lista de isenção de vistos, bem como o Reino Unido, que está em processo de saída da União.

Questionado pela Radio Morabeza sobre como e quando será feito o pagamento Taxa de Segurança Aeroportuária, nos novos moldes, aprovados para fazer face à quebra de receita originada pela isenção de vistos, Fernando Elísio Freire responde que “será via plataforma, de uma forma individual, pelo turista, ou em grupo, juntamente com um operador turístico”.

A "isenção de visto inicia-se a partir de 1 de Janeiro de 2019 e o Governo esta a trabalhar nisso”, disse.

Elísio Freire garantiu que cabo-verdianos e os estrangeiros residentes não pagarão taxa nos voos internacionais. 

"Aqui o governo tem sido muito claro. Os cabo-verdianos não pagam, os cidadãos estrangeiros que residem em Cabo Verde não pagam, os cidadãos naturais de Cabo Verde não pagam, quando digo naturais de Cabo Verde é aquele emigrante que sendo natural de Cabo Verde tenha uma outra nacionalidade que não a nacionalidade cabo-verdiana, também não paga a taxa de segurança aeroportuária", avança.

Durante conselho de Ministros também foi aprovado o projecto de decreto-lei que procede à alteração do decreto-lei 31/2017, de 7 de Julho, que aprova o Estatuto Remuneratório da Polícia Nacional. Fernando Elísio Freire diz que com esta alteração o salário base da Policia Nacional passa a ser igual para todos os agentes.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,21 dez 2018 14:14

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  12 set 2019 23:22

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