homepage
De acordo com a resolução publicada na I série do Boletim Oficial, de 21 de Dezembro, as agências de viagens vão receber 6 euros (cerca de 660 escudos) por cada inscrição que façam na base de dados que vai gerir a TSA.
No entanto, para que possam receber esta compensação terão de ser consideradas elegíveis pela Câmara de Turismo de Cabo Verde (CCTV), que é a entidade responsável pelo recebimento do pedido e confirmação dos critérios de elegibilidade das agências de viagens.
Segundo o governo, a CTCV procederá a essa aferição e confirmação dos critérios referidos “e remete ao Ministério da Administração Interna, através da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras, que procede à atribuição do acesso à plataforma online de viajantes, às agências de viagens”.
De recordar que o governo anunciou no passado dia 21 o projecto de resolução que estabelece a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.
Em conferência de imprensa o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, disse que o processo de isenção de visto se inicia a 1 de Janeiro de 2019, e estão isentos de visto todos os cidadãos de países da União Europeia.
"Mas é intenção também do Governo alargar a Mónaco, San Marino e Andorra, no quadro de aumentarmos a competitividade nacional do país, de cumprirmos aquilo que definimos no nosso programa, que é alargar a influencia de Cabo Verde em termos do sector turístico, ter maior competitividade na atracção de investimentos e de turistas e aumentar a nossa mobilidade", explicou.
Na mesma altura, questionado pela Radio Morabeza sobre como e quando será feito o pagamento Taxa de Segurança Aeroportuária, nos novos moldes, Elísio Freire respondeu que “será via plataforma, de uma forma individual, pelo turista, ou em grupo, juntamente com um operador turístico”.
Elísio Freire garantiu que cabo-verdianos e estrangeiros residentes não pagarão taxa nos voos internacionais.
"Aqui o governo tem sido muito claro. Os cabo-verdianos não pagam, os cidadãos estrangeiros que residem em Cabo Verde não pagam, os cidadãos naturais de Cabo Verde não pagam", avançou.
