Questionado, primeiramente, sobre as alterações à Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), Jorge Carlos Fonseca, que promulgou o diploma do Governo, confessa que não imaginava que a norma pudesse suscitar a polémica que veio a originar.
“Eu interpretei e interpreto, até pela designação, que é uma fonte de receita para melhorar a segurança aeroportuária. Ponto final. Tive uma dúvida sobre o pagamento da taxa pelos cabo-verdianos, sobretudo por parte de cabo-verdianos que estão fora do país, mas pude expressar essa dúvida em tempo adequado e já li na imprensa alguns esclarecimentos do Governo e fiquei mais tranquilo”, explica.
Sem explicar se é o caso da TSA, o Presidente da República recorda, contudo, que o facto de “promulgar uma lei não quer dizer que esteja de acordo com ela”.
Compreendendo que o ministro das Finanças “faça contas”, Jorge Carlos Fonseca alerta que “um Governo pode sempre reavaliar as decisões que toma”, abrindo assim a porta a alterações ao decreto-lei da TSA ou mesmo a uma reavaliação na intenção de isentar de vistos os visitantes europeus, decisão que levou ao aumento da Taxa de Segurança Aeroportuária para os 3.400$00 nos voos internacionais, cobrados apenas a estrangeiros.
“Porque não?”, pergunta o Presidente quando interrogado sobre o sentido de reavaliar a isenção.
“Eu digo, como princípio, que o Governo deve estar disponível, deve ter abertura para, se for o caso, rever a medida legislativa”, recorda o Chefe de Estado.
A entrevista ao Presidente da República pode ser lida na edição semanal do Expresso das Ilhas, nas bancas desde quarta-feira.