Estrangeiros residentes vão ficar isentos do pagamento de TSA

PorAndre Amaral,14 set 2018 11:51

A alteração à lei será feita em breve, disse hoje ao Expresso das Ilhas o ministro dos Assuntos Parlamentares, Elísio Freire, que confirmou que os cidadãos estrangeiros, com estatuto de residente, não vão pagar TSA, nos voos internacionais, beneficiando da mesma isenção concedida a cidadãos nacionais.

Os estrangeiros que residam e trabalhem em Cabo Verde serão tratados como cabo-verdianos e estarão por isso isentos do pagamento da Taxa de Segurança Aeroportuária recentemente alterada pelo Governo e que deverá entrar em vigor a partir de Janeiro de 2019.

A alteração à lei ainda vai ser feita, explicou Fernando Elísio Freire ao Expresso das Ilhas, mas o objectivo das alterações é, garantiu, "tratar de forma igual cabo-verdianos e estrangeiros residentes que trabalhem, paguem impostos e façam os seus descontos em Cabo Verde".

A Taxa de Segurança Aeroportuária foi criada e anunciada recentemente pelo governo e vem substituir a cobrança de vistos para estrangeiros que visitem Cabo Verde sendo igualmente cobrada nos vôos internos. Nas ligações aéreas internacionais será cobrado um valor de 3400$00 e internamente cada passageiro pagará 150$00. 

Numa entrevista recente ao Expresso das Ilhas, Paulo Rocha, ministro da Administração Interna, explicou que a TSA foi "criada em 2013 e está publicada no Boletim Oficial nº 41, de 2 de Agosto, de 2013. Portanto, não criamos a taxa, fizemos apenas alterações à mesma, designadamente nas suas componentes, que vêm permitir o reforço da segurança" e que "os valores cobrados destinam-se a cobrir custos da prestação do serviço de segurança, nomeadamente a aquisição, o financiamento, a instalação, o funcionamento e manutenção de equipamentos, bem como a compra de serviços e materiais".

Por definir está ainda a forma como a cobrança dessa taxa. Uma das hipóteses é cobrar os referidos valores directamente na passagem ou então à chegada a Cabo Verde.

Mário Paixão, que liderou, durante vários anos, a empresa que gere os aeroportos nacionais, admite constrangimentos na aplicação da medida, não só pelas formas de cobrança previstas, mas também pelo montante em causa.

“Para já, vai ser de muito difícil implementação. Vai ser uma medida muito antipática, seja cobrada no bilhete ou em cash, nos aeroportos, nos balcões de fronteira. Não sei como é que vai ser feito, mas que é uma decisão de difícil implementação, é. Até porque vai ter um impacto negativo nos passageiros que vão pagar cerca de 30 euros pela taxa, portanto, é dos valores mais elevados no mundo”, antecipa.

Angola com isenção de vistos

Antes de falar com o Expresso das Ilhas, Elísio Freire já havia anunciado, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que o governo aprovou a isenção de vistos para os cidadãos angolanos que visitem Cabo Verde. À semelhança do que acontece com outros países a Resolução para isenção de vistos prevê que os cidadãos angolanos fiquem isentos do pagamento de visto "até 30 dias por entrada e 90 dias por ano".

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Autoria:Andre Amaral,14 set 2018 11:51

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  21 set 2018 3:22

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