O investidor emigrante passa a ter isenção de direitos aduaneiros na aquisição de material para o acabamento na construção, ampliação ou requalificação da primeira habitação. A decisão saiu da reunião do Conselho de Ministros realizada esta quinta-feira, na cidade da Praia. A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, falava esta manhã, em conferência de imprensa.

O Conselho de Ministros autorizou a transferência de 198.882.927 escudos com vista a reprogramação de despesas, como melhoria de condições de estadia dos doentes evacuados, reforço de algumas rubricas no orçamento de funcionamento da Presidência da República e da necessidade de disponibilizar um espaço para instalação do Ex-Presidente da República.

O Ministro da Administração Interna, hoje porta-voz do Conselho de Ministros, anunciou que o governo aprovou e vai levar à Assembleia Nacional a nova lei de estrangeiros.

Reuniões que não passam da discussão da ordem do dia, trocas de acusações na comunicação social e um permanente clima de crispação. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente analisa um conturbado exercício autárquico.

O Conselho de Ministros ratificou esta quinta-feira, o decreto regulamentar que aprova os estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para que o início de actividades do referido instituto seja “o mais breve possível”.

​O Governo aprovou esta quinta-feira, 09, no Conselho de Ministros, o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas.

Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se hoje em Conselho de Ministros, em Luanda, com a cooperação económica na comunidade como tema central, mas o debate também incluirá a guerra na Ucrânia.

A partir de agora, é proibida a introdução no mercado, venda e distribuição de qualquer saco, embalagem ou objecto de plástico de utilização única, não reciclável ou não biodegradável. A decisão saiu da reunião do conselho de ministros realizada esta quinta-feira, na cidade da Praia.

A medida foi anunciada esta sexta-feira, pela porta-voz do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, numa conferência de imprensa.

​O Governo anunciou hoje a isenção de impostos de importação do leite e derivados, para mitigar os efeitos da escalada dos preços em consequência das crises provocadas pela covid-19 e pela guerra na Ucrânia.

Cabo Verde vai permanecer nos próximos três meses em situação de alerta, o menos grave de três níveis, devido à pandemia de covid-19, mantendo um nível mínimo de restrições, segundo resolução do Conselho de Ministros consultada hoje pela Lusa.

O crime de maus tratos a cônjuges e unidos de facto passa a ser um crime público. A decisão saiu do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, após alteração ao Código Penal e a quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto- Legislativo n.o 4/2003, de 18 de Novembro.

​O primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, estará, de 15 a 19 deste mês, na região norte da ilha de Santiago, com agenda que integra inaugurações e visitas a projectos e programas que têm que ver com o sector agrário.

A decisão saiu do conselho de ministros realizado esta quinta-feira.

​Cabo Verde deixa a situação de contingência e volta para situação de alerta. O Governo decidiu esta quinta-feira, 3, na habitual reunião de Conselho de Ministros, colocar o país em situação de alerta. A medida entra em vigor a partir das 00h00m do dia 06 de Março e vigorará durante 30 dias.

​O Governo decidiu, em Conselho de Ministros extraordinário prorrogar a situação de contingência por mais 15 dias e não decretar a tradicional tolerância de ponto nesta época de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.

O novo regime de prescrição de medicamentos prevê a possibilidade de emissão de receitas por via electrónica, conforme legislação aprovada pelo Governo e que entra em vigor dentro de 30 dias.

O primeiro-ministro preside na quarta-feira, 19, nas instalações do Ministério do Mar, a uma reunião do Conselho de Ministros descentralizado, acto que se enquadra no programa de visita de três dias, que inicia hoje a São Vicente.

O Governo aprovou esta quinta-feira, na reunião do conselho de ministros o projecto de Proposta de Lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

O Governo aprovou o Plano Nacional de Igualdade de Género para 2021/25. O documento foi homologado na reunião do Conselho de Ministros realizada esta quinta-feira.