Este ano, o dia 5 de Julho, Dia da Independência de Cabo Verde, será comemorado com um concerto online, devido à pandemia do novo coronavírus.

Os trabalhadores vão passar a ter direito a um seguro obrigatório de acidente de trabalho e doenças profissionais equivalente ao seu salário, conforme alteração à lei anunciada hoje pelo Governo, para reforçar a sua protecção.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o acordo de empréstimo de 30 milhões de euros celebrado pelo Governo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no quadro do programa de resposta à crise da COVID-19.

O Governo aprovou o projecto de proposta de decreto legislativo que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa e cria Chave Móvel Digital de Cabo Verde como alternativa de relacionamento entre cidadão e o Estado.

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de lei que permite dar à Justiça todos os instrumentos para que possa voltar a funcionar, revogando os artigos 6º e 7º da lei 83/XI/2020, de 04 de Abril.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de actividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional.

O Governo aprovou a atribuição de uma pensão mensal aos filhos do popular cantor Jorge Neto, falecido em Fevereiro, em Portugal, justificada com os “serviços relevantes” que prestou ao país na área da cultura.

O governo aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, o Projecto de Proposta de Resolução que cria um seguro de vida para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, em decorrência da COVID-19 e o Projecto de Proposta de Resolução que altera o Programa Fomento ao Micro-Empreendedorismo.

Cabo Verde vai investir 45 mil contos no reforço do abastecimento de água na ilha de Santiago face à seca prolongada, recorrendo a chafarizes amovíveis e autotanques, no âmbito das medidas contra a pandemia da COVID-19.

Primeiro-ministro disse esta terça-feira, na apresentação do Plano de Nacional Contingência sobre o Covid-19, que “eventos internacionais realizados em Cabo Verde que reúnam números elevados de participantes vindos de países assinalados com a epidemia devem ser cancelados”. Medida é válida até 30 de Junho. Primeiro-ministro apela ainda a uma maior responsabilidade na partilha de informações sobre o Covid-19. Director Nacional de Saúde apela à prevenção.

Conselho de Ministros já tinha tomado medidas de reforço do orçamento do ministério da Saúde. As medidas que se impuserem doravante, inclusive ao nível do recrutamento do pessoal técnico necessário, serão tomadas pelo governo, conforme fez saber o porta-voz da reunião, o ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Figueiredo Soares.

O Governo aprovou ontem, na reunião do Conselho de Ministros, o Projecto de Proposta de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico dos serviços de gestão de resíduos urbanos.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire garantiu hoje que Cabo Verde está a tomar todas as medidas no sentido de defender a saúde pública dos cabo-verdianos.

Os representantes do privado, da CCSL e da UNTC-CS manifestaram-se, esta terça-feira, satisfeitos com o roteiro para a construção da visão do país para 2030, alegando que o desenvolvimento só será possível com a execução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Lei do Cinema, a primeira em Cabo Verde, foi aprovada ontem pelo Conselho de Ministros. O governo responde, assim, a uma velha reivindicação dos cineastas nacionais, que há muito pediam uma regulação de várias questões ligadas à indústria cinematográfica.

Criação da "Água de Rega", assim se chamará a empresa, foi aprovada ontem em Conselho de Ministros. Vai gerir todo o processo de produção e gestão de água e infra-estuturas para o sector agrícola.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira a promulgação do diploma que cria o Instituto do Desporto e da Juventude, seis meses depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros.

Conselho de Ministros aprovou, na reunião realizada ontem, os projectos de proposta de lei que revêem os Código Penal e o Código do Processo Penal.

Os próximos três meses vão ser de intenso trabalho, diz o Ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, ao Expresso das Ilhas. Há legislação na fila de espera para ser aprovada, instituições a serem implementadas e a concessão dos portos para realizar.

O Governo não desistiu da regionalização do país. Posição reafirmada ao início da noite desta quarta-feira, em São Vicente, pelo Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto.