As medidas moratórias lançadas em Março de 2020 para mitigar os efeitos económicos da pandemia de COVID-19 foram prorrogadas de 30 de Setembro de 2021, para 31 de Março de 2022.

O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) congratulou-se com a decisão do governo em criar o Fundo de Apoio a Vítima de Violência Baseada no Género (VBG).

Decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros e publicada no Boletim Oficial

O regime de lay-off simplificado para mitigar as consequências económicas da pandemia vai vigorar até 30 de Setembro de 2021 e passará a ser aplicada aos empregadores de natureza privada e pública, aos trabalhadores do sector do turismo e actividades conexas, indústrias e serviços exportadores.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, confirmou hoje que o Governo deu entrada no Tribunal com um processo para arrestar o único boeing ainda afecto à Cabo Verde Airlines.

O governo anunciou hoje a suspensão excepcional dos períodos de defeso da cavala que vai de 15 de Julho a 14 de Setembro, e chicharro entre 15 de Junho a 14 de Julho de 2021.

O governo aprovou a resolução que reforça as equipas afectas à vacinação no Sal e na Boa Vista, com o objectivo de vacinar, até finais de Julho deste ano, toda a população elegível das duas ilhas.

O governo autorizou a Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. (ENAPOR), a proceder à assinatura do contrato de subconcessão com a OCEAN PARK- HOTELS & RESORTS, S.A., para a construção do complexo hoteleiro “Radisson Praia & Conference”, na cidade da Praia, segundo uma resolução publicada esta quinta-feira no Boletim Oficial. Investimento vai ultrapassar os 14 milhões de contos.

O ministro da Saúde classificou como irresponsabilidade o recurso a "subterfúgios" para realizar actividades de Carnaval, quando foi decidido a nível da resolução do Conselho de Ministros, a proibição de qualquer tipo de acções organizadas com vista a celebrar o mesmo no dia 16 de Fevereiro 2021.

​Cabo Verde vai investir cerca de 8,2 milhões de euros num programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais, com a duração de cinco anos, para diversificar a oferta turística, além do habitual “sol e praia”.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva anunciou que foi aprovado esta quinta-feira, 14, no Conselho de Ministros uma resolução que cria maior flexibilidade para a realização dos eventos culturais.

O Estado de Cabo Verde vai assumir a ligação, religação e as dívidas de água e electricidade das famílias pobres, inscritas no cadastro social único. Cerca de 29 mil famílias poderão ser beneficiadas.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca promulgou, hoje a lei que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento dos estabelecimentos prisionais de Cabo Verde, bem como o regime do quadro de cada cadeia e as atribuições das equipas de trabalho e competências dos seus órgãos.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um projecto de proposta de decreto-lei que estabelece um regime excepcional e temporário, no âmbito da pandemia COVID-19, relativo ao pagamento de prémio seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução suspensiva ou de suspensão de actividade. Ao invés de cinco dias, o prémio seguro passa a vencer depois de 60 dias.

O Inspector-geral das Actividades Económicas vai deixar o cargo, confirmou fonte oficial ao Expresso das Ilhas. Monteiro tinha sido nomeado para aquela posição por Leonesa Fortes quando esta era titular da pasta do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.

O governo aprovou e clarificou, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina as regras que estabelecem um conjunto de medidas adoptadas pelos espaços culturais para a retoma gradual das actividades laborais e económicas ligadas ao sector. Todos os eventos culturais realizados no sector da música e dos espectáculos podem já neste momento ser realizados desde que cumpridos os requisitos plasmados na lei.

Ouve-se, muitas vezes, dizer que “o silêncio é de ouro” ou ainda, que o silêncio vale ouro. E é verdade; há ocasiões em que ficar calado é melhor do que dizer seja o que for. Nessas ocasiões, ficar calado é até, uma prova de bom senso.

O Governo concessionou por 20 anos a organização e exploração de dois novos jogos sociais, incluindo a raspadinha, à fundação FEEL Cabo Verde, conforme contrato de concessão a que a Lusa teve hoje acesso.

O Governo decidiu adiar o início das aulas presenciais, no município da Praia, para depois de 31 de Outubro, devendo todas as escolas passar por um processo de vistoria para avaliação das condições sanitárias.

A imobiliária estatal IFH alegou dificuldades financeiras e problemas de tesouraria devido à pandemia de covid-19 para pedir uma moratória de seis meses ao pagamento do empréstimo de 850 milhões de escudos contraído em 2015.