A alteração à lei será feita em breve, disse hoje ao Expresso das Ilhas o ministro dos Assuntos Parlamentares, Elísio Freire, que confirmou que os cidadãos estrangeiros, com estatuto de residente, não vão pagar TSA, nos voos internacionais, beneficiando da mesma isenção concedida a cidadãos nacionais.

As eleições gerais de 2019 em Moçambique estão orçadas em 6.500 milhões de meticais (92 milhões de euros), anunciou hoje o porta-voz do Conselho de Ministros.

​O Conselho Consultivo da Juventude, aprovado em resolução pelo Conselho de Ministros, em Agosto de 2017 e que se encontra em fase de operacionalização, vai reunir-se pela primeira vez antes do final de 2018.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que cria a Agência Reguladora Multissectorial da Economia, medida que faz parte do pacote das reformas económicas e institucionais do sector da regulação. Restantes entidades reguladoras não vão ser englobadas nesta fusão.

​O Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros a proposta de Projecto de lei que cria o 1º e 2º juízos de Família e Menores, no Tribunal da Comarca da Praia

Tido como um dos mais eficientes sistemas de identificação de suspeitos através da identificação de impressões digitais, o equipamento vai custar 73 mil contos. Conselho de Ministros autorizou ontem a Polícia Judiciária a proceder à compra.

O governo anunciou ontem que o Hospital Agostinho Neto vai receber ainda este ano um reforço no seu orçamento no valor de 70 mil contos. A verba destina-se a reparações e manutenção de equipamentos e melhoria nos serviços de urgência e diagnóstico.

O projecto de Decreto-lei que estabelece as medidas para dinamização do mercado secundário de divida publica foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros.

O Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo de suspensão de vistos entre o governo da República de Cabo Verde e o governo da República das Seychelles.

Decisão foi tomada ontem, na reunião do Conselho de Ministros, anunciou Elísio Freire, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa.

Obras da ligação viária entre chã de Escudela e Tarrafal de Monte Trigo vão começar em breve, anunciou hoje o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa. Também a rede de esgotos em Sal Rei, Boa Vista, vai começar a ser construída.

O projecto de decreto-lei que procede à criação da taxa de segurança marítima foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros. O Governo garante que os utentes não vão sentir no bolso o impacto da nova taxa.

​A Agência Marítima e Portuária vai ser extinta e em seu lugar renasce o Instituto Marítimo Portuário, confirma o executivo, entre reparos à forma como a AMP cumpriu a sua missão.

​O Governo reúne-se hoje, em São Vicente, em Conselho Ministros, presidido pelo Primeiro-Ministro, com foco na economia marítima.

O Governo aprovou ontem a proposta de lei que que cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, atribuições e organização.

Trezentos e cinquenta mil contos é a verba que o Conselho de Ministros atribuiu ao Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação para a implementação do programa de eliminação dos assentamentos ilegais e realojamento nas ilhas de Sal e Boa Vista.

O Projecto de Decreto-lei que estabelece o Estatuto do Centro de Arbitragem Tributária foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros. O objectivo é facilitar a resolução de problemas ao nível tributário.

O Governo vai fazer a separação funcional entre a Cabo Verde Telecom e a gestão de rede backone e iniciar o processo de renovação do contrato de concessão com a CVT.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para implementar a Reforma Regulatória do Sistema de Pagamentos.

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o projecto de Proposta de Lei que aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde.