O Governo aprovou em Conselho de Ministros o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem, conforme avançou hoje a ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

O Conselho de Ministros do Mali aprovou um projecto de lei a propor que o líder da junta militar, general Assimi Goita, seja nomeado Presidente durante pelo menos cinco anos, sem eleições.

O Governo, através da ENAPOR, lançou esta segunda-feira, 12, um Concurso Público Internacional para o design e construção de um novo navio de passageiros destinado ao tráfego interilhas.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de autorização legislativa para a criação do Regime Jurídico da Renda Resolúvel, decidiu avançar com a construção de um novo navio para o transporte marítimo inter-ilhas e autorizou a edificação de um monumento à Democracia e à Liberdade, que será erguido na rotunda de Achada Grande Frente, na cidade da Praia.

A ministra de Estado e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, informou hoje que foi aprovada em Conselho de Ministros uma alteração legislativa que permite alargar a protecção social dos segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que necessitem de acompanhar crianças em situação de internamento hospitalar. A medida amplia o acesso ao subsídio de doença, que antes era restrito a crianças até seis meses, para crianças até aos 12 anos de idade.

O Governo decidiu na reunião do Conselho de Ministros criar a empresa Cabo Verde Logística Agroalimentar, para prestação de serviços de logística de produtos agrários. Informação divulgada esta quinta-feira, 29, pela Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, na conferencia de imprensa do balanço do Conselho de Ministros realizado na terça-feira, 27.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a instituição de um quadro para a governança climática em Cabo Verde, que tem como objectivo enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição.

A ilha do Sal acolhe, nos dias 8 e 9 de Abril, a conferência internacional “Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde”, na qual participam políticos e especialistas de vários continentes. O evento visa promover a discussão sobre os desafios actuais da política contemporânea e vem reassumir, perante o mundo, o compromisso de Cabo Verde, ponto central do Atlântico Médio, para com os valores em debate.

O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira, 27,a resolução que institui o dia 17 de Maio como o Dia Nacional das Peixeiras.

O Governo avançou hoje a aprovação das disposições do Fundo Mais para o ano de 2024, que contempla a criação de onze Centros de Dia que têm como objectivo fortalecer as medidas de promoção e protecção dos direitos das crianças e adolescentes. Dos recursos disponíveis este ano, 80% serão destinados a transferências sociais para famílias do Grupo 1 do Cadastro Social Único, enquanto os restantes 20% serão direcionados a projectos de cuidado e proteção social.

O Governo revelou hoje a criação da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações dos 50 Anos de Independência Nacional, uma iniciativa voltada para desenvolver uma programação abrangente, com orçamento próprio. A proposta de lei, aprovada no Conselho de Ministros, foi anunciada pela ministra de Estado da Defesa Nacional, Janine Lélis.

​O presidente senegalês, Macky Sall, convocou hoje o Conselho de Ministros para debater a crise provocada pelo adiamento das eleições presidenciais no país, e pode estar a considerar uma amnistia que liberte os principais líderes da oposição.

O diploma que regula o preço de tarifas de passageiros e cargas a nível dos transportes marítimos nacionais foi aprovado no Conselho de Ministros, na semana passada, e já se encontra na presidência da República para ser homologado.

O IIB Group Holdings, assim como a Coris Holding e o First Atlantic Bank, são os investidores seleccionados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) para disputarem a compra da sua participação maioritária no Banco Comercial do Atlântico (BCA). Esta shortlist foi aprovada pelo governo português, no mês passado, em Conselho de Ministros, para a aquisição da participação directa de 54,41% e indirecta de 5,4% (através do Banco Interatlântico) da CGD no BCA – segundo a Resolução do Conselho de Ministros, a CGD recebeu três intenções de aquisição de entre um conjunto de 46 potenciais investidores.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que o avião adquirido pela ASA, que será destinado à Guarda Costeira para ampliar a vigilância na zona marítima nacional, auxiliar em casos de emergência médica e operações de busca e salvamento, está previsto para chegar ao país no primeiro semestre de 2024.

Com olhos no novo ano lectivo e pés assentes na realidade e limitações cabo-verdianas, o ministro da educação faz o ponto de situação da reforma educativa, iniciada em 2017, e dos caminhos que se pretendem para o ensino cabo-verdiano.

O governo vai alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico, em 2024. Revelação feita, hoje, pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, ao presidir o acto de abertura do Curso Inter-regional sobre o Reforço das Capacidades Sindicais na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O novo boeing 737-8 da TACV, Morabeza, foi baptizado hoje no Aeroporto Internacional Nelson Mandela e deve reforçar as rotas actuais e assegurar a abertura de novos mercados para restabelecer a ligação com a diáspora.

O Governo está a trabalhar num novo regime financeiro municipal que será apresentado ao parlamento brevemente. A ideia é descentralizar os recursos, aumentar as responsabilidades e o bolo destinado aos municípios para que possam estar em condições de cumprir com as obrigações que podem decorrer na lei e também do processo de descentralização.

O Conselho de Ministros aprovou os estatutos do Fundo de Apoio à Vítima de Violência Baseada no Género, que prevêem a garantia de assistência material, social, psicológica, psiquiátrica e jurídica às vítimas de VBG.