Há discrepâncias entre a minuta do contrato de concessão do transporte marítimo interilhas entre o Estado e a CV Interilhas aprovado em Conselho de Ministros e aquele que foi assinado publicamente. As alterações foram feitas sem que José Gonçalves, ministro dos Transportes na altura, tivesse conhecimento. Empresa anunciou que vai utilizar verba da indemnização para comprar navios que já estão ao seu serviço e um navio novo. Polémica foi tema central no debate sobre o Estado da Nação.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um novo regime jurídico que regula a instalação e funcionamento dos centros de inspecção técnica de veículos motorizados e reboques, bem como as condições para a realização de inspecções iniciais. Entre as novidades, está a possibilidade de criação de centros de inspecção fixos em concelhos com mais de 10 mil habitantes que ainda não disponham deste serviço.

O governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, um instrumento que visa enquadrar formalmente os profissionais do sector no sistema de protecção social, no regime fiscal e nas políticas de valorização da cultura enquanto património vivo e activo da economia nacional.

O Governo pretende reforçar a eficácia no registo das contra-ordenações rodoviárias, das respectivas coimas e sanções. Nesse sentido, o Executivo aprovou um novo modelo de registo individual de condutores, que introduz um sistema de pontos associado às infracções rodoviárias.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem, conforme avançou hoje a ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

O Conselho de Ministros do Mali aprovou um projecto de lei a propor que o líder da junta militar, general Assimi Goita, seja nomeado Presidente durante pelo menos cinco anos, sem eleições.

O Governo, através da ENAPOR, lançou esta segunda-feira, 12, um Concurso Público Internacional para o design e construção de um novo navio de passageiros destinado ao tráfego interilhas.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de autorização legislativa para a criação do Regime Jurídico da Renda Resolúvel, decidiu avançar com a construção de um novo navio para o transporte marítimo inter-ilhas e autorizou a edificação de um monumento à Democracia e à Liberdade, que será erguido na rotunda de Achada Grande Frente, na cidade da Praia.

A ministra de Estado e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, informou hoje que foi aprovada em Conselho de Ministros uma alteração legislativa que permite alargar a protecção social dos segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que necessitem de acompanhar crianças em situação de internamento hospitalar. A medida amplia o acesso ao subsídio de doença, que antes era restrito a crianças até seis meses, para crianças até aos 12 anos de idade.

O Governo decidiu na reunião do Conselho de Ministros criar a empresa Cabo Verde Logística Agroalimentar, para prestação de serviços de logística de produtos agrários. Informação divulgada esta quinta-feira, 29, pela Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, na conferencia de imprensa do balanço do Conselho de Ministros realizado na terça-feira, 27.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a instituição de um quadro para a governança climática em Cabo Verde, que tem como objectivo enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição.

A ilha do Sal acolhe, nos dias 8 e 9 de Abril, a conferência internacional “Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde”, na qual participam políticos e especialistas de vários continentes. O evento visa promover a discussão sobre os desafios actuais da política contemporânea e vem reassumir, perante o mundo, o compromisso de Cabo Verde, ponto central do Atlântico Médio, para com os valores em debate.

O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira, 27,a resolução que institui o dia 17 de Maio como o Dia Nacional das Peixeiras.

O Governo avançou hoje a aprovação das disposições do Fundo Mais para o ano de 2024, que contempla a criação de onze Centros de Dia que têm como objectivo fortalecer as medidas de promoção e protecção dos direitos das crianças e adolescentes. Dos recursos disponíveis este ano, 80% serão destinados a transferências sociais para famílias do Grupo 1 do Cadastro Social Único, enquanto os restantes 20% serão direcionados a projectos de cuidado e proteção social.

O Governo revelou hoje a criação da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações dos 50 Anos de Independência Nacional, uma iniciativa voltada para desenvolver uma programação abrangente, com orçamento próprio. A proposta de lei, aprovada no Conselho de Ministros, foi anunciada pela ministra de Estado da Defesa Nacional, Janine Lélis.

​O presidente senegalês, Macky Sall, convocou hoje o Conselho de Ministros para debater a crise provocada pelo adiamento das eleições presidenciais no país, e pode estar a considerar uma amnistia que liberte os principais líderes da oposição.

O diploma que regula o preço de tarifas de passageiros e cargas a nível dos transportes marítimos nacionais foi aprovado no Conselho de Ministros, na semana passada, e já se encontra na presidência da República para ser homologado.

O IIB Group Holdings, assim como a Coris Holding e o First Atlantic Bank, são os investidores seleccionados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) para disputarem a compra da sua participação maioritária no Banco Comercial do Atlântico (BCA). Esta shortlist foi aprovada pelo governo português, no mês passado, em Conselho de Ministros, para a aquisição da participação directa de 54,41% e indirecta de 5,4% (através do Banco Interatlântico) da CGD no BCA – segundo a Resolução do Conselho de Ministros, a CGD recebeu três intenções de aquisição de entre um conjunto de 46 potenciais investidores.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que o avião adquirido pela ASA, que será destinado à Guarda Costeira para ampliar a vigilância na zona marítima nacional, auxiliar em casos de emergência médica e operações de busca e salvamento, está previsto para chegar ao país no primeiro semestre de 2024.

Com olhos no novo ano lectivo e pés assentes na realidade e limitações cabo-verdianas, o ministro da educação faz o ponto de situação da reforma educativa, iniciada em 2017, e dos caminhos que se pretendem para o ensino cabo-verdiano.