O governo, em Conselho de Ministros, aprovou esta quinta-feira, 16, o projecto de proposta de lei que define o regime geral de prevenção e controlo de tabagismo. O documento prevê, de entre outros pontos, acabar com a promoção das marcas de tabaco.

O Governo vai instalar a Escola do Mar, para formação profissional nacional e internacional na área da economia marítima, na cidade do Mindelo, avançando em simultâneo, também na ilha de São Vicente, o Campus do Mar.

O Governo cabo-verdiano vai transferir vários serviços públicos actualmente a funcionar em edifícios arrendados na cidade da Praia para espaços que pertencem ao Estado, esperando poupar anualmente 30 milhões de escudos em rendas.

Esta alteração foi aprovada esta quinta-feira, na habitual reunião de Conselho de Ministros. Hoje, em conferência de Imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministro, Abraão Vicente disse que esta alteração foi concertada com os funcionários.

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

Cidadãos do Brasil, do Canadá e dos Estados Unidos da América estão isentos de vistos de turismo, para períodos de curta duração, até ao máximo de trinta dias. A decisão saiu do Conselho de Ministros realizado ontem, no qual foi aprovado o Projecto de Proposta de Resolução que altera a Resolução 134/2018.

O Governo pediu vinte milhões de Euros ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para financiar a fase II do Programa para a Competitividade do Sector Privado e o Desenvolvimento Económico Local (PSC-LED II).

O presidente do Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV) disse que o novo estatuto da instituição poderá ser aprovado em Conselho de Ministros no início do próximo ano.

O governo vai atribuir a medalha de mérito cultural de primeiro grau à comissão técnica e científica do processo de candidatura da morna a Património Imaterial da Humanidade. A decisão foi tomada ontem, em Conselho de Ministros.

O Governo suspendeu durante três anos o pagamento de parte do prémio devido ao Estado pela concessão do primeiro casino do país, depois de o investidor ter comunicado que as receitas estão aquém das expetativas.

O governo aprovou, em Conselho de Ministros realizado ontem, uma alteração legislativa que recondiciona a divisão das acções no processo de privatização dos TACV.

O Plano Estratégico da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC), aprovado pelo Conselho de Ministros em Fevereiro passado, não vai ser implementado no curto prazo. O motivo, falta de financiamento para a sua concretização, uma vez que não é considerado uma “prioridade” para o país. O anúncio foi feito pelo Ministro que tutela a comunicação Social, Abraão Vicente, em entrevista à televisão Pública, na qual avançou ainda que não haverá qualquer investimento na empresa fora do plano global dessa, encalhada, reestruturação.

O Governo chinês vai financiar com 11,8 milhões de euros a segunda fase do projecto Cidade Segura, a implementar pela Huawei, alargando a rede de videovigilância da Praia a outras três ilhas.

Os hospitais centrais da Praia e do Mindelo vão poder admitir 95 técnicos operacionais para resolver a “escassez de pessoal”, conforme autorização governamental de 05 de Novembro, à qual a Lusa teve hoje acesso.

Medida vai abranger tanto o parque tecnológico que está a ser construído na Praia como o de São Vicente.

«Agora quanto entrar pelo taxi ou pelo restaurante adentro uma mulher negra, tenha-se muito cuidado, ela pode ser deputada.»

A UNTC-CS reclama um aumento salarial de 5%, CCSL quer 1,3%. O governo responde dizendo que é preciso “sentido de responsabilidade”. IRPS vai ser revisto no próximo ano.

​O Governo anunciou terça-feira que pretende reforçar o investimento na Polícia Judiciária, como forma de adaptar esta força policial ao combate à criminalidade organizada e apresentar-se como uma referência internacional.

​O novo regime dos Jogos Sociais, que prevê uma concessão por até 20 anos, define que 51% das receitas geradas, após o pagamento de prémios, vai ficar no Estado, foi ontem divulgado.

A ilha de Boa Vista vai acolher, na próxima semana, o Conselho de Ministros descentralizado, uma reunião do Governo e os presidentes de câmaras de todo o país.