O governo aprovou, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de resolução que nomeia o Conselho Directivo do Instituto do Turismo. Instituto vai substituir a Direcção Geral do Turismo e vai ficar sediado no Sal.

A ilha da Boa Vista vai ser contemplada com mais dois blocos habitacionais, no valor de 238 mil contos. O objectivo é colmatar a falta de moradias e ajudar a erradicar as construções informais e barracas na ilha, disse ontem o Governo.

Cidadãos estrangeiros que queiram regressar aos seus países de origem vão ser apoiados pelo governo de Cabo Verde. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros e anunciada hoje pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire.

Decisão foi tomada, ontem, no Conselho de Ministros. Conselho de Finanças Públicas terá cinco elementos dos quais um será representante do Banco de Cabo Verde e outro do Tribunal de Contas.

A memória dos acontecimentos de 31 de Agosto de 1981 ficou este ano marcada pelo anúncio da promulgação da lei que visa a reparação das vítimas de tortura, em 1977 em S. Vicente e em S. Antão em 1981, feito pelo próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Governo recupera terrenos de ZDTI que, alega, “foram utilizados para fins puramente especulativos, com efeitos negativos para a competitividade do turismo nacional”.

O governo aprovou segunda-feira, em Conselho de Ministros, a alteração ao decreto-lei que regula o seguro obrigatório marítimo. O objectivo passa pela inclusão de Cabo Verde na cobertura dos serviços mutualistas, prestados pelos clubes P&I. De acordo com o executivo, a medida “insere-se na política do governo de reforço da qualidade dos transportes marítimos, e de uma maior responsabilização dos operadores económicos”.

O governo aprovou segunda-feira, em Conselho de Ministros, o novo regime jurídico de organização e funcionamento dos municípios. Além da limitação de mandatos foi decidida a autonomia financeira das assembleias municipais. A revisão do regime de finanças locais é outra das novidades.

​O Governo anunciou hoje a criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção, um órgão preventivo que terá como uma das atribuições recolha e processamento de informações para identificar as áreas mais vulneráveis ao fenómeno.

Decisão foi tomada no Conselho de Ministros e anunciada hoje, em conferência de imprensa.

O Governo extinguiu a Direcção-Geral dos Desportos e criou o Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ) A entidade passa a gerir e executar toda a política pública na área do desporto e da juventude.

O Governo aprovou a proposta de decreto-lei que altera o Decreto-Lei Nº 23/2014, de 02 de Abril que aprova o regulamento do Código Aduaneiro para acabar com a morosidade no desembarque aduaneiro e eliminar toda a burocracia nas alfândegas.

​O Conselho de Ministros, reunido hoje, em São Vicente, aprovou a lei-quadro que levará à criação da Zona Económica Especial de Economia Marítima (ZEEEM) em São Vicente. Diploma vai agora ao Parlamento, provavelmente em Outubro.

Conselho de Ministros aprovou o contrato de financiamento do Banco Mundial. Ajuda Orçamental é de 40 milhões de dólares e "já está nos cofres do Estado", anunciou o Secretário de Estado das Finanças.

O Secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, comentou, hoje, à margem da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, as Contas Nacionais Trimestrais apresentadas pelo Instituto Nacional de Estatística.

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o projecto de proposta de decreto-lei que procede à criação do Instituto do Turismo. O instituto terá sede na cidade Santa Maria e duas delegações, na ilha de São Vicente e outra na Praia.

Assomada vai ter um centro de saúde novo e Sal-Rei terá o seu reabilitado e ampliado. As obras vão custar quase 200 mil contos e serão financiadas pelo Estado e pelo Fundo Koweit.

Decisão foi tomada no Conselho de Ministros e vai ser levada em breve à assembleia Nacional para ser aprovada. Municípios e Electra passam a fazer acerto de contas.

78,8 mil contos, é o valor que o governo vai investir na reabilitação e expansão da Cadeia Regional da ilha do Fogo. Informação avançada hoje pelo ministro da presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

O governo aprovou, em Conselho de Ministros realizado ontem, o projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o novo Estatuto dos Militares.