A imobiliária estatal IFH alegou dificuldades financeiras e problemas de tesouraria devido à pandemia de covid-19 para pedir uma moratória de seis meses ao pagamento do empréstimo de 850 milhões de escudos contraído em 2015.

O Governo aprovou um aval do Estado a uma nova emissão obrigacionista a lançar pela Electra, empresa pública de produção e distribuição de Electricidade, de 601.180.000 escudos , conforme resolução que entrou hoje em vigor.

O governo, em Conselho de Ministros, aprovou o licenciamento da TV Educativa para transmitir em sinal aberto e na plataforma TDT. Formação profissional também vai ter aulas à distância.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, manifestou satisfação com a notícia que dá conta que o Governo pretende submeter ao Parlamento a iniciativa legislativa relativa à luta contra a propagação da COVID-19.

O Governo prorrogou por mais três meses, até 31 de Dezembro, o regime de moratórias ao crédito das famílias e empresas, iniciado em Abril devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta segunda-feira, a promulgação do diploma que estabelece as regras de utilização de máscaras como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade. Assim o uso de máscaras na via pública passa a ser obrigatório.

As violentas explosões que abalaram Beirute na terça-feira provocaram pelo menos 137 mortos, enquanto pelo menos 100 pessoas continuam desaparecidas, disse hoje o ministro da Saúde libanês, Hamad Hassan.

O Governo disponibilizou 97 mil contos para reforçar o serviço das evacuações entre as ilhas e a mitigação do mau ano agrícola devido à seca e resiliência às famílias cabo-verdianas, revelou hoje o porta-voz da reunião ministerial, Fernando Elísio Freire.

Governo anunciou hoje a aprovação, em Conselho de Ministros, do Projecto de Proposta de Decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional.

Este ano, o dia 5 de Julho, Dia da Independência de Cabo Verde, será comemorado com um concerto online, devido à pandemia do novo coronavírus.

Os trabalhadores vão passar a ter direito a um seguro obrigatório de acidente de trabalho e doenças profissionais equivalente ao seu salário, conforme alteração à lei anunciada hoje pelo Governo, para reforçar a sua protecção.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o acordo de empréstimo de 30 milhões de euros celebrado pelo Governo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no quadro do programa de resposta à crise da COVID-19.

O Governo aprovou o projecto de proposta de decreto legislativo que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa e cria Chave Móvel Digital de Cabo Verde como alternativa de relacionamento entre cidadão e o Estado.

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de lei que permite dar à Justiça todos os instrumentos para que possa voltar a funcionar, revogando os artigos 6º e 7º da lei 83/XI/2020, de 04 de Abril.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de actividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional.

O Governo aprovou a atribuição de uma pensão mensal aos filhos do popular cantor Jorge Neto, falecido em Fevereiro, em Portugal, justificada com os “serviços relevantes” que prestou ao país na área da cultura.

O governo aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, o Projecto de Proposta de Resolução que cria um seguro de vida para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, em decorrência da COVID-19 e o Projecto de Proposta de Resolução que altera o Programa Fomento ao Micro-Empreendedorismo.

Cabo Verde vai investir 45 mil contos no reforço do abastecimento de água na ilha de Santiago face à seca prolongada, recorrendo a chafarizes amovíveis e autotanques, no âmbito das medidas contra a pandemia da COVID-19.

Primeiro-ministro disse esta terça-feira, na apresentação do Plano de Nacional Contingência sobre o Covid-19, que “eventos internacionais realizados em Cabo Verde que reúnam números elevados de participantes vindos de países assinalados com a epidemia devem ser cancelados”. Medida é válida até 30 de Junho. Primeiro-ministro apela ainda a uma maior responsabilidade na partilha de informações sobre o Covid-19. Director Nacional de Saúde apela à prevenção.

Conselho de Ministros já tinha tomado medidas de reforço do orçamento do ministério da Saúde. As medidas que se impuserem doravante, inclusive ao nível do recrutamento do pessoal técnico necessário, serão tomadas pelo governo, conforme fez saber o porta-voz da reunião, o ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Figueiredo Soares.