O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um projecto de proposta de decreto-lei que estabelece um regime excepcional e temporário, no âmbito da pandemia COVID-19, relativo ao pagamento de prémio seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução suspensiva ou de suspensão de actividade. Ao invés de cinco dias, o prémio seguro passa a vencer depois de 60 dias.

O Inspector-geral das Actividades Económicas vai deixar o cargo, confirmou fonte oficial ao Expresso das Ilhas. Monteiro tinha sido nomeado para aquela posição por Leonesa Fortes quando esta era titular da pasta do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.

O governo aprovou e clarificou, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina as regras que estabelecem um conjunto de medidas adoptadas pelos espaços culturais para a retoma gradual das actividades laborais e económicas ligadas ao sector. Todos os eventos culturais realizados no sector da música e dos espectáculos podem já neste momento ser realizados desde que cumpridos os requisitos plasmados na lei.

Ouve-se, muitas vezes, dizer que “o silêncio é de ouro” ou ainda, que o silêncio vale ouro. E é verdade; há ocasiões em que ficar calado é melhor do que dizer seja o que for. Nessas ocasiões, ficar calado é até, uma prova de bom senso.

O Governo concessionou por 20 anos a organização e exploração de dois novos jogos sociais, incluindo a raspadinha, à fundação FEEL Cabo Verde, conforme contrato de concessão a que a Lusa teve hoje acesso.

O Governo decidiu adiar o início das aulas presenciais, no município da Praia, para depois de 31 de Outubro, devendo todas as escolas passar por um processo de vistoria para avaliação das condições sanitárias.

A imobiliária estatal IFH alegou dificuldades financeiras e problemas de tesouraria devido à pandemia de covid-19 para pedir uma moratória de seis meses ao pagamento do empréstimo de 850 milhões de escudos contraído em 2015.

O Governo aprovou um aval do Estado a uma nova emissão obrigacionista a lançar pela Electra, empresa pública de produção e distribuição de Electricidade, de 601.180.000 escudos , conforme resolução que entrou hoje em vigor.

O governo, em Conselho de Ministros, aprovou o licenciamento da TV Educativa para transmitir em sinal aberto e na plataforma TDT. Formação profissional também vai ter aulas à distância.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, manifestou satisfação com a notícia que dá conta que o Governo pretende submeter ao Parlamento a iniciativa legislativa relativa à luta contra a propagação da COVID-19.

O Governo prorrogou por mais três meses, até 31 de Dezembro, o regime de moratórias ao crédito das famílias e empresas, iniciado em Abril devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta segunda-feira, a promulgação do diploma que estabelece as regras de utilização de máscaras como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade. Assim o uso de máscaras na via pública passa a ser obrigatório.

As violentas explosões que abalaram Beirute na terça-feira provocaram pelo menos 137 mortos, enquanto pelo menos 100 pessoas continuam desaparecidas, disse hoje o ministro da Saúde libanês, Hamad Hassan.

O Governo disponibilizou 97 mil contos para reforçar o serviço das evacuações entre as ilhas e a mitigação do mau ano agrícola devido à seca e resiliência às famílias cabo-verdianas, revelou hoje o porta-voz da reunião ministerial, Fernando Elísio Freire.

Governo anunciou hoje a aprovação, em Conselho de Ministros, do Projecto de Proposta de Decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional.

Este ano, o dia 5 de Julho, Dia da Independência de Cabo Verde, será comemorado com um concerto online, devido à pandemia do novo coronavírus.

Os trabalhadores vão passar a ter direito a um seguro obrigatório de acidente de trabalho e doenças profissionais equivalente ao seu salário, conforme alteração à lei anunciada hoje pelo Governo, para reforçar a sua protecção.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o acordo de empréstimo de 30 milhões de euros celebrado pelo Governo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no quadro do programa de resposta à crise da COVID-19.

O Governo aprovou o projecto de proposta de decreto legislativo que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa e cria Chave Móvel Digital de Cabo Verde como alternativa de relacionamento entre cidadão e o Estado.

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de lei que permite dar à Justiça todos os instrumentos para que possa voltar a funcionar, revogando os artigos 6º e 7º da lei 83/XI/2020, de 04 de Abril.