O ministro da Saúde classificou como irresponsabilidade o recurso a "subterfúgios" para realizar actividades de Carnaval, quando foi decidido a nível da resolução do Conselho de Ministros, a proibição de qualquer tipo de acções organizadas com vista a celebrar o mesmo no dia 16 de Fevereiro 2021.

​Cabo Verde vai investir cerca de 8,2 milhões de euros num programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais, com a duração de cinco anos, para diversificar a oferta turística, além do habitual “sol e praia”.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva anunciou que foi aprovado esta quinta-feira, 14, no Conselho de Ministros uma resolução que cria maior flexibilidade para a realização dos eventos culturais.

O Estado de Cabo Verde vai assumir a ligação, religação e as dívidas de água e electricidade das famílias pobres, inscritas no cadastro social único. Cerca de 29 mil famílias poderão ser beneficiadas.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca promulgou, hoje a lei que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento dos estabelecimentos prisionais de Cabo Verde, bem como o regime do quadro de cada cadeia e as atribuições das equipas de trabalho e competências dos seus órgãos.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um projecto de proposta de decreto-lei que estabelece um regime excepcional e temporário, no âmbito da pandemia COVID-19, relativo ao pagamento de prémio seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução suspensiva ou de suspensão de actividade. Ao invés de cinco dias, o prémio seguro passa a vencer depois de 60 dias.

O Inspector-geral das Actividades Económicas vai deixar o cargo, confirmou fonte oficial ao Expresso das Ilhas. Monteiro tinha sido nomeado para aquela posição por Leonesa Fortes quando esta era titular da pasta do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.

O governo aprovou e clarificou, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina as regras que estabelecem um conjunto de medidas adoptadas pelos espaços culturais para a retoma gradual das actividades laborais e económicas ligadas ao sector. Todos os eventos culturais realizados no sector da música e dos espectáculos podem já neste momento ser realizados desde que cumpridos os requisitos plasmados na lei.

Ouve-se, muitas vezes, dizer que “o silêncio é de ouro” ou ainda, que o silêncio vale ouro. E é verdade; há ocasiões em que ficar calado é melhor do que dizer seja o que for. Nessas ocasiões, ficar calado é até, uma prova de bom senso.

O Governo concessionou por 20 anos a organização e exploração de dois novos jogos sociais, incluindo a raspadinha, à fundação FEEL Cabo Verde, conforme contrato de concessão a que a Lusa teve hoje acesso.

O Governo decidiu adiar o início das aulas presenciais, no município da Praia, para depois de 31 de Outubro, devendo todas as escolas passar por um processo de vistoria para avaliação das condições sanitárias.

A imobiliária estatal IFH alegou dificuldades financeiras e problemas de tesouraria devido à pandemia de covid-19 para pedir uma moratória de seis meses ao pagamento do empréstimo de 850 milhões de escudos contraído em 2015.

O Governo aprovou um aval do Estado a uma nova emissão obrigacionista a lançar pela Electra, empresa pública de produção e distribuição de Electricidade, de 601.180.000 escudos , conforme resolução que entrou hoje em vigor.

O governo, em Conselho de Ministros, aprovou o licenciamento da TV Educativa para transmitir em sinal aberto e na plataforma TDT. Formação profissional também vai ter aulas à distância.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, manifestou satisfação com a notícia que dá conta que o Governo pretende submeter ao Parlamento a iniciativa legislativa relativa à luta contra a propagação da COVID-19.

O Governo prorrogou por mais três meses, até 31 de Dezembro, o regime de moratórias ao crédito das famílias e empresas, iniciado em Abril devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta segunda-feira, a promulgação do diploma que estabelece as regras de utilização de máscaras como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade. Assim o uso de máscaras na via pública passa a ser obrigatório.

As violentas explosões que abalaram Beirute na terça-feira provocaram pelo menos 137 mortos, enquanto pelo menos 100 pessoas continuam desaparecidas, disse hoje o ministro da Saúde libanês, Hamad Hassan.

O Governo disponibilizou 97 mil contos para reforçar o serviço das evacuações entre as ilhas e a mitigação do mau ano agrícola devido à seca e resiliência às famílias cabo-verdianas, revelou hoje o porta-voz da reunião ministerial, Fernando Elísio Freire.

Governo anunciou hoje a aprovação, em Conselho de Ministros, do Projecto de Proposta de Decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional.