O Conselho de Ministros ratificou esta quinta-feira, o decreto regulamentar que aprova os estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para que o início de actividades do referido instituto seja “o mais breve possível”.

​O Governo aprovou esta quinta-feira, 09, no Conselho de Ministros, o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas.

Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se hoje em Conselho de Ministros, em Luanda, com a cooperação económica na comunidade como tema central, mas o debate também incluirá a guerra na Ucrânia.

A partir de agora, é proibida a introdução no mercado, venda e distribuição de qualquer saco, embalagem ou objecto de plástico de utilização única, não reciclável ou não biodegradável. A decisão saiu da reunião do conselho de ministros realizada esta quinta-feira, na cidade da Praia.

A medida foi anunciada esta sexta-feira, pela porta-voz do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, numa conferência de imprensa.

​O Governo anunciou hoje a isenção de impostos de importação do leite e derivados, para mitigar os efeitos da escalada dos preços em consequência das crises provocadas pela covid-19 e pela guerra na Ucrânia.

Cabo Verde vai permanecer nos próximos três meses em situação de alerta, o menos grave de três níveis, devido à pandemia de covid-19, mantendo um nível mínimo de restrições, segundo resolução do Conselho de Ministros consultada hoje pela Lusa.

O crime de maus tratos a cônjuges e unidos de facto passa a ser um crime público. A decisão saiu do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, após alteração ao Código Penal e a quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto- Legislativo n.o 4/2003, de 18 de Novembro.

​O primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, estará, de 15 a 19 deste mês, na região norte da ilha de Santiago, com agenda que integra inaugurações e visitas a projectos e programas que têm que ver com o sector agrário.

A decisão saiu do conselho de ministros realizado esta quinta-feira.

​Cabo Verde deixa a situação de contingência e volta para situação de alerta. O Governo decidiu esta quinta-feira, 3, na habitual reunião de Conselho de Ministros, colocar o país em situação de alerta. A medida entra em vigor a partir das 00h00m do dia 06 de Março e vigorará durante 30 dias.

​O Governo decidiu, em Conselho de Ministros extraordinário prorrogar a situação de contingência por mais 15 dias e não decretar a tradicional tolerância de ponto nesta época de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.

O novo regime de prescrição de medicamentos prevê a possibilidade de emissão de receitas por via electrónica, conforme legislação aprovada pelo Governo e que entra em vigor dentro de 30 dias.

O primeiro-ministro preside na quarta-feira, 19, nas instalações do Ministério do Mar, a uma reunião do Conselho de Ministros descentralizado, acto que se enquadra no programa de visita de três dias, que inicia hoje a São Vicente.

O Governo aprovou esta quinta-feira, na reunião do conselho de ministros o projecto de Proposta de Lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

O Governo aprovou o Plano Nacional de Igualdade de Género para 2021/25. O documento foi homologado na reunião do Conselho de Ministros realizada esta quinta-feira.

Pela primeira vez num acto solene de primeira grandeza como é o de investidura do presidente da república o discurso do presidente eleito foi proferido num modo bilingue, parte em português, parte em crioulo.

O governo, em Conselho de Ministros (CM), aprovou esta quinta-feira a alteração da lei que estabelece medidas excepcionais e temporárias de protecção dos postos de trabalho no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho. As mesmas foram prorrogadas até 31 de Dezembro.

O executivo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros (CM), uma resolução que aprova as medidas de atenuação dos resultados do ano agrícola em curso e o respectivo orçamento no valor de 170 mil contos.

Redução do IVA na electricidade e água anunciada pelo governo significa que o Estado vai arrecadar menos 600 mil contos em impostos. Redução entra em vigor a partir de 1 de Janeiro. Eliminação da contribuição para a iluminação pública, prometida em 2019, ainda não foi levada ao parlamento para ser aprovada.