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A aprovação consta da de uma Resolução publicada no Boletim Oficial desta terça-feira, 30, que estabelece a Carta Sanitária como instrumento estruturante da política de saúde, orientador do planeamento, da organização e do desenvolvimento do sector. O documento visa assegurar a coerência territorial da oferta de cuidados, a racionalização dos investimentos públicos, a integração dos diferentes níveis de cuidados e a utilização eficiente dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros.
Desde a aprovação da primeira Carta Sanitária, em 1999, Cabo Verde registou progressos estruturais consistentes no domínio da saúde pública, com destaque para a consolidação dos cuidados de saúde primários, a expansão das infra-estruturas sanitárias e a melhoria dos principais indicadores de saúde. Estes avanços reflectem-se numa esperança média de vida superior a 76 anos, em níveis de mortalidade materna e infantil entre os mais baixos da região africana, numa elevada cobertura vacinal e no reconhecimento internacional do país como livre de paludismo, sarampo e rubéola.
O diploma sublinha ainda a expansão progressiva do acesso a cuidados essenciais em todas as ilhas habitadas, contribuindo para a redução das desigualdades territoriais e para o reforço da coesão do Sistema Nacional de Saúde.
Apesar dos ganhos alcançados, a Carta Sanitária reconhece os desafios resultantes da transição demográfica e epidemiológica, nomeadamente o envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas não transmissíveis, como as patologias cardiovasculares, oncológicas, renais, metabólicas e respiratórias crónicas, que constituem actualmente as principais causas de morbilidade, mortalidade e pressão financeira sobre o sistema de saúde.
Perante este cenário, a Carta Sanitária de Cabo Verde 2025 adopta uma abordagem integrada e baseada em evidência, estabelecendo orientações para a reorganização da rede de cuidados, o reforço das carteiras de serviços dos hospitais regionais e centrais, a modernização das infra-estruturas de saúde e a incorporação da saúde digital, da governação clínica e da sustentabilidade financeira como pilares do Sistema Nacional de Saúde.
O documento atribui especial relevo ao Hospital Nacional de Cabo Verde, concebido como referência nacional para cuidados de elevada complexidade clínica, ensino médico, investigação e inovação, bem como à implementação do Plano Nacional de Formação Médica Graduada e Especializada (2026–2045), considerado determinante para melhorar o rácio profissionais de saúde/população, assegurar uma distribuição mais equitativa dos recursos humanos e reduzir a dependência da cooperação externa.
Nos termos da Resolução, a Carta Sanitária de Cabo Verde 2025 assume natureza de instrumento estratégico de planeamento do sector da saúde, vinculando a actuação dos serviços e organismos da administração pública, directa e indirecta. As políticas, programas, investimentos públicos e reorganizações da rede de serviços devem conformar-se às orientações e prioridades definidas no documento.
A Carta Sanitária será disponibilizada nos sítios oficiais do Governo e do Ministério da Saúde, cabendo a este último assegurar a sua divulgação, monitorização e integração nos instrumentos de planeamento, programação e financiamento do Sistema Nacional de Saúde.
