O Governo aprovou, por meio de uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 24, um aval à CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário no valor de 65 milhões de escudos junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).

A partir de hoje, entra em vigor a proibição da entrada e produção de plástico descartável no país, conforme anunciado no Boletim Oficial da última quinta-feira, 21. Esta medida abrange produtos de plástico de utilização única, como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas e varas para balões.

O Governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais na tarde de quinta-feira Santa, 28 de Março em todo o território nacional.

O Governo anunciou a concessão de tolerância de ponto para os funcionários e agentes do Estado, Institutos Públicos e autarquias locais em todo o território nacional. Esta medida estará em vigor a partir das 12h00 de terça-feira, 13 de Fevereiro e durante todo o dia 14 de Fevereiro.

Na quinta-feira passada, dia 18 de Janeiro, a secretária geral da UNTC-CS e membro do conselho directivo do INPS, em entrevista à rádio pública, defendeu que o INPS tinha toda a legitimidade para promover o leilão dos depósitos.

Resolução foi publicada esta quinta-feira no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 360 milhões de escudos junto a Caixa Económica.

Albertino Fernandes deixa o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar(FICASE) , segundo resolução publicada na passada sexta-feira, 15.

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2020 irá decorrer de 8 a 23 de Outubro. A informação foi avançada esta manhã pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no acto de apresentação pública do calendário eleitoral.

​A menos de um mês do dia em que foi declarado o estado de emergência, no dia 29 de Março, Cabo Verde iniciou a 26 de Abril o processo de regresso à normalidade com o fim da situação de excepção nas ilhas sem casos confirmados de covid-19. Em S.Vicente, na Boa Vista e Santiago o estado de emergência irá continuar até 2 de Maio, dando-se por quase certo que será prolongado por mais dias ou semanas devido à dinâmica crescente do coronavírus nas ilhas de Santiago e Boa Vista.

No Boletim Oficial (BO) de dia 17 de março de 2020 é possível verificar a publicação referente à criação do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ), culminando também com a extinção da Direção Geral do Desporto e do Núcleo Gestão do Estádio Nacional.

Foi publicada esta sexta-feira (31), em Boletim Oficial (BO), a lista dos beneficiários da pensão ou complemento de pensão a atribuir mensalmente às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respectivamente.

O Ministério dos Transporte e o Ministério das Finanças fixaram as regras de pagamento às transportadoras após a entrada em vigor, em Dezembro, de regime tarifário que prevê descontos e eliminação de preços de escalas inter-ilhas obrigatórias.

Governo determinou a requisição civil de 51 funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) para assegurar a prestação de serviços meteorológicos durante a greve dos dias 28 e 29 de Janeiro.