Artigos sobre BO

AAC impõe novas regras. Publicidade de passagens aéreas tem de informar preço final com todos os encargos
A Agência de Aviação Civil (AAC) aprovou um novo regulamento que determina que o valor total do bilhete, incluindo todas as taxas e encargos, seja informado de forma clara na publicidade e na venda dos bilhetes e as companhias aéreas devem especificar se o preço corresponde a uma viagem de ida ou a uma viagem de ida e volta, segundo o Boletim Oficial desta quinta-feira, 6.

PCFR do pessoal docente já vigora e com efeitos retroativos
O diploma que estabelece o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente e o seu estatuto foi publicado e entrou oficialmente em vigor, permitindo o avanço para a sua implementação. A medida traz uma nova tabela salarial e prevê efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.

Governo aprova estratégia para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cuidados 2025-2030
O Governo aprovou a estratégia para o desenvolvimento e institucionalização do Sistema Nacional de Cuidados (EDI-SNC) para o período de 2025 a 2030, segundo o Boletim Oficial desta sexta-feira, 14.

Governo cria Fundo Climático e Ambiental com capital inicial de 100 milhões de escudos
O fundo, que inicia com um capital social de 100 milhões de escudos, busca mobilizar e acelerar o financiamento de projectos e programas que promovam resiliência climática, conservação ambiental e transição para uma economia verde e azul. Informação consta no Boletim Oficial desta segunda-feira, 23.

Subsídio de regresso às aulas vai de 2.500 a 4.000 escudos para crianças e jovens dos 4 aos 18 anos
O Governo oficializou nesta terça-feira, 26, os valores do subsídio de regresso às aulas, uma prestação destinada a aliviar as despesas das famílias no início do ano lectivo. Segundo a portaria publicada no Boletim Oficial, o montante varia entre 2.500 e 4 mil escudos, dependendo da idade do beneficiário.

Cabo-verdianos passam a pagar mil escudos e estrangeiros 2.200 escudos para observar tartarugas marinhas
O Governo criou um diploma que regula a actividade de observação de tartarugas marinhas visando evitar danos irreversíveis às espécies e às áreas de desova. Assim, os nacionais adultos passam a pagar mil escudos para observar esses animais, enquanto os visitantes estrangeiros desembolsam 2.200 escudos, de modo a contribuir para a preservação desta espécie ameaçada.

Governo publica lista de pendências por não redução da carga horária. Mais de mil professores beneficiados.
O governo anuncia a publicação da lista de pendências relativas ao subsídio por não redução de carga horária de 1005 professores que leccionam no 1º ciclo do ensino básico, no regime de monodocência. A medida representa um gasto anual de cerca de 250.000 contos.

Nova companhia aérea doméstica lançada com capital inicial de 750 milhões de escudos
Sob a designação Linhas Aéreas de Cabo Verde, o Estado lança uma nova companhia aérea para voos inter-ilhas, com um capital inicial inteiramente público de 750 milhões de escudos.

Decretado luto oficial pela morte do SE Miguel da Moura
O Governo decretou luto oficial de dois dias, a partir de terça-feira, 10, em homenagem ao secretário de Estado da Economia Agrária, Miguel Ângelo Barreto da Moura, que faleceu ontem na cidade da Praia.

Pela continuidade da construção da independência
O 5 de Julho, Dia da Independência, aproxima-se e é já na sexta-feira. Em antecipação já está em marcha o que se tem feito ao longo dos 49 anos de país independente: aproveitar a data não para reforçar a unidade da comunidade político-nacional, mas fundamentalmente para prestar homenagem aos autoproclamados libertadores e à ditadura de quinze anos a que estão intrinsecamente ligados.

Manuel d’Novas, Os Tubarões e outras personalidades condecorados por ocasião de 5 de Julho
No âmbito das comemorações do 49.º aniversário da Independência Nacional, Manuel d’Novas, Daniel Alberto Rendall Moreira Monteiro, Alcides Spencer Brito e o agrupamento musical 'Os Tubarões' serão condecorados em reconhecimento ao seu contributo cultural e histórico para a Nação.

Governo concede aval de mais de 5 milhões de dólares para ‘leasing’ de Boeing B737-8 à TACV
Informação avançada no Boletim Oficial de hoje, 24.

Governo autoriza aval de 65 milhões de escudos à CABNAVE
O Governo aprovou, por meio de uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 24, um aval à CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário no valor de 65 milhões de escudos junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).

Venda de produtos de plástico de utilização única proibida a partir de hoje
A partir de hoje, entra em vigor a proibição da entrada e produção de plástico descartável no país, conforme anunciado no Boletim Oficial da última quinta-feira, 21. Esta medida abrange produtos de plástico de utilização única, como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas e varas para balões.

Tolerância de ponto na tarde de quinta-feira Santa
O Governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais na tarde de quinta-feira Santa, 28 de Março em todo o território nacional.

Tolerância de ponto a partir das 12h00 de terça-feira e na quarta-feira em todo o território nacional
O Governo anunciou a concessão de tolerância de ponto para os funcionários e agentes do Estado, Institutos Públicos e autarquias locais em todo o território nacional. Esta medida estará em vigor a partir das 12h00 de terça-feira, 13 de Fevereiro e durante todo o dia 14 de Fevereiro.

Omissões pagam-se caro
Na quinta-feira passada, dia 18 de Janeiro, a secretária geral da UNTC-CS e membro do conselho directivo do INPS, em entrevista à rádio pública, defendeu que o INPS tinha toda a legitimidade para promover o leilão dos depósitos.

Governo concede aval de 360 mil contos à Electra
Resolução foi publicada esta quinta-feira no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 360 milhões de escudos junto a Caixa Económica.

Albertino Fernandes deixa presidência da FICASE
Albertino Fernandes deixa o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar(FICASE) , segundo resolução publicada na passada sexta-feira, 15.

Campanha eleitoral para as eleições autárquicas decorre de 8 a 23 de Outubro
A campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2020 irá decorrer de 8 a 23 de Outubro. A informação foi avançada esta manhã pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no acto de apresentação pública do calendário eleitoral.
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