O Governo oficializou nesta terça-feira, 26, os valores do subsídio de regresso às aulas, uma prestação destinada a aliviar as despesas das famílias no início do ano lectivo. Segundo a portaria publicada no Boletim Oficial, o montante varia entre 2.500 e 4 mil escudos, dependendo da idade do beneficiário.

O Governo criou um diploma que regula a actividade de observação de tartarugas marinhas visando evitar danos irreversíveis às espécies e às áreas de desova. Assim, os nacionais adultos passam a pagar mil escudos para observar esses animais, enquanto os visitantes estrangeiros desembolsam 2.200 escudos, de modo a contribuir para a preservação desta espécie ameaçada.

O governo anuncia a publicação da lista de pendências relativas ao subsídio por não redução de carga horária de 1005 professores que leccionam no 1º ciclo do ensino básico, no regime de monodocência. A medida representa um gasto anual de cerca de 250.000 contos.

Sob a designação Linhas Aéreas de Cabo Verde, o Estado lança uma nova companhia aérea para voos inter-ilhas, com um capital inicial inteiramente público de 750 milhões de escudos.

O Governo decretou luto oficial de dois dias, a partir de terça-feira, 10, em homenagem ao secretário de Estado da Economia Agrária, Miguel Ângelo Barreto da Moura, que faleceu ontem na cidade da Praia.

O 5 de Julho, Dia da Independência, aproxima-se e é já na sexta-feira. Em antecipação já está em marcha o que se tem feito ao longo dos 49 anos de país independente: aproveitar a data não para reforçar a unidade da comunidade político-nacional, mas fundamentalmente para prestar homenagem aos autoproclamados libertadores e à ditadura de quinze anos a que estão intrinsecamente ligados.

No âmbito das comemorações do 49.º aniversário da Independência Nacional, Manuel d’Novas, Daniel Alberto Rendall Moreira Monteiro, Alcides Spencer Brito e o agrupamento musical 'Os Tubarões' serão condecorados em reconhecimento ao seu contributo cultural e histórico para a Nação.

Informação avançada no Boletim Oficial de hoje, 24.

O Governo aprovou, por meio de uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 24, um aval à CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário no valor de 65 milhões de escudos junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).

A partir de hoje, entra em vigor a proibição da entrada e produção de plástico descartável no país, conforme anunciado no Boletim Oficial da última quinta-feira, 21. Esta medida abrange produtos de plástico de utilização única, como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas e varas para balões.

O Governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais na tarde de quinta-feira Santa, 28 de Março em todo o território nacional.

O Governo anunciou a concessão de tolerância de ponto para os funcionários e agentes do Estado, Institutos Públicos e autarquias locais em todo o território nacional. Esta medida estará em vigor a partir das 12h00 de terça-feira, 13 de Fevereiro e durante todo o dia 14 de Fevereiro.

Na quinta-feira passada, dia 18 de Janeiro, a secretária geral da UNTC-CS e membro do conselho directivo do INPS, em entrevista à rádio pública, defendeu que o INPS tinha toda a legitimidade para promover o leilão dos depósitos.

Resolução foi publicada esta quinta-feira no Boletim Oficial para poder realizar um empréstimo de 360 milhões de escudos junto a Caixa Económica.

Albertino Fernandes deixa o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar(FICASE) , segundo resolução publicada na passada sexta-feira, 15.

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2020 irá decorrer de 8 a 23 de Outubro. A informação foi avançada esta manhã pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no acto de apresentação pública do calendário eleitoral.

​A menos de um mês do dia em que foi declarado o estado de emergência, no dia 29 de Março, Cabo Verde iniciou a 26 de Abril o processo de regresso à normalidade com o fim da situação de excepção nas ilhas sem casos confirmados de covid-19. Em S.Vicente, na Boa Vista e Santiago o estado de emergência irá continuar até 2 de Maio, dando-se por quase certo que será prolongado por mais dias ou semanas devido à dinâmica crescente do coronavírus nas ilhas de Santiago e Boa Vista.

No Boletim Oficial (BO) de dia 17 de março de 2020 é possível verificar a publicação referente à criação do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ), culminando também com a extinção da Direção Geral do Desporto e do Núcleo Gestão do Estádio Nacional.

Foi publicada esta sexta-feira (31), em Boletim Oficial (BO), a lista dos beneficiários da pensão ou complemento de pensão a atribuir mensalmente às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respectivamente.

O Ministério dos Transporte e o Ministério das Finanças fixaram as regras de pagamento às transportadoras após a entrada em vigor, em Dezembro, de regime tarifário que prevê descontos e eliminação de preços de escalas inter-ilhas obrigatórias.