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Segundo o Boletim Oficial da passada sexta-feira, 06, a companhia aérea, sediada na Praia, visa dar resposta à instabilidade do sector, agravada pelas dificuldades operacionais da única companhia aérea que vinha actuando no mercado, e tem como meta garantir a coesão territorial e promover o desenvolvimento do arquipélago.
A decisão foi tomada após um estudo de viabilidade técnica, económica e financeira, que comprovou o interesse estratégico da criação de uma companhia aérea pública.
O decreto que oficializa a criação da empresa prevê que a mesma poderá abrir delegações ou agências em qualquer parte do território nacional, além de ter flexibilidade para operar internacionalmente, caso seja necessário.
A nova companhia, constituída como uma sociedade anónima, terá capital exclusivamente público, com o Estado sendo o único accionista.
Capital social de 750 milhões de escudos
O capital social inicial da Linhas Aéreas de Cabo Verde será de 750 milhões de escudos, distribuídos em 750 mil acções nominativas, cada uma com o valor nominal de 1.000 escudos.
No entanto, segundo a mesma fonte, a legislação prevê que apenas 60% desse valor será realizado nos primeiros cinco anos de operação.
Além disso, a legislação permite que pessoas singulares e coletivas, tanto nacionais como estrangeiras, possam adquirir acções da empresa, embora o Estado se mantenha como o accionista maioritário e controlador.
Tarifas
A Linhas Aéreas de Cabo Verde irá operar num quadro de Obrigações de Serviço Público, o que implica que a companhia terá responsabilidades adicionais relativamente à acessibilidade e à coesão territorial.
Entre as principais medidas, o BO refere a obrigação de disponibilizar, pelo menos, 15% dos lugares em todos os voos com tarifa social, garantindo que cidadãos de várias categorias possam viajar com desconto de até 40%.
As tarifas para os voos inter-ilhas também foram definidas, com valores que variam entre 3.000 escudos para voos entre Praia e Maio e 9.100 escudos para rotas como Sal-São Vicente.
Também há uma série de tarifas especiais para crianças e estudantes. Crianças com menos de dois anos, por exemplo, terão um desconto de 90% na tarifa, enquanto crianças com idades entre dois e 12 anos terão um desconto de 50%.
Estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e famílias numerosas também serão contemplados com tarifas sociais.
O diploma relembra que, desde 2013, a legislação reconhece as “circunstâncias específicas”, estabelecendo tarifas especiais, como as sociais, e condições particulares para ilhas cujo transporte demanda maior apoio do Estado, a fim de garantir a sustentabilidade das rotas.
Neste contexto, surge a principal modificação que beneficia as ilhas da Brava, Maio e São Nicolau, em prol da coesão territorial. Assim, as passagens aéreas para Maio e São Nicolau terão um desconto de 40% no valor.
No caso da Brava, onde não há voos, o objectivo é aplicar o mesmo desconto para passageiros que iniciem ou concluam a sua viagem na ilha por via marítima.
A diferença entre o custo real e o valor cobrado será coberta pelo Orçamento de Estado, que assim absorve os custos relacionados à insularidade do país.
Outra alteração relevante é a autorização para que as operadoras comercializem os assentos não ocupados de forma mais eficiente nas últimas 48 horas antes do voo.
Em declarações ao Expresso das Ilhas a presidente da Associação das Agências de Viagens, Marvela Rodrigues, disse que ainda não houve comunicação oficial sobre as novas tarifas e que por isso, os preços aplicados ainda são os mesmos dos TACV.
“Nós não fomos comunicados oficialmente sobre as novas tarifas, tudo o que sabemos vimos na comunicação social e no Boletim Oficial. Por esta razão continuamos a vender os bilhetes na mesma plataforma e no mesmo preço que os TACV. Vamos manter até que haja uma comunicação oficial”, frisou.
Além de transportar passageiros, a Linhas Aéreas de Cabo Verde também se dedicará ao transporte de carga e correio.
O jornal tentou obter o estudo realizado para a criação da companhia aérea, mas sem sucesso.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1189 de 11 de Setembro de 2024.
