homepage
No documento, o Governo justifica que apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, incluindo a implementação do Plano Nacional de Cuidados e outras medidas de proteção social, o setor ainda enfrenta desafios estruturais. A insuficiência de infraestruturas adequadas, a carência de recursos humanos especializados e a necessidade de financiamento sustentável e equitativo são alguns dos principais obstáculos para a plena institucionalização do Sistema Nacional de Cuidados.
A nova estratégia propõe uma abordagem multissetorial e integrada para superar essas barreiras, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 (igualdade de género), ODS 10 (redução das desigualdades) e ODS 8 (trabalho decente e crescimento económico).
Entre as principais medidas previstas estão o reforço do quadro legal e institucional; universalização do acesso a serviços de cuidados; redistribuição equitativa do trabalho de cuidados entre géneros; garantia de condições dignas para os trabalhadores do sector e a integração dos cuidados no sistema de proteção social.
Segundo o BO, a execução da EDI-SNC será organizada em cinco eixos estratégicos como a institucionalização e qualificação do Sistema Nacional de Cuidados; Desenvolvimento e universalização dos serviços de cuidados; integração dos cuidados na protecção social; redistribuição justa e equitativa do trabalho de cuidados; representação e diálogo social para trabalhadores do setor.
O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) será responsável pela coordenação, monitorização e avaliação da implementação da estratégia, em colaboração com outras entidades governamentais, organizações não governamentais e o sector privado.
