Na sexta-feira, dia 31 de Julho, vai ter lugar o primeiro debate sobre o Estado da Nação da nova legislatura. Num caso inédito no país o debate acontece poucos dias após a aprovação da moção de confiança e a assunção pelo governo dos plenos poderes.

Aprovada a moção de confiança por uma maioria absoluta de 37 deputados (metade mais um) na passada sexta-feira, o governo que até então limitava-se à gestão corrente passou a ter plenos poderes e a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia Nacional. As consequências resultantes da forma como foi conduzido o processo de transferência de poderes na sequência das eleições de 17 de Maio já se fazem sentir.

A Assembleia Nacional reúne-se na sexta-feira, dia 17 de Julho, para apresentação e apreciação do programa do novo Governo e votação da moção de confiança. A aprovação da moção de confiança é necessária para que o governo assuma plenamente os seus poderes. A sua não aprovação levaria à demissão do governo.

​Na Nova Legislatura ainda nos seus primórdios já se notam sinais de sobressaltos que irá sofrer nos próximos cinco anos com foco na Assembleia Nacional, na relação entre o governo e o parlamento e entre a maioria e a oposição em particular. A colisão de princípios e valores poderá vir a agravar-se.

A exemplo de outras democracias contemporâneas, Cabo Verde vê perigar os princípios da democracia liberal que, fundada no 13 de Janeiro, teve a sua consagração na Constituição de 1992. De vários sectores vêm incursões contra os pilares do liberalismo que na sua essência assenta, como relembrou Adrian Wooldridge no seu livro “O Centro Revolucionário”, na crença que a sociedade começa com o individuo em vez do colectivo, que o poder é perigoso e deve ser restringido e que a verdade se alcança através da discussão aberta.

​A nova legislatura da II República iniciou-se na quinta-feira passada, dia 18 de Junho, com a sessão constitutiva da nova Assembleia Nacional. Como habitual, começou com os equívocos de sempre: a designação da XI legislatura que devia ser a VIII da II República como é prática em outros países que já tiveram várias constituições ao longo da sua história.

​O fim da legislatura iniciada a 19 de Maio de 2021 termina amanhã dia 18 de Junho com a constituição da nova Assembleia Nacional que saiu das ultimas eleições legislativas.

​A Direcção Nacional do MpD na reunião realizada sábado passado designou Eurico Monteiro como presidente interino para, segundo um comunicado da DN, assegurar a unidade do partido na actual fase em se prepara para renovar a liderança numa convenção em Setembro próximo.

Por iniciativa do presidente da república realizou-se na semana passada, nos dias 28, 29 e 30 de Maio um Encontro Internacional sobre a Crioulidade que reuniu personalidades políticas, académicos e artistas nacionais e de outras nacionalidades vindas de vários países da bacia do Atlântico. Segundo o PR, a ideia era reflectir sobre aquilo que a experiência história dos povos pode oferecer ao futuro.

​Dois dos princípios mais importantes da democracia são o princípio da alternância no governo por via de eleições livres realizadas num ambiente de pluralismo e o princípio da transferência pacífica do poder para o novo governo saído das eleições.

Já com as eleições legislativas de 17 de Maio realizadas e quase totalidade (99,1%) das mesas apuradas dá-se como certa uma maioria absoluta “à justa” de 37 deputados do PAICV de entre os 72 que compõem a Assembleia Nacional.

​Com o conflito no Médio Oriente e o duplo bloqueio do Estreito de Ormuz, em todo o mundo já se faz sentir o duplo choque da escalada de preços de combustíveis fósseis, de fertilizantes e da diminuição da oferta de vários produtos essenciais.

A crise no golfo pérsico derivada dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irão já vai no 68º dia, e sem fim à vista.

​Os descontentes e inimigos da democracia nos extremos esquerdo e direito do espectro político sempre encontram pretexto para desvalorizar e desacreditar o sistema político democrático. Às vezes a democracia é acusada de não existir realmente porque é formal e não popular ou revolucionária.

​Nas democracias a garantia do exercício do voto num ambiente de liberdade e pluralismo, para ser real, deve ir a par com a garantia de liberdade de escolha dos eleitores.

A apresentação pelo PAICV da lista de candidatos a deputados por Santiago Sul e a controvérsia à volta da candidatura do actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, como primeiro da lista, trouxe a sensação de um déjà-vu, ou seja, de algo ou situação que foi visto ou se presenciou em outro momento.

Com as entregas ontem, 7 de Abril, das listas de candidatos para deputados à Assembleia Nacional termina um período de forte turbulência no seio dos maiores partidos. Algum burburinho ainda poderá subsistir até à publicação das listas definitivas devido à entrada surpresa de personalidades nas listas dos partidos que não os esperados.

Na sessão da Assembleia Nacional de 25 e 26 de Março foi aflorada a ideia de dar por finda a actividade do parlamento nesta legislatura, talvez com uma última sessão no mês de Abril. Sugeriu-se que a questão fosse adiada para discussão na conferência de representantes a convocar.

Pelas notícias em destaque nos últimos dias com foco na ruptura de gás podia-se ficar com a impressão que Cabo Verde está na linha dos primeiros países a ser afectado pelo encerramento do estreito de Ormuz e do ataque às instalações de gás natural liquefeito (LNG) do Catar.

As eleições legislativas marcadas para 17 de Maio aproximam-se e é perceptível a tensão no espaço público em antecipação para a campanha eleitoral e para o voto.