O novo ano lectivo arranca na próxima semana a partir do dia 16 de Setembro e já se anuncia que vai ser conturbado. Aliás, há meses que se vem preadivinhando que iria arrancar a meio de conflito aberto entre o governo e os sindicatos dos professores. A iniciativa governamental, após vários rounds de negociação, de avançar com um decreto-lei dando satisfação à parte significativa das reivindicações, em particular, quanto às requalificações e ao aumento do salário-base abriu a possibilidade de se evitar perturbações na abertura das aulas. Rapidamente, porém, as esperanças nesse sentido se desvaneceram.

As reacções de vários quadrantes da sociedade face à situação criada pela publicação do relatório da inspecção das finanças à presidência da república, seguida dias depois pela comunicação do presidente da república, põem dúvida qual deve ser o grau de compromisso com a verdade por todos aceite. De facto, não se está a orientar pelos valores de honestidade, transparência e responsabilidade quando se reage a alinhar um rol de culpas dirigidas para todas as direcções com excepção daquela onde reside o poder de decisão sobre a matéria em causa.

As reacções de vários quadrantes da sociedade face à situação criada pela publicação do relatório da inspecção das finanças à presidência da república, seguida dias depois pela comunicação do presidente da república, põem dúvida qual deve ser o grau de compromisso com a verdade por todos aceite.

​Esta segunda-feira, 19, a Presidência da República através de um comunicado emitido pelo seu conselho de administração veio desresponsabilizar-se pelas irregularidades e ilegalidades apontadas no relatório da inspecção geral das finanças que tinha sido publicado uma semana antes. De passagem aproveitou para denunciar o que classificou de uma “clara tentativa de conspurcar, desgastar a imagem do Presidente da República e de fragilizar e condicionar a sua intervenção política e a sua capacidade de influenciação”. No fim do comunicado acabou por culpar tudo e todos pela crise criada e a dizer que aguarda serenamente o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Um dos grandes desafios das democracias na actualidade é manter os titulares de cargos políticos accountable, ou seja, sujeitos à prestação de contas e obrigados a assumir a responsabilidade por decisões, actos e omissões produzidos no exercício das suas funções. Mais difícil é fazê-lo quando há uma tendência crescente para o protagonismo individual em simultâneo com exibições muitas vezes extravagantes de privilégios associados aos cargos.

Na semana passada o Banco Mundial emitiu um alerta aos países de rendimento médio dizendo-lhes que estão numa corrida contra o tempo. Numa publicação intitulada “Armadilha dos países de rendimento médio” (Middle income trap) o BM deixa claro que os próximos tempos não são os melhores para se fazer a transição de país de rendimento médio-baixo para o grupo dos países de rendimento médio-alto e muito menos para os de rendimento alto. Desde 1990 só trinta e quatro países conseguiram escapar à armadilha e elevar-se para o grupo de rendimento alto. São actualmente 108 os países de rendimento médio a tentar e a situação internacional é muito pior.

​Passado o choque causado pela pandemia da covid-19, seja na violenta contracção da economia de 14,8% do PIB, seja na retoma que veio a seguir com taxas de crescimento do PIB de 7,1% em 2021 e 17,7% em 2022 e 5,1 em 2023, o país tende a normalizar-se aquém dos 7% desejados ou prometidos. O FMI no último Economic Outlook projecta taxas de crescimento anual até 2029 que não chegam aos 5%.

​Em vésperas do debate sobre o estado da Nação importa que também se reflicta sobre o estado dos partidos e da política e seu impacto na qualidade das políticas públicas. As democracias pressupõem a existência de partidos políticos.

No parlamento na semana passada, o VPM e ministro das Finanças em resposta à pergunta dos deputados sobre os objectivos pretendidos com uma melhor gestão do Sector Empresarial do Estado (SEE), pôs enfase na necessidade de reduzir o risco para o orçamento do Estado e no papel de acelerador da diversificação da economia e do crescimento económico. A oposição, em outro momento da mesma sessão parlamentar, chamou a atenção para o que líder parlamentar do PAICV chamou de elevado risco representado por pelo menos seis empresas públicas de acordo com um quadro da UASE.

​O presidente da república no seu discurso do 5 de Julho fez um apelo à união e foi peremptório ao dizer que “face à turbulência do mundo actual e à velocidade das mudanças, só juntos conseguiremos manter este Cabo Verde de todos nós na rota do desenvolvimento, da modernidade”. É um apelo esperado considerando que o PR é constitucionalmente o garante da unidade da nação e do Estado. Infelizmente não é a imagem que actualmente projecta no país e na sociedade.

O 5 de Julho, Dia da Independência, aproxima-se e é já na sexta-feira. Em antecipação já está em marcha o que se tem feito ao longo dos 49 anos de país independente: aproveitar a data não para reforçar a unidade da comunidade político-nacional, mas fundamentalmente para prestar homenagem aos autoproclamados libertadores e à ditadura de quinze anos a que estão intrinsecamente ligados.

​Na apresentação do relatório Cabo Verde Economic Update 2024 o Banco Mundial veio relembrar as vulnerabilidades do país que a pandemia da Covid-19 pôs a claro. Citou, designadamente a grande dependência do turismo, as fragilidades face a choques externos e os riscos representados pelas empresas estatais com fraco desempenho. Um reviver pertinente de memória de todos considerando a tendência oficial para declarações auto congratulatórias do tipo: foi conseguido “a maior taxa de crescimento de sempre em 2022”. Quase se omite que tal só se verificou após a maior forte contracção conhecida da economia nacional.

No passado dia 31 de Maio o ex-presidente americano Donald Trump foi considerado culpado em 34 acções crime que tinham sido movidas contra ele num tribunal de Nova Iorque. A decisão unânime do júri formado por 12 cidadãos apanhou toda a gente de surpresa. A sorte aparentemente vinha servindo Donald Tump ao longo das múltiplas acções judiciais e também políticas, dois impeachments nos quatro anos da sua presidência. Ou eram chumbadas como no caso das tentativas da sua destituição ou eram adiadas, contornadas ou recusadas quando vinham pela via judicial. Uma áurea de impunidade parecia acompanhá-lo a todo o tempo enquanto insultava pessoas, agredia instituições e praticava actos geralmente considerados ilegais.

​A começar no dia 1º de Junho a Electra, SA será separada (unbundled) em três empresas, uma dirigida para a produção de electricidade, outra para a comercialização e a outra ainda de gestão da rede pública e também de compra, transporte e distribuição da electricidade. As mudanças segundo o governo visam conseguir ganhos de eficiência na produção e distribuição de energia e criar as condições para a transição energética, limitando a produção térmica e privilegiando as energias renováveis. Nesse sentido, as metas já estabelecidas são de atingir 30% de penetração das renováveis, solar e eólica, até 2025 e de 54% em 2030. Em 2040 espera-se chegar aos 100% com o apoio de parceiros internacionais.

De tempos em tempos questões à volta da eficácia da justiça vêm à tona. Às vezes são trazidas por utentes, políticos, académicos, advogados e pelos próprios magistrados. Outras vezes por acontecimentos, posicionamentos e decisões com elementos conflituantes que precisam de ser dirimidos. Desta vez surge na sequência de uma entrevista do presidente do supremo tribunal da justiça (STJ) à rádio pública em que afirma que o excesso de garantias é um dos factores que também contribui para a morosidade da justiça. A ordem de advogados respondeu com um comunicado dizendo que a morosidade da justiça não reside na diminuição das garantias processuais, mas sim na melhoria estrutural e funcional do sistema judiciário.

O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva em vários momentos da semana passada ligados às comemorações à volta do campo do Tarrafal repetiu a mensagem de que é preciso ficar em paz com a história. Não foi a primeira vez. Praticamente desde a vitória nas eleições de 2016 sempre que é confrontado com o facto de a história oficial ser muita próxima da narrativa histórica do regime de partido único do PAIGC/PAICV socorre-se dessa expressão falaciosa. A verdade é que os manuais escolares repetem na democracia a mesma história do regime anterior, a comunicação social pública lê pela mesma cartilha e as instituições do Estado com as devidas adaptações prestam vassalagem aos ícones, ritos e figuras do regime de partido único. Não há realmente “paz” com a história, mas sim submissão a uma narrativa ideológica que foi legitimadora de uma ditadura.

A problemática das chamadas reparações a países colonizados ou que sofreram com o tráfico de escravos no Atlântico e com a escravatura ganhou uma outra dimensão e outro vigor com as declarações do presidente Marcelo Rebelo de Sousa nos dias que antecederam as comemorações do quinquagésimo aniversário do 25 de Abril. Na opinião do presidente, Portugal deve assumir a sua responsabilidade por crimes cometidos durante a época colonial e “pagar os custos”.

​Equívocos diversos continuam a fazer mossa em Cabo Verde. Às vezes são equívocos à volta da história e da memória. Outras vezes derivam da incompreensão que o país é, de facto, insular e de pequena população, pobre de recursos e localização remota. Ainda há os equívocos de competência entre os órgãos de poder exacerbados pelo crescente protagonismo dos actores políticos.

​Na cerimónia do Dia da Cidade do Mindelo, no passado 14 de April, a presidente da assembleia municipal chamou a atenção para instabilidade do sector da indústria conserveira na ilha de S.Vicente mostrando preocupação com a protecção dos postos de trabalho existentes. Uma instabilidade que em grande medida provém do facto de, depois de mais uma década após a instalação das fábricas, o país ainda não ter adquirido suficiente capacidade de captura de peixe para as alimentar de matéria-prima.

​A propósito da organização de uma conferência sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a Partir de Cabo Verde” não se perdeu a oportunidade de mais uma vez os partidos se digladiarem em público com acusações de aproveitamento por parte do governo.