Os dados do Doing Business 2019 que colocam Cabo Verde na posição 131 entre 190 países não são encorajadores. Há anos que primeiros-ministros e ministros dos sucessivos governos vêm declarando o seu comprometimento na melhoria da competitividade do país e do ambiente de negócios.

​Uma das grandes contradições dos tempos actuais é ver em várias democracias os diferentes actores políticos, mas também grupos sociais e indivíduos a agirem de uma forma que fragiliza as instituições, mina confiança na classe política e abre caminho para derivas arriscadas de natureza autoritária e populista. Já aconteceu, está acontecer e tudo indica que vai continuar a acontecer num país ou outro. As consequências saltam à vista nos resultados recentes das eleições brasileiras como se mostrara, por exemplo, no Brexit, nas eleições americanas, húngaras e italianas.

​O anúncio do novo acordo de pesca com a União Europeia foi a mais recente oportunidade para as acusações se multiplicarem na comunicação social e nas redes sociais de que o interesse nacional não está a ser salvaguardado nas negociações com países estrangeiros. Voltou à baila a questão da compensação financeira dada pela UE que muitos consideram irrisória para a quantidade de peixe (média de 6,5 toneladas) capturado por barcos europeus nas águas de Cabo Verde, mesmo tendo passada de 550 mil dólares para 750 mil euros no novo acordo.

​Iniciou-se o novo ano parlamentar e logo se fez notar a falta de eficácia nos trabalhos da Assembleia Nacional. Estavam agendadas perguntas a ministros, em particular ao ministro da economia por solicitação do Paicv que queria respostas do governo sobre o que classificou de crise nos transportes aéreos e o tipo de contracto assinado com a transportadora aérea Binter.

​Para este ano lectivo o lema adoptado foi “Mais Educação, Mais Inclusão”. No ano de 2017 tinha sido “Educação: um compromisso para o presente e para o futuro” e em 2016 fora “Todas e Todos Sem Distinção de Nenhuma Ordem, Têm Direito a Uma Educação de Qualidade”. Todos belos lemas em que os objectivos de inclusão, qualidade e compromisso com o futuro são reafirmados como, aliás, desde há décadas o foram pelos sucessivos governos. O problema porém é que todos constatam no dia-a-dia: a inclusão tem sido em boa parte uma miragem; a qualidade é o objectivo mais sacrificado; e há que reconhecer que o compromisso com o futuro não tem sido cumprido quando se vê os muitos jovens desempregados saídos de todos os níveis de ensino. Por outro lado, já é notória a procura activa por franjas cada vez mais amplas da classe média do país de outras soluções que não a escola pública para colocar os filhos.

​O país foi surpreendido no passado dia 24 de Setembro pela posição da companhia aérea Binter de considerar que deliberações da Autoridade Aeronáutica (AAC), que não concorda, a “libertam de compromissos” tomados com o governo actual e o anterior. Imediatamente parou vendas a partir de 28 de Outubro, data em que os novos preços máximos dos bilhetes de avião inter-ilhas iriam, segundo directiva da AAC, entrar em vigor.

​Este ano de 2018 celebra-se em todo o mundo o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos direitos humanos. As comemorações em vários países convergem para 10 de Dezembro, o dia em que em 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por esmagadora maioria a carta dos direitos humanos. Em Cabo Verde a passagem de mais um aniversário da Constituição – aconteceu ontem, dia 25 de Setembro – é um bom momento para relembrar a importância dos direitos humanos. Foi em 1992 que tais direitos se viram efectivamente integrados na Lei Magna de Cabo Verde. Na Lei de Organização do Estado (LOPE) aprovada em 1975, logo a seguir à independência, foram simplesmente ignorados. A Constituição de 1980 já os registou, mas restringiu-os de seguida sujeitando-os aos ditames da lei ordinária (art. 47) e proibindo o seu exercício contra as instituições do regime de partido único (art. 34º).

​Da Conferência Internacional comemorativa dos 20 anos da assinatura do Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde saiu pelo menos uma novidade: O doutor João Serra, Governador do BCV, foi claro a defender que a adesão de Cabo Verde à moeda única da CEDEAO não vale a pena.

​Ultrapassado o meio do mandato (965 dias de um total de 1825) do governo de Ulisses Correia e Silva impõe-se que se faça uma avaliação dos resultados das políticas no país, em particular, no que toca à questão crucial trazida à liça no momento eleitoral de 2016.

​Depois de meses a assistir ao desgaste do parlamento devido, entre outros factores, à excessiva crispação das forças políticas, à duvidosa organização e gestão dos trabalhos parlamentares e às ausências prolongadas e injustificadas do primeiro-ministro em sessões sucessivas da Assembleia Nacional, o país depara-se agora com despiques públicos entre o Presidente da República e o governo.

​O debate na Assembleia Nacional sobre o estado da Nação acontece nesta sexta-feira dia 27 de Julho. Mais uma vez os parlamentares e o governo vão debruçar-se sobre a realidade vivida no país com as suas vulnerabilidades de sempre, com os seus problemas do momento e com a constante tensão entre as expectativas criadas e a capacidade de as materializar. Em geral, nesse tipo de debates a complexidade da situação do país é passada de lado. No calor do embate a preocupação em tirar dividendos políticos imediatos leva muitas vezes a posições extremadas que dificultam a devida perspectivação dos problemas, não deixam espaço para consensos em matérias estruturantes e bloqueiam o diálogo plural que o país tanto precisa para poder enfrentar com sucesso os desafios do desenvolvimento.

Nos últimos dias de Dezembro de 2017 a Polícia Nacional entrou em greve por três dias. A população assistiu numa mistura de espanto e ansiedade à greve inédita na história do país. O governo também aparentemente apanhado de surpresa acabou por fazer uma requisição civil que não foi aceite por boa parte dos grevistas e que pelo contrário foi repudiada pelos sindicatos. Felizmente não houve perturbações maiores da ordem pública. Terá perdurado a má impressão deixada pelo comportamento de alguns agentes durante as manifestações pelas ruas da capital. Na época houve muita discussão se a polícia tem ou não direito à greve. O assunto acabou esquecido depois das convenientes salvas de artilharia trocadas entre os partidos, todos à procura de ganhos de curto prazo, preferindo varrer os problemas para debaixo do tapete.

​É cada vez mais frequente no mundo globalizado e interconectado de hoje os países procurarem estabelecer parcerias especiais. As razões invocadas são múltiplas, mas fundamentalmente têm natureza política e económica ou são ditadas pela necessidade de segurança mútua. Na generalidade dos casos a relação entre estados, seja no quadro de uma comunidade económica, de uma aliança militar ou de uma simples parceria para paz e segurança implica cedências de soberania.

O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou ontem, 3 de Julho, que o Governo está a trabalhar em parceria com as entidades seguradoras e o INPS, para que o país tenha, muito em breve, um bom sistema de evacuação dos doentes.

​A actuação dos diferentes protagonistas políticos nos últimos tempos deixa uma forte impressão que algo no sistema de governo está a mudar em Cabo Verde. O que se tomou como certo e garantido nos 25 anos da vigência da Constituição de 1992 quanto à configuração dos poderes do presidente da república, do parlamento e do governo já não parecem tão claros.

​A Assembleia Nacional vai na próxima semana discutir um projecto de lei apresentado pela maior força da oposição, o PAICV, cujo objecto é a regularização da situação de cidadãos oriundos da CEDEAO que se encontram em Cabo Verde sem autorização legal de permanência. No preâmbulo da lei o PAICV diz que avança com a iniciativa movido por “um imperativo moral e político, tributário de uma amizade especial” para com os imigrantes vindos da costa ocidental africana, uma amizade que remonta “à luta de libertação nacional”.

​O Primeiro-ministro Ulisses Correia Silva esteve nas duas últimas semanas ausente do país, primeiro nos Açores no quadro de um encontro dos arquipélagos da Macaronésia e logo de seguida em visita oficial a São Tomé e Príncipe.

Os tempos continuam conturbados. Incerteza, falta de confiança e desesperança de camadas expressivas da população nas democracias vêm produzindo fenómenos complicados.

​Nesta última semana falou-se do Acordo Cambial, da liberalização de capitais e até da euroização. O pretexto foi a comemoração dos 20 anos do acordo que estabelece o “peg” fixo do escudo cabo-verdiano com o euro.

​Discursos do governo e dos partidos políticos na Assembleia Nacional e também de outros sujeitos políticos sistematicamente deixam transparecer a importância crucial da descentralização e da regionalização no desenvolvimento de Cabo Verde.