Todos os anos com o feriado nacional de 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, o discurso político no país divide-se. De um lado agressivamente posicionam-se os que aproveitam o evento para realçar a importância da independência sobre todo o resto. Do outro lado, ficam os que numa postura às vezes quase defensiva procuram mostrar o quanto a liberdade e a democracia são essenciais para afirmação do princípio constitucional de respeito pela dignidade da pessoa humana. Desde 2017, quando o Dia da Liberdade e da Democracia passou a ser celebrado com uma sessão solene da Assembleia Nacional, tornou-se mais visível o confronto sobre qual deve prevalecer: independência ou dignidade da pessoa humana. Na sessão solene deste ano o líder parlamentar do PAICV na sua intervenção deixou claro que não devia haver dúvidas. Os caboverdianos foram informados por ele que o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, foi praticamente uma dádiva dos que “trouxeram” a independência e governaram sozinhos durante quinze anos até que o povo ganhasse “maturidade” e pudesse autogovernar-se.

​O populismo é no início deste ano de 2019 a grande preocupação nas democracias tanto novas como consolidadas. Uma das razões é o facto de – na sequência das suas irrupções no espaço público, emblematicamente verificadas no Reino Unido com o Brexit, na América com eleição de Trump e também na Itália em 2018 – se ter tornado notório que o populismo apesar das suas promessas não traz soluções. Vê-se, por exemplo, no desorientamento gerado pelo processo da saída da Grã-Bretanha da União Europeia, ou então no caos que a administração Trump tem criado nos Estados Unidos e na arena internacional e no desnorte que se vive na Itália.

​As manifestações quase periódicas de tensão entre o poder político, os jornalistas e os seus órgãos representativos vieram outra vez à tona na sequência das declarações do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas que tem sob a sua alçada o sector da comunicação social.

​Bastas vezes ouve-se repetida a frase “Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento encontra-se numa encruzilhada”. Em traços largos quer-se com isso dizer que o modelo de desenvolvimento até agora adoptado já se esgotou e há que encontrar outro caminho; que o país está sobrecarregado por uma dívida pública acima dos 125% do PIB e ainda não consegue crescer a taxas que seriam desejáveis para assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento; e que se tornam cada vez mais notórias as deficiências estruturais em sectores-chave como a administração pública e a educação que afectam negativamente o ambiente de negócios, a empregabilidade e a competitividade do país.

​Os problemas de S. Vicente e do seu desenvolvimento sofreram redobrada atenção do público depois de, no dia 5 de Dezembro, o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva ter dito que a retoma dos voos internacionais a partir dessa ilha não é uma decisão administrativa ou política do Governo. Reacções de incredulidade multiplicaram-se na comunicação social e nas redes sociais vindas de partidos da oposição, de operadores económicos, de cidadãos comuns e do próprio presidente da câmara. Ninguém esperava que o chefe do governo reduzisse a problemática dos transportes da ilha ao “interesse e à viabilidade comercial”, ou dito de outra forma, a uma simples resposta do mercado.

​A primeira celebração do Dia da Morna a 3 de Dezembro revestiu-se de um simbolismo especial nestes tempos divisivos que se vivem actualmente. Materializou-se a vontade unânime do parlamento de estabelecer por lei a data de nascimento de B.Léza como o dia para exaltar a expressão musical caboverdiana universalmente conhecida por morna e para homenagear os seus compositores e intérpretes. Também serviu para mobilizar a energia da nação para a tarefa ingente de conseguir a consagração da morna como Património Imaterial da Humanidade, uma pretensão de Cabo Verde que já foi entregue à UNESCO, desde Março deste ano. Ao juntar os caboverdianos, a morna, essa criação do povo das ilhas com mais de um século de existência, reafirma mais vez o seu papel identitário de primeira grandeza. A par com a literatura com dos pré-claridosos e dos Claridosos e também com a língua crioula na qual se expressa, confirma-se como um dos ingredientes essenciais na emergência da consciência da nação.

​Há anos que governantes de todos os quadrantes políticos vêm prometendo delegar para o sector privado um papel preponderante na economia nacional. Uns talvez façam a promessa com convicção e outros nem tanto. E assim é porque após a queda do muro de Berlim e do desmoronar das economias estatizadas e de planificação central já ninguém defende a marginalização ou o aniquilamento da economia privada. Também há que ter em conta os incentivos para se estar em sintonia, pelo menos formalmente, com os relatórios das organizações multilaterais que insistem na importância do sector privado e põem ênfase particular no empreendedorismo e no seu papel na criação de empregos e no crescimento económico.

​De tempos em tempos ouvem-se vozes a insistir que o país “caía na real”. Com tal apelo pretende-se que se vá para além da cacofonia diária, em que tudo parece girar à volta de conferências, workshops, auscultações da população e socializações entremeadas de celebração de datas internacionais, e se procure ter uma abordagem estratégica para os problemas do país.

​A violência física envolvendo dois deputados constituiu um momento baixo do parlamento que há muito se previa que acabaria por acontecer. É um facto que a actuação dos políticos em sede parlamentar ao longo da legislatura iniciada em Abril de 2016 tem-se caracterizado por uma dinâmica negativa que vem contribuindo para aumentar a crispação política no país.

Os dados do Doing Business 2019 que colocam Cabo Verde na posição 131 entre 190 países não são encorajadores. Há anos que primeiros-ministros e ministros dos sucessivos governos vêm declarando o seu comprometimento na melhoria da competitividade do país e do ambiente de negócios.

​Uma das grandes contradições dos tempos actuais é ver em várias democracias os diferentes actores políticos, mas também grupos sociais e indivíduos a agirem de uma forma que fragiliza as instituições, mina confiança na classe política e abre caminho para derivas arriscadas de natureza autoritária e populista. Já aconteceu, está acontecer e tudo indica que vai continuar a acontecer num país ou outro. As consequências saltam à vista nos resultados recentes das eleições brasileiras como se mostrara, por exemplo, no Brexit, nas eleições americanas, húngaras e italianas.

​O anúncio do novo acordo de pesca com a União Europeia foi a mais recente oportunidade para as acusações se multiplicarem na comunicação social e nas redes sociais de que o interesse nacional não está a ser salvaguardado nas negociações com países estrangeiros. Voltou à baila a questão da compensação financeira dada pela UE que muitos consideram irrisória para a quantidade de peixe (média de 6,5 toneladas) capturado por barcos europeus nas águas de Cabo Verde, mesmo tendo passada de 550 mil dólares para 750 mil euros no novo acordo.

​Iniciou-se o novo ano parlamentar e logo se fez notar a falta de eficácia nos trabalhos da Assembleia Nacional. Estavam agendadas perguntas a ministros, em particular ao ministro da economia por solicitação do Paicv que queria respostas do governo sobre o que classificou de crise nos transportes aéreos e o tipo de contracto assinado com a transportadora aérea Binter.

​Para este ano lectivo o lema adoptado foi “Mais Educação, Mais Inclusão”. No ano de 2017 tinha sido “Educação: um compromisso para o presente e para o futuro” e em 2016 fora “Todas e Todos Sem Distinção de Nenhuma Ordem, Têm Direito a Uma Educação de Qualidade”. Todos belos lemas em que os objectivos de inclusão, qualidade e compromisso com o futuro são reafirmados como, aliás, desde há décadas o foram pelos sucessivos governos. O problema porém é que todos constatam no dia-a-dia: a inclusão tem sido em boa parte uma miragem; a qualidade é o objectivo mais sacrificado; e há que reconhecer que o compromisso com o futuro não tem sido cumprido quando se vê os muitos jovens desempregados saídos de todos os níveis de ensino. Por outro lado, já é notória a procura activa por franjas cada vez mais amplas da classe média do país de outras soluções que não a escola pública para colocar os filhos.

​O país foi surpreendido no passado dia 24 de Setembro pela posição da companhia aérea Binter de considerar que deliberações da Autoridade Aeronáutica (AAC), que não concorda, a “libertam de compromissos” tomados com o governo actual e o anterior. Imediatamente parou vendas a partir de 28 de Outubro, data em que os novos preços máximos dos bilhetes de avião inter-ilhas iriam, segundo directiva da AAC, entrar em vigor.

​Este ano de 2018 celebra-se em todo o mundo o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos direitos humanos. As comemorações em vários países convergem para 10 de Dezembro, o dia em que em 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por esmagadora maioria a carta dos direitos humanos. Em Cabo Verde a passagem de mais um aniversário da Constituição – aconteceu ontem, dia 25 de Setembro – é um bom momento para relembrar a importância dos direitos humanos. Foi em 1992 que tais direitos se viram efectivamente integrados na Lei Magna de Cabo Verde. Na Lei de Organização do Estado (LOPE) aprovada em 1975, logo a seguir à independência, foram simplesmente ignorados. A Constituição de 1980 já os registou, mas restringiu-os de seguida sujeitando-os aos ditames da lei ordinária (art. 47) e proibindo o seu exercício contra as instituições do regime de partido único (art. 34º).

​Da Conferência Internacional comemorativa dos 20 anos da assinatura do Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde saiu pelo menos uma novidade: O doutor João Serra, Governador do BCV, foi claro a defender que a adesão de Cabo Verde à moeda única da CEDEAO não vale a pena.

​Ultrapassado o meio do mandato (965 dias de um total de 1825) do governo de Ulisses Correia e Silva impõe-se que se faça uma avaliação dos resultados das políticas no país, em particular, no que toca à questão crucial trazida à liça no momento eleitoral de 2016.

​Depois de meses a assistir ao desgaste do parlamento devido, entre outros factores, à excessiva crispação das forças políticas, à duvidosa organização e gestão dos trabalhos parlamentares e às ausências prolongadas e injustificadas do primeiro-ministro em sessões sucessivas da Assembleia Nacional, o país depara-se agora com despiques públicos entre o Presidente da República e o governo.

​O debate na Assembleia Nacional sobre o estado da Nação acontece nesta sexta-feira dia 27 de Julho. Mais uma vez os parlamentares e o governo vão debruçar-se sobre a realidade vivida no país com as suas vulnerabilidades de sempre, com os seus problemas do momento e com a constante tensão entre as expectativas criadas e a capacidade de as materializar. Em geral, nesse tipo de debates a complexidade da situação do país é passada de lado. No calor do embate a preocupação em tirar dividendos políticos imediatos leva muitas vezes a posições extremadas que dificultam a devida perspectivação dos problemas, não deixam espaço para consensos em matérias estruturantes e bloqueiam o diálogo plural que o país tanto precisa para poder enfrentar com sucesso os desafios do desenvolvimento.