Artigos sobre Constituição
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Traçar linhas vermelhas, uma prática potencialmente perigosa
O presidente da república no seu discurso do 5 de Julho fez um apelo à união e foi peremptório ao dizer que “face à turbulência do mundo actual e à velocidade das mudanças, só juntos conseguiremos manter este Cabo Verde de todos nós na rota do desenvolvimento, da modernidade”. É um apelo esperado considerando que o PR é constitucionalmente o garante da unidade da nação e do Estado. Infelizmente não é a imagem que actualmente projecta no país e na sociedade.
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Faure Gnassingbé promulga nova Constituição do Togo que o perpetua no poder
O Presidente do Togo promulgou uma nova Constituição, que altera o sistema presidencialista para uma república parlamentar e garante-lhe a permanência no poder sem limite de mandatos, garantido o domínio do parlamento.
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O março das nossas vidas
1. «Não tinha tempo para viver como as minhas colegas. Quando as aulas terminavam tinha de correr para casa para fazer a janta para os meus irmãos. Os nossos pais tinham emigrado e eu tinha de cuidar dos mais novos. Acabei o curso muito mais tarde, porque tinha a responsabilidade pelos meus irmãos». «Primeiro, a minha tarefa começou por ser limpar a casa de banho. Depois, também fiquei responsável por limpar a cozinha. Quando todos terminavam de almoçar, eu tinha de lavar a loiça e arrumar tudo. Quando a minha irmã mais velha foi estudar, fiquei eu com as tarefas dela. Pouco a pouco, as tarefas domésticas iam aumentando, até ficar responsável pela janta do meu pai. Tinha dois irmãos machos, mas a eles não lhes eram dadas estas tarefas». «Eu era melhor aluna, mas os meus pais não podiam suportar os custos escolares dos dois e por isso decidiram que o meu irmão é que devia ir estudar. Sei que seria uma grande médica, mas a vida não permitiu. Agora tenho a minha família e não penso mais nisso. Trabalho para que todos os meus filhos possam estudar».
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O exercício das funções presidenciais em colisão com a Constituição causa tensão política
Baseado na técnica da sociologia politica, o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia lança um olhar sobre os principais temas que marcaram o ano político no país e perspectiva os seus desenvolvimentos em 2024: o “caso” do salário da Primeira-Dama; as eleições autárquicas deste ano tendo como pano de fundo as crises nas câmaras da Praia e de S. Vicente e a tensão no relacionamento entre o Presidente da República e o Governo em que Jacinto Santos considera que o Presidente está a trabalhar com uma Constituição na cabeça que não corresponde ao que está estabelecido na Constituição de 1992, defendendo a introdução do princípio do impeachment quando o Presidente entra em confronto directo com a Constituição.
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30 Anos da Constituição: PR defende profundas mudanças e PM entende que revisão não é urgente
Para o Presidente da República (PR) é tempo de fazer profundas mudanças e cumprir a Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), nomeadamente no que diz respeito à língua cabo-verdiana. Por seu turno, o Primeiro-ministro (PM) apontou que poderá haver algum ajustamento constitucional sempre que haja necessidade de fazer a revisão, mas que não se trata de algo urgente.
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Especial XXX Aniversário da Constituição da República: Cinco personalidades analisam os 30 anos de vigência da Constituição da República
Comemora-se este domingo, 25 de Setembro, o 30º aniversário da Constituição da República de 1992.
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XXX Aniversário da Constituição: O que pensa o cidadão comum?
A Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) celebra 30 anos no próximo dia 25 de Setembro. O Expresso das Ilhas foi ouvir o que o cidadão comum pensa da lei fundamental do país.
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“O próprio poder judicial ainda não assumiu, na plenitude, a supremacia da Constituição”
Casimiro de Pina, Jurista e investigador
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Benfeito Mosso Ramos - “Sem uma robusta base económica, dificilmente serão efectivados os chamados direitos económicos, sociais e culturais, o que, a prazo, poderá conduzir a uma erosão da confiança na própria Constituição”
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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Mário Silva - “O nível de consenso hoje é elevadíssimo, graças à reconciliação constitucional”
Professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
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Jorge Carlos Fonseca - “Nos últimos anos se tem assistido a uma visível extensão e fortalecimento do que podemos chamar ‘cultura da Constituição’ no país”
Jorge Carlos Fonseca, ex-Presidente da República
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Chilenos divididos votam em referendo nova Constituição
Um total de 15,1 milhões de chilenos vota no domingo num referendo sobre a nova Constituição, divididos entre os que a vêem como uma oportunidade histórica para recuperar direitos e os que consideram que restringe liberdades.
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Talibãs vão adoptar temporariamente Constituição datada da monarquia
Os talibãs anunciaram hoje que vão adoptar temporariamente uma Constituição datada de 1964, que concedia às mulheres o direito de voto no Afeganistão, mas excluindo os elementos desse texto contrários à sua interpretação da 'sharia' (lei islâmica).
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“Não compreendo que no parlamento andem a apontar o dedo” – Alfredo Machado
Regionalização, atribuição de pensão às vítimas de tortura do partido único, paridade e privatizações. Eis alguns dos temas políticos que estiveram em destaque em 2019, analisados por Alfredo Machado.
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Destaques da edição 930
Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca o Dia Nacional dos Direitos Humanos: As conquistas e os desafios à dignidade das pessoas.
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A independência não é matéria de disputa política
Na sexta-feira passada, dia 28 de Junho, a Assembleia Nacional aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo que define a pensão financeira a atribuir às vítimas de tortura e maus tractos ocorridos em S. Vicente e S. Antão em 1977 e 1981.
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Tentativa de golpe militar provoca morte do chefe do Exército da Etiópia
Segundo uma fonte do governo, a tentativa de golpe militar na Etiópia, esta madrugada, provocou a morte do chefe do Estado-Maior do Exército etíope e do presidente da região Amhara, onde teve lugar o ataque.
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