O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, acusou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República de agir “contra a justiça” e apelou à alteração da Constituição, na sequência das buscas realizadas pelo Ministério Público às instalações da autarquia, na sexta-feira. As declarações, feitas em conferência de imprensa, após uma manifestação de apoio à sua chegada aos Paços do Concelho, surgem num contexto de forte polémica política e institucional em torno da investigação em curso e da suspensão dos serviços municipais ordenada pelo edil.

​O sector da Justiça é, por excelência, o pilar de qualquer Estado de Direito, sendo o seu desempenho um reflexo directo da confiança e da estabilidade de uma Nação. Em Cabo Verde, o Ministério da Justiça, sob a liderança da Dra. Joana Rosa, tem vindo a traçar uma trajectória de registo e desempenho notável, marcada por uma prestação sem precedentes que combina uma visão estratégica com a execução rigorosa de reformas estruturais.

A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) passa a ter uma nova identidade visual, incluindo logótipo e cédulas profissionais, segundo o Boletim Oficial de sexta-feira, 19.

A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) anunciou esta quarta-feira, 18, a abertura de um processo interno de investigação disciplinar na sequência da condenação de um advogado à pena de oito anos de prisão, por crimes de abuso sexual de menor, decidida em primeira instância pelo Tribunal da Comarca de São Filipe, ilha do Fogo.

Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

Júlio Martins Júnior tomou posse hoje como novo Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Sucede no cargo Hernâni Soares que nos últimos três anos esteve à frente da OACV.

Cabo Verde não pode ficar para trás na transformação digital da área jurídica. Palavras do bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (AOCV), que defendeu hoje a adaptação da classe ao mercado global como um dos desafios dos próximos tempos.

“A Advocacia em Cabo Verde – Breve Historial”, o mais recente livro do antropólogo Manuel Brito-Semedo foi apresentado no início do mês de Dezembro em plataforma Zoom no âmbito do programa comemorativo dos 20 anos da Ordem dos Advogados. O livro, como nos dá conta o autor, percorre os diferentes períodos da história da advocacia em Cabo Verde desde a época colonial até o Cabo Verde independente, destacando os advogados que mais se evidenciaram nesse percurso e julgamentos que se tornaram célebres na época.

O novo ano judicial está a arrancar, mas não sem antes se fazer o habitual diagnóstico sobre o Estado da Justiça. Esse foi o mote para uma conversa com o bastonário da Ordem dos Advogados, que fala dos poucos avanços do sistema em Cabo Verde.

O decano dos advogados de Cabo Verde morreu esta sexta-feira no Hospital Agostinho Neto, na cidade da Praia. Segundo revelou o amigo pessoal do malogrado em declarações à Inforpress, Emílio Xavier, Vieira Lopes faleceu na sequência de uma queda na sua residência. O enterro vai ser hoje em Santa Catarina.