Hernâni de Oliveira Soares, Bastonário da OACV : "O grande problema da Justiça é a produtividade"

O retrato pintado mostra um sector conservador, marcado pelo corporativismo, ausência de responsabilização e também por uma aguda falta de produtividade. Hernâni de Oliveira Soares lamenta ainda que a Ordem dos Advogados não tenha o devido reconhecimento do Estado, enquanto parceiro fundamental (constitucionalmente investido) para a administração da justiça. E antevê um novo ano judicial semelhante aos anteriores, pois a reforma profunda que poderia mudar a situação da Justiça não foi feita. Para este ano, “infelizmente, espero mais do mesmo”, confessa.

Falando sobre o Estado da Justiça, qual o olhar da OACV sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, particularmente no último ano judicial (2019/2020)?

Temos que ver que até ao final de 2019 o ano judicial decorreu sem sobressaltos. Os sobressaltos começaram em 2020, quando a pandemia da COVID-19 veio baralhar um pouco as coisas e tivemos umas férias judiciais antes do tempo. Mas o nosso olhar sobre a Justiça é que, infelizmente, passados todos esses anos, o discurso continua a ser o mesmo, de que a Justiça não vai bem, e o atraso na resolução dos processos continua. Constatamos facilmente que o número de processos em tramitação e o número de processos resolvidos ficam aquém das expectativas, ou seja, temos um grave problema que é um problema de produtividade. Para mim, passados todos esses anos, em que discutimos a situação da justiça por esta altura, já chega a ser um bocadinho fastidioso não podermos ver uma luz ao fundo do túnel. Sobre esse problema de produtividade, dou-lhe alguns exemplos: o Brasil tem uma grande pendência de processos, mas um juiz brasileiro produz em média 1616 sentenças num ano; um juiz italiano produz à volta de 960 sentenças/ano; um juiz espanhol à volta de 790 e um juiz português cerca de 390, 400 sentenças/ano. Em Cabo Verde, o relatório [sobre a Situação da Justiça] do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) não apresenta essa média, mas mostra que há, por exemplo, tribunais que produzem 100 sentenças por ano…

Terá a ver com a, também sempre falada, inspecção judicial deficitária?

Também. Tem a ver com vários factores. Há uma indisfarçável mazela na nossa magistratura, que continua a crescer por causa da inspecção judicial que é deficiente, mas não é só isso. Os Conselhos Superiores continuam a ter uma actuação demasiado corporativa, vemos uma protecção excessiva dos magistrados, em que não há responsabilização. Não faz sentido que num tribunal com pouco movimento, por exemplo, haja cerca de 80 sentenças, e depois num outro tribunal haja 300 processos resolvidos. Significa, como disse, que há um grave problema de produtividade. É só olhar os números do relatório. Por exemplo, na ilha da Boa Vista, o relatório fala em 282 processos em tramitação e a percentagem de processos resolvidos é de 14, 2%...

Mas esses números também serão reflexo do impacto da pandemia da COVID?

Não. Tem a ver com produtividade. Porque a COVID só chegou a Cabo Verde, em Março e os tribunais fecharam pouco depois [Abril a Junho]. Estamos a falar do ano judicial, que, claro, terá sofrido algum impacto, mas as sentenças poderiam ser dadas, ou uma boa parte delas, porque temos processos em tramitação que vêm dos outros anos. Vejam-se os números do relatório do CSMJ: o número de processos resolvidos, em todas as comarcas continua aquém do expectável. Há problema de produtividade, ou seja, decidem muito menos do que deviam decidir e quando nós vemos o benchmark de vários países...

Se tiver de apontar qual o grande problema da justiça em Cabo Verde seria esse, da produtividade dos tribunais?

O grande problema é a produtividade. Há juízes que trabalham muito e juízes que trabalham menos, ou pouco. Depois, há um problema de eficiência dos meios, a justiça ainda continua a ser olhada de uma forma muito conservadora. O juiz deve ter independência, mas o juiz também deve trabalhar em nome do povo. Temos tribunais com altas taxas de entrada de processos e tribunais com poucas entradas. O CSMJ já começou a tentar fazer isso, mas já devia ter sido feito há mais tempo. E aqui entram as novas tecnologias, que é aproveitar o sistema para que os juízes possam trabalhar, estejam onde estiverem, num processo. Não interessa se eu estou no Paul ou na Brava, eu poderia ajudar um juiz na Praia, ou São Vicente ou Sal a despachar processos.

O Sistema de Informati­zação da Justiça ainda não está a funcionar convenientemente?

Há alguma resistência em conseguirmos fazer a tão almejada reforma electrónica de todos os processos. Talvez se tenha feito o investimento, mas a nível de tribunais ainda estamos aquém do que seria desejável.

Falando de algumas mudanças, mas no âmbito do quadro legal. Temos tido várias alterações e revisões em diferentes leis. Falo, por exemplo, do código penal e código de processo penal. Como vê todas essas alterações?

Eu acho que algumas mudanças, e aqui falo também do código penal, e mesmo do código do processo penal, ainda não são devidamente pensadas e maturadas. Porque a sociedade civil tende a pensar sempre a nível de direito criminal, que penas mais severas são o remédio para combater o crime. Ora é sabido, na doutrina moderna, que não basta aumentar a gravidade das penas para que haja diminuição do crime. Se fosse assim os países com pena de morte não teriam crime. Então, tem havido essa tentação em Cabo Verde de aumentar as penas sem o devido estudo e maturação. Também falta em Cabo Verde alguma modernização da Justiça. Continuamos a ter os mesmos procedimentos de há centenas de anos, que precisam de ser modernizados, pensados para a cultura de hoje, que exige pluralidade. Essas pendências que temos demonstram que efectivamente os processos precisam de ser adaptados à realidade. E nós não temos previsibilidade de decisão dos processos. Entre um processo e o outro, você não consegue dizer a nenhum cliente em quanto tempo o seu processo estará resolvido. Isto acontece porque o processo civil, da maneira que é desenhado, pode arrastar-se muitos anos. Com a presente forma de trabalhar que temos nos tribunais, em que não há uma regra propriamente dita para decidir os processos, pode-se ter um processo de 2012, que está pendente, mas outro processo que entrou agora, no início do ano de 2020, já está decidido.

Faltaria o tal mecanismo de decisão por ordem de entrada de processo?

Esse sistema não resolve tudo, mas é preciso ter algum critério de razoabilidade. Você não pode ter um processo de há muitos anos, requerer ao juiz a celeridade processual do processo, e o juiz ficar num silêncio absoluto. Durante anos! Há casos em que se afere que há processos que ficam parados porque, por exemplo, o advogado não dá o impulso processual, mas muitas vezes, é dado esse impulso e o juiz não mexe no processo.

Mas há muitas leis que impõem prazos, por exemplo a lei contra crimes sexuais contra menores recentemente levada ao parlamento, tem prazos bem fixos.

A nível criminal, apesar de haver problemas, estes são diferentes. Para mim, o grande problema da morosidade reconduz-se aos processos de natureza civil. Porque, geralmente, os processos que envolvem grandes responsabilidades criminais, seguem o seu caminho de forma normal e há decisão. Até porque os prazos são muito mais respeitados do que no cível. No cível, há um prazo, só que não é respeitado e não há consequências para os juízes em não o cumprir. E é muito mau para a nossa justiça quando os juízes não respeitam prazos para dar sentença, ou para tramitar o processo.

Vão ser instalados dois tribunais de execução de penas e pequenas causas, criados novos juízos de Família, Menores e Trabalho… Como vê a implementação dos novos juízos e tribunais prevista para este ano judicial?

Essas medidas são excelentes. O alto número de processos em tramitação ou pendentes, e o baixo indicie de produtividade e até de pro-actividade em Cabo Verde, mostra que nós temos um problema estrutural de morosidade que não se vai resolver com o quadro actual. O quadro de recursos humanos mostra que se a produtividade é baixa você tem, infelizmente, que investir em mais meios humanos. Acredito que ao se criar esses novos tribunais, vai-se pelo menos reforçar e poderá haver um grau de eficiência maior e aumento do número de processos concluídos. Portanto, a nível da Ordem, congratulamo-nos sempre quando há aumento de efectivos no sector da justiça.

Mas tem havido esse aumento.

Tem, mas, lá está, como nós temos um baixo nível de produtividade às vezes o aumento que se faz não tem reflexo. Produz-se os relatórios (do MP e do CSMJ), o que é bom, mas penso que os relatórios não andam a ser efectivamente trabalhados para se perceber [a situação]. Se olharmos os relatórios, vemos que em tribunais da mesma hierarquia, e com o mesmo número de juízes, há uma diferença de casos resolvidos. Há tribunais que produzem menos e é preciso saber as causas dessa produtividade, ou é falta só de meios? Os juízes estão ou não preparados para os cargos que exercem? O que sucede neste momento é que nós temos um alto nível de juízes que entram, mas com pouca experiência de vida, com pouca experiência ainda de trabalho e isso também influencia [a produtividade], até que esse juiz consiga ter um grau de, digamos, engrenagem na profissão. E também temos aqueles juízes antigos que também infelizmente não produzem o desejado.

Falamos essencialmente de tribunais, mas como tem visto a actuação do Ministério Público (MP)?

Falo dos tribunais no seu todo, dos magistrados. Nós temos também uma alta pendência no MP, e os problemas de que falo também estão no MP: problemas de produtividade, problemas de inexperiência de muitos magistrados... Portanto, eu não vejo o problema de forma sectorial, a pensar apenas em juízes.

É o sistema?

Todo o sistema está com uma necessidade de uma reforma profunda. Não faz sentido que há 20 anos nós estejamos a falar de morosidade. Isso demonstra que o problema não tem sido atacado. A pendência continua e vai continuar enquanto não tomarmos as medidas que se imponham. Se é para aumentar o número de efectivos, temos que ver isso. Se se continuar com o mesmo sistema e com o mesmo quadro de pessoal nunca vamos resolver a pendência, isso significa que há uma vontade em não resolver o problema. Os números são frios, mas às vezes ajudam-nos a perceber. Por exemplo, no caso dos tribunais fiscais e aduaneiros, o nível de pendência é baixo, mas existe pendência. Qual é que é o prazo de decisão de um processo nesses tribunais? Demora entre um a dois anos. Porque não se ataca o problema como deve ser, e se investe em mais dois juízes, por exemplo? Facilmente, teríamos uma maior celeridade de decisão dos processos fiscais e aduaneiros, e resolveríamos o problema. Temos pendentes porque também o próprio Estado e a próprio conselho superior que gere os tribunais permitem essa situação de morosidade. Morosidade significa não decidir em prazo, e significa que o índice de produtividade dos tribunais é aquém do que seria desejável mas com mais um juiz ou dois, você teria um aumento de produtividade, da satisfação de quem vai ao tribunal fiscal e aduaneiro e que são na sua maioria empresas, aumentaria a celeridade, e aumentaria também a confiança dos próprios investidores, das próprias empresas.

Para terminar perguntava o que espera desta reentré judicial?

Infelizmente espero mais do mesmo. Não havendo as reformas do processo civil, não havendo a actualização do sistema judicial na realidade, não havendo a reforma electrónica que aguardamos há anos, não havendo o aumento do número de juízes onde deve haver, não havendo responsabilização dos juízes onde deve haver, … os conselhos continuam com uma actuação corporativa, não há uma queixa de particulares ou mesmo de advogados, ou mesmo da própria Ordem dos Advogados, que já fez denúncias, que tenha surtido algum efeito. Quando assim é, temos razões para dizer que o próximo ano judicial vai ser efectivamente mais do mesmo, que vamos continuar a falar do mesmo. Poderia guardar esta entrevista e usar no próximo ano judicial porque nada mudará. É mau quando vemos que o sistema não está a evoluir. Não podemos esperar que o tribunal supere apenas o número de processos entrados, quando se sabe que as pendências estão lá. E há uma outra questão importante, que é como é que o Estado encara a própria ordem dos advogados, que é um parente pobre da justiça...

Porque diz isso?

A nossa Constituição da República diz que a Ordem é um parceiro importante na administração da Justiça e reparo da ordem pública. É a única ordem que tem assento constitucional, ou seja, tem previsão na nossa Constituição. Então, existe uma parceria entre o Estado e a própria Ordem para promover o bem comum, para defender a justiça, mas o Estado de Cabo Verde não reforça os poderes da Ordem, nomeadamente com apoio financeiro para que a Ordem pudesse efectivamente dar o seu contributo. Há vários projectos legislativos e isso implica que a Ordem tenha que ter meios para conseguir dar pareceres.

Há o pagamento da assistência judicial.

Prestamos um serviço ao Estado que o mesmo remunera deficitariamente. Não paga honorários, de certa forma gratifica. Mas o problema não está no pagamento da assistência judiciária. O problema está no reforço. A Ordem dos Advogados é a parte que garante a Liberdade da Justiça, não são os juízes, são os advogados, então há que apoiar a Ordem. O Estado dá quase 500 mil contos para CSMJ [cerca de 480 mil contos previstos no orçamento rectificativo]. Para a Ordem dos advogados não dá praticamente nada. Além da Assistência Judicial, outro serviço que a Ordem deve dar ao Estado de Cabo Verde são esses pareceres, que deviam ter o cunho da advocacia, e nós muitas vezes não conseguimos dar porque não temos os meios para os pagar. Quando são dados, é normalmente numa perspectiva altruísta. Um advogado da OACV que assume dar o parecer, mas este será gratuito, na maior parte das vezes. A Ordem para fazer isso devia ter meios, tal como o CSMJ tem os seus meios, porque eles têm verbas. Não somos uma associação privada, somos uma associação pública. Porque o Estado dá subvenções aos partidos políticos? Justamente para os partidos políticos terem algum meio, alguma independência para poderem trabalhar. Mas para a Ordem, que é um parceiro para administrar a Justiça em nome do povo, não existe dotação. Cabo Verde é um país pequeno, o número de associados, com as quotas que são pagas, não é suficiente para termos toda a actividade que se espera de uma Ordem. Para exercer cabalmente e na totalidade e plenitude das suas funções, e dar a cobertura que a sociedade espera, deveria haver uma dotação orçamental para a OACV. É necessária uma equipa, não pode ser só o bastonário. Portanto eu termino esta entrevista a dizer que, infelizmente, continuamos a ser um parente pobre da justiça.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 986 de 21 de Outubro de 2020.