Os Serviços do Ministério Público dão conta de um decréscimo dos processos-crime entrados 2022/2023, mas também aqui há um aumento da pendência na ordem dos mil processos. Ministério Público atribui a descida na taxa de produtividade à falta de recursos humanos, sendo que, por exemplo, a média de processos-crime em instrução é de cerca 2.400 para cada Procurador. Na Praia, o ratio por cada Procurador sobe para 5.665 processos.

Nunca a Justiça cabo-verdiana recebeu tantos novos processos como no ano de 2022/2023. Durante esse ano judicial, manteve-se a tendência de crescimento da demanda dos últimos tempos, com mais de 14 mil processos a dar entrada nos tribunais. O aumento deve-se ao incremento dos processos de natureza criminal, o que insta “a todos” à identificação das suas causas e adopção de medidas preventivas, defende Conselho Superior de Magistratura Judicial. No geral, ainda a destacar que as entradas superam os processos resolvidos, e o ano judicial 2023/2024 arranca com cerca de 11 mil pendências, mais mil do que no ano passado.

O Procurador-Geral da República (PGR) avançou hoje que no ano judicial 2022/2023, o Ministério Público tramitou mais de 86.300 processos, sendo que 88% deles estão relacionados a crimes de média e pequena gravidade, como roubos, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade. Houve uma redução significativa no número de casos de homicídio, com 137 processos a menos em comparação com o ano anterior, sendo que apenas 50 deles se referem a homicídios consumados entre os 209 casos registrados

O Tribunal da Comarca de São Filipe decretou prisão preventiva a dois homens suspeitos de prática dos crimes de roubo na via pública e de armas.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, enfatizou hoje a necessidade de acção e conscientização em relação à lavagem de capitais e ao financiamento ao terrorismo durante um workshop sobre o tema. A ministra ressaltou que os sectores do turismo e imobiliária são fundamentais para o desenvolvimento do país, mas também estão expostos a riscos associados a crimes financeiros.  

O Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, apresentou dados do primeiro semestre de 2023 que indicam uma redução significativa de ocorrências criminais em várias, quando comparadas com o mesmo período de 2022. Na cidade da Praia, especificamente, houve uma queda de 9% nos crimes contra o património e um declínio no número de homicídios, com apenas 7 casos em comparação aos 9 do ano anterior.

O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventiva, apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam proibição do contacto com a vítima, a quatro homens suspeitos de de violência baseada no género na forma agravada e abuso sexual de crianças.

17 indivíduos ficaram em prisão preventiva por suspeita de envolvimento num homicídio ocorrido na madrugada do dia 24 de Junho de 2023, durante à festa da Santa Padroeira, denominada “Nhu São João”, na localidade de Ponta Verde, Calheta São Miguel. À outros quatro suspeitos foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país.

O governo vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que ordenou a suspensão imediata da extracção de areia na praia de Fonte Bila. A decisão do executivo foi anunciada esta tarde, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

O Primeiro-ministro afirmou hoje que relatórios de inspecção aos Fundos do Turismo e do Ambiente não revelam indícios de crimes e garantiu que se a Comissão Parlamentar de Inquérito apurar responsabilidades criminais ou ilegalidades graves, medidas serão tomadas.

A obra reúne discursos, mensagens e intervenções selecionados (1990-2015) do ex-Primeiro-ministro Carlos Veiga. “Poder e Oposição em Cabo Verde” será lançado na Praia, na próxima terça-feira, 13. Editado pela Livraria Pedro Cardoso, a apresentação estará a cargo de Manuela Silva e Milton Paiva.

O Ministério Público (MP) ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de quatro indivíduos,dois homens e duas mulheres, todos de nacionalidade cabo-verdiana, suspeitos da prática, em abstracto do crime de homicídio agravado e obstrução à realização de justiça no caso da mulher encontrada morta num bar no concelho de Santa Cruz.

O Ministério Público ordenou a detenção de nove indivíduos suspeitos da prática do crime de Violência Baseada no Género (VBG) e abuso sexual de crianças na cidade da Praia. Os suspeitos, de nacionalidade cabo-verdiana, têm idades compreendidas entre os 16 e os 52 anos, comunicou a PGR neste sábado, 1.

O Tribunal da Comarca da Praia decretou apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam proibição do contacto com a vítima, a 13 homens suspeitos de agressão sexual, abuso sexual de crianças, crimes de abuso sexual contra menor com idade entre 16 e 18 anos, exibicionismo, ofensa simples à integridade, injúria e ameaça.

O Tribunal da Comarca do Paul e da Comarca de de São Filipe decretaram apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam e proibição de permanência em casa de morada de família a dois indivíduos suspeitos de maus tratos a ascendentes.

A segurança nos estabelecimentos de ensino vem sendo alvo de diversos questionamentos diante do cenário actual. Conflitos entre grupos rivais, agressões físicas e caçobody, relatados pela comunidade educativa, trazem para a ordem do dia a questão da segurança nas escolas. O Expresso das Ilhas foi entender melhor a realidade de algumas escolas da capital do país.

A decisão do Ministério Público (MP) em constituir três jornalistas e dois jornais arguidos, mais a queda de Cabo Verde no ranking Mundial da Liberdade de Imprensa provocou um grande debate na sociedade. Afinal o que é liberdade de imprensa e o que não é? O ano também ficou marcado por episódios que revelaram fragilidades no sector da Saúde.

O Ministério Público (MP) ordenou a detenção de três arguidos indiciados da prática dos crimes de Violência Baseada no Género (VBG) e abuso sexual de crianças. Entre os detidos está um Subchefe da Polícia Nacional, indiciado da prática de um crime de VBG.

O Procurador-Geral da República (PGR) garantiu hoje que a Justiça cabo-verdiana não está em crise ou, que se existir, não terá a dimensão que se pretende atribuir.

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos com idade compreendida entre os 25 e 47 anos de idade, num processo em que são acusados de envolvimento no atentado contra o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos. Os arguidos continuam em prisão preventiva.