O Ministério Público (MP) comunica que, na quinta-feira, foi decretada prisão preventiva para o suspeito de um crime de homicídio agravado, em autoria material, contra uma mulher em Ribeira da Barca.

O Ministério Público (MP) acusou dois agentes da Polícia Nacional (PN) num alegado caso de agressão sexual na esquadra de Santa Catarina, interior de Santiago.

A Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS) informa que vai ser aberto um processo para averiguação interna ao caso em que um recluso terá sido assassinado por um colega na Cadeia Central da Praia.

Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) mostram que houve ganhos na luta pela igualdade entre homens e mulheres cabo-verdianos e no combate à violência baseada no género (VBG). Contudo, persistem desafios e a violência conjugal, por exemplo, não sofreu grandes alterações. Apesar do muito trabalho que há ainda a fazer, os dados dão “alento” e “alguma satisfação” a quem trabalha com as questões de género.

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira penas de 10 anos de prisão para os cinco marinheiros brasileiros de um pesqueiro apanhado em Agosto com mais de 2,2 toneladas de cocaína, considerando que agiram como “correios de droga”.

O comandante do pesqueiro brasileiro interceptado em Agosto pelas autoridades cabo-verdianas com 2,2 toneladas de cocaína afirmou hoje, em tribunal, que a carga que transportava tinha como destino a Guiné-Bissau, mas desconhecia tratar-se de droga.

O Tribunal da Praia condenou esta sexta-feira a penas de 12 e 10 anos de prisão os 11 tripulantes russos de um cargueiro de bandeira do Panamá, na sequência da maior apreensão de cocaína em Cabo Verde, em 2019.

O Ministério Público instaurou um inquérito relacionado com os cânticos e insultos racistas dirigidos no domingo ao futebolista Moussa Marega no jogo Guimarães-FC Porto para o campeonato nacional, informou esta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, afirmou hoje que a detenção do ex-director financeiro do Banco da Cultura, na terça-feira, resultou de uma queixa que apresentou ao detectar uma conta alegadamente escondida.

O advogado de defesa dos 11 arguidos russos do caso de apreensão de quase 10 toneladas de cocaína em Cabo Verde apelou hoje, no arranque do julgamento, à necessidade de garantia dos direitos humanos nas prisões cabo-verdianas.

O Ministério Público acusou 33 pessoas singulares e duas colectivas de vários crimes, numa megaoperação antidroga na cidade da Praia, em que já tinham sido detidos 14 suspeitos.

A Lei da Paridade não tem nenhuma inconstitucionalidade, considera Wladimir Brito. Pelo contrário, vem garantir o cumprimento de princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição da República e nas Convenções internacionais ratificadas por Cabo Verde. O que, na verdade, é anti-constitucional, aponta o constitucionalista, é a prática da discriminação contra a mulher que persiste em várias esferas, neste caso, mais concretamente na Política.

O julgamento do caso da apreensão de quase dez toneladas de cocaína em Cabo Verde, a maior no país, e em que 10 russos são acusados de associação criminosa, começa a 27 de Janeiro, informou esta quinta-feira fonte oficial.

O Tribunal da Comarca da Boa Vista deu início à Audiência Contraditória Preliminar (ACP) para o caso de “omissão de auxílio de evacuação” pela Binter à grávida Eloisa Teixeira transportada via marítima ao Sal, onde viria a falecer.

Juízes, Procuradores do Ministério Público e Secretários Judiciais recebem hoje, na Praia, uma formação para socialização da Lei da Paridade, promovida pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV).

A embarcação “Perpétuo Socorro de Abaete II”, apreendida a 3 de Agosto do ano passado, no âmbito da “Operação Constância”, com 2.256,2 quilogramas de cocaína, corre risco de afundamento no Porto da Praia.

Agente da Polícia Nacional, Hamilton Morais, terá morrido acidentalmente, diz o Director Nacional da PN. “Investigação tem de revelar para se saber se estamos perante um homicídio voluntário ou um homicídio simples”, defende João Santos, antigo director da Polícia Nacional.

Muitas ilegalidades/irregularidades suscetíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, estas são as conclusões comuns aos três relatórios, publicados na passada sexta-feira pelo Tribunal de Contas (TC), e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014.

Numa altura em que o tema da segurança na capital se mantém na agenda mediática, o Expresso das Ilhas esteve a conversar com Carlos Reis, o actual Conselheiro Nacional de Segurança que defende que Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Ministério Público têm de encontrar novas formas de trabalhar em conjunto. “Nós temos todos que evoluir e sair de zonas de conforto”, diz.

A Bastonária da Ordem dos Advogados lança um olhar crítico e apreensivo sobre a justiça cabo-verdiana pela falta de resolução do que considera ser o principal problema do sector: a morosidade judicial, o que, nas suas palavras, faz com que os cidadãos não tenham ainda a justiça desejada.