O Tribunal da Comarca do Paul e da Comarca de de São Filipe decretaram apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam e proibição de permanência em casa de morada de família a dois indivíduos suspeitos de maus tratos a ascendentes.

A segurança nos estabelecimentos de ensino vem sendo alvo de diversos questionamentos diante do cenário actual. Conflitos entre grupos rivais, agressões físicas e caçobody, relatados pela comunidade educativa, trazem para a ordem do dia a questão da segurança nas escolas. O Expresso das Ilhas foi entender melhor a realidade de algumas escolas da capital do país.

A decisão do Ministério Público (MP) em constituir três jornalistas e dois jornais arguidos, mais a queda de Cabo Verde no ranking Mundial da Liberdade de Imprensa provocou um grande debate na sociedade. Afinal o que é liberdade de imprensa e o que não é? O ano também ficou marcado por episódios que revelaram fragilidades no sector da Saúde.

O Ministério Público (MP) ordenou a detenção de três arguidos indiciados da prática dos crimes de Violência Baseada no Género (VBG) e abuso sexual de crianças. Entre os detidos está um Subchefe da Polícia Nacional, indiciado da prática de um crime de VBG.

O Procurador-Geral da República (PGR) garantiu hoje que a Justiça cabo-verdiana não está em crise ou, que se existir, não terá a dimensão que se pretende atribuir.

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos com idade compreendida entre os 25 e 47 anos de idade, num processo em que são acusados de envolvimento no atentado contra o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos. Os arguidos continuam em prisão preventiva.

​O Ministério Público arquivou o “Caso Morte em Cidadela”, ocorrido há oito anos por ter encontrado "prova bastante" de legítima defesa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No âmbito da investigação de onze autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de oito indivíduos do sexo masculino, sendo um cidadão estrangeiro e sete de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos de idade.

Amadeu Oliveira começou a ser julgado em São Vicente. Advogado é acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva. Esta terça-feira, três dos cincos advogados de defesa abandonaram a sala de audiências por Amadeu Oliveira não aceitar a sua estratégia de defesa e se negar a juntar provas ao processo.

O Tribunal da Relação do Barlavento marcou o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira para o dia 29. No entanto, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo julgamento em Processo Comum Ordinário e com intervenção do Tribunal Singular para efectivação da responsabilidade criminal de sete arguidos imputando-lhes a prática em co-autoria material de um crime de tráfico de drogas de alto risco agravado, no âmbito da operação Alcatraz.

“Eu era muito pequena por isso não me lembro de como foi, nem se senti dor. Mas sei que se eu tivesse uma filha, teria de a submeter ao mesmo procedimento”.

O Tribunal da comarca de Santa Cruz decretou prisão preventiva a um homem suspeito de homicídio agravado ocorrido no passado dia 3 de Julho.

“Tivemos um período em que a tendência era apagar, ao ponto de haver uma ideologia de apagar o passado e de construir a prazo coisas que rapidamente desapareciam.”

O Ministério Público (MP) ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um homem de 36 anos de idade por crime de abuso sexual de crianças.

O Ministério Público deduziu acusação e requereu julgamento para efectivação da responsabilidade criminal de um arguido de 30 anos de idade, como autor material, na forma consumada, de um crime de agressão sexual com penetração, em concurso real com um crime de homicídio agravado de uma criança de 12 anos.

O Tribunal da Comarca da Praia decretou apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam proibição de contacto e aproximação com as vítimas a cinco homens acusados de crimes sexuais contra crianças e violência baseada no género (VBG).

O Tribunal da Comarca dos Mosteiros decretou prisão preventiva a dois indivíduos suspeitos de tráfico de droga de alto risco, depois de ter sido encontrado na sua posse 908 gramas de padjinha.

O Tribunal da Comarca da Praia ordenou, esta sexta-feira, prisão preventiva aos sete tripulantes do navio pesqueiro de nome ALCATRAZ I, detidos pela Polícia Judiciária numa megaoperação antidroga que permitiu a apreensão de quase seis toneladas de cocaína.

O Ambiente e sua protecção são uma preocupação global incontornável, hoje presentes em todos os objectivos e planos de desenvolvimento em Cabo Verde e no mundo. Contudo, amiúde, assiste-se a vários ataques ambientais, comummente chamados de “crimes ambientais”. Uma maior atenção, nomeadamente, a nível da fiscalização e aplicação da lei é importante, mas educação, sensibilização e prevenção continuam a ser os elementos fundamentais.