Amadeu Oliveira começou a ser julgado em São Vicente. Advogado é acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva. Esta terça-feira, três dos cincos advogados de defesa abandonaram a sala de audiências por Amadeu Oliveira não aceitar a sua estratégia de defesa e se negar a juntar provas ao processo.

O Tribunal da Relação do Barlavento marcou o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira para o dia 29. No entanto, a defesa fez um pedido de remarcação, tendo em conta factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo julgamento em Processo Comum Ordinário e com intervenção do Tribunal Singular para efectivação da responsabilidade criminal de sete arguidos imputando-lhes a prática em co-autoria material de um crime de tráfico de drogas de alto risco agravado, no âmbito da operação Alcatraz.

“Eu era muito pequena por isso não me lembro de como foi, nem se senti dor. Mas sei que se eu tivesse uma filha, teria de a submeter ao mesmo procedimento”.

O Tribunal da comarca de Santa Cruz decretou prisão preventiva a um homem suspeito de homicídio agravado ocorrido no passado dia 3 de Julho.

“Tivemos um período em que a tendência era apagar, ao ponto de haver uma ideologia de apagar o passado e de construir a prazo coisas que rapidamente desapareciam.”

O Ministério Público (MP) ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um homem de 36 anos de idade por crime de abuso sexual de crianças.

O Ministério Público deduziu acusação e requereu julgamento para efectivação da responsabilidade criminal de um arguido de 30 anos de idade, como autor material, na forma consumada, de um crime de agressão sexual com penetração, em concurso real com um crime de homicídio agravado de uma criança de 12 anos.

O Tribunal da Comarca da Praia decretou apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam proibição de contacto e aproximação com as vítimas a cinco homens acusados de crimes sexuais contra crianças e violência baseada no género (VBG).

O Tribunal da Comarca dos Mosteiros decretou prisão preventiva a dois indivíduos suspeitos de tráfico de droga de alto risco, depois de ter sido encontrado na sua posse 908 gramas de padjinha.

O Tribunal da Comarca da Praia ordenou, esta sexta-feira, prisão preventiva aos sete tripulantes do navio pesqueiro de nome ALCATRAZ I, detidos pela Polícia Judiciária numa megaoperação antidroga que permitiu a apreensão de quase seis toneladas de cocaína.

O Ambiente e sua protecção são uma preocupação global incontornável, hoje presentes em todos os objectivos e planos de desenvolvimento em Cabo Verde e no mundo. Contudo, amiúde, assiste-se a vários ataques ambientais, comummente chamados de “crimes ambientais”. Uma maior atenção, nomeadamente, a nível da fiscalização e aplicação da lei é importante, mas educação, sensibilização e prevenção continuam a ser os elementos fundamentais.

Notícias recentes que jornalistas e jornais foram constituídos arguidos num caso de violação do segredo de justiça têm sido motivo de apreensão de vários segmentos da população.

“A liberdade de imprensa impera sobre vários outros princípios estabelecidos na Constituição”, incluindo o segredo de justiça. A opinião é de José Carlos Delegado, Provedor de Justiça, que falava ontem aos jornalistas a título pessoal, como jurista com passagem pela comunicação social.

O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um homem, de 51 anos de idade, professor do ensino básico, por indícios da prática de três crimes de agressão sexual, com penetração e cinco crimes de abuso sexual de crianças.

A Situação da Justiça vai estar, esta semana, em debate na Assembleia Nacional. Em entrevista ao Expresso das ilhas, a ministra da tutela fala do presente – dos desafios e prioridades– mas também do futuro esperado para o sector. São muitos os projectos e medidas em curso, com forte incidência sobre as novas tecnologias, que se espera virem a resolver velhos problemas, como a morosidade. Para Joana Rosa não há dúvidas de que quando o sistema de informação da Justiça estiver a funcionar em pleno, vários problemas serão colmatados. Operacionalizar o SIJ é, aliás, uma das principais missões do seu mandato. Outros objectivos destacados são a criação de um espaço digno para a Comarca da Praia (Campus da Justiça) e o combate às prescrições, essa “denegação da justiça”, no Ministério Público.

O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais cumpriu na Quarta-Feira , 15 anos de existência. Yara Miranda, presidente da instituição, fala sobre as dificuldades e os desafios que se colocam no futuro próximo. Financiamento, a situação do Ensino Superior privado e as novas oportunidades que surgiram com a pandemia são alguns dos temas desta conversa com o Expresso das Ilhas.

Os tribunais nacionais têm pendentes quase 1.600 processos de averiguação de paternidade, uma redução para menos de metade no espaço de um ano, a qual o Ministério Público (MP) assume que podia ser maior com mais meios.

​Ainda no último trimestre do ano de 2021 o caminho para a retoma da economia na generalidade dos países sejam eles desenvolvidos, emergentes ou menos desenvolvidos continua semeado de incertezas. Não era esse sentimento nos primeiros meses do ano, quando se iniciou a vacinação massiva das pessoas em particular nos Estados Unidos e na Europa.

O Tribunal da Comarca de Porto Novo decretou prisão preventiva a um homem suspeito de assaltos a bombas de combustíveis. Anunciou esta sexta-feira a Procuradoria Geral da República, dando ainda conta que o mesmo vinha sendo investigado após ter, supostamente, praticado o primeiro assalto.