Artigos sobre Procuradoria Geral

Ministro admite que nomeação de cônsul esteve na base da demissão
Luís Filipe Tavares demitiu-se esta terça-feira do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e de ministro da Defesa. Saída do governo acontece quando faltam pouco mais de três meses para as eleições legislativas.

O abuso do mandato parlamentar num Estado de Direito atípico
Nunca foi do nosso timbre, até pelo dever de reserva que sobre nós impende, escrutinar ou tecer comentários ao modo como os titulares de outros órgãos de soberania, nomeadamente os Deputados, exercem o seu mandato. Pelo contrário, sempre nos mereceram a máxima deferência institucional.

Cerca de 48% dos processos que deram entrada no Ministério Público são crimes contra propriedade
Os dados do relatório da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado mostram que 47,7% dos processos que deram entrada no Ministério Público em 2020 se referem aos crimes contra propriedade, seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica, com 13,4%.

Hernâni de Oliveira Soares, Bastonário da OACV : "O grande problema da Justiça é a produtividade"
O novo ano judicial está a arrancar, mas não sem antes se fazer o habitual diagnóstico sobre o Estado da Justiça. Esse foi o mote para uma conversa com o bastonário da Ordem dos Advogados, que fala dos poucos avanços do sistema em Cabo Verde.

Caso Giovani. Sete arguidos vão a julgamento com acusação mais leve
A juíza de instrução decidiu esta segunda-feira levar a julgamento com uma acusação mais leve sete dos arguidos no caso da morte do estudante cabo-verdiano Giovani Rodrigues, em Bragança.

Ministério Público manda arquivar processo que envolve ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde
O Ministério Público ordenou hoje o arquivamento do processo relacionado à compra de um terreno na Prainha, cidade da Praia, por parte do ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde, o português José Manuel Pinto Teixeira.

MpD afirma que não se fez justiça no desfecho da gestão do Fundo do Ambiente
A secretária geral do Movimento para a Democracia (MpD – no poder), Filomena Delgado, disse hoje, na Praia, que no desfecho do caso Fundo do Ambiente “não se fez justiça” e que ficaram “coisas” por esclarecer.

Cabo Verde instala dois tribunais de execução de penas a partir de Outubro
Cabo Verde passa a contar em Outubro, formalmente, com dois tribunais de execução de penas, para o barlavento e sotavento do arquipélago, segundo determina uma portaria do Ministério da Justiça, publicada hoje.

Desmantelada quadrilha que praticava vários crimes no interior de Santiago
As autoridades desmantelaram uma quadrilha com 15 homens suspeitos de vários crimes no interior da ilha de Santiago, entre eles roubo com violência e uso de arma, tendo todos ficado em prisão preventiva, foi hoje anunciado.

Novo Código Penal quer acabar com sentimento de impunidade
Mais duro, mais alinhado com a realidade e fenómenos da actualidade, tanto a nível nacional como internacional, e mais afinado no sentido em que foram colmatadas falhas identificadas na moldura legislativa anterior. Este é o novo Código Penal proposto pelo governo e que foi aprovado na generalidade pelos deputados da nação, no passado dia 30. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça, Janine Lélis, traças as principais mudanças previstas no direito penal cabo-verdiano.

Santa Cruz: Presumível assassino de Lavínia fica em prisão preventiva
O presumível assassino da jovem Lavínia, de 17 anos, assassinada na terça-feira no concelho de Santa Cruz, na ilha de Santiago, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou o Ministério Público esta quinta-feira.

Embaixador da Venezuelana diz ser violação “grave e inaceitável” detenção de Alex Saab Morán em Cabo Verde
O Embaixador da Venezuela em Cabo Verde, residente em Dakar, defende que a detenção do empresário Alex Saab Morán, constitui uma violação “grave e inaceitável” das regras da soberania e da não interferência nos assuntos internos de outro país.

Tribunal da Relação valida prisão preventiva de alegado testa-de-ferro de Maduro
O Tribunal da Relação do Barlavento “validou e ratificou” a prisão preventiva de Alex Saab Morán, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Prisão Preventiva para suspeito de homicídio em Ribeira da Barca
O Ministério Público (MP) comunica que, na quinta-feira, foi decretada prisão preventiva para o suspeito de um crime de homicídio agravado, em autoria material, contra uma mulher em Ribeira da Barca.

Ministério Público acusa dois agentes da PN de agressão sexual
O Ministério Público (MP) acusou dois agentes da Polícia Nacional (PN) num alegado caso de agressão sexual na esquadra de Santa Catarina, interior de Santiago.

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais vai abrir processo para averiguar morte de recluso na cadeia da Praia
A Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS) informa que vai ser aberto um processo para averiguação interna ao caso em que um recluso terá sido assassinado por um colega na Cadeia Central da Praia.

IDSR-III: O retrato das novas mulheres cabo-verdianas: Mais “empoderadas” e menos tolerantes à violência, mas...
Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) mostram que houve ganhos na luta pela igualdade entre homens e mulheres cabo-verdianos e no combate à violência baseada no género (VBG). Contudo, persistem desafios e a violência conjugal, por exemplo, não sofreu grandes alterações. Apesar do muito trabalho que há ainda a fazer, os dados dão “alento” e “alguma satisfação” a quem trabalha com as questões de género.

MP pede 10 anos de prisão para cinco "correios de droga" brasileiros
O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira penas de 10 anos de prisão para os cinco marinheiros brasileiros de um pesqueiro apanhado em Agosto com mais de 2,2 toneladas de cocaína, considerando que agiram como “correios de droga”.

Pesqueiro brasileiro com 2.200 kg de cocaína viajava para a Guiné-Bissau - comandante
O comandante do pesqueiro brasileiro interceptado em Agosto pelas autoridades cabo-verdianas com 2,2 toneladas de cocaína afirmou hoje, em tribunal, que a carga que transportava tinha como destino a Guiné-Bissau, mas desconhecia tratar-se de droga.

Russos com penas de mais de 10 anos na maior apreensão de droga em Cabo Verde
O Tribunal da Praia condenou esta sexta-feira a penas de 12 e 10 anos de prisão os 11 tripulantes russos de um cargueiro de bandeira do Panamá, na sequência da maior apreensão de cocaína em Cabo Verde, em 2019.
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