​Assistiu-se na semana passada a mais alguns episódios do que se podia chamar a novela da “não Justiça”. O julgamento de um advogado que alegadamente difamou magistrados judiciais, entre os quais juízes conselheiros, foi pontuado por vários incidentes que, sem surpresa, levaram a mais um adiamento dos procedimentos para o dia 5 e seguintes de Março.

Um grupo de cidadãos entregou, no passado dia 26, uma petição ao Presidente da República em que clama por melhorias no sistema judicial uma vez que, alegam, “nos últimos tempos a justiça em Cabo Verde vem sendo sacudida por verdadeiras convulsões”.

Em declarações aos jornalistas o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, disse que com a inauguração pretende cumprir com dois grandes propósitos, o primeiro dos quais a qualificação e o reforço de investigação criminal no seio da Polícia Nacional.

Luís Filipe Tavares demitiu-se esta terça-feira do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e de ministro da Defesa. Saída do governo acontece quando faltam pouco mais de três meses para as eleições legislativas.

Nunca foi do nosso timbre, até pelo dever de reserva que sobre nós impende, escrutinar ou tecer comentários ao modo como os titulares de outros órgãos de soberania, nomeadamente os Deputados, exercem o seu mandato. Pelo contrário, sempre nos mereceram a máxima deferência institucional.

Os dados do relatório da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado mostram que 47,7% dos processos que deram entrada no Ministério Público em 2020 se referem aos crimes contra propriedade, seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica, com 13,4%.

O novo ano judicial está a arrancar, mas não sem antes se fazer o habitual diagnóstico sobre o Estado da Justiça. Esse foi o mote para uma conversa com o bastonário da Ordem dos Advogados, que fala dos poucos avanços do sistema em Cabo Verde.

A juíza de instrução decidiu esta segunda-feira levar a julgamento com uma acusação mais leve sete dos arguidos no caso da morte do estudante cabo-verdiano Giovani Rodrigues, em Bragança.

O Ministério Público ordenou hoje o arquivamento do processo relacionado à compra de um terreno na Prainha, cidade da Praia, por parte do ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde, o português José Manuel Pinto Teixeira.

A secretária geral do Movimento para a Democracia (MpD – no poder), Filomena Delgado, disse hoje, na Praia, que no desfecho do caso Fundo do Ambiente “não se fez justiça” e que ficaram “coisas” por esclarecer.

Cabo Verde passa a contar em Outubro, formalmente, com dois tribunais de execução de penas, para o barlavento e sotavento do arquipélago, segundo determina uma portaria do Ministério da Justiça, publicada hoje.

As autoridades desmantelaram uma quadrilha com 15 homens suspeitos de vários crimes no interior da ilha de Santiago, entre eles roubo com violência e uso de arma, tendo todos ficado em prisão preventiva, foi hoje anunciado.

Mais duro, mais alinhado com a realidade e fenómenos da actualidade, tanto a nível nacional como internacional, e mais afinado no sentido em que foram colmatadas falhas identificadas na moldura legislativa anterior. Este é o novo Código Penal proposto pelo governo e que foi aprovado na generalidade pelos deputados da nação, no passado dia 30. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça, Janine Lélis, traças as principais mudanças previstas no direito penal cabo-verdiano.

O presumível assassino da jovem Lavínia, de 17 anos, assassinada na terça-feira no concelho de Santa Cruz, na ilha de Santiago, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou o Ministério Público esta quinta-feira.

O Embaixador da Venezuela em Cabo Verde, residente em Dakar, defende que a detenção do empresário Alex Saab Morán, constitui uma violação “grave e inaceitável” das regras da soberania e da não interferência nos assuntos internos de outro país.

O Tribunal da Relação do Barlavento “validou e ratificou” a prisão preventiva de Alex Saab Morán, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério Público (MP) comunica que, na quinta-feira, foi decretada prisão preventiva para o suspeito de um crime de homicídio agravado, em autoria material, contra uma mulher em Ribeira da Barca.

O Ministério Público (MP) acusou dois agentes da Polícia Nacional (PN) num alegado caso de agressão sexual na esquadra de Santa Catarina, interior de Santiago.

A Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS) informa que vai ser aberto um processo para averiguação interna ao caso em que um recluso terá sido assassinado por um colega na Cadeia Central da Praia.

Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) mostram que houve ganhos na luta pela igualdade entre homens e mulheres cabo-verdianos e no combate à violência baseada no género (VBG). Contudo, persistem desafios e a violência conjugal, por exemplo, não sofreu grandes alterações. Apesar do muito trabalho que há ainda a fazer, os dados dão “alento” e “alguma satisfação” a quem trabalha com as questões de género.