Artigos sobre Procuradoria Geral

Taxa de produtividade do MP diminui quase 20%. Causa é a falta de Recursos Humanos, justifica CSMP
Os Serviços do Ministério Público dão conta de um decréscimo dos processos-crime entrados 2022/2023, mas também aqui há um aumento da pendência na ordem dos mil processos. Ministério Público atribui a descida na taxa de produtividade à falta de recursos humanos, sendo que, por exemplo, a média de processos-crime em instrução é de cerca 2.400 para cada Procurador. Na Praia, o ratio por cada Procurador sobe para 5.665 processos.

Tribunais registam recorde de processos-crime entrados. Pendências somam mais mil processos
Nunca a Justiça cabo-verdiana recebeu tantos novos processos como no ano de 2022/2023. Durante esse ano judicial, manteve-se a tendência de crescimento da demanda dos últimos tempos, com mais de 14 mil processos a dar entrada nos tribunais. O aumento deve-se ao incremento dos processos de natureza criminal, o que insta “a todos” à identificação das suas causas e adopção de medidas preventivas, defende Conselho Superior de Magistratura Judicial. No geral, ainda a destacar que as entradas superam os processos resolvidos, e o ano judicial 2023/2024 arranca com cerca de 11 mil pendências, mais mil do que no ano passado.

MP tramita mais de 86 mil processos em 2022/2023. Casos de homicídio com redução significativa
O Procurador-Geral da República (PGR) avançou hoje que no ano judicial 2022/2023, o Ministério Público tramitou mais de 86.300 processos, sendo que 88% deles estão relacionados a crimes de média e pequena gravidade, como roubos, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade. Houve uma redução significativa no número de casos de homicídio, com 137 processos a menos em comparação com o ano anterior, sendo que apenas 50 deles se referem a homicídios consumados entre os 209 casos registrados

Suspeitos de roubo na via pública e crime de arma em São Filipe ficam em prisão preventiva
O Tribunal da Comarca de São Filipe decretou prisão preventiva a dois homens suspeitos de prática dos crimes de roubo na via pública e de armas.

Ministra da Justiça enfatiza necessidade de consciência e combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo nos setores-chave do país
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, enfatizou hoje a necessidade de acção e conscientização em relação à lavagem de capitais e ao financiamento ao terrorismo durante um workshop sobre o tema. A ministra ressaltou que os sectores do turismo e imobiliária são fundamentais para o desenvolvimento do país, mas também estão expostos a riscos associados a crimes financeiros.

Crimes contra património diminuíram 9% e há 7 homicídios no primeiro semestre de 2023
O Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, apresentou dados do primeiro semestre de 2023 que indicam uma redução significativa de ocorrências criminais em várias, quando comparadas com o mesmo período de 2022. Na cidade da Praia, especificamente, houve uma queda de 9% nos crimes contra o património e um declínio no número de homicídios, com apenas 7 casos em comparação aos 9 do ano anterior.

Prisão preventiva e apresentação periódica a homens suspeitos de VBG e abuso sexual de crianças na Praia
O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventiva, apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam proibição do contacto com a vítima, a quatro homens suspeitos de de violência baseada no género na forma agravada e abuso sexual de crianças.

17 indivíduos ficam em prisão preventiva por suspeita de homicídio em Calheta São Miguel
17 indivíduos ficaram em prisão preventiva por suspeita de envolvimento num homicídio ocorrido na madrugada do dia 24 de Junho de 2023, durante à festa da Santa Padroeira, denominada “Nhu São João”, na localidade de Ponta Verde, Calheta São Miguel. À outros quatro suspeitos foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país.

Governo recorre da decisão do Supremo Tribunal da suspensão da extração de areia na Praia de Fonte Bila
O governo vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que ordenou a suspensão imediata da extracção de areia na praia de Fonte Bila. A decisão do executivo foi anunciada esta tarde, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

PM assegura que relatórios de inspecção não indiciam crimes nos Fundos do Turismo e do Ambiente
O Primeiro-ministro afirmou hoje que relatórios de inspecção aos Fundos do Turismo e do Ambiente não revelam indícios de crimes e garantiu que se a Comissão Parlamentar de Inquérito apurar responsabilidades criminais ou ilegalidades graves, medidas serão tomadas.

Livro “Poder e Oposição em Cabo Verde” de Carlos Veiga apresentado na próxima terça-feira na Praia
A obra reúne discursos, mensagens e intervenções selecionados (1990-2015) do ex-Primeiro-ministro Carlos Veiga. “Poder e Oposição em Cabo Verde” será lançado na Praia, na próxima terça-feira, 13. Editado pela Livraria Pedro Cardoso, a apresentação estará a cargo de Manuela Silva e Milton Paiva.

Quatro indivíduos detidos no âmbito da investigação do caso da mulher encontrada morta em um bar no concelho de Santa Cruz
O Ministério Público (MP) ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de quatro indivíduos,dois homens e duas mulheres, todos de nacionalidade cabo-verdiana, suspeitos da prática, em abstracto do crime de homicídio agravado e obstrução à realização de justiça no caso da mulher encontrada morta num bar no concelho de Santa Cruz.

9 detidos por VBG e abuso sexual de crianças
O Ministério Público ordenou a detenção de nove indivíduos suspeitos da prática do crime de Violência Baseada no Género (VBG) e abuso sexual de crianças na cidade da Praia. Os suspeitos, de nacionalidade cabo-verdiana, têm idades compreendidas entre os 16 e os 52 anos, comunicou a PGR neste sábado, 1.

Apresentação periódica a 13 suspeitos de abuso, agressão sexual e exibicionismo
O Tribunal da Comarca da Praia decretou apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam proibição do contacto com a vítima, a 13 homens suspeitos de agressão sexual, abuso sexual de crianças, crimes de abuso sexual contra menor com idade entre 16 e 18 anos, exibicionismo, ofensa simples à integridade, injúria e ameaça.

Apresentação periódica para dois suspeitos de maus tratos a ascendentes
O Tribunal da Comarca do Paul e da Comarca de de São Filipe decretaram apresentação periódica e outras medidas de coação que implicam e proibição de permanência em casa de morada de família a dois indivíduos suspeitos de maus tratos a ascendentes.

Alunos e professores relatam casos de violência e roubos na escola
A segurança nos estabelecimentos de ensino vem sendo alvo de diversos questionamentos diante do cenário actual. Conflitos entre grupos rivais, agressões físicas e caçobody, relatados pela comunidade educativa, trazem para a ordem do dia a questão da segurança nas escolas. O Expresso das Ilhas foi entender melhor a realidade de algumas escolas da capital do país.

Liberdade de Imprensa e Saúde sob os holofotes
A decisão do Ministério Público (MP) em constituir três jornalistas e dois jornais arguidos, mais a queda de Cabo Verde no ranking Mundial da Liberdade de Imprensa provocou um grande debate na sociedade. Afinal o que é liberdade de imprensa e o que não é? O ano também ficou marcado por episódios que revelaram fragilidades no sector da Saúde.

Três detidos por crimes de VBG e abuso sexual de crianças
O Ministério Público (MP) ordenou a detenção de três arguidos indiciados da prática dos crimes de Violência Baseada no Género (VBG) e abuso sexual de crianças. Entre os detidos está um Subchefe da Polícia Nacional, indiciado da prática de um crime de VBG.

PGR garante que Justiça cabo-verdiana não está em crise
O Procurador-Geral da República (PGR) garantiu hoje que a Justiça cabo-verdiana não está em crise ou, que se existir, não terá a dimensão que se pretende atribuir.

Cinco arguidos por envolvimento no atentado contra Óscar Santos
O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos com idade compreendida entre os 25 e 47 anos de idade, num processo em que são acusados de envolvimento no atentado contra o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos. Os arguidos continuam em prisão preventiva.
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