O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais cumpriu na Quarta-Feira , 15 anos de existência. Yara Miranda, presidente da instituição, fala sobre as dificuldades e os desafios que se colocam no futuro próximo. Financiamento, a situação do Ensino Superior privado e as novas oportunidades que surgiram com a pandemia são alguns dos temas desta conversa com o Expresso das Ilhas.

Os tribunais nacionais têm pendentes quase 1.600 processos de averiguação de paternidade, uma redução para menos de metade no espaço de um ano, a qual o Ministério Público (MP) assume que podia ser maior com mais meios.

​Ainda no último trimestre do ano de 2021 o caminho para a retoma da economia na generalidade dos países sejam eles desenvolvidos, emergentes ou menos desenvolvidos continua semeado de incertezas. Não era esse sentimento nos primeiros meses do ano, quando se iniciou a vacinação massiva das pessoas em particular nos Estados Unidos e na Europa.

O Tribunal da Comarca de Porto Novo decretou prisão preventiva a um homem suspeito de assaltos a bombas de combustíveis. Anunciou esta sexta-feira a Procuradoria Geral da República, dando ainda conta que o mesmo vinha sendo investigado após ter, supostamente, praticado o primeiro assalto.

A Procuradoria da República da Comarca da Praia registou 48% dos processos entrados a nível nacional, e detém 71% dos processos que transitaram, a nível nacional, para o ano judicial 2021/2022. Roubos e furtos atrasam resolução das pendências.

O Ministério Público, no seu relatório relativo ao ano judicial 2020/2021, reconhece que a morosidade e elevada pendência processual continuam a ser o “calcanhar de Aquiles” da Justiça. Reconhece ainda que erros e falhas podem ocorrer. Mas defende que essas máculas “não podem servir de pretexto para ataques injustos e radicalizados”.

A Cidade da Praia vive por estes dias sob o signo de uma nova onda de violência e criminalidade. Dois homicídios e o registo de vários outros crimes puseram a capital do país em estado de alerta. Para nos ajudar a perceber as múltiplas facetas da criminalidade, o Expresso das Ilhas conversou com José Rebelo, especialista em segurança interna. Rebelo começa por questionar se estamos, de facto, perante uma nova onda de criminalidade, ou, se pelo contrário, não se trata de um fenómeno que tem vindo a crescer desde 1996, quando a Polícia Nacional passou a divulgar dados mais concretos sobre a criminalidade. Para pôr cobro à insegurança que se vive actualmente no país, José Rebelo recomenda aos serviços de segurança uma leitura da mobilidade criminal no tempo para poderem antecipar os seus efeitos e ir directamente aos grupos de risco, a par de medidas de prevenção primária e adopção de políticas públicas mais assertivas de inclusão e reinserção social.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) solicitou hoje a intervenção do Ministério Público (MP) sobre o relatório de auditoria à empresa pública Infra-estruturas de Cabo Verde (ICV), que apresenta “vários indícios de irregularidades”.

O Ministério Público (MP) anunciou hoje a abertura de instrução para investigar a antiga administração da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac) por crimes de infidelidade, peculato e defraudação de interesses patrimoniais públicos.

Após 16 meses de espera, o Ministério das Finanças publicou finalmente, no seu site, o relatório do Inquérito à EMPROFAC, relatório que o ex-PCA da empresa declarou ter sido arquivado (os interessados podem aceder ao relatório no site www.mf.gov.cv, nos separadores Transparência, Relatórios/Documentos, Inspeção Geral de Finanças, Homologações 2021).

Por todo o mundo as democracias estão sob ataque. Vindo do exterior a ofensiva contra os ideais democráticos comandada pelos estados autoritários procura demonstrar que o modelo autocrático é o que mais se adequa aos desafios da actualidade, seja em matéria de desenvolvimento, seja de segurança, de controlo das migrações e da luta contra a corrupção.

​Assistiu-se na semana passada a mais alguns episódios do que se podia chamar a novela da “não Justiça”. O julgamento de um advogado que alegadamente difamou magistrados judiciais, entre os quais juízes conselheiros, foi pontuado por vários incidentes que, sem surpresa, levaram a mais um adiamento dos procedimentos para o dia 5 e seguintes de Março.

Um grupo de cidadãos entregou, no passado dia 26, uma petição ao Presidente da República em que clama por melhorias no sistema judicial uma vez que, alegam, “nos últimos tempos a justiça em Cabo Verde vem sendo sacudida por verdadeiras convulsões”.

Em declarações aos jornalistas o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, disse que com a inauguração pretende cumprir com dois grandes propósitos, o primeiro dos quais a qualificação e o reforço de investigação criminal no seio da Polícia Nacional.

Luís Filipe Tavares demitiu-se esta terça-feira do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e de ministro da Defesa. Saída do governo acontece quando faltam pouco mais de três meses para as eleições legislativas.

Nunca foi do nosso timbre, até pelo dever de reserva que sobre nós impende, escrutinar ou tecer comentários ao modo como os titulares de outros órgãos de soberania, nomeadamente os Deputados, exercem o seu mandato. Pelo contrário, sempre nos mereceram a máxima deferência institucional.

Os dados do relatório da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado mostram que 47,7% dos processos que deram entrada no Ministério Público em 2020 se referem aos crimes contra propriedade, seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica, com 13,4%.

O novo ano judicial está a arrancar, mas não sem antes se fazer o habitual diagnóstico sobre o Estado da Justiça. Esse foi o mote para uma conversa com o bastonário da Ordem dos Advogados, que fala dos poucos avanços do sistema em Cabo Verde.

A juíza de instrução decidiu esta segunda-feira levar a julgamento com uma acusação mais leve sete dos arguidos no caso da morte do estudante cabo-verdiano Giovani Rodrigues, em Bragança.

O Ministério Público ordenou hoje o arquivamento do processo relacionado à compra de um terreno na Prainha, cidade da Praia, por parte do ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde, o português José Manuel Pinto Teixeira.