O procurador-geral da República (PGR) disse esta quinta-feira que o deputado e advogado Amadeu Oliveira, que planeou e concretizou a fuga do país de um condenado por homicídio, ainda não foi detido porque há procedimentos a serem respeitados.

A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.

Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, pelo que não pode decidir sobre as medidas de coacção do empresário colombiano Alex Saab. Quem o diz é o Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Landim.

Faz, este mês, um ano que Luís José Landim tomou posse como Procurador-Geral da República. Um ano diferente de todos os demais, marcado por uma pandemia que “baralhou tudo”.

Em semana de debate sobre o estado da Justiça a manchete desta edição do Expresso das Ilhas é com Luís José Landim, Procurador-Geral da República.

O Conselho Superior de Magistratura Judicial garante que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça que vão decidir sobre a extradição de Alex Saab são “imunes” à pressão. Também o Procurador-Geral da República relativiza o caso e defende que “não há queixas a fazer” da justiça cabo-verdiana no processo.

O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, recusou hoje comentar o caso do Fundo de Ambiente, afirmando apenas que a Procuradoria-Geral vai dar andamento normal ao processo.

O Procurador-Geral da República, Luís Landim disse hoje que tem agendado um encontro com os investigadores que estão a frente desses casos.

Relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura judicial já foram entregues à Assembleia Nacional. Pendências diminuíram assim como o número de crimes. Queixas contra o Estado aumentaram

Relatório do Ministério Público mostra que a maioria das procuradorias conseguiu despachar mais processos do que aqueles que deram entrada.

Afinal, pode haver sim (outros) “culpados” no caso do naufrágio do Navio Vicente, ocorrido em 2015 e no qual 15 pessoas perderam a vida. O Procurador-Geral da República ordenou a abertura de uma nova instrução criminal, por indícios de prática de crime de corrupção. Recolhidas as provas, quatro pessoas individuais, nomeadamente agentes da então Agência Marítima Portuária (AMP), bem como a Sociedade Anónima proprietária do navio, deverão ir agora a julgamento.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca os últimos desenvolvimentos do caso do naufrágio do navio Vicente: PGR avança com acusações de crimes de homicídio negligente. Afinal, pode haver sim (outros) “culpados” no caso do naufrágio do Navio Vicente, ocorrido em 2015 e no qual 15 pessoas perderam a vida

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, revelou quarta-feira que o Ministério Público já recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos, referentes a situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial e Procurado Geral da República foram ouvidos, hoje, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado sobre a alteração da lei da nacionalidade.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.

O Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano, Óscar Tavares, disse hoje que o Ministério Público (MP) está a investigar casos de tráfico de pessoas para exploração sexual no Sal e na Boavista, as duas ilhas mais turísticas do arquipélago.

O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Óscar Tavares, disse hoje que o mais recente relatório da equipa especial de investigação sobre desaparecimento de crianças em Cabo Verde revela "sinais" de que estarão vivas.