​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, revelou quarta-feira que o Ministério Público já recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos, referentes a situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial e Procurado Geral da República foram ouvidos, hoje, na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado sobre a alteração da lei da nacionalidade.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.

O Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano, Óscar Tavares, disse hoje que o Ministério Público (MP) está a investigar casos de tráfico de pessoas para exploração sexual no Sal e na Boavista, as duas ilhas mais turísticas do arquipélago.

O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Óscar Tavares, disse hoje que o mais recente relatório da equipa especial de investigação sobre desaparecimento de crianças em Cabo Verde revela "sinais" de que estarão vivas.