Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

No Fórum Internacional de Justiça o Bastonário da Ordem dos Advogados pediu a criação de novos indicadores que avaliem o desempenho da Justiça enquanto o Procurador Geral da República apelou a um maior investimento no Ministério Público. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça destaca eficiência do sector enquanto o Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial destacou resultados reconhecidos internacionalmente.

O Procurador-Geral da República (PGR) defendeu hoje que Cabo Verde precisa de um "investimento sério" no Ministério Público, capacitando e aumentando os recursos humanos para reforçar a autonomia e melhorar a capacidade de resposta da instituição.

O procurador-geral da República, Luís José Landim, reconheceu hoje os esforços feitos para o sector da Justiça em Cabo Verde, mas disse “não estar satisfeito” com a situação actual no País.

O Procurador-Geral da República (PGR) avançou hoje que no ano judicial 2022/2023, o Ministério Público tramitou mais de 86.300 processos, sendo que 88% deles estão relacionados a crimes de média e pequena gravidade, como roubos, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade. Houve uma redução significativa no número de casos de homicídio, com 137 processos a menos em comparação com o ano anterior, sendo que apenas 50 deles se referem a homicídios consumados entre os 209 casos registrados

​O procurador-geral da República (PGR) disse hoje, na cidade da Praia, que já está aberto um processo crime no caso dos seis recém-nascidos que faleceram inesperadamente no espaço de duas semanas no Hospital Baptista de Sousa, em São Vicente.

O Procurador-Geral da República diz que a sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética e que a justiça, os tribunais, o Ministério Público, os magistrados e oficiais da justiça são permanentemente escrutinados.

Comemora-se, hoje, 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, uma data que deve focar a atenção de todos no que há de mais essencial para se garantir liberdade e democracia. Ter essa garantia significa que, como disse James Madison, “o povo não será privado ou abreviado de seu direito de falar ou publicar seus sentimentos” e que não será coarctada “a liberdade de criticar e se opor ao governo”, como bem lembrou George Orwell.

O procurador-geral da República pediu ontem ao Presidente da República que exerça a sua influência de magistratura “para o bem da justiça”, visando a resolução do impasse político para a nomeação dos órgãos do Conselho Superior do Ministério Público.

A sessão solene de abertura do novo ano judicial ficou marcada pelo reconhecimento da morosidade do sistema judicial nacional e pela necessidade da redução das pendências. O Presidente da República e o bastonário eleito da Ordem dos Advogados defenderam a informatização da Justiça. O Procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial negam crise no sector.

Primeiro-ministro presidiu, esta terça-feira, à apresentação do Programa Justiça + e definiu como sendo imperioso melhorar a imagem que se tem do sistema judicial. Joana Rosa, ministra da Justiça diz que o objectivo principal do programa é tornar a justiça mais célere.

Na semana passada no âmbito de um seminário sobre “operações especiais de prevenção criminal” a Polícia Nacional veio confirmar a percepção de insegurança sentida no país e em particular na Cidade da Praia no ano de 2021. Segundos os dados apresentados pela PN, a criminalidade aumentou em cerca de 33% em relação ao ano 2020.

O procurador-geral da República, Luís José Landim, disse esta terça-feira que há “fortes hipóteses” de o suspeito caso da adolescente de 13 anos assassinada na ilha do Sal, ser acusado.

O mundo a querer sair da terrível pandemia causada pelo Sars2-cv-19 que já contabiliza cinco milhões de mortos depara-se agora com a grande tarefa de enfrentar as consequências da gestão da crise.

O procurador-geral da República, José Landim, disse esta terça-feira que espera para breve a instalação do Campus da Justiça para alocar todos os serviços da Comarca da Praia, onde se acumulam maiores pendências processuais.

Com o início da campanha para as eleições presidenciais a atenção do eleitorado foca-se cada vez mais na questão dos poderes do presidente da república no sistema político cabo-verdiano.

O empresário colombiano Alex Saab, apresentou queixa-crime contra o Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, o procurador regional Natalino Correia e dois inspectores da Polícia Judiciária (PJ).

O procurador-geral da República (PGR) disse esta quinta-feira que o deputado e advogado Amadeu Oliveira, que planeou e concretizou a fuga do país de um condenado por homicídio, ainda não foi detido porque há procedimentos a serem respeitados.

A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.

Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, pelo que não pode decidir sobre as medidas de coacção do empresário colombiano Alex Saab. Quem o diz é o Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Landim.