O Procurador-Geral da República determinou a operacionalização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) para os serviços do Ministério Público das Comarcas da Praia e de São Vicente. A implementação do sistema, que se tornou obrigatória a partir de 1 de Janeiro, está com 16 dias de atraso.

​Os últimos resultados das sondagens em relação à confiança nas instituições democráticas e à propensão para a emigração da população cabo-verdiana vieram confirmar o que intuitivamente já era percebido pela generalidade das pessoas. De facto, embora ainda se continue a acreditar na democracia, é maior a impressão de que as instituições e os titulares dos órgãos públicos estão a ficar aquém do esperado quanto à postura, à qualidade de prestação de serviço público e ao cumprimento das promessas.

Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

No Fórum Internacional de Justiça o Bastonário da Ordem dos Advogados pediu a criação de novos indicadores que avaliem o desempenho da Justiça enquanto o Procurador Geral da República apelou a um maior investimento no Ministério Público. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça destaca eficiência do sector enquanto o Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial destacou resultados reconhecidos internacionalmente.

O Procurador-Geral da República (PGR) defendeu hoje que Cabo Verde precisa de um "investimento sério" no Ministério Público, capacitando e aumentando os recursos humanos para reforçar a autonomia e melhorar a capacidade de resposta da instituição.

O procurador-geral da República, Luís José Landim, reconheceu hoje os esforços feitos para o sector da Justiça em Cabo Verde, mas disse “não estar satisfeito” com a situação actual no País.

O Procurador-Geral da República (PGR) avançou hoje que no ano judicial 2022/2023, o Ministério Público tramitou mais de 86.300 processos, sendo que 88% deles estão relacionados a crimes de média e pequena gravidade, como roubos, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade. Houve uma redução significativa no número de casos de homicídio, com 137 processos a menos em comparação com o ano anterior, sendo que apenas 50 deles se referem a homicídios consumados entre os 209 casos registrados

​O procurador-geral da República (PGR) disse hoje, na cidade da Praia, que já está aberto um processo crime no caso dos seis recém-nascidos que faleceram inesperadamente no espaço de duas semanas no Hospital Baptista de Sousa, em São Vicente.

O Procurador-Geral da República diz que a sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética e que a justiça, os tribunais, o Ministério Público, os magistrados e oficiais da justiça são permanentemente escrutinados.

Comemora-se, hoje, 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, uma data que deve focar a atenção de todos no que há de mais essencial para se garantir liberdade e democracia. Ter essa garantia significa que, como disse James Madison, “o povo não será privado ou abreviado de seu direito de falar ou publicar seus sentimentos” e que não será coarctada “a liberdade de criticar e se opor ao governo”, como bem lembrou George Orwell.

O procurador-geral da República pediu ontem ao Presidente da República que exerça a sua influência de magistratura “para o bem da justiça”, visando a resolução do impasse político para a nomeação dos órgãos do Conselho Superior do Ministério Público.

A sessão solene de abertura do novo ano judicial ficou marcada pelo reconhecimento da morosidade do sistema judicial nacional e pela necessidade da redução das pendências. O Presidente da República e o bastonário eleito da Ordem dos Advogados defenderam a informatização da Justiça. O Procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial negam crise no sector.

Primeiro-ministro presidiu, esta terça-feira, à apresentação do Programa Justiça + e definiu como sendo imperioso melhorar a imagem que se tem do sistema judicial. Joana Rosa, ministra da Justiça diz que o objectivo principal do programa é tornar a justiça mais célere.

Na semana passada no âmbito de um seminário sobre “operações especiais de prevenção criminal” a Polícia Nacional veio confirmar a percepção de insegurança sentida no país e em particular na Cidade da Praia no ano de 2021. Segundos os dados apresentados pela PN, a criminalidade aumentou em cerca de 33% em relação ao ano 2020.

O procurador-geral da República, Luís José Landim, disse esta terça-feira que há “fortes hipóteses” de o suspeito caso da adolescente de 13 anos assassinada na ilha do Sal, ser acusado.

O mundo a querer sair da terrível pandemia causada pelo Sars2-cv-19 que já contabiliza cinco milhões de mortos depara-se agora com a grande tarefa de enfrentar as consequências da gestão da crise.

O procurador-geral da República, José Landim, disse esta terça-feira que espera para breve a instalação do Campus da Justiça para alocar todos os serviços da Comarca da Praia, onde se acumulam maiores pendências processuais.

Com o início da campanha para as eleições presidenciais a atenção do eleitorado foca-se cada vez mais na questão dos poderes do presidente da república no sistema político cabo-verdiano.

O empresário colombiano Alex Saab, apresentou queixa-crime contra o Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, o procurador regional Natalino Correia e dois inspectores da Polícia Judiciária (PJ).

O procurador-geral da República (PGR) disse esta quinta-feira que o deputado e advogado Amadeu Oliveira, que planeou e concretizou a fuga do país de um condenado por homicídio, ainda não foi detido porque há procedimentos a serem respeitados.