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“Eu espero que haja alguma aproximação em termos de ideias, mas nesta altura é mais complicado”, referiu Luís Landim, numa alusão ao período pré-eleitoral, com o país a realizar eleições legislativas e presidenciais em 2026.
“Os órgãos já estão com mandatos expirados, seria bom que houvesse esse consenso, mas, aproximando-se tudo da época eleitoral, temos consciência que não vai ser fácil”, referiu.
No seu caso, disse “aguentar [no cargo] até que seja nomeado o novo” PGR.
“Não estou à força, o termo ‘aguentar’ é no sentido de ter de aguardar até à nomeação de um outro”, após um mandato de cinco anos, que terminou em Outubro de 2024.
Há cargos externos que dependem do parlamento, mas, no caso do Procurador-Geral da República, o nome é proposto pelo Governo, seguindo para aceitação pelo Presidente da República.
“Disponível, estou sempre, para continuar como magistrado, agora, como Procurador-Geral da República é outra questão, teremos de ver, porque há que criar condições”, disse.
“Não pensamos nisso, ainda. A nível político, na verdade, pode estar a haver movimentações nesse sentido, mas não temos informações concretas sobre o que se passa. É deixar as coisas andarem”, referiu.
O tema da renovação de mandatos caducados arrasta-se há algum tempo, em Cabo Verde.
O antigo Presidente da República Jorge Carlos Fonseca apelou, na última semana, a um diálogo entre as forças políticas para renovar os mandatos de vários órgãos nacionais e assim garantir eleições livres e fortalecer a democracia, a menos de um ano das legislativas.
"Deve haver um esforço acrescido por parte de todos para que as forças políticas cheguem a entendimentos e possamos ter órgãos renovados, como a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão de Protecção de Dados, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, mas também outros órgãos fundamentais para o Estado de direito democrático", alertou Jorge Carlos Fonseca, após um encontro com o Presidente, José Maria Neves, no âmbito do ciclo de auscultações promovido pelo chefe de Estado junto de entidades nacionais.
O antigo Presidente considerou que "não é normal" que vários órgãos continuem em funções, com o mandato caducado.
"Evidentemente que isso não põe em causa a legitimidade ou a validade das decisões proferidas. Talvez seja difícil fazer a renovação antes das eleições [legislativas de 2026], mas é necessário que haja um esforço neste sentido", acrescentou.
Em Novembro do ano passado, José Maria Neves já tinha pedido a substituição de titulares com mandatos caducados, "por falta de consensos entre os partidos ou por omissão de quem tem competência constitucional para propor os nomes".
Ainda em Outubro de 2024, o Conselho de Administração da Presidência da República pediu a nulidade de um relatório do Tribunal de Contas, que detectou despesas irregulares na chefia de Estado, alegando que os juízes "deixaram de ter legitimidade, desde que cessaram os respectivos mandatos, no dia 13 de Novembro de 2023".
Confrontado com o argumento, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que alguns cargos externos dependem do parlamento e de maioria qualificada, o que torna difícil a nomeação por consenso.
Ulisses Correia e Silva deu o exemplo da Comissão Nacional de Eleições, que "tem mandatos caducados, mas o órgão tem de funcionar, porque todos os titulares permanecem em funções até à substituição. Não pode haver interrupções no exercício das competências. Isto aplica-se a qualquer órgão".
