​A juíza Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, enviou hoje à Procuradoria-geral da União (PGR) um pedido de investigação contra o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, por ter feito ataques ao sistema eleitoral num encontro com embaixadores.

O Ministério Público ordenou a detenção, na cidade da Praia, de nove arguidos suspeitos da prática dos crimes de abuso sexual de crianças, agressão sexual, importunação sexual e Violência Baseada no Género. Dois dos homens ficaram em prisão preventiva e aos restantes sete foram aplicadas apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto e aproximação com a vítima como medidas de coação, anunciou hoje a PGR.

​O Ministério Público ordenou a detenção de dois homens suspeitos do assalto a uma professora da Universidade de Cabo Verde, a quem levaram 10 mil euros, anunciou sábado a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado. O tribunal decretou prisão preventiva.

O Procurador-Geral da República, Luís José Landim, disse que o foco no caso em que dois jornalistas e respectivos órgãos foram constituídos arguidos “está mal direccionado”, e deveria ser orientado para quem faz as leis no País.

O procurador-geral da República (PGR) brasileiro abriu na quinta-feira uma investigação preliminar aos alegados crimes cometidos durante a pandemia de covid-19 por 13 políticos, incluindo o Presidente, Jair Bolsonaro, noticiou a imprensa local.

O Tribunal Regional de Bissau inicia hoje o julgamento de um processo de alegados desvios de fundos que envolve o procurador-geral da República (PGR), que já entrou com um "incidente de incompetência" junto daquele órgão judicial.

O procurador-geral da República, Luís José Landim, defendeu esta terça-feira uma “melhor articulação” entre as entidades competentes para que a aplicação da lei sobre os direitos e a protecção das crianças seja “mais efectiva e eficaz”.

José Landim entregou esta tarde, ao presidente da Assembleia Nacional, o relatório do Ministério Público sobre a Situação da Justiça no ano 2019/2020. Landim defende que o sector judicial ficará a ganhar se se partir para a criação de um Campus de Justiça que concentre todos os serviços.

O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Landim, disse este domingo, que Alex Saab foi detido porque Cabo Verde é membro da INTERPOL e portanto, deve proceder à execução de mandatos da rede internacional. Afirmação feita em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV). O Tribunal do Sal decretou, este domingo, a prisão preventiva do empresário.

​O Ministério Público determinou hoje a abertura de instrução para apurar as circunstâncias da morte das três crianças no incêndio em São Vicente, na noite de passagem de ano. Homicídio por negligência é um dos crimes que poderá estar em causa.

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a decisão de arquivamento da queixa contra um juiz do tribunal da ilha do Sal, em resposta a um recurso à decisão anterior, interposto pelo advogado Amadeu Oliveira.

A Procuradoria Geral da República do Brasil apontou o empresário e político Domingos Brazão mentor dos homicídios da vereadora e activista Marielle Franco e do seu motorista, noticiou esta sexta-feira o portal de notícias UOL.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

​A informação consta de um despacho publicado no Boletim Oficial desta terça-feira, 15 de Outubro e entra imediatamente em vigor com a sua publicação.

O ex-presidente do conselho de administração da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), e o ex-director-geral do Turismo, foram acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Em causa estão crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios, praticados entre 2011 e 2014.

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, considera que a acusação de que é alvo está baseada em "factos vagos, genéricos e abstractos". O advogado acredita que o propósito é atingir o actual Primeiro-Ministro, antigo presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP). Declarações proferidas à RTP África.

O advogado Arnaldo Silva, detido quarta-feira pela Polícia Judiciária, na cidade da Praia, fica em termo de identidade e residência, está proibido de sair do país e impossibilitado de contactar os demais elementos envolvidos no processo. Informação confirmada pela PJ, ao final da tarde de ontem.

Ministério Público confirma detenção de advogado e diz que mais seis pessoas foram identificadas no processo.

O Ministério Público acusou os 11 arguidos, detidos no âmbito da Operação ESER, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, em co-autoria material e concurso real com um crime de adesão a associação criminosa. Informação avançada ontem pela instituição, em comunicado.

Depois de ter sido detido pela Polícia Judiciária, e ouvido em tribunal, o antigo PCA da Agência de Regulação Económica foi formalmente acusado pelo Ministério Público.