Depois de ter sido detido pela Polícia Judiciária, e ouvido em tribunal, o antigo PCA da Agência de Regulação Económica foi formalmente acusado pelo Ministério Público.

O Ministério Público (MP) acusa três pessoas singulares e uma pessoa colectiva de crimes de tráfico de pessoas, todas domiciliadas na ilha do Sal. Entre os acusados estão dois indivíduos de nacionalidade estrangeira e uma cidadã cabo-verdiana. O anúncio foi feito no dia 17 de Maio, pela PGR.

​O MpD está satisfeito com o arquivamento da queixa crime apresentada pelo PAICV, na sequência de atrasos na conclusão das obras do Mercado do Coco, e garantiu que o projecto estará concluído no início de 2020.

A Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento da denúncia crime apresentada no dia 20 de Fevereiro pelo PAICV contra a Câmara Municipal da Praia, na sequência de atrasos na conclusão das obras do Mercado do Coco. Em comunicado emitido esta quarta-feira, 17, a instituição judicial faz saber que a referida denúncia não trouxe consigo a notícia de nenhum crime.

​O Procurador-Geral da República disse hoje que Cabo Verde está a trabalhar para poder dar uma resposta mais eficaz no combate ao cibercrime e anunciou a criação de uma unidade orgânica na Polícia Judiciária com responsabilidade para a investigação do fenómeno.

O Ministério Público acusou os antigos administradores da Águas de Santiago (AdS) da prática de crimes de peculato, infidelidade, participação ilícita em negócios e abuso de poder. O ex-presidente da mesa da Assembleia Geral também foi acusado.

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, revelou quarta-feira que o Ministério Público já recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos, referentes a situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

O grupo parlamentar do PAICV fez hoje a entrega, na Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma denúncia crime contra o município da Praia. Em causa, a construção do Mercado do Coco.

​A Assembleia Nacional votou esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal. Trata-se de uma revisão que, na perspectiva do Procurador-Geral da República, deve ser entendida numa “lógica integrada” de actualização de diversos diplomas legais, que tem de passar obrigatoriamente pela instalação de uma Central de Investigação Criminal na Polícia Nacional (PN), por forma a efectivar os objectivos propostos.

Um homem de 42 anos foi detido, na Praia, por indícios da prática de três crimes de agressão sexual com penetração contra menor de idade, com quem tem relação de parentesco, adianta o Ministério Público.

Além da companhia aérea, o Ministério Público formalizou, igualmente, a acusação contra uma funcionária da empresa, um médico e uma clínica da Boa Vista. Em causa a a recusa de evacuação por via aérea de Eloisa Teixeira da ilha da Boa vista para o Sal.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, considera que a alteração da lei de investigação criminal só será efectiva se for acompanhada da instalação e funcionamento de uma central de investigação criminal na Polícia Nacional (PN).

O Presidente do Conselho da Magistratura do Ministério Público realça a necessidade de instalação de um instituto de medicina legal em Cabo Verde. Posição foi defendida por Óscar Tavares, também Procurador-Geral da República, em declarações aos jornalistas, depois de ser ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no Parlamento.

​O Tribunal da Comarca da Boa Vista decretou prisão preventiva como medida de coacção ao advogado e deputado municipal detido por suspeita de envolvimento em vários crimes praticados na ilha.

A procuradora-geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, assinalou ontem a importância do Portal dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "para o diálogo e a partilha de informações" entre os Estados-membros.

O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de uma mulher, de 42 anos de idade, no âmbito das investigações de alegadas ilegalidades na gestão do Fundo nacional do Ambiente. A arguida é acusada da prática dos crimes de furto qualificado e falsificações.

A Procuradoria Geral da República já recebeu o primeiro relatório da equipa conjunta criada para investigar os desaparecimentos de pessoas na cidade da Praia. A cooperação policial internacional foi accionada.

O Governo exige "resposta imediata" dos dirigentes e gestores públicos às solicitações do Ministério Público.

O Ministério Público começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou hoje o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.