​A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, esta quinta-feira, que a denúncia feita pelo PAICV contra o presidente da Câmara do Porto Novo e a vereadora Maísa Pinto são “susceptíveis de integrar, em abstrato, a prática de crime de peculato, abuso de poder e tráfico de influência”.

O Procurador-Geral da República, Luís Landim, disse hoje à Lusa que há denúncias que estão a ajudar a concluir a investigação a redes que cobram por serviços de facilitação de vistos para Portugal.

O Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, disse hoje que o Ministério Público continua a investigar as denúncias de “açambarcamento” de vagas para agendamento de vistos para Portugal.

A coordenadora do projecto “Fla Sim Pa Mudjer”, Nair Tavares, destacou, esta sexta-feira, a importância do contacto entre as instituições implicadas na lei da Violência Baseada no Género (VBG) e as líderes comunitárias.

O Tribunal da Comarca dos Mosteiros, na ilha do Fogo, decretou prisão preventiva para um indivíduo do sexo masculino, indiciado da prática de dois crimes de abuso sexual de criança com penetração, na forma agravada, anunciou hoje a PGR.

​As procuradorias-gerais de Cabo Verde e de Angola estão a ultimar um acordo de cooperação bilateral que deverá ser assinado em Luanda em Dezembro, foi hoje anunciado na Praia.

​A juíza Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, enviou hoje à Procuradoria-geral da União (PGR) um pedido de investigação contra o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, por ter feito ataques ao sistema eleitoral num encontro com embaixadores.

O Ministério Público ordenou a detenção, na cidade da Praia, de nove arguidos suspeitos da prática dos crimes de abuso sexual de crianças, agressão sexual, importunação sexual e Violência Baseada no Género. Dois dos homens ficaram em prisão preventiva e aos restantes sete foram aplicadas apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto e aproximação com a vítima como medidas de coação, anunciou hoje a PGR.

​O Ministério Público ordenou a detenção de dois homens suspeitos do assalto a uma professora da Universidade de Cabo Verde, a quem levaram 10 mil euros, anunciou sábado a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado. O tribunal decretou prisão preventiva.

O Procurador-Geral da República, Luís José Landim, disse que o foco no caso em que dois jornalistas e respectivos órgãos foram constituídos arguidos “está mal direccionado”, e deveria ser orientado para quem faz as leis no País.

O procurador-geral da República (PGR) brasileiro abriu na quinta-feira uma investigação preliminar aos alegados crimes cometidos durante a pandemia de covid-19 por 13 políticos, incluindo o Presidente, Jair Bolsonaro, noticiou a imprensa local.

O Tribunal Regional de Bissau inicia hoje o julgamento de um processo de alegados desvios de fundos que envolve o procurador-geral da República (PGR), que já entrou com um "incidente de incompetência" junto daquele órgão judicial.

O procurador-geral da República, Luís José Landim, defendeu esta terça-feira uma “melhor articulação” entre as entidades competentes para que a aplicação da lei sobre os direitos e a protecção das crianças seja “mais efectiva e eficaz”.

José Landim entregou esta tarde, ao presidente da Assembleia Nacional, o relatório do Ministério Público sobre a Situação da Justiça no ano 2019/2020. Landim defende que o sector judicial ficará a ganhar se se partir para a criação de um Campus de Justiça que concentre todos os serviços.

O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Landim, disse este domingo, que Alex Saab foi detido porque Cabo Verde é membro da INTERPOL e portanto, deve proceder à execução de mandatos da rede internacional. Afirmação feita em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV). O Tribunal do Sal decretou, este domingo, a prisão preventiva do empresário.

​O Ministério Público determinou hoje a abertura de instrução para apurar as circunstâncias da morte das três crianças no incêndio em São Vicente, na noite de passagem de ano. Homicídio por negligência é um dos crimes que poderá estar em causa.

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a decisão de arquivamento da queixa contra um juiz do tribunal da ilha do Sal, em resposta a um recurso à decisão anterior, interposto pelo advogado Amadeu Oliveira.

A Procuradoria Geral da República do Brasil apontou o empresário e político Domingos Brazão mentor dos homicídios da vereadora e activista Marielle Franco e do seu motorista, noticiou esta sexta-feira o portal de notícias UOL.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

​A informação consta de um despacho publicado no Boletim Oficial desta terça-feira, 15 de Outubro e entra imediatamente em vigor com a sua publicação.