A Procuradoria Geral da República do Brasil apontou o empresário e político Domingos Brazão mentor dos homicídios da vereadora e activista Marielle Franco e do seu motorista, noticiou esta sexta-feira o portal de notícias UOL.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

​A informação consta de um despacho publicado no Boletim Oficial desta terça-feira, 15 de Outubro e entra imediatamente em vigor com a sua publicação.

O ex-presidente do conselho de administração da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), e o ex-director-geral do Turismo, foram acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR). Em causa estão crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios, praticados entre 2011 e 2014.

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, considera que a acusação de que é alvo está baseada em "factos vagos, genéricos e abstractos". O advogado acredita que o propósito é atingir o actual Primeiro-Ministro, antigo presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP). Declarações proferidas à RTP África.

O advogado Arnaldo Silva, detido quarta-feira pela Polícia Judiciária, na cidade da Praia, fica em termo de identidade e residência, está proibido de sair do país e impossibilitado de contactar os demais elementos envolvidos no processo. Informação confirmada pela PJ, ao final da tarde de ontem.

Ministério Público confirma detenção de advogado e diz que mais seis pessoas foram identificadas no processo.

O Ministério Público acusou os 11 arguidos, detidos no âmbito da Operação ESER, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, em co-autoria material e concurso real com um crime de adesão a associação criminosa. Informação avançada ontem pela instituição, em comunicado.

Depois de ter sido detido pela Polícia Judiciária, e ouvido em tribunal, o antigo PCA da Agência de Regulação Económica foi formalmente acusado pelo Ministério Público.

O Ministério Público (MP) acusa três pessoas singulares e uma pessoa colectiva de crimes de tráfico de pessoas, todas domiciliadas na ilha do Sal. Entre os acusados estão dois indivíduos de nacionalidade estrangeira e uma cidadã cabo-verdiana. O anúncio foi feito no dia 17 de Maio, pela PGR.

​O MpD está satisfeito com o arquivamento da queixa crime apresentada pelo PAICV, na sequência de atrasos na conclusão das obras do Mercado do Coco, e garantiu que o projecto estará concluído no início de 2020.

A Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento da denúncia crime apresentada no dia 20 de Fevereiro pelo PAICV contra a Câmara Municipal da Praia, na sequência de atrasos na conclusão das obras do Mercado do Coco. Em comunicado emitido esta quarta-feira, 17, a instituição judicial faz saber que a referida denúncia não trouxe consigo a notícia de nenhum crime.

​O Procurador-Geral da República disse hoje que Cabo Verde está a trabalhar para poder dar uma resposta mais eficaz no combate ao cibercrime e anunciou a criação de uma unidade orgânica na Polícia Judiciária com responsabilidade para a investigação do fenómeno.

O Ministério Público acusou os antigos administradores da Águas de Santiago (AdS) da prática de crimes de peculato, infidelidade, participação ilícita em negócios e abuso de poder. O ex-presidente da mesa da Assembleia Geral também foi acusado.

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, revelou quarta-feira que o Ministério Público já recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos, referentes a situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

O grupo parlamentar do PAICV fez hoje a entrega, na Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma denúncia crime contra o município da Praia. Em causa, a construção do Mercado do Coco.

​A Assembleia Nacional votou esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal. Trata-se de uma revisão que, na perspectiva do Procurador-Geral da República, deve ser entendida numa “lógica integrada” de actualização de diversos diplomas legais, que tem de passar obrigatoriamente pela instalação de uma Central de Investigação Criminal na Polícia Nacional (PN), por forma a efectivar os objectivos propostos.

Um homem de 42 anos foi detido, na Praia, por indícios da prática de três crimes de agressão sexual com penetração contra menor de idade, com quem tem relação de parentesco, adianta o Ministério Público.

Além da companhia aérea, o Ministério Público formalizou, igualmente, a acusação contra uma funcionária da empresa, um médico e uma clínica da Boa Vista. Em causa a a recusa de evacuação por via aérea de Eloisa Teixeira da ilha da Boa vista para o Sal.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".