A proposta de nomeação do novo Procurador-Geral da República já foi submetida ao Presidente da República e recai sobre um magistrado do Ministério Público, segundo a Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), após um encontro com o Ministro da Justiça, Clóvis Silva.

Aprovada a moção de confiança por uma maioria absoluta de 37 deputados (metade mais um) na passada sexta-feira, o governo que até então limitava-se à gestão corrente passou a ter plenos poderes e a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia Nacional. As consequências resultantes da forma como foi conduzido o processo de transferência de poderes na sequência das eleições de 17 de Maio já se fazem sentir.

O Procurador-Geral da República (PGR) alertou hoje que Cabo Verde continua a ser uma importante rota do tráfico internacional de droga, afirmando que as apreensões representam apenas uma pequena parte da quantidade que transita pelo arquipélago.

Um indivíduo de 31 anos, suspeito da prática de um crime de homicídio simples na localidade de Murdeira, na ilha do Sal, ficou em prisão preventiva, após ser submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, informou este domingo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Procurador-Geral da República (PGR) defendeu hoje que o país deve limitar o acesso às redes sociais a menores como uma forma de prevenção de crimes sexuais.

O Tribunal da Comarca do Tarrafal de Santiago aplicou prisão preventiva a 11 indivíduos detidos no âmbito de uma operação conduzida pelo Ministério Público, em colaboração com a Polícia Nacional.

A Procuradoria-Geral da República(PGR) esclareceu hoje as acusações relacionadas com a actuação do Ministério Público perante denúncias de alegada compra de votos durante a campanha para as eleições legislativas de 2026, afirmando que actuou em conformidade com a lei e dentro das suas competências constitucionais.

O Tribunal da Comarca do Tarrafal de Santiago aplicou prisão preventiva a dois dos três arguidos detidos no âmbito de um processo que envolve crimes de violência baseada no género (VBG), roubo e receptação.

A Procuradoria Geral da República, informou este domingo, 12, que um homem de 50 anos foi colocado em prisão preventiva, no concelho de São Filipe, por suspeitas da prática do crime de agressão sexual de criança com penetração continuada.

O Tribunal da Comarca de São Domingos, na ilha de Santiago, decretou prisão preventiva para um homem de 44 anos, professor de profissão, por suspeita da prática de um crime de agressão sexual, na forma agravada, contra uma menor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou esta segunda-feira, 6, que o tribunal aplicou diferentes medidas de coacção a quatro arguidos detidos, na Praia, suspeitos da prática de vários crimes, incluindo agressão sexual com penetração, violência baseada no género (VBG), sequestro agravado e posse de arma de fogo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou este domingo, 29, que um homem, de 34 anos, foi colocado em prisão preventiva na cidade da Praia, suspeito da prática de três crimes de abuso sexual de crianças com penetração, na sua forma agravada.

O Tribunal da Comarca de São Vicente aplicou, nesta quinta-feira, 12, a medida de prisão preventiva a um indivíduo de 22 anos, suspeito da prática de um crime de homicídio agravado e um crime de armas, ocorridos na madrugada do dia 11 naquela ilha.

Um homem de 37 anos, natural da Guiné-Bissau e residente no concelho do Tarrafal, ficou em prisão preventiva por suspeita da prática de um crime de violência baseada no género (VBG), na forma agravada e continuada, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um homem de 30 anos foi colocado em prisão preventiva no concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago, por suspeita da prática de um crime de agressão sexual contra menor, segundo informou esta segunda-feira, 9, a Procuradoria-Geral da República (PGR), através de um comunicado.

O Tribunal da Comarca de São Vicente aplicou a Gilson Alves as medidas de coacção de interdição de saída do país, proibição de contacto e suspensão do direito de proferir discursos do teor do concedido à TCV, no âmbito de um processo em que está indiciado da prática dos crimes de instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e armas.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra dois arguidos, de 31 e 33 anos, pela alegada prática, em co-autoria, de um crime de homicídio agravado relacionado com a morte de um indivíduo conhecido vulgarmente por Branco, ocorrida a 28 de Dezembro de 2023, no bairro de Eugénio Lima, na cidade da Praia. No mesmo despacho, requereu o julgamento em Processo Comum Ordinário, perante o Tribunal Singular, e solicitou a manutenção da prisão preventiva.

O Ministério Público encerrou a instrução e pediu ao Tribunal Judicial da Comarca da Praia que leve a julgamento o ex-Chefe da Casa Civil, a ex-Directora-Geral de Administração, o ex-Director de Gabinete e a companheira do Presidente à data dos factos, imputando-lhes vários crimes, incluindo peculato, participação ilícita em negócios e recebimento indevido de vantagem. Não foram aplicadas medidas de coacção aos arguidos.

O Tribunal da Comarca da Praia colocou em prisão preventiva dois homens de nacionalidade cabo-verdiana, de 32 e 40 anos, suspeitos de maus-tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica.

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, devia ser ouvido hoje na Procuradoria-geral da República, mas tal não foi possível por se encontrar ausente do País, devido ao “compromisso” que já havia assumido.