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O governo com o suporte da sua maioria vai procurar impor-se ao parlamento. Não pela via da persuasão, mas pelos seus próprios termos.
Para isso conta com a colaboração da direcção dos trabalhos parlamentares pela presidente da AN. Desde do primeiro dia desta legislatura a presidente da Mesa procurou através de vários artifícios - designações não constitucionais do parlamento, forma aleatória de se dirigir aos deputados, gestão pessoalizada do tempo de intervenção dos deputados, interferência nos debates - criar espaços de arbitrariedade e discricionariedade em colisão com o regimento da AN. Naturalmente que tal atitude tinha que provocar a reacção dos deputados e um consequente ambiente crispado, aliás, pretendido por quem em primeiro lugar desafiou as regras, para, aproveitando-se do viés anti-parlamentar existente, indispor a opinião pública contra o parlamento e contra os deputados.
Não passou muito tempo para que a tensão na relação do governo com outro órgão de soberania viesse à superfície. O presidente da república, num post na sua página do Facebook da quinta-feira da semana passada, foi peremptório a declarar que “em nenhuma circunstância cederei a chantagens, insultos, ameaças ou fake news de quem quer que seja”. Em causa aparentemente estaria a nomeação de um novo procurador-geral da República e possivelmente de novos embaixadores. O primeiro-ministro confirmou no dia 6 de Agosto que já tinha sido entregue ao PR a proposta para a nomeação do PGR, algo que se teria verificado desde de finais de Julho.
Com as declarações tanto do PM como do ministro da justiça a trazer a público essa proposta, abriu-se um precedente que evidentemente só poderia ser factor de atrito entre os dois órgãos de soberania. A nomeação normalmente é feita a “duas mãos” em que o impulso vem do governo e o presidente da república pode aceitar ou não. A interacção entre os dois é normalmente discreta para evitar que eventual falta de sintonia se desenvolva em facto político e que a não concretização de uma iniciativa seja prejudicial para a imagem da personalidade proposta. Neste caso, tudo indica que se quis fazer do processo de nomeação uma batalha política em que não teriam faltado chantagens e ameaças.
A situação dos órgãos constitucionais com mandatos expirados vem de alguns anos atrás e tem servido de arma de arremesso entre os vários actores políticos e também apresentado como evidência da ineficácia da democracia representativa pelos seus descontentes. Tendem a pôr todos no mesmo saco, mas, de facto, há uns órgãos que resultam de um processo de nomeação conjunta do PR e do Governo e há outros que são votados por maioria de dois terços na Assembleia Nacional. Em geral, prefere-se falar destes últimos para demonstrar que o parlamento não funciona e faz-se por ignorar a dinâmica política por detrás que não poucas vezes incluem vontade de bloqueio quando se precisa de maiorias reforçadas e outras vezes configuram tentativa de imposição de um órgão de soberania sobre o outro.
Assim, por exemplo, a votação da generalidade dor órgãos externos da AN verificou-se em 2014/2015 com um governo e uma maioria do PAICV. Nos dez anos seguintes com outro governo foi impossível renová-los devido a bloqueios sucessivos. Agora a nova maioria prevê resolução rápida do problema, talvez porque não espera que surja qualquer força de bloqueio. Em relação aos órgãos nomeados pelo PR sob proposta do governo, o processo parece ser mais complicado. Em causa poderá estar a relação futura entre o PR e o Governo, e em particular entre o PR e o PM, sobretudo no que respeita à definição de qual das vontades deverá prevalecer em determinadas matérias. O confronto actual, quando as eleições presidenciais estão próximas e apoio político eleitoral pode ser prestado, provavelmente já estará a forçar o redesenho das relações entre os dois órgãos de soberania nos próximos cinco anos.
Diz-se muitas vezes que nos sistemas de governo de pendor parlamentar o poder do presidente da república é de geometria variável. Se o governo é minoritário, o PR tem um espaço maior de actuação e a sua influência conta mais. Se o governo tem uma maioria parlamentar sólida, normalmente o PR é mais contido nas suas intervenções. O que aconteceu na última legislatura com um governo de maioria e um PR muito activo e a querer ultrapassar as suas competências foi de certa forma uma anomalia. Continuar no mesmo registo com um outro primeiro-ministro mais cioso em manter a sua esfera de poder, inevitavelmente levaria ao conflito. Isso é mais certo quando o actual primeiro-ministro é quem no seu relacionamento com o parlamento já deu sinais de que a haver reequilíbrio dos poderes entre os órgãos de soberania deve verificar-se com ele no centro.
Não é, pois, de estranhar que se queira transformar a nomeação do PGR num campo de batalha para definir relações futuras. Em primeiro lugar a questão é mais complicada do que normalmente seria porque o Ministério Público em Fevereiro deste ano deduziu acusações contra quatro personalidades e funcionários ligados à presidência da república e em Julho acusou o actual primeiro- ministro de 26 crimes alegadamente cometidos enquanto presidente da câmara municipal da Praia. Um outro aspecto é que a nomeação de um novo PGR nestas circunstâncias levanta a suspeição de que se pode estar a proceder a um ajuste contas. A suspeição é reforçada com a hostilidade dirigida contra esse órgão constitucional durante o período do inquérito dos factos ao ponto de se sugerir motivação política e transmitir que o mandato do PGR estaria caducado, portanto, ilegítimo.
Para o PR, mais que provável candidato à um segundo mandato e a três meses das eleições, talvez fosse mais conveniente esperar o resultado eleitoral para avançar com a nomeação do novo PGR. Para o PM, em processo rápido de afirmação de poder talvez não. A resistência de um forçou o outro a tornar público o nome da personalidade e o envolvimento público de outras entidades no processo sugere que se pretendeu ganhar tempo e/ou contornar o problema. As denúncias de chantagem e de ameaças pelo próprio PR dão conta da intransigência de quem se quer impor, o que poderá estar a caracterizar a relação entre os dois órgãos de soberania que devem funcionar com lealdade institucional dentro do quadro da separação de poderes.
A questão que se coloca é: desde de quando é que se estabeleceu essa relação? Se estava presente no processo de indigitação ou na nomeação do primeiro-ministro. Ou se instalou depois da acusação do Ministério Público. Também, se for assegurado apoio eleitoral ao PR e sair vitorioso, a relação futura seguirá o que a Constituição estabelece ou será torcida na base de ameaças e chantagens.
Claramente que o que se passou no parlamento não pode ser considerada uma simples coincidência. Nem tão pouco são as provocações feitas ao próprio presidente da república que na sequência faz as denuncias referidas. A Administração Pública vive em sobressalto de mudanças rápidas que vão além dos chamados cargos de confiança para chegar a todos os escalões numa demonstração de que ninguém está salvo. A erosão da confiança no poder judicial já vem de longe e o facto de, neste momento, se reforçar a ofensiva, não é à toa. Até sugere que há uma estratégica de poder em marcha. E certamente que não favorece a liberdade nem a democracia.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1290 de 19 de Agosto de 2026.
