Celebrou-se no passado dia 25 de Setembro, 32º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e também o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Uma data partilhada em torno de um princípio fundamental, o da dignidade humana, que serve de ponto de partida para uma conversa com Simão Monteiro, onde se abordam os desafios superados na aplicação da CRCV (nomeadamente a sua aceitação e apropriação na política), as relações e equilíbrios entre os diferentes poderes e entre estes e os cidadãos. Nesta entrevista, o jurista e ex-ministro da justiça esclarece também o que dita a CRCV sobre diferentes temas, e apresenta algumas sugestões de aspectos a ter em conta numa futura revisão. Seja como for, mesmo não havendo leis perfeitas, esta CRCV é “boa“ e tem cumprido o seu desígnio, avalia.

O Presidente da República, José Maria Neves, afirmou, na Cimeira do Futuro realizada em Nova York no passado dia 22 de Setembro, que as acções de mitigação e adaptação a eventos climáticos extremos não têm sido inclusivas e que são insuficientes, devido ao persistente ‘gap’ de financiamento entre os anúncios feitos e os desembolsos efectuados.

​Celebra-se hoje, 25 de Setembro, o trigésimo segundo aniversário da Constituição da República. Trinta e dois anos atrás, pela primeira vez Cabo Verde, enquanto país independente, cumpria o estipulado no artigo 16º da declaração universal dos direitos humanos e do cidadão aprovada em 1789 na sequência da revolução francesa: A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição. A partir de 25 de Setembro de 1992 passou a ter uma Constituição com os direitos fundamentais garantidos, o poder legitimado pelo voto popular, a separação dos poderes, o Estado de Direito democrático e a independência dos tribunais.

O Presidente da República defendeu hoje, numa reunião na sede das Nações Unidas (ONU), a necessidade urgente de se promover a democracia por esta se encontrar sob ataque e “com fissuras nos pilares mais importantes”.

No Festival Pela Paz, no Tarrafal, em comemoração do centenário de Amílcar Cabral, que terminou, sábado, dia 14, o abraço do presidente da república e do primeiro-ministro, na óptica dos organizadores, terá sido o ponto alto do evento.

O Presidente da República, José Maria Neves, afastou a possibilidade de reconsiderar o veto ao decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente. Neves ressaltou que o veto deve ser visto como uma oportunidade de diálogo entre as partes envolvidas.

O novo ano lectivo arranca na próxima semana a partir do dia 16 de Setembro e já se anuncia que vai ser conturbado. Aliás, há meses que se vem preadivinhando que iria arrancar a meio de conflito aberto entre o governo e os sindicatos dos professores. A iniciativa governamental, após vários rounds de negociação, de avançar com um decreto-lei dando satisfação à parte significativa das reivindicações, em particular, quanto às requalificações e ao aumento do salário-base abriu a possibilidade de se evitar perturbações na abertura das aulas. Rapidamente, porém, as esperanças nesse sentido se desvaneceram.

O Movimento para a Democracia (MpD) afirmou hoje que o resultado do Relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF) sobre a Acção de Inspecção às ”Despesas com Pessoal da Presidência da República” confirmou as piores expectativas, revelando actos que configuram relevantes ilegalidades na Presidência da República. Segundo o partido, esses actos colocam o mais alto Magistrado da Nação “fora do âmbito” das suas competências constitucionais e legais.

​O Presidente da República, José Maria Neves, destacou a união e a importância da diáspora no desenvolvimento do país, durante a abertura da Casa de Cabo Verde em Paris, aberta durante os Jogos de Paris 2024.

O Presidente da República, José Maria Neves, endereçou ao Presidente Interino da República Islâmica e ao povo do Irão, Mohammad Mokhber, uma carta de condolências ao tomar conhecimento do acidente aéreo que vitimou o Presidente da República do Irão, Ebrahim Raisi, bem como o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Hossein Amir-Abdollahian, em resultado da queda do helicóptero que os transportava, no dia 19 de Maio.

O Presidente da República disse hoje que compreende eventuais queixas de universidades portuguesas sobre falta de preparação de estudantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) pois cabe a estes fazer melhor o trabalho de casa.

O Chefe do Estado considerou hoje que a queda de oito posições do país no ‘ranking’ mundial da Liberdade de Imprensa deve servir como um estímulo para reflexão sobre as responsabilidades de diversos sectores da sociedade.

O Presidente da República, José Maria Neves, afirmou hoje que as reivindicações dos professores são justas e apontou que é necessário aprimorar os mecanismos de diálogo social para atender às exigências da classe. Na sua mensagem pelo Dia do Professor Cabo-verdiano, Neves ressaltou a importância de canalizar as reivindicações de forma adequada para evitar perturbações no sistema educativo e construir consensos necessários.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou nesta segunda-feira, 15, um conjunto de diplomas do Governo, incluindo o Decreto-Lei que determina a reestruturação de serviços, com a transferência de parte das atribuições ou competências para a Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGAE).

​A propósito da organização de uma conferência sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a Partir de Cabo Verde” não se perdeu a oportunidade de mais uma vez os partidos se digladiarem em público com acusações de aproveitamento por parte do governo.

O Presidente da República promulgou, entre outros diplomas, a lei que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância, ou vigilância electrónica, para fiscalização de medidas de coação pessoal, pena e medidas de segurança aplicadas a arguidos ou condenados, segundo um comunicado divulgado hoje.

O Presidente da República, José Maria Neves, instou hoje à reflexão sobre as múltiplas dimensões da condição feminina não só no país, mas em todo o continente africano. Numa mensagem alusiva ao dia Internacional da Mulher, o Chefe de Estado destacou tanto as conquistas alcançadas pelas mulheres quanto os desafios persistentes que ainda enfrentam diariamente.

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou o decreto-lei que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE).

O Presidente da República promulgou a criação de uma embaixada de Cabo Verde no Reino Unido, anunciou a presidência em comunicado.

O Chefe do Estado, José Maria Neves, manifestou hoje estranheza relativamente ao recente encontro entre o Primeiro-ministro e o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Neves ressaltou a necessidade de uma coordenação efectiva entre os órgãos de soberania, enfatizando que questões de tal magnitude não deveriam ser tratadas sem a devida articulação.