Celebram-se hoje 35 anos desde que um grupo de cidadãos, opositores ao regime monopartidário em Cabo Verde, pôs a circular pelo país inteiro e pela emigração a Declaração Política do MpD, que marcou a história do arquipélago.

​Trinta e cinco anos atrás o mundo estava a mudar rapidamente. A sensação de uma aceleração brusca na vida política tanto no interior dos Estados como nas relações inter-Estados ao nível global era similar ao que acontece hoje. A diferença é que nos primórdios da década de noventa as mudanças traziam esperança e uma perspectiva de prosperidade generalizada.

​Cabo Verde celebra neste ano de 2025 os 50 anos da independência política. Sim independência política, porque nessa altura faltavam ainda mais duas etapas importantes para atingir as metas traçadas ainda no tempo colonial. O objetivo principal resumia-se em três D: Descolonizar; Desenvolver; e Democratizar. A revolução de 25 de abril, na opinião de várias especialistas, tinha como principal objetivo a Liberdade e Democracia, mas infelizmente não foi uma realidade imediata em Cabo Verde. Felizmente, 15 anos depois foi instaurada a democracia a 13 de janeiro de 1991, passando o país a viver em plena liberdade e democracia.

Os tempos para a economia são incertos, mas para a sociedade o cenário não é diferente, como mostra o último Barómetro de Confiança Edelman, que avalia, há 25 anos, a confiança das pessoas. E em quem confiamos afinal? Não é nos governos, nem nas instituições; nestes tempos inconstantes, confiamos em marcas e em empresas. Por outro lado, indica também esta recolha que aconteceu em 28 países, há um crescente sentimento de injustiça e desigualdade e isso leva às queixas. Um cenário global já espelhado também em Cabo Verde, como revelou, há pouco tempo, um estudo da Afrosondagem.

Comemorou-se no passado 13 de janeiro de 2025, o Dia da Liberdade e da Democracia. Efeméride memorável para todos os cabo-verdianos, porquanto, ela marca uma rutura com o ancien régime, velho e caduco, iniciando um novo arquétipo de governação em que o povo cabo-verdiano passou a respirar livremente, e fez uma opção por um projeto de liberdade de expressão e de imprensa, liberdade de associação e manifestação, bem como liberdade sindical e o direito à greve, de democracia, de Estado de Direito e de respeito pelos direitos humanos.

Num mundo em rápida transformação sob o impulso das políticas de Donald Trump, aumento de tarifas alfandegárias, fricção nas relações com aliados e adversários, congelamento da ajuda externa, deportação forçada de migrantes e hostilidade a organizações multilaterais, não se vê em Cabo Verde muitos sinais que a classe política esteja a incomodar-se com o que está a passar.

Os resultados do décimo inquérito sobre “A qualidade da democracia e da governação em Cabo Verde: condições económicas e satisfação com a democracia” apontam que a maioria dos cabo-verdianos (65%) considera que o país está a seguir numa direcção errada. Mais da metade da população considera as condições económicas do país más ou muito más e manifesta uma elevada insatisfação com o funcionamento do sistema democrático.

Donald Trump tomou posse na segunda-feira, dia 20, e confirma-se que o mundo mudou. A ordem política e económica instituída na sequência da segunda guerra mundial vai dar lugar a uma outra ordem cujos contornos ainda não se vislumbram. A presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen já veio dizer que a economia mundial já começou a fracturar ao longo de novas linhas e que em relação ao comércio global é de se evitar uma corrida para o fundo.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva defendeu hoje a necessidade de regular a actuação das plataformas digitais e da Inteligência Artificial, também defendeu a promoção de valores da tolerância e da responsabilidade cívica, além de reforçar a literacia mediática e digital, especialmente entre os jovens.

O PAICV afirmou hoje que a perda de confiança dos cidadãos na acção governativa está ligada à incapacidade de responder às necessidades materiais da população, agravando as desigualdades sociais e desmotivando a participação política. Na mesma linha, a UCID apontou a elevada taxa de abstenção registada nas eleições de 1 de Dezembro como um reflexo do descontentamento generalizado da população face à forma como as políticas públicas têm sido concebidas e aplicadas. Já o MpD, elencou os avanços alcançados por Cabo Verde nas últimas décadas e que fazem do país uma referência internacional em liberdade, transparência e instituições democráticas sólidas.

​No ano em que o nosso país celebra os seus cinquenta anos de independência, tornou-se relevante debater não essa classificação jurídica entre nações, mas a liberdade, um conceito mais filosófico e que encontra, muitas vezes nas leis, um entrave para ser plena. Um dos maiores lutadores pela liberdade em África no século XX foi Nelson Mandela, que sobre isso escreveu: “Ser pela liberdade não é apenas tirar as correntes de alguém, mas viver de forma que respeite e melhore a liberdade dos outros”.

Por altura da celebração do 34º aniversário do 13 de Janeiro convém relembrar o que o cientista político Jorge Carlos Espada quis dizer ao afirmar que “a democracia é obra comum de partidos rivais, sob a autoridade comum de regras gerais e iguais para todos”. E também ter em atenção ao alerta de outro cientista político, Robert Dahl, de que “as perspectivas de uma democracia estável num país melhoram se os seus cidadãos e líderes apoiarem fortemente as ideias, os valores e as práticas democráticas”.

Os cabo-verdianos estão a perder a confiança na democracia e seus representantes. Os resultados do novo inquérito realizado pela Afrosondagem, apresentado dia 17, mostra sinais preocupantes, com a queda generalizada dessa confiança em todas as instituições da República. Uma avaliação negativa do desempenho das instituições, somada a uma relação algo tensa entre Primeiro-ministro e Presidente da República e ao declínio das condições de vida são apontados como possíveis causas para esta perda de credibilidade.

​A Afrosondagem publicou ontem dia 17 de Dezembro os resultados do estudo feito sobre a qualidade da democracia e a governação em Cabo Verde. As sondagens apresentadas revelam uma queda significativa na confiança nas instituições. Só as forças armadas ficam acima dos cinquenta por cento. A confiança no presidente da república caiu de 65%, em 2022, para 57 %, enquanto no caso do Primeiro-ministro passa de 57% para 31 %.

Destaque de manchete, na edição desta semana do Expresso das Ilhas, para o mais recente inquérito da Afrosondagem sobre a confiança na democracia e seus representantes em Cabo Verde.

O líder da oposição venezuelana, Edmundo González, agradeceu hoje ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, pelo interesse em trabalhar pela recuperação da democracia e pelo respeito aos direitos humanos na Venezuela, após ser recebido na Moncloa pelo chefe de governo.

As reacções de vários quadrantes da sociedade face à situação criada pela publicação do relatório da inspecção das finanças à presidência da república, seguida dias depois pela comunicação do presidente da república, põem dúvida qual deve ser o grau de compromisso com a verdade por todos aceite. De facto, não se está a orientar pelos valores de honestidade, transparência e responsabilidade quando se reage a alinhar um rol de culpas dirigidas para todas as direcções com excepção daquela onde reside o poder de decisão sobre a matéria em causa.

As reacções de vários quadrantes da sociedade face à situação criada pela publicação do relatório da inspecção das finanças à presidência da república, seguida dias depois pela comunicação do presidente da república, põem dúvida qual deve ser o grau de compromisso com a verdade por todos aceite.

“Há muitos significados associados à palavra democracia. Se, como Platão terá dito, há algum verdadeiro, deve estar guardado no céu e lamentavelmente ainda não nos foi comunicado.” Bernard Crick

​A propósito da organização de uma conferência sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a Partir de Cabo Verde” não se perdeu a oportunidade de mais uma vez os partidos se digladiarem em público com acusações de aproveitamento por parte do governo.