“Os direitos, liberdades e garantias só podem ser suspensos em caso de declaração de estado de sítio ou de estado de emergência” (art.º 27 CRCV).

Tanto em países de democracias mais antigas, como nas democracias emergentes, a dimensão formal em que o povo ou os representantes do povo parecem governar pode ocultar uma distribuição muito antidemocrática do poder.

Em Cabo Verde, o protagonismo juvenil destacou-se sobremaneira ainda na luta contra o sistema colonial, com destaque para a mobilização de jovens estudantes africanos oriundos e que residiam nas antigas colónias europeias.

A transparência faz parte da boa governança e será sempre uma preocupação aprimorá-la cada vez mais, defendeu hoje o primeiro-ministro. Ulisses Correia e Silva fez essa afirmação à imprensa à margem de uma conversa aberta intitulada "Liberdade e Constituição acima de tudo”, na Escola de Negócios e Governação (ENG), da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

Cabo Verde vai distinguir e galardoar “serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia”. A lei que cria a Ordem da Liberdade, ordem honorífica com esse desígnio, foi ontem aprovada em votação final global, na última sessão parlamentar de 2019.

A chanceler alemã, Angela Merkel, exortou hoje a Europa a defender os valores fundamentais da “democracia e liberdade” durante as comemorações do 30.º aniversário da queda do Muro de Berlim.

Gualberto do Rosário ficou pasmado com o projecto de lei da paridade e confessa que ainda está a se esforçar para perceber se «o Paicv e o MpD vão votar uma “lei da paridade” para os obrigar a construir listas eleitorais onde a presença dos sexos seja paritária.»

​A Alta-Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que há um “estreitamento do espaço democrático” no Brasil.

Não é aceitável que na melhor democracia de África e arredores, o Estado continue a ignorar crimes de ódio motivados pela homofobia. Cabo Verde não pode continuar a ser um paraíso para os homofóbicos.

Quase trinta anos depois de mudança de regime político, Cabo Verde ainda não se vê como um “país normal”. Mas normalidade no sentido de pluralismo, democracia e sociedade aberta era o que realmente todos mostraram querer com o seu voto no dia 13 de Janeiro de 1991 que garantiu a maioria qualificada para se aprovar uma Constituição liberal e democrática.

Relatório da Freedom House aponta para um declínio da liberdade, a nível mundial, pelo 13º ano consecutivo. As perdas de liberdades ainda não superam os ganhos conseguidos no final do século passado, mas a organizadora deste estudo é categórica: “A Democracia está a diminuir”.

​É sabido que o conceito de democracia e a sua aplicação prática tiveram origem na Grécia Antiga, muito provavelmente em Atenas, há cerca de dois mil e quinhentos anos. Esta palavra teria surgido a partir de duas outras mais curtas, demos e Kratos.

​O primeiro-ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, garantiu domingo que o Governo está aberto ao diálogo com os actores políticos para a construção de consenso para a aprovação de medidas que exigem maioria de dois terços.

​O Presidente da República defendeu domingo um diálogo permanente entre as instituições e a sociedade civil para uma maior confiança e mais coesão.

Cabo Verde ‘ganhou’ uma posição no ranking das melhores governanças em África. Ainda assim, o relatório da Fundação Mo Ibrahim mostra uma descida na pontuação final de Cabo Verde relativamente ao último ranking publicado.

​Num estudo que analisa a qualidade da Democracia em 201 países, Cabo Verde ocupa a 33ª posição. Noruega, Suécia e Estónia ocupam os três primeiros lugares.

África continua a enfrentar importantes desafios, nomeadamente a nível da democracia, crescimento económico e justiça social. Também muitos problemas afectam o continente nas áreas da saúde, educação, nutrição e do próprio funcionamento do aparelho do Estado, diz Jorge Carlos Fonseca neste Dia de África.

O secretário-geral do Movimento para a Democracia, Miguel Monteiro, reconheceu hoje que há necessidade de o seu partido intensificar os contactos com a população, porque, diz, o “povo tem sempre razão”.

A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, considera “muito preocupante” o facto de, apenas dois anos depois, os cabo-verdianos considerarem que a governação do país vai no sentido errado.

O Presidente da República defende a necessidade de uma profunda ponderação das políticas públicas, devido ao aumento das assimetrias regionais nos últimos anos.