A ministra da Justiça de Cabo Verde, Janine Lélis, admitiu hoje que a reforma do sector da Justiça já devia estar a “colher melhores resultados”, apontando o desafio de fixar metas “mais ambiciosas” nos objectivos processuais.

Ano atípico, mas com a maioria dos objectivos cumpridos, é assim que o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, resume o ano judicial 2019/2020. O ano atípico deveu-se à influência da covid, já que o principal objectivo era decidir um número de casos superior ao número de processos entrados.

Os tribunais vão retomar a actividade normal a partir de 29 de Junho, retomando também a contagem de prazos judiciais, após a suspensão devido ao estado de emergência declarado no final de Março para conter a pandemia de COVID-19.

A Comissão Política Nacional do MpD disse esta terça-feira não entender os motivos que levaram a oposição, em especial o maior partido, o PAICV, a “barrar o funcionamento dos tribunais”.

Em comunicado de imprensa, o presidente da Tecnicil e restante administração da empresa dizem já ter pedido uma audiência contraditória preliminar no caso das alegadas vendas ilegais de terrenos na Praia.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau denunciou hoje a “ocupação ilegal” das suas instalações, dos tribunais da Relação e Regional de Bissau por militares, impedindo o normal funcionamento destes tribunais.

Aproxima-se o debate anual no parlamento sobre a situação da justiça e em antecipação já os actores políticos se posicionam com as queixas e as críticas de sempre.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) recebeu hoje do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) três equipamentos de som para gravação das audiências nos tribunais.

Dados foram hoje revelados pela Afrosondagem. Percepção da corrupção aumentou e há uma diminuição generalizada da confiança nas instituições, especialmente nas eleitas.