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A informação foi avançada hoje em conferência de imprensa, pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, depois de ter entregado à Assembleia Nacional o relatório sobre a Situação da Justiça.
Conforme os dados apresentados, se no ano 2019/20 foram tramitados 23.131 processos, este ano foram tramitados 24.931 processos.
Quando se compara, nos dois anos, o número de processos decididos houve um aumento de 23%. Enquanto em 2019/20 foram decididos 11.339 processos, ficando pendentes 11.792, em 2020/21 foram decididos 14.743 processos, ficando pendentes 10.188.
Dos 10.188 processos pendentes, 4.580 são do Tribunal da Praia e 1.583 do Tribunal de São Vicente.
Segundo Bernardino Delgado, um conjunto de factores contribuíram para que a diminuição de pendências fosse uma realidade. Citou um conjunto de medidas adoptadas pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial, mas também pelo governo.
“Estou a pensar precisamente no reforço no número de juízes, que permitiu a adopção de outras medidas ao nível, por exemplo, da Comarca de São Vicente possibilitando a criação de Juiz Laboral de Família e Menores e permitiu a alocação de mais um juiz”, começou por apontar.
Ainda como exemplo, o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial referiu a libertação dos juízes cíveis para os processos mais complexos, que facultou o reforço na ilha do Sal com mais um juiz, mas também outras medidas, como por exemplo o desdobramento da Comarca da Boa Vista em duas jurisdições, criminal e cível.
“O mesmo a dizer em relação ao Tribunal da Comarca do Tarrafal em que também foi dividida em jurisdição criminal e jurisdição civil, o que permitiu também a alocação de dois juízes na Comarca do Tarrafal, com resultados claros, mas também há que pensar nas medias de reforço na Comarca da Praia, na jurisdição de família e menores, na jurisdição criminal da Comarca da Praia, no 4º juízo da Comarca da Praia, portanto foi um conjunto de medidas que foram adoptadas e que fez confluir para que, de facto, houve essa redução da pendencia na ordem dos 14% a nível nacional”, citou.
Cabo Verde tem em termos de rácio, 11 juízes por 100 mil habitantes, pelo que segundo Bernardino Delgado é preciso continuar a reforçar a capacidade de resposta, não só na entrada de juízes, mas no reforço de capacitação, com formações especificais em função da área de intervenção de cada um.
“Acreditamos também que isto aliado também a operacionalização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) também vamos conseguir acentuar ainda mais a redução da pendência nos tribunais em Cabo Verde, mas, mais do que acentuar esta redução, aquilo que efectivamente nós queremos é que cada cidadão deste país sinta, de facto, esta evolução, porque se o cidadão não sentir que a pendência está a reduzir então não vale a pena”, afirmou.
Dos processos entrados, 54% são Cíveis e 46% crimes. Relativamente aos processos crimes, Bernardino Delgado avançou, sem especificar os números que nos chamados Comarcas de Ingresso há mais entrada de ofensas corporais e crimes contra a honra.
Já nas Comarcas mais pequenas predomina a entrada de furtos. Nas Comarcas de São Vicente e Praia, por exemplo, há um forte registo de crimes patrimoniais. Entretanto, frisou, na Comarca da Praia há maior registo anual de crimes de homicídio em relação às outras Comarcas.
