O Tribunal da Comarca da Boa Vista aplicou a medida de coacção de apresentação periódica à Procuradoria, além da proibição de contacto com a vítima e seus familiares, a um homem de 29 anos suspeito da prática de cinco crimes de abuso sexual de menor, de forma continuada, contra uma adolescente de 15 anos.

O Tribunal da Comarca do Sal aplicou prisão preventiva ao terceiro suspeito do assalto a uma loja chinesa em Ribeira Funda, ocorrido a 16 de Março deste ano, que se encontrava foragido, ficando assim os três arguidos detidos à ordem do processo.

O Tribunal da Comarca da Praia colocou em prisão preventiva uma cidadã brasileira de 29 anos, detida pela Polícia Judiciária (PJ) no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, que transportava 107 cápsulas de cocaína no organismo.

O tribunal da Comarca do Sal colocou em prisão preventiva um homem de 25 anos, de nacionalidade guineense, detido por suspeita de agressão sexual de uma menor.

O novo Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a responsabilização penal no incumprimento da pensão de alimentos, passando a abranger situações como a criação deliberada de dificuldades económicas, abandono de emprego ou falta de procura de trabalho. Segundo o bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio César Martins, o crime deixa ainda de depender da queixa do ofendido, podendo o Ministério Público avançar com o processo de forma oficiosa.

O Tribunal da Comarca de São Vicente proibiu um idoso de 73 anos, suspeito de sequestro e abuso sexual de mulher vulnerável, de contactar a vítima e determinou apresentações periódicas.

Dois homens detidos em flagrante delito em São Vicente ficaram em prisão preventiva, após serem presentes ao tribunal, indiciados pela prática de crimes de roubo na via pública e furto em residência, informou a Polícia Nacional.

O Tribunal da Comarca do Tarrafal de Santiago aplicou prisão preventiva a dois dos três arguidos detidos no âmbito de um processo que envolve crimes de violência baseada no género (VBG), roubo e receptação.

O Tribunal da Comarca da Boa Vista decretou, esta quinta-feira, a prisão preventiva a um homem de 28 anos, detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita da prática do crime de furto qualificado, em coautoria.

Um professor indiciado por crimes de importunação sexual agravada e abuso sexual contra menores ficou sujeito à obrigação de apresentação diária na esquadra policial e proibido de leccionar na turma de uma das vítimas, no concelho de São Filipe, ilha do Fogo.

O Tribunal da Comarca da Praia colocou em prisão preventiva três indivíduos, com idades entre os 16 e os 17 anos, indiciados da prática dos crimes de agressão sexual com penetração, formação de quadrilha e detenção de armas.

O Tribunal da Comarca do Sal decretou prisão preventiva aos quatro indivíduos detidos numa megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) na cidade de Santa Maria, suspeitos da prática de crimes de tráfico de droga de alto risco.

O Tribunal da Comarca do Sal condenou seis arguidos por crimes de mutilação sexual e exercício ilegal de profissão, aplicando ao arguido principal uma pena única de 14 anos de prisão efectiva, enquanto os restantes foram condenados a penas de prisão suspensas, condicionadas ao pagamento de indemnizações e à submissão das vítimas a acompanhamento clínico.

A Procuradoria Geral da República, informou este domingo, 12, que um homem de 50 anos foi colocado em prisão preventiva, no concelho de São Filipe, por suspeitas da prática do crime de agressão sexual de criança com penetração continuada.

Cinco dos sete indivíduos detidos numa megaoperação da Polícia Judiciária, realizada no passado dia 2 no bairro de Achadinha, na cidade da Praia, ficaram em prisão preventiva por decisão do Tribunal da Comarca da Praia. Os restantes arguidos ficaram sujeitos a julgamento sumário e a apresentação periódica às autoridades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou esta segunda-feira, 6, que o tribunal aplicou diferentes medidas de coacção a quatro arguidos detidos, na Praia, suspeitos da prática de vários crimes, incluindo agressão sexual com penetração, violência baseada no género (VBG), sequestro agravado e posse de arma de fogo.

A Polícia Judiciária (PJ) informou este domingo, 5, que deteve quatro pessoas, em duas operações distintas realizadas nas ilhas de Santiago e Boa Vista, envolvendo crimes desde roubo e tráfico de droga até violência baseada no género (VBG) agravada, chantagem e pornografia de vingança.

A Polícia Judiciária, em colaboração com a Polícia Nacional, desmantelou três plantações de canábis, na madrugada deste sábado, 4, no concelho de São Salvador do Mundo, durante uma operação contra o tráfico de droga.

O Tribunal da Comarca de São Vicente colocou em prisão preventiva dois dos quatro indivíduos detidos numa operação de combate ao tráfico de droga, ficando os restantes sujeitos a apresentação periódica às autoridades.

A Polícia Nacional informou esta quinta-feira, 02, que foram apreendidas, nos portos internacionais do país 3.675 munições, mais 1.951 do que no ano anterior, o que representa uma subida de 113,2%.