A Procuradoria-Geral da República anunciou, esta quinta-feira, 26, a prisão preventiva a três indivíduos indiciados da prática dos crimes de abuso sexual de criança agravado, violência baseada no género na forma continuada e maus-tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, no concelho do Tarrafal.

O Tribunal da Comarca de Santa Catarina de Santiago decretou prisão preventiva a um homem de 50 anos, suspeito da prática de um crime de abuso sexual com penetração sobre uma criança de 12 anos, informou a Polícia Judiciária.

O Tribunal da Comarca de Santa Catarina de Santiago aplicou prisão preventiva a dois dos três indivíduos detidos pelo Ministério Público por suspeita da prática de vários crimes sexuais, enquanto ao terceiro arguido foram impostas medidas de coacção menos gravosas, incluindo proibição de contacto com a ofendida e apresentação periódica às autoridades.

O tribunal da comarca de São Filipe decretou prisão preventiva para cinco indivíduos indiciados da prática de vários crimes, entre os quais agressão sexual com penetração agravada, abuso sexual de criança agravado, roubo e furto, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um homem ficou em prisão preventiva após ser indiciado da prática de vários crimes no concelho de São Filipe, na ilha do Fogo.

Um homem de 24 anos, natural da ilha de Santiago e residente em Santa Catarina ficou em prisão preventiva por suspeito de dois crimes de roubo na via pública e dois crimes de arma.

Um homem ficou em prisão preventiva por suspeita da prática do crime de tráfico de droga, na sequência de uma operação da Polícia Nacional realizada na cidade de São Filipe, na ilha do Fogo e outros dois indivíduos detidos na mesma ocorrência ficaram a aguardar julgamento em liberdade.

O Tribunal da Comarca de São Vicente aplicou a Gilson Alves as medidas de coacção de interdição de saída do país, proibição de contacto e suspensão do direito de proferir discursos do teor do concedido à TCV, no âmbito de um processo em que está indiciado da prática dos crimes de instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e armas.

O Movimento para a Democracia (MpD) afirmou hoje a sua confiança na inocência de Francisco Tavares, ex-presidente da Câmara Municipal da Brava, cuja detenção suscitou manifestações de solidariedade e apelou para que estas expressões de apoio ocorram num ambiente ordeiro, pacífico e de respeito pelas instituições.

Um dos três indivíduos detidos pela Polícia Judiciária na zona de Bela Vista, em São Vicente, por suspeita da prática do crime de tráfico de drogas de alto risco, ficou em prisão preventiva e a outros dois arguidos foi aplicada a medida de apresentação periódica às autoridades, conforme determinou o Tribunal da Comarca de São Vicente.

O Tribunal determinou a aplicação de interdição de saída do país, apresentação periódica semanal perante as autoridades competentes, prestação de caução e proibição de contacto entre os arguidos a três suspeitos detidos, entre os quais o antigo presidente da Câmara Municipal da Brava, no âmbito de um processo de investigação por alegados crimes de corrupção e outros ilícitos económico-financeiros.

Um adolescente de 16 anos ficou em prisão preventiva após ser detido pela Polícia Nacional por suspeita de ter morto acidentalmente um amigo, de 15 anos, na zona do Paiol, na Praia.

O Tribunal da Comarca de Santa Cruz decretou prisão preventiva a um arguido e um menor de 15 anos ficou sujeito à medida cautelar de guarda no centro socioeducativo na sequência de episódios de violência entre grupos rivais naquele concelho.

O Tribunal aplicou a medida de coação de prisão preventiva a um homem de 27 anos, suspeito de roubo na pessoa e agressão a uma idosa de 94 anos, na localidade de Morro, concelho dos Mosteiros, na ilha do Fogo.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra dois arguidos, de 31 e 33 anos, pela alegada prática, em co-autoria, de um crime de homicídio agravado relacionado com a morte de um indivíduo conhecido vulgarmente por Branco, ocorrida a 28 de Dezembro de 2023, no bairro de Eugénio Lima, na cidade da Praia. No mesmo despacho, requereu o julgamento em Processo Comum Ordinário, perante o Tribunal Singular, e solicitou a manutenção da prisão preventiva.

O Ministério Público encerrou a instrução e pediu ao Tribunal Judicial da Comarca da Praia que leve a julgamento o ex-Chefe da Casa Civil, a ex-Directora-Geral de Administração, o ex-Director de Gabinete e a companheira do Presidente à data dos factos, imputando-lhes vários crimes, incluindo peculato, participação ilícita em negócios e recebimento indevido de vantagem. Não foram aplicadas medidas de coacção aos arguidos.

O Tribunal aplicou a medida de coacção de apresentação semanal na esquadra policial do Tarrafal de Santiago e interdição de saída do país a um indivíduo do homem suspeito de envolvimento na importação de uma arma de fogo apreendida no Porto da Praia.

O Tribunal da Comarca de São Filipe aplicou prisão preventiva a um arguido e decretou medidas de afastamento e proibição de contacto a outros dois, no âmbito de processos-crime em investigação pelo Ministério Público, relacionados com violência baseada no género, tráfico de droga e abuso sexual.

Um tribunal de recurso decidiu que as autoridades dos Estados Unidos (EUA) podem continuar a deter imigrantes sem fiança, numa vitória legal para a campanha de deportação de migrantes indocumentados do Presidente Donald Trump.

Dois homens ficaram em prisão preventiva, por decisão do Tribunal, após serem indiciados da prática do crime de homicídio na forma tentada, ocorrido na cidade de Santa Maria, ilha do Sal, conforme informou hoje a Procuradoria Geral da República (PGR).