As pendências aumentaram no ano judicial 2023/2024, mas a ministra da Justiça não tem dúvidas de que investimentos e iniciativas implementadas ou previstas darão frutos brevemente. “A justiça está em transformação”, observa, destacando que a modernização em curso, que abrange todo o sector, trará ganhos significativos. Num momento em que o Estado da Justiça sobe a debate no Parlamento, Joana Rosa explica a demora na entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e ressalta a importância do pacote legislativo que se pretende aprovar, e que contempla, entre outras, a revisão das leis de inspecção das Magistraturas. Abordando as complexidades e deficiências do sistema, a ministra faz também uma análise crítica da produtividade. Estes e outros temas fazem desta grande entrevista, onde se olha o que está mal, o que está bem e se descrevem os caminhos pretendidos para uma melhor Justiça em Cabo Verde.

O Ensino Superior privado está em Manchete na edição desta semana, com entrevistas aos reitores da Universidade Lusófona, Carlos Delgado, e da Universidade de Santiago, Gabriel Fernandes.

Presidente da Assembleia Nacional espera que o novo ano político seja mais produtivo. Proximidade das eleições autárquicas faz com que dirigentes da ARC, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da CNE só sejam substituídos no próximo ano.

​O número de processos que deu entrada nos tribunais nacionais subiu 5,2% no período 2022/23, em que deram entrada mais de 14 mil novos casos, acima dos 13.291 decididos, anunciou hoje o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Críticas feitas, esta segunda-feira, durante a tomada de posse de Bernardino Delgado para mais um mandato à frente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).

O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) realiza, em parceria com o Ministério da Justiça e o PNUD, o I Fórum Anual da Magistratura Judicial tendo como tema “Alterações ao Código do Processo Civil”.

Há cerca de um ano que o Supremo Tribunal de Justiça funciona apenas com cinco juízes de um quadro previsto de sete, que o deveriam compor. O processo de avaliação dos juízes desembargadores, candidatos naturais para as vagas do quadro, já começou e será seguido de um concurso. Estima-se que tudo esteja concluído no início do próximo ano garantindo maior “normalidade” ao funcionamento desta instância, incluindo a eleição do seu Presidente.

A rasura nos documentos que registaram a distribuição do processo em que Amadeu Oliveira é acusado por 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do STJ, não passou de correcção de um erro, esclarece o CSMJ.

Os Tribunais vão continuar em regime de férias judiciais, mesmo com a saída de estado de emergência em todas as ilhas, situação criada pelos votos de abstenção da oposição, que inviabilizaram a alteração da lei.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou 14 medidas para combater a criminalidade urbana no país, entre elas a revisão da lei das armas e o agravamento de penas em caso de reincidência.

O ano parlamentar que praticamente coincide com o ano político iniciou a 1 de Outubro. Arranca com a quarta sessão legislativa cujo término a 31 de Julho de 2020 se verificará provavelmente em cima das eleições autárquicas a terem lugar entre Julho/Agosto.

O último ano judicial foi “o ano com mais processos resolvidos” pelos tribunais nacionais, diz o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) no relatório entregue, na semana passada, à Assembleia Nacional.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca o Dia Nacional dos Direitos Humanos: As conquistas e os desafios à dignidade das pessoas.

Foi aprovada, a 19 de Julho, com os votos favoráveis de todos os deputados, a Proposta de Lei que altera a Lei que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção Judicial, de Abril de 2015.

​Quando o Estado da Justiça está prestes a ser debatido no Parlamento, Bernardino Delgado conversa com o Expresso das Ilhas sobre as principais necessidades dos tribunais e do trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial.

​O Tribunal da Relação de Sotavento tem, entre processos cíveis e criminais, 360 processos pendentes. No Barlavento são 228. Ao todo, estes dois tribunais têm um total de 588 processos à espera de resolução. Número de pendências, na generalidade dos tribunais, diminuiu.

Os tribunais cabo-verdianos registaram 11.975 processos pendentes no último ano judicial, anunciou, hoje, Bernardino Delgado, presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), em conferência de imprensa. Uma descida em relação ao ano judicial anterior.