Relatório sobre situação da Justiça: CSMJ destaca aumento da resolução de casos

PorAndre Amaral,29 set 2019 9:31

O último ano judicial foi “o ano com mais processos resolvidos” pelos tribunais nacionais, diz o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) no relatório entregue, na semana passada, à Assembleia Nacional.

Ao todo, nos tribunais, foram resolvidos mais de 12 mil processos, tramitando para o próximo ano judicial cerca de 24 mil processos.

“O Tribunal de Santa Cruz registou o maior número de processos em tramitação comparativamente aos restantes Tribunais, com 2.104 processos. Seguidamente tem-se os Tribunais/Juízos de São Filipe, de Família e Menores, do Sal, o 4º Juízo Crime da Praia, o Juízo de Trabalho e o 2º Juízo cível de São Vicente com mais de mil processos em tramitação. Em sentido contrário estão os Tribunais do Paul, do Maio, da Brava, de São Nicolau e de Ribeira Grande com registos de menos de quinhentos processos em tramitação”, refere o relatório do CSMJ. 

O mesmo documento refere igualmente que houve um aumento do número de processos julgados. 

“Na primeira instância houve uma espécie de empate técnico entre o número de processos julgados (12.356) e o número de processos entrados (12.356), mantendo-se estável o número de processos pendentes”, mostra o documento que refere igualmente que “só não houve uma redução da pendência na dimensão prevista por conta do aumento do número de processos entrados (12.356), mais cerca de 500 processos que no ano passado, o que representa um aumento de 4% dos processos entrados face ao ano transacto”.

Processos cíveis são a maioria

Segundo o relatório do CSMJ a maioria dos casos que se encontram nos tribunais são processos cíveis e representam 52,7% do total. 

“No ano judicial 2018/19, os Tribunais e Juízos de Cabo Verde dispunham de 12.816 processos cíveis em tramitação, portanto uma diminuição de 294 processos em relação ao ano anterior. Estes processos são maioritariamente transitados, ou seja, 7.637 processos cíveis são provenientes de anos judiciais anteriores”, refere o CSMJ que aponta também que os processos cíveis transitados “vêm diminuindo nos últimos 4 anos, contrariamente ao verificado com os entrados que apresenta uma tendência crescente no mesmo período”, destaca o CSMJ.

Já no que respeita aos processos-crime, há a destacar neste relatório que estes “representam 47,3% do total dos processos em tramitação nos Tribunais/Juízos de Cabo Verde durante o ano judicial de 2018/19, o que se traduz em 11.515 processos. Contrariamente ao verificado com os processos cíveis, os processos crimes são, na sua maior parte, entrados no ano judicial em análise. Apenas 4.338 processos são provenientes de anos judiciais anteriores”.

“Nos últimos anos os processos crimes, transitados e entrados, tem apresentado uma tendência crescente”, avança o CSMJ. 

Menos processos no STJ 

O relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial destaca igualmente que, no último ano judicial, se deu uma diminuição do número de casos a darem entrada no Supremo Tribunal de Justiça. “Durante o período a que se reporta o presente relatório foram tramitados no STJ 1.381 processos – destes 1.226 (88,8%) são provenientes de anos anteriores – o que representa um decréscimo em relação ao ano anterior (2016/2017)1.559 processos”, lê-se.

Globalmente, cerca de 23,7% “dos processos foram resolvidos”, aponta o relatório do CSMJ, “o que, também, significa que a maior parte dos processos (76,3%) ficaram pendentes e serão transitados para o ano seguinte”. 

A maior acumulação de processos no STJ continua a evidenciar-se na área cível, tendo sido distribuídos um total de 662 processos e tendo sido “julgados 133 e transitaram 529. Na jurisdição crime estavam pendentes 477 processos, entraram 26, foram julgados 48. Transitaram para o ano judicial seguinte 455 acções. Na área do contencioso administrativo o STJ tramitou um total de 326 acções. Foram decididos 90 e transitaram 233”.

Relação com mais de metade dos processos por resolver 

O relatório do CSMJ aponta igualmente que os Tribunais da Relação “resolveram 498 processos (40,3%)” e que ficaram “mais de metade por resolver”.

“Distribuindo este número por Tribunal, constata-se que o Tribunal de Sotavento conseguiu resolver 297 processos o que se traduz numa taxa de 38,8% face aos disponíveis. Já o Tribunal de Barlavento registou uma taxa superior de 44,2%, ou seja, 208 processos resolvidos”, aponta o documento do CSMJ. 

Nos últimos 3 anos, “a contar a partir do ano em que os Tribunais de Relação iniciaram a sua actividade (2016/17)”, o número de processos em tramitação nestes Tribunais tem vindo a aumentando. “O Tribunal de Sotavento e o de Barlavento registaram um aumento de 455 e 322 processos, respectivamente, entre os anos judiciais de 2016/17 e 2018/19”. 

“Da mesma forma o número de processos resolvidos também tem aumentado”, aponta o CSMJ no documento esclarecendo que no “Tribunal de Sotavento o primeiro ano foi o de maior produtividade com 48,4% dos processos resolvidos. Nos anos seguintes registou quedas de 5,0p.p. em 2017/18 e de 4,6 p.p. em 2018/19. O Tribunal de Barlavento registou uma taxa de 40,2% de processos resolvidos no primeiro ano e sofre uma diminuição de 10,5 p.p. no ano seguinte. Já no presente ano volta a subir registando uma taxa de 44,2%”.

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Autoria:Andre Amaral,29 set 2019 9:31

Editado pormaria Fortes  em  15 out 2019 10:19

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