Ministério Público diminui pendências e nota redução da criminalidade

PorAndre Amaral,29 set 2019 9:31

Relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura judicial já foram entregues à Assembleia Nacional. Pendências diminuíram assim como o número de crimes. Queixas contra o Estado aumentaram

O Ministério Público registou a entrada de mais de 22 mil processos durante o último ano judicial, sendo os crimes contra a propriedade são a maioria das queixas entradas no Ministério Público “seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica, com 14,4%, dos crimes contra a liberdade das pessoas com 8,9% e dos crimes contra a família, que correspondem a 8,6%”, lê-se no documento que o Procurador-Geral da República entregou, no passado dia 21, na Assembleia Nacional. 

Comparando com o ano passado, o Ministério Público registou que, no total, deram entrada menos 8178 queixas nos serviços da Procuradoria-Geral da República. 

Menos homicídios e menos crimes sexuais 

De destacar igualmente que, segundo o relatório deste ano, foram registados no Ministério Público 193 crimes de homicídio, o que significa uma descida em relação ao ano anterior altura em que se registaram 354 casos. “Uma diminuição de 45,5%”, salienta o Ministério Público no relatório. 

Apesar da diminuição deste tipo de crimes, a Procuradoria-Geral da República tem ainda por resolver, a nível nacional, “902 crimes de homicídios, sendo 561 homicídios na forma tentada, 272 homicídios simples, 55 negligentes, 10 agravados, 3 instigações ou auxílio ao suicídio e 1 a pedido da vítima”. 

Também os crimes sexuais registaram uma diminuição em relação ao ano passado. 

No ano judicial passado o Ministério Público registou a entrada de menos 228 crimes sexuais que em 2017/18. Ainda assim, deram entrada nas diferentes Procuradorias um total de 595 crimes sexuais dos quais 36% correspondem a abusos sexuais de crianças, 23% a agressões sexuais, acrescidos de 15% correspondentes a agressões sexuais com penetração, e 12% referentes a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos. 

Registada esta diminuição há ainda a salientar que foram resolvidos “820 crimes sexuais, sendo 311 de agressão sexual, acrescidos de 76 de agressão sexual com penetração, 269 de abuso sexual de crianças, 79 de tentativa de agressão sexual, 46 de abuso sexual de crianças entre os 14 e os 16 anos, 24 de exibicionismo, 8 de assédio sexual, 4 de tentativa de abuso sexual, 2 de exploração para fins pornográficos e 1de abuso sexual de pessoa internada”.

Muitas, no entanto, conti­nuam a ser as pendências que a Procuradoria-Geral da República tem no que respeita a esta tipologia de crimes. Ao todo há 1555 crimes sexuais por resolver, sendo a maioria deles (719) crimes de agressão sexual.

Processos pendentes de droga aumentam 

O número de processos relacionados com crimes de droga, segundo o relatório do Ministério Público, aumentou. Isto apesar de se ter registado uma diminuição do número de crimes relacionados com estupefacientes. 

Ao todo deram entrada 288 novos processos relacionados com crimes de droga, “menos 118 comparativamente aos registados no ano judicial anterior”, lê-se no relatório.

“Os processos registados juntaram-se aos 624 transitados do ano judicial anterior, perfazendo o total de 912 processos movimentados. Desses, foram resolvidos 281, o que corresponde a uma diminuição da taxa de resolução, que passou de 53,1% para 30,8%. Encontram-se pendentes 631 processos, mais 7 processos comparativamente ao ano judicial anterior. Verifica-se, assim, que o número de processos entrados durante o presente ano judicial foi superior ao número dos processos resolvidos, correspondendo a uma diferença de 7 processos, o que contribuiu para um ligeiro aumento da pendência, de 1,1%”, explica o Ministério Público.

Queixas contra o Estado aumentam 

Outro facto em destaque no relatório do Ministério Público é o do aumento das queixas contra o Estado. 

O documento aponta que durante o último ano foram tramitados “a nível nacional, nos tribunais de primeira instância, duzentas e vinte e seis acções cíveis” contra o Estado, ou seja, mais 10,2% do que ano judicial de 2017/2018 sendo que os valores totais dessas acções ultrapassam os três milhões de contos. 

“Valendo da defesa assegurada pelo Ministério Público, o Estado foi absolvido em vinte e seis acções, total e parcialmente, mais 44,4 % do que em 2017/2018 em que tinha sido absolvido em dezoito.

Pendências diminuem 

O documento que o Procurador-Geral da República, Óscar Tavares, entregou na Assembleia Nacional mostra que, durante o último ano judicial, se registou uma diminuição dos números de processos pendentes no Ministério Público estando 67 353 por resolver quando, no relatório do ano passado o Ministério Público anunciava que havia mais de 82 mil processos que aguardavam solução.

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Autoria:Andre Amaral,29 set 2019 9:31

Editado pormaria Fortes  em  15 out 2019 10:19

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