PAICV acusa governo de interferência e pressão sobre a Justiça. Executivo e maioria negam

PorAndre Amaral,30 nov 2018 11:10

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

A acusação partiu de João Baptista Pereira, deputado do PAICV, durante o debate na generalidade do Orçamento de Estado para o próximo ano.

"O governo, na voz do primeiro-ministro, disse aqui, claramente, na quarta-feira, que os tribunais são responsáveis pela morosidade dos processos em Cabo Verde e pediram que Ministério Público conclua as investigações relativamente ao Fundo do Ambiente", afirmou.

"Nós consideramos que isto é um ataque aos tribunais e à Justiça. É a primeira vez que um órgão de soberania, que é o governo, faz um ataque a outro órgão de soberania que são os tribunais", prosseguiu o deputado do PAICV.

"Este é um ataque inusitado, porque o governo pretende efectivamente pressionar a Justiça e quer abrir caminho para a substituição do Procurador Geral da República e pretende encontrar alguém maleável e instrumentalizável para poder estar ao serviço do governo".

"Há vários processos pendentes no Ministério Público e não da parte do governo a mesma preocupação", concluiu João Baptista Pereira.

Da parte do MpD, Rui Figueiredo Soares, líder parlamentar do partido da maioria, disse que as acusações feitas por João Baptista Pereira "não fazem qualquer sentido. Ninguém atacou a Justiça". 

"Apenas pedimos, enquanto grupo parlamentar, que os órgãos de justiça desempenhem da melhor forma o seu papel e dêem respostas, que são urgentes, ao país em relação a vários processos que impendem sobre titulares órgãos políticos que precisam de ver a sua situação clarificada", garantiu.

"Vir aqui dizer que o governo e o Presidente da República, certamente, quererão pessoas maleáveis e influenciáveis é que é um ataque inusitado ao carácter das pessoas", acrescentou o líder da bancada do MpD.

Janine Lélis, ministra da Justiça e Trabalho, também respondeu às acusações feitas por João Baptista Pereira.

"É reiterado e intencional lançar a suspeição de que há problemas entre o governo e a Procuradoria Geral da República e é por causa disso que, insistentemente, traz a questão de estar a haver pressão". "O Procurador está no seu mandato, o mandato dele termina em Maio do próximo ano. Ao tempo certo a avaliação será feita".

"As relações entre o governo e todo o sistema judicial são boas, no estrito cumprimento daquilo que é o respeito pela autonomia e pela independência. Dizer que se pretende substituir o Procurador por alguém que seja maleável, é uma responsabilidade sua", respondeu a ministra que garantiu que o governo não deu qualquer sinal nesse sentido.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Andre Amaral,30 nov 2018 11:10

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  9 dez 2018 20:19

pub.
pub

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.