A cerimónia de apresentação foi presidida pela ministra da Justiça e Trabalho.

O parlamento aprovou esta sexta-feira a prorrogação até 31 de Dezembro do modelo de ‘lay-off’ em vigor desde Abril para as empresas afectadas pela crise provocada pela pandemia, agora com possibilidade de trabalho parcial.

As empresas cabo-verdianas que pretendam aceder ao segundo período de ‘lay-off’ simplificado, até final de Setembro, vão ficar proibidas de fazer despedimentos, anunciou hoje a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

O Governo já investiu mais de 400 mil contos na modernização do sistema prisional. A revelação foi feita esta manhã, pela ministra da Justiça e Trabalho, no acto de empossamento dos membros da estrutura de apoio ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, na cidade da Praia.

O Primeiro-Ministro defende a necessidade de compromissos adicionais para operacionalização do Programa Nacional integrado de Luta Contra as Drogas e Crimes Conexos.

O governo quer incentivar sindicatos e entidades patronais a estabelecerem negociações para o estabelecimento de contratos colectivos de trabalho nas empresas privadas, disse hoje a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis à saída de um workshop, realizado na Praia, e dedicado a esse tema.

Extrema pobreza, grupos vulneráveis com os seus direitos violados. Retrato de um Cabo Verde também actual, feito pela presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNHDC), em declarações aos jornalistas, esta manhã, à margem da conferência “A Declaração Universal dos Direitos Humanos: Que desafios nos dias de hoje”, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala hoje.

Reduzir para três dias o tempo da constituição de empresas não abrangidas pelo regime empresa no dia, melhorar o conhecimento e a capacidade institucional para gerir as soluções tecnológicas viradas para o atendimento de qualidade aos cidadãos e às empresas são algumas da inovações do Sistema de Informação do Registo Comercial, apresentado hoje, na Cidade da Praia.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

Governo investe 38 mil contos para a compra de 35 kits móveis de recolhas de dados, para tornar possível a emissão universal do Cartão Nacional de Identificação (CNI). Documento começa a ser emitido em Santiago, Fogo e Brava.

As autoridades nacionais devem estar capacitadas e preparadas para combater o tráfico de pessoas. Esta é a posição defendida pela Ministra da Justiça e Trabalho, em declarações aos jornalistas após o acto de abertura da formação sobre tráfico de pessoas, investigação e acusação de casos de tráfico.

A Constituição da Republica de Cabo verde é feita com base na protecção dos Direitos Humanos mas, no que diz respeito aos direitos sociais e económicos, ainda existem muitas fragilidades. Quem o diz é a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNHDC).

Está em curso uma série de reformas que irão aprimorar a Justiça em Cabo Verde, em várias dimensões. Entre as mesmas está o Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), lançado ontem, numa cerimónia em que a Ministra da Justiça destacou vários outros projectos e investimentos que vão mudar o sector.