Com a crescente solicitação de números de identificação fiscal (NIF) devido ao sorteio “Factura da Felicidade”, visando premiar a cidadania fiscal, surgem queixas sobre a recusa de estabelecimentos comerciais em emitir facturas para clientes não empresariais. A Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE), Liza Vaz, esclarece os direitos dos contribuintes e estimula a denúncia de tais práticas irregulares.

A entrevista com a Secretária de Estado do Ensino Superior, Eurídice Monteiro, sobre medidas para colmatar as lacunas dos estudantes que vão prosseguir a sua formação em Portugal, faz a manchete desta edição 1168.

A ministra da Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, avançou hoje que Programa de Assistência Alimentar já foi cumprido em 104%, uma vez que o número de pessoas beneficiárias previsto foi ultrapassado.

A partir de agora, já é possível pagar impostos online. O lançamento do novo serviço aconteceu hoje, no Ministério das Finanças, e resulta de uma parceria entre a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e a Casa do Cidadão.

Governo investe 38 mil contos para a compra de 35 kits móveis de recolhas de dados, para tornar possível a emissão universal do Cartão Nacional de Identificação (CNI). Documento começa a ser emitido em Santiago, Fogo e Brava.