92,5 mil contos é o orçamento do projecto de electrificação da zona de Engenhos, em Santa Catarina, ilha de Santiago. O montante foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros.

O novo espaço de atendimento ao público da Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) e da Direcção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública (DNOCP), foi inaugurado hoje, pela secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira.

A partir de agora, já é possível pagar impostos online. O lançamento do novo serviço aconteceu hoje, no Ministério das Finanças, e resulta de uma parceria entre a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e a Casa do Cidadão.

O Governo, através do Ministério das Finanças, assinou ontem (06) com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) um acordo para a regularização do processo de reclassificação do pessoal docente e não docente desta instituição de ensino superior.

O negócio foi anunciado hoje, em comunicado, pelo governo. Estado vai recomprar os TCMF que estão em posse do BCA e vai pagar 6,4 milhões de contos.

O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento criticou ontem o Ministério das Finanças por fazer cobrança coerciva de impostos às empresas num “ambiente adverso” em que as medidas anunciadas pelo Governo são concretizadas a nível da administração.

Cerca de 150 mil contos é o valor base do Fundo Nacional de Emergência, aprovado ontem em Conselho de Ministros. O objectivo é dotar o país de um mecanismo financeiro para situações de emergência, em caso de catástrofe.

11 milhões do contos é quanto o governo vai investir na requalificação urbana. Garantia do Primeiro-Ministro, em declarações aos jornalista antes da reunião do Conselho de Concertação Territorial, que acontece esta manhã, na cidade da Praia.

​O secretário de estado das Finanças, Gilberto de Barros, esclarece que as duas empresas excluídas no concurso de concessão de transporte marítimo inter-ilhas foram eliminadas porque as mesmas “estavam em incumprimento com o fisco”.

Dados revelados, hoje, pelo ministério das Finanças mostram que o saldo global do Estado, em Janeiro, foi positivo e que se registou “um superavit de 0,2% do PIB”, ou seja, o Estado poupou 373 mil contos em Janeiro deste ano quando comparado com igual período do ano passado.

Jorge Carlos Fonseca sublinhou hoje o "papel muito relevante" do Ministério Público "na fiscalização e repressão de ilícitos", defendendo que não pode excluir "áreas de intervenção social ou política".

A Procuradoria-Geral da República diz que até ao momento não recebeu qualquer documento solicitado à Inspecção-geral das Finanças, relativamente à situação financeira e dívida acumulada dos outros municípios, além de São Lourenço dos Órgãos.

O governo lança esta terça-feira um concurso público internacional para seleccionar um parceiro estratégico, para, através de uma concessão única, fazer a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas. A tutela quer ter o processo concluído até Julho.

Cabo Verde tem, neste momento, cerca de quatro dezenas de processos no Ministério Público na sequência de inspecções das Finanças, realizadas com o objectivo de averiguar incumprimentos por parte dos gestores públicos, disse ontem Olavo Correia.