O Governo, através da ENAPOR, lançou esta segunda-feira, 12, um Concurso Público Internacional para o design e construção de um novo navio de passageiros destinado ao tráfego interilhas.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) solicitou ao Ministério das Finanças a realização de uma auditoria ao Centro Nacional de Ortopedia e Reabilitação Física (CENORF) e à Associação Cabo-verdiana de Deficiência (ACD), com o objectivo de garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos destinados a estas instituições.

O défice orçamental de Cabo Verde foi de 0,6% em Julho, com um ligeiro agravamento, de 0,1 pontos percentuais, em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados de execução orçamental divulgados hoje pelo Governo.

O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial esclareceu hoje que o Banco do Tesouro não emite qualquer controlo sobre as movimentações das contas abertas pelas entidades, passando os mesmos a ser os únicos responsáveis pelas suas movimentações.

Cabo Verde registou um défice quase nulo das contas públicas no primeiro trimestre deste ano, caindo para 0,03%, segundo dados divulgados hoje pelo Governo cabo-verdiano.

Com a crescente solicitação de números de identificação fiscal (NIF) devido ao sorteio “Factura da Felicidade”, visando premiar a cidadania fiscal, surgem queixas sobre a recusa de estabelecimentos comerciais em emitir facturas para clientes não empresariais. A Directora Nacional das Receitas do Estado (DNRE), Liza Vaz, esclarece os direitos dos contribuintes e estimula a denúncia de tais práticas irregulares.

A representante da Autoridade Nacional Designada (NDA) para o projecto Readiness, Carla Semedo, disse hoje que os principais desafios enfrentados pelas instituições públicas, mas também pelo sector privado e a sociedade civil no que diz respeito às alterações climáticas, é o conhecimento de como aceder ao financiamento internacional.

Tudo começou com a fundação da Unidade de Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), em 1998. Com esta unidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, a governação eletrónica (e-Gov) em Cabo Verde deu os primeiros passos para a melhoria da eficiência e eficácia da Administração Pública, com novos instrumentos de gestão orçamental, financeira e patrimonial, apoiada por uma plataforma tecnológica moderna e por técnicos nacionais.

O ministro Abraão Vicente solicitou uma intervenção do Ministério das Finanças na fiscalização das contas da Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) e da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (Soca) visando a transparência da utilização do dinheiro da cópia privada.

​As receitas arrecadadas de Janeiro a Junho foram de 29,5 mil milhões de escudos, um aumento de 21,6% face ao período homólogo, conforme dados oficiais consultados hoje pela Lusa.

O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) enalteceu esta segunda-feira a redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB de Cabo Verde, mas recomendou prudência no endividamento e a priorização de investimentos públicos de alto retorno.

O 'stock' da dívida pública caiu em abril para o equivalente a 107,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2023, segundo o relatório provisório da execução orçamental a que a Lusa teve hoje acesso.

Os donativos internacionais recebidos por Cabo Verde aumentaram quase 260% no primeiro trimestre do ano, para 495,1 milhões de escudos, segundo dados do Ministério das Finanças compilados hoje pela Lusa.

Cabo Verde arrecadou 334 milhões de escudos com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas no primeiro trimestre, o dobro face ao mesmo período de 2022, mantendo-se acima do encaixe antes da pandemia, segundo dados oficiais.

As receitas do Estado aumentaram 21,7% até Março, em termos homólogos, para quase 13.859 milhões de escudos, impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.

​O 'stock' da dívida pública caiu em Março para o equivalente a 107,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2023, segundo o relatório provisório da execução orçamental a que a Lusa teve hoje acesso.

O défice orçamental da Rússia atingiu 3,4 biliões de rublos (40,9 mil milhões de euros) nos primeiros quatro meses do ano, superando a previsão para 2023, sobretudo devido à queda nas receitas de petróleo e gás.

Os donativos internacionais recebidos por Cabo Verde dispararam mais de 600% nos primeiros dois meses do ano, para 395 milhões de escudos, segundo dados do Ministério das Finanças compilados hoje pela Lusa.

O ‘stock’ da dívida pública desceu em Janeiro para o equivalente a 118% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2023, segundo o relatório provisório da execução orçamental a que a Lusa teve hoje acesso.

O custo com o serviço da dívida pública cabo-verdiana aumentou 19,3% em 2022, face a 2021, para 240 milhões de euros, tendo a emissão de nova dívida ultrapassado os 313 milhões de euros, segundo dados oficiais.