O Tribunal de Contas anunciou esta segunda-feira que indeferiu o pedido de nulidade apresentado pela Presidência da República relativamente ao Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República de Cabo Verde, no período de 01 de Janeiro de 2021 a Janeiro de 2024.

Jorge Tolentino no cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Saída de Tolentino com efeito a partir de dia 31.

Conselho de Administração da Presidência da República baseia-se no facto de os juízes do Tribunal de Contas terem os mandatos expirados, para solicitar a nulidade do relatório que aquele Tribunal elaborou sobre as contas da Presidência da República.

Presidente da Assembleia Nacional espera que o novo ano político seja mais produtivo. Proximidade das eleições autárquicas faz com que dirigentes da ARC, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da CNE só sejam substituídos no próximo ano.

Tem sido uma das vozes mais críticas ao Presidente da República. O advogado, jurisconsulto, escritor e ex-candidato ao Palácio do Plateau, respondeu, por escrito, ao Expresso das Ilhas, onde defendeu a resignação do Chefe de Estado.

O terramoto político já tem alguns meses, mas as réplicas permanecem e não se sabe quando vão parar. Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal de Contas, multiplicam-se as críticas às justificações dadas pela presidência, das mais radicais às menos extremistas. Até porque, segundo o constitucionalista Wladimir Brito, neste processo toda a gente errou.

O Conselho de Administração da Presidência da República refutou, esta segunda-feira, 19 de Agosto, as alegações de irregularidades apontadas no relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF), e afirmou que o relatório está sendo utilizado para tentar prejudicar a imagem do PR e fragilizar sua intervenção política. O Governo, por sua vez, esclarece que a Presidência actuou “à margem da lei” e pede que todas as responsabilidades sejam assumidas.

Presidente da República, José Maria Neves, fez hoje uma comunicação ao País em que abordou a polémica relativa aos salários pagos à Primeira Dama.

​Esta segunda-feira, 19, a Presidência da República através de um comunicado emitido pelo seu conselho de administração veio desresponsabilizar-se pelas irregularidades e ilegalidades apontadas no relatório da inspecção geral das finanças que tinha sido publicado uma semana antes. De passagem aproveitou para denunciar o que classificou de uma “clara tentativa de conspurcar, desgastar a imagem do Presidente da República e de fragilizar e condicionar a sua intervenção política e a sua capacidade de influenciação”. No fim do comunicado acabou por culpar tudo e todos pela crise criada e a dizer que aguarda serenamente o pronunciamento do Tribunal de Contas.

O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial esclareceu hoje que o Banco do Tesouro não emite qualquer controlo sobre as movimentações das contas abertas pelas entidades, passando os mesmos a ser os únicos responsáveis pelas suas movimentações.

A UCID considera que a Presidência da República pode sair beliscada depois do relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) ter considerado irregular o salário mensal, de 310 mil escudos, pago à primeira-dama. O partido entende que há uma pressão propositada e pede a intervenção do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral da República e do próprio parlamento.

O Governo esclareceu hoje que a Presidência da República procedeu à requisição e remuneração do cônjuge do chefe de Estado “à margem da lei”, e apelou à assunção das responsabilidades.

A Presidência da República considerou hoje que todo processo do pagamento dos salários da Débora Carvalho foi tratado com “boa fé e total transparência”, em concertação e entendimento com o Governo e com base na lealdade institucional.

Um dos grandes desafios das democracias na actualidade é manter os titulares de cargos políticos accountable, ou seja, sujeitos à prestação de contas e obrigados a assumir a responsabilidade por decisões, actos e omissões produzidos no exercício das suas funções. Mais difícil é fazê-lo quando há uma tendência crescente para o protagonismo individual em simultâneo com exibições muitas vezes extravagantes de privilégios associados aos cargos.

Destaque de manchete para a polémica em torno do salário da Primeira Dama que a Inspecção Geral de Finanças considerou ilegal.

A Inspecção-Geral das Finanças deu por concluída a “Inspecção às Despesas com Pessoal da Presidência da República” e considerou que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.

A Presidência da República voltou hoje a denunciar perfis falsos na rede social facebook em nome do Presidente da República, José Maria Neves, e da primeira-dama para tentativas de burla.

O embaixador dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, Jeff Daigle apresentou esta terça-feira, 2, ao Palácio do Plateau, os cumprimentos de despedida ao Chefe de Estado, José Maria Neves, nas vésperas do término do seu mandato como representante diplomático daquele país nas ilhas. Jennifer Adams será a nova embaixadora.

A primeira embaixadora do Chile em Cabo Verde disse hoje que o seu país está a estudar áreas para trocar experiência com o arquipélago, considerando que isso pode ser uma "porta de entrada" do Chile para a África.

A base de qualquer Estado de Direito democrático, (a organização acolhida pela República de Cabo Verde), está amparada na clássica concepção teórica de tripartição de poderes, alicerçada numa ordem constitucional social e política que exprime um princípio elementar de atuação e relevância de todos os poderes constituídos, em que poder deveria limitar poder, nos protótipos recomendados por Montesquieu e John Locke, bem como freios e contrapesos (check and balances), recomendado também por Alexis de Tocqueville e pelos clássicos Federalistas John Adams e Thomas Jefferson.