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Herménio Fernandes falava aos jornalistas à saída do encontro de apresentação dos cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, José Maria Neves, para, conforme sublinhou, desejá-lo mais saúde, um ano cheio de prosperidade, e sucessos no cumprimento da sua missão.
“Mas também falar dos desafios que o poder local cabo-verdiano, a celebrar cerca de quase 34 anos, tem pela frente, neste novo ciclo que agora se inicia”, acrescentou, enumerando algumas preocupações que se prendem, nomeadamente, com as reformas do poder local, o novo regime financeiro dos municípios, o estatuto, a nova lei do Imposto Único Sobre Património (IUP), a lei de transmissão de imóveis, entre outros.
“Enfim, um conjunto de dispositivos legais que são importantes, que precisam ser actualizados, uma vez que a última reforma dos estatutos foi em 1995. É preciso, de facto, dotar o poder local cabo-verdiano, os municípios, do novo estatuto, de instrumentos muito mais robustos, e de muito mais meios financeiros para fazer face aos desafios, tendo em conta o crescimento e o desenvolvimento de Cabo Verde”, sustentou.
Segundo a mesma fonte, se se almeja um país com cada vez menos desigualdades, melhores infraestruturas, melhores serviços básicos, com as câmaras municipais com serviços de elevada qualidade, municípios cada vez mais atractivos para o investimento, mas também para o turismo e para as pessoas que vivem e trabalham nos territórios municipais, tudo isso exige “investimentos estratégicos”.
“Queremos melhorar os factores de competitividade, robustos, necessários, porque nós queremos promover um desenvolvimento equilibrado e harmonioso de Cabo Verde”, manifestou.
Entretanto, ciente que cada ilha, cada município tem o seu próprio desafio, Herménio Fernandes disse que o importante é ter condições para dar respostas a esses desafios, nomeadamente a nível do saneamento, acessibilidades, garantir a conectividade entre municípios, melhorar o abastecimento de água, o sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos, melhores equipamentos sociais, melhor iluminação pública, entre outras benfeitorias.
“Para responder aquilo que são as necessidades das pessoas. Tudo isto exige um poder local mais forte, exige que os municípios tenham condiçõescpara realizar cabalmente a sua missão, porque é mais fácil um munícipe chegar a um presidente da Câmara, a um autarca e colocar os seus problemas no dia-a-dia do que chegar a um membro do Governo para colocar as suas aflições”, reforçou, concluindo que as câmaras municipais estão ao serviço das comunidades e não dos partidos.
