A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a forma como alguns actos governativos têm sido divulgados pode pôr em causa o princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, recomendando ao Governo a suspensão de publicidade institucional com potencial impacto eleitoral a partir de hoje, 18. Nesse sentido, o jurisconsulto Olavo Freire defende que as restrições às inaugurações com carácter solene devem abranger não apenas o Governo central, mas também as câmaras municipais, sobretudo quando os seus titulares são candidatos.

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) de Portugal e a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) formalizaram um protocolo de cooperação que visa reforçar a colaboração institucional entre os dois países no âmbito do poder local.

O presidente do conselho directivo da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde reiterou hoje a necessidade de dotar o poder local de instrumentos muito mais robustos, e de muito mais meios financeiros para fazer face aos desafios.

​Muitas vezes nos questionamos o que é mais importante, se a viagem ou o destino. Aproveitar cada segundo de uma aventura, ou saborear o sentimento de concretização de alcançar o objetivo. Ambas são gratificantes, mas nenhuma é tão importante quanto algo mais humano e que ganha uma dimensão única na nossa existência na Terra. O mais importante entre a viagem e o destino final é a companhia, são as pessoas, aquelas que nos acompanham e aquelas que nos tocam e a quem nós podemos mudar a vida.

A Universidade Lusófona e a Universidade de Santiago são duas entre as 12 instituições que compõem o panorama do ensino superior em Cabo Verde. Em conversa com o Expresso das Ilhas, os reitores, Carlos Delgado e Gabriel Fernandes, falam sobre a visão estratégica destas universidades e seu alinhamento com os desígnios de desenvolvimento do país. Temas mais amplos, como a “fuga” de estudantes e a Investigação, são também abordados numa análise geral sobre o sistema e desafios do ensino superior cabo-verdiano.

Celebrou-se no passado dia 25 de Setembro, 32º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e também o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Uma data partilhada em torno de um princípio fundamental, o da dignidade humana, que serve de ponto de partida para uma conversa com Simão Monteiro, onde se abordam os desafios superados na aplicação da CRCV (nomeadamente a sua aceitação e apropriação na política), as relações e equilíbrios entre os diferentes poderes e entre estes e os cidadãos. Nesta entrevista, o jurista e ex-ministro da justiça esclarece também o que dita a CRCV sobre diferentes temas, e apresenta algumas sugestões de aspectos a ter em conta numa futura revisão. Seja como for, mesmo não havendo leis perfeitas, esta CRCV é “boa“ e tem cumprido o seu desígnio, avalia.

Uma delegação parlamentar angolana chefiada pelo deputado Joaquim Frederico Almeida estará em Cabo Verde a partir de segunda-feira, 20, para troca de experiências sobre as autarquias locais.

O Poder Local: A Evolução do Municipalismo Cabo-Verdiano - Do povoamento à instalação do Poder Local Democrático", da autoria de Jacinto Santos vai ser lançado na Praia, esta sexta-feira, dia 17. A apresentação estará a cargo do consultor jurídico, Mário Silva.

​O presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Tavares, está disponível para encabeçar mais uma lista e candidatar-se para mais um mandato à frente deste município.

As festas do Município da Ribeira Brava que decorrem desde o início do mês até 7 de Dezembro, em meio de várias actividades culturais, desportivas e inaugurações, deram ensejo para esta entrevista com o presidente da edilidade local, cuja tónica mais marcante é o velho problema de sempre: a precária e irregular ligação marítima e aérea de S. Nicolau com outras ilhas. “Eu penso que resolvendo o problema dos transportes tanto aéreo como marítimo, S. Nicolau e Ribeira Brava em particular têm um grande contributo a dar para o desenvolvimento deste país”, considera José Martins.

“… ocasionalmente, sob a influência da tentação, até mesmo o melhor entre nós adia os prazeres mais elevados em favor dos mais simples. Todos nós, por vezes, cedemos ao impulso da preguiça.” John Stuart Mill

Santiago Norte é uma região importante de Santiago, com 736,7 km², correspondendo aproximadamente a 70 porcento (%) da ilha e a 17% do território nacional. Comporta seis municípios, alberga 120.184 habitantes, representando cerca de 24% da população de Cabo Verde, conforme o senso do ano de 2010.

No passado dia 15 de Dezembro, completaram-se trinta anos de poder local democrático em Cabo Verde.

Foi há precisamente 30 anos, no dia 15 de Dezembro de 1991, que se realizaram em Cabo Verde as primeiras eleições municipais por sufrágio universal e directo.

Completam-se hoje 30 anos sobre as primeiras eleições autárquicas em Cabo Verde, em que o MpD ganhou oito câmaras, os independentes quatro e o PAICV duas, segundo a Direcção de Serviços de Apoio Eleitoral (DESAPE).

Os 30 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas fazem a manchete desta semana do Expresso das Ilhas.

Trinta anos decorridos após as primeiras eleições autárquicas em Cabo Verde, foi apresentada na sessão comemorativa da efeméride, a Estratégia Nacional da Descentralização. Esta estratégia, que é um dos pilares fundamentais da política nacional de coesão territorial, é também “um instrumento fundamental para o reforço do poder local, e para o aprofundamento da nossa democracia”.

​Se um dia organizar uma colectânea das grandes decisões do Tribunal Constitucional (TC), os Acórdãos sobre as divergências jurídicas na eleição dos membros das mesas das assembleias municipais de São Vicente e da Boa Vista têm aí o seu lugar assegurado.

A democracia cabo-verdiana alcançou num percurso de quase 30 anos uma maturidade considerável e o poder local é uma das suas maiores realizações. Júlio Correia reconhece, entretanto, que a autonomia do poder local não significa de forma alguma que não hajam défices e descaminhos que, do seu ponto de vista, não descaracterizam o nosso sistema.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a abertura do ano lectivo: As regras para o regresso às aulas. As aulas estão à porta. As escolas públicas começam as aulas a 1 de Outubro, mas no sector educativo privado existem escolas onde as actividades lectivas têm início já na próxima semana. Um regresso com alterações.