As festas do Município da Ribeira Brava que decorrem desde o início do mês até 7 de Dezembro, em meio de várias actividades culturais, desportivas e inaugurações, deram ensejo para esta entrevista com o presidente da edilidade local, cuja tónica mais marcante é o velho problema de sempre: a precária e irregular ligação marítima e aérea de S. Nicolau com outras ilhas. “Eu penso que resolvendo o problema dos transportes tanto aéreo como marítimo, S. Nicolau e Ribeira Brava em particular têm um grande contributo a dar para o desenvolvimento deste país”, considera José Martins.

“… ocasionalmente, sob a influência da tentação, até mesmo o melhor entre nós adia os prazeres mais elevados em favor dos mais simples. Todos nós, por vezes, cedemos ao impulso da preguiça.” John Stuart Mill

Santiago Norte é uma região importante de Santiago, com 736,7 km², correspondendo aproximadamente a 70 porcento (%) da ilha e a 17% do território nacional. Comporta seis municípios, alberga 120.184 habitantes, representando cerca de 24% da população de Cabo Verde, conforme o senso do ano de 2010.

No passado dia 15 de Dezembro, completaram-se trinta anos de poder local democrático em Cabo Verde.

Foi há precisamente 30 anos, no dia 15 de Dezembro de 1991, que se realizaram em Cabo Verde as primeiras eleições municipais por sufrágio universal e directo.

Completam-se hoje 30 anos sobre as primeiras eleições autárquicas em Cabo Verde, em que o MpD ganhou oito câmaras, os independentes quatro e o PAICV duas, segundo a Direcção de Serviços de Apoio Eleitoral (DESAPE).

Os 30 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas fazem a manchete desta semana do Expresso das Ilhas.

Trinta anos decorridos após as primeiras eleições autárquicas em Cabo Verde, foi apresentada na sessão comemorativa da efeméride, a Estratégia Nacional da Descentralização. Esta estratégia, que é um dos pilares fundamentais da política nacional de coesão territorial, é também “um instrumento fundamental para o reforço do poder local, e para o aprofundamento da nossa democracia”.

​Se um dia organizar uma colectânea das grandes decisões do Tribunal Constitucional (TC), os Acórdãos sobre as divergências jurídicas na eleição dos membros das mesas das assembleias municipais de São Vicente e da Boa Vista têm aí o seu lugar assegurado.

A democracia cabo-verdiana alcançou num percurso de quase 30 anos uma maturidade considerável e o poder local é uma das suas maiores realizações. Júlio Correia reconhece, entretanto, que a autonomia do poder local não significa de forma alguma que não hajam défices e descaminhos que, do seu ponto de vista, não descaracterizam o nosso sistema.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a abertura do ano lectivo: As regras para o regresso às aulas. As aulas estão à porta. As escolas públicas começam as aulas a 1 de Outubro, mas no sector educativo privado existem escolas onde as actividades lectivas têm início já na próxima semana. Um regresso com alterações.

A secretária-geral do Movimento para a Democracia (MPD), Filomena Delgado, reconheceu esta quarta-feira que o partido precisa reorganizar-se para responder melhor às falhas existentes na comunicação interna e externa.

Os partidos políticos com assento parlamentar divergem relativamente à “Descentralização e Desenvolvimento Local”. Enquanto a oposição considera que as políticas governativas não colocam a população no centro, o MpD diz que hoje já se pode falar num poder local democrático.

O Governo já disponibilizou mais de cinco milhões de contos aos municípios, destinados ao financiamento de projectos de requalificação urbana e ambiental. Informação prestada hoje, no parlamento, pelo Primeiro-Ministro, no arranque do debate sobre “Descentralização e Desenvolvimento Local”.

No dia 4 de Novembro, procurei a correspondente da RTC, na Ribeira Brava, São Nicolau, para denunciar aquilo que considero ser um atentado bárbaro, contra o património, entrevista essa que foi prontamente reportada no Jornal da Noite, daquela emissora televisiva.

A reforma do Estatuto dos Municípios cria todas as condições para melhorar a resposta aos problemas dos munícipes. Quem o diz é o presidente da Câmara de Santa Catarina de Santiago, numa reacção ao novo regime jurídico de organização e funcionamento dos municípios, apresentado na semana passada, pelo governo.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) não concorda com a limitação de três mandatos consecutivos nas autarquias, conforme aprovado pelo Conselho de Ministros. António Monteiro diz que a proposta é um “fait-divers”.

​O PAICV está "aberto" a discutir com o Governo a proposta de limitação de três mandatos consecutivos nas autarquias, que exige maioria qualificada para ser aprovada no parlamento.

O governo aprovou segunda-feira, em Conselho de Ministros, o novo regime jurídico de organização e funcionamento dos municípios. Além da limitação de mandatos foi decidida a autonomia financeira das assembleias municipais. A revisão do regime de finanças locais é outra das novidades.

​O Presidente da República disse hoje que a política do Governo de transferência de recursos para os municípios tem sido positiva, mas defendeu que é “preciso ir mais além”.