Júlio Correia, antigo presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros : “O Poder Local é uma das grandes realizações da nossa democracia”

Como avalia a evolução do municipalismo em Cabo Verde?

A democracia cabo-verdiana no seu percurso já considerável, de quase 30 anos, tem hoje uma maturidade considerável. O Poder Local é, de facto, uma das grandes realizações da nossa democracia. Com o poder local a nossa democracia ficou mais robusta. As relações entre o poder local é o central exercem-se na base da autonomia, mas também da subsidiariedade. No nosso país, os municípios são “autarquias locais”, ou seja, comunidades locais com território, população e órgãos eleitos, nomeadamente a assembleia municipal (órgão deliberativo), a câmara municipal (órgão executivo) e o presidente da câmara. Os municípios, são verdadeiramente o Poder Local. Eu diria que nós temos um poder local autónomo, sem que tal queira significar que não tenhamos aqui e acolá défices que precisamos corrigir. Para mim o poder local é um pilar fundamental do nosso sistema de regime e exerce um conjunto de competências essenciais para a satisfação das necessidades locais (administrativas, financeiras, poderes no domínio da cooperação descentralizada dentro dos limites fixados na nossa constituição. O poder local exerce-se também com base num princípio fundamental que é o da subsidiariedade que deve sempre existir entre os poderes em Cabo Verde e que define, regra geral, as linhas de acção de uns e de outros. Naturalmente que ao governo compete cumprir um conjunto de competências, diria competências mais largas, nomeadamente aquelas de defesa e segurança, das relações internacionais e de representação do Estado e ao poder local um outro conjunto de competências viradas para o desenvolvimento local e que directamente impacta a vida das pessoas. Eu diria que a relação entre o poder local e o poder central em Cabo Verde é de uma grande estabilidade. Com isto, não quero significar que que não hajam descaminhos mas que do meu ponto de vista não descaracterizam o nosso sistema. É claro que temos de exercer sempre a vigilância em relação às tentações que existem sempre.

Quais são os grandes desafios para o municipalismo em Cabo Verde?

Há um aspecto que eu gostaria de realçar e que tem a ver com o seguinte: a nossa democracia, do meu ponto de vista, será sempre mais forte quando ela é exercida mais intensamente a nível local. Acho até que a democracia medida a nível local é um excelente aferidor do volume da democracia nacional. Veja que o poder local exerce-se na proximidade. Eu diria à porta do cidadão, do munícipe. Daí considero que o incremento da democracia e da cidadania local favorecem globalmente a qualidade da nossa democracia. Mas, para mim o munícipe deve assumir mais o seu papel e exigir por outro que os eleitos cumpram as suas incumbências. Ao munícipe parece-me fundamental a assunção de todas as suas responsabilidades. Vigiar o mandato e inquirir, através dos mecanismos legais existentes, se o eleito honra ou não o mandato que recebeu. Estou a dizer que o munícipe não pode continuar com aquele discurso que o desresponsabiliza, remetendo a culpa sempre para os representantes. Deve acompanhar, participando nos actos de gestão, porque é aqui que a democracia se consolida e pode ser reforçada. Os eleitos municipais, vereadores incluídos, não podem estar num conforto que os desresponsabiliza. O escrutínio tem de ser mais cerrado, mais permanente. Eu, quando exercia funções na autarquia verifiquei claramente um défice de controlo e de questionamento por parte do munícipe. Estive na autarquia nos dois lados da barricada, quer como presidente de câmara, quer como presidente da Assembleia e sei o que digo. O cidadão local devia conhecer mais o poder que tem. É urgente romper-se, por exemplo, com uma perversidade nítida que na prática acaba por conferir maior supremacia às Câmaras, colocando as Assembleias numa triste subalternidade. E este facto é relevante porquanto tem aberto espaços para os desmandos dos executivos municipais. Por isso considero fundamental que o munícipe não abra mão de seguir a gestão municipal, indo às reuniões das assembleias, intervindo, questionado. Quantos munícipes vão às sessões da assembleia municipal e colocam questões de interesse local? Quantos participam na elaboração dos orçamentos que se dizem participativos? Quantos escrevem aos eleitos denunciando descaminhos? Estas questões são fundamentais. Os orçamentos que se gabam participativas são-no de facto? O que temos visto são eventualmente discussões de propostas previamente ponderadas nos gabinetes dos eleitos e apresentadas nas localidades sob a falácia de serem participativos. O caminho é bem outro. Mas se quisermos em Cabo Verde aprimorar a participação do munícipe na gestão e incrementar assim a democracia e por essa via inibir os comportamentos desviantes dos executivos, temos de ir mais longe. Temos de ser mais inovadores. E a circunstância de estarmos a realizar eleições autárquicas seria propícia para se inovar. Porque não implementar o provedor do munícipe? Porque não implementar a Ouvidoria Municipal que permitiria que um assunto de uma localidade fosse agendada nas reuniões das câmaras por imposição do munícipe e não pela vontade dos eleitos? As câmaras seriam obrigadas a discutir e a decidir sobre questões dos munícipes, mesmo não querendo. Portanto, são aspectos inovadores que acho devem poder ser realizados, incorporados nos dispositivos legais a nível da autarquia em Cabo Verde, para permitir uma participação mais activa do munícipe e para revalorizar o papel das assembleias municipais. Tal como as coisas estão, as assembleias municipais são fortemente condicionadas e estão numa dependência perversa em relação ao poder executivo municipal e dificilmente cumprirão o seu papel. Finalmente impunha-se que as assembleias municipais tivessem mais força real na fiscalização e controlo das câmaras municipais e dos presidentes das câmaras. As assembleias municipais, mutatis mutandi, devem ser o parlamento local, capaz de deliberar e de escrutinar todos os aspectos das câmaras municipais, com o poder executivo local. O ideário da parlamentarização das assembleias municipais, quer-me parecer um aspecto importante para a efectiva reconfiguração do Poder Local.

Qual o controlo efectivo das assembleias municipais sobre a prestação de contas das câmaras municipais?

Em verdade o executivo municipal presta conta à Assembleia Municipal nos termos da lei. Pessoalmente acho que é mais um acto simbólico do que outra coisa. O que conta mesmo é o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas. Mas neste particular precisamos inovar, precisamos sair desta perspectiva antiga e de pouco valor acrescentado que é esperar que os erros aconteçam e depois agirmos. Às vezes fico com a impressão de que sentimos em Cabo Verde um grande conforto e prazer em julgar e punir do que agir na prevenção. Os actos compromissórios de boa gestão não podem permitir uma espécie de “esconde-esconde” a ver se alguém falha e enaltecermos a punição como a parte processual mais importante. O que impede, por exemplo, ao Tribunal de Contas agir na antecipação, agora que dispõe de importantes instrumentos para o efeito? Porque não se prestam assessorias e aconselhamentos à priori para se evitar danos maiores à posteriori? Ou será que existe a ideia de que os erros são sempre premeditados ou a suposição de que administração pública seja um antro de prevaricadores? Temos de ultrapassar a perspectiva apenas do julgamento final, que amiúde revela-se como acto de pura má-fé. Em Cabo Verde, deveria haver entre os municípios e o Tribunal de Contas uma relação de consulta e fiscalização mais permanente, instalando a prevenção das contas públicas municipais e evitando julgamentos de contas à posteriori dos actos. Quer-me parecer mais eficaz e com resultados mais positivos.

Os quase 30 anos de poder local permitiram a criação de uma cultura municipal?

Temos ainda um caminho enorme para percorrer. O respeito pelas leis, pelas posturas municipais ou mesmo o cumprimento das obrigações fiscais são aspectos intrínsecos da cidadania. É claro que estamos a fazer o nosso caminho. Os poderes em verdade não precisariam insistir por exemplo para que o munícipe pague os seus impostos. Ao motorista não devíamos estar permanentemente a pedir que dispense manobras perigosos, que respeite as passadeiras ou que não conduza sem licença. O munícipe tem de perceber, por exemplo, que há uma relação directa entre o cumprimento das suas obrigações e o desenvolvimento municipal. Não pode querer mais um recinto polidesportivo num bairro qualquer da cidade e não se lembrar dos seus compromissos, como, por exemplo, o pagamento das taxas, dos licenciamentos, dos impostos etc. Temos ainda uma relação de desconfiança sobre o melhor uso das nossas contribuições pelas instituições, é verdade e talvez esta desconfiança possa explicar muito incumprimento neste particular. Portanto aqui há um longo caminho a fazer-se. O que me parece perigoso é exigir sem responsabilidades. E é também verdade que os poderes se põe muitas vezes a jeito neste particular com prejuízo para todos. Basta vermos o nível assombroso de isenções fiscais neste país, incluindo nas autarquias. Se aliarmos a propensão para o incumprimento das obrigações fiscais, ao incremento desmedido das isenções fiscais em sede de impostos municipais (umas vezes boas práticas outras por interesses escusos) poderemos então também ver a contribuição de uns e de outros para o reforço ou não da cidadania fiscal nos municípios. Repito, estamos a melhorar mas temos de ser mais assertivos. Aliás, o poder local devia evitar as lógicas prebendárias algumas vezes subjacentes à sua actuação, criando uma forte dependência do munícipe em relação à Câmara, quando não transforma seus deveres em favores que prestam aos munícipes. Romper com esta prática favorece a ampliação da democracia nacional. A democracia é um conjunto de processos e procedimentos, que devem ser respeitados, são atitudes e práticas que para não serem ou estarem apenas no papel têm de ser respeitadas. Importa, de facto, fomentar a participação dos cidadãos na vida municipal e esta prática tende a difundir-se e a tornar o poder municipal mais democrático e próximo dos cidadãos.

Como avalia a limitação de mandatos nas autarquias?

Eu defendo e sempre defendi claramente a lógica da limitação de mandatos. A limitação de mandatos quer dizer limitar que se concorra a mais de dois mandatos consecutivos, por exemplo. Digo dois porque tive sempre essa referência como sendo a melhor para Cabo Verde. Ainda na década de 90, era eu presidente de câmara, defendi numa entrevista pública a um jornal, que um mandato seria pouco e que três seriam demasiados. Portanto sempre entendi devemos limitar mandatos. Mas tal não significa que um presidente de Câmara depois de exercer dois mandatos consecutivos e interromper, não possa mais tarde voltar a ser candidato. A limitação evita a eternização no mandato. Temos que romper com esta lógica que pode transformar os eleitos locais numa espécie de funcionários públicos. Os cargos políticos não são empregos ainda que possam ser exercidos por um período longo.

Afirma-se que Cabo Verde deu um passo histórico com a introdução da Lei da Paridade, mas os cabeças de lista são todos homens. Acha que se perverteu o espírito da Lei?

Em verdade e é penoso ver, que os partidos políticos, nestas eleições autárquicas não quiseram saber do espírito da lei ao escalarem os cabeças de lista para as câmaras municipais. É que o espírito da lei é importante e por isso mesmo não basta lembrarmos apenas da lei e não do espírito que lhe está subjacente. Nada impediria assim que tivéssemos cabeças de lista mulheres para presidente de câmara. É que se não se agir na eficácia da lei, ganham razão aqueles que sempre apostaram na artificialidade subjacente a feitura da lei de paridade. Eu sempre defendi uma lei de paridade para Cabo Verde, eventualmente discordaria de algumas normas aprovadas, mas globalmente a lei dá-me satisfação. Temos de naturalizar as coisas entre nós. A lei aprovada é de longo alcance e pode ajudar no futuro à reconfiguração da participação das mulheres na política nacional. Pode ter um efeito indutor importante já que em verdade as mulheres são uma maioria sociológica no país e creio ser natural que as maiores sociológicas estejam bem representadas nas estruturas do poder em Cabo Verde. Por outro lado não se pode hoje ignorar que as questões da equidade e da paridade estão nas agendas mundiais já que todos estamos empenhados num mundo cada vez mais plural em que as decisões são partilhadas por todos. Portanto a lei neste momento é apenas um instrumento para garantir a participação das mulheres, já que todos observamos uma enorme desigualdade histórica em termos de participação polícia entre os sexos, e que precisa, pela via de descriminação positiva, ser corrigida. Estou convencido de que chegará um momento em que esta lei não será mais necessária e aí teremos então normalizado à participação política no país. A lei que aprovamos é histórica e de longo alcance. Fingir que ela não existe é outro erro histórico que devia castigar os responsáveis políticos e obriga-los a agir em conformidade.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 980 de 9 de Setembro de 2020.