A Lei da Paridade foi e continuará a ser o instrumento que garantirá a cada vez maior participação das mulheres nos órgãos de decisão. Mas essa participação não é nem pode ser apenas o cumprimento de um número.

As eleições de domingo analisadas pelo painel de comentadores da noite eleitoral da Rádio Morabeza. À volta da mesa, o jurista Belarmino Lucas, a antropóloga Celeste Fortes e o docente universitário João Almeida Medina.

78,47% das listas às Assembleias e Câmaras Municipais que cumpriram com a paridade e, assim sendo, 21,53% não cumpriram o princípio da paridade que estabelece uma apresentação mínima de 40% de cada um dos sexos nas listas de candidatura, segundo informou hoje a presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade.

O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) instou o Tribunal Constitucional a verificar o incumprimento da Lei da Paridade nas eleições Autárquicas de 2020. Em carta ontem dirigida ao TC, o Instituto destaca o facto das listas incumpridoras terem sido admitidas pelos tribunais.

A democracia cabo-verdiana alcançou num percurso de quase 30 anos uma maturidade considerável e o poder local é uma das suas maiores realizações. Júlio Correia reconhece, entretanto, que a autonomia do poder local não significa de forma alguma que não hajam défices e descaminhos que, do seu ponto de vista, não descaracterizam o nosso sistema.

O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) denunciou a não observância da Lei da Paridade na composição do Conselho de Administração (CA) da recém-criada Águas de Rega, composto apenas por indivíduos do sexo masculino.

A presidente do Instituto da Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, afirmou hoje que 45 anos de independência é urgente mais mulheres a fazer política em Cabo Verde.

A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade advertiu esta segunda-feira, durante a toma de posse deste órgão, para a obrigatoriedade de 22 mulheres candidatarem-se como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas.

A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade reúne-se hoje na Assembleia Nacional com os parceiros para a tomada de posse dos membros e a oficialização da presidência de Lúcia dos Passos (MpD) co-liderada por Vera Almeida (PAICV).

As mulheres representantes do PAICV, MpD e UCID discordam da posição do ICIEG face às cabeças de lista às eleições autárquicas, admitindo que o “desequilíbrio” só existiria se esta não tivesse mulheres nas vereações e na Assembleia Municipal (AM).

Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) mostram que houve ganhos na luta pela igualdade entre homens e mulheres cabo-verdianos e no combate à violência baseada no género (VBG). Contudo, persistem desafios e a violência conjugal, por exemplo, não sofreu grandes alterações. Apesar do muito trabalho que há ainda a fazer, os dados dão “alento” e “alguma satisfação” a quem trabalha com as questões de género.

A denúncia vem do ICIEG que aponta o facto de os novos órgãos directivos do hospital Ramiro Figueira, no Sal, serem compostos exclusivamente por mulheres, contrariando o estipulado na Lei na Paridade.

O XVI Congresso do PAICV aprovou este domingo a revisão do seu estatuto, guinada para a Lei da Paridade, propondo a representação mínima de 40% de cada um dos sexos para os órgãos partidários/colegiais e compromisso de honra dos militantes.

Na edição de estreia do Fórum 2021, a Rádio Morabeza juntou em estúdio uma socióloga, uma jurista, uma professora e uma antropóloga, às quais perguntou o que querem, afinal, as mulheres. O direito a decidir por si, responderam.

A Lei da Paridade não tem nenhuma inconstitucionalidade, considera Wladimir Brito. Pelo contrário, vem garantir o cumprimento de princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição da República e nas Convenções internacionais ratificadas por Cabo Verde. O que, na verdade, é anti-constitucional, aponta o constitucionalista, é a prática da discriminação contra a mulher que persiste em várias esferas, neste caso, mais concretamente na Política.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados: “Câmaras de videovigilância não devem captar imagens de residências nem filmar locais de culto e embaixadas”.

Juízes, Procuradores do Ministério Público e Secretários Judiciais recebem hoje, na Praia, uma formação para socialização da Lei da Paridade, promovida pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV).

Regionalização, atribuição de pensão às vítimas de tortura do partido único, paridade e privatizações. Eis alguns dos temas políticos que estiveram em destaque em 2019, analisados por Alfredo Machado.

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira que promulgou o diploma legal que aprova os estatutos da Rádio Televisão Caboverdiana (RTC), uma iniciativa do Governo que vai terminar com as nomeações políticas.

A má notícia é que Cabo Verde está a perder terreno em vários rankings de igualdade de género, destacadamente em termos de participação política das mulheres, indicador em que está a ser ultrapassado por diversos países. A boa notícia é que foi aprovada na Assembleia Nacional a Lei da Paridade, instrumento considerado como fundamental para corrigir esse desequilíbrio de forma célere. Estas são algumas questões que há que ter em conta.