Artigos sobre Lei da Paridade

PAICV critica remodelação governamental por ausência de paridade
O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) manifestou-se hoje “indignada e constrangida” com a recente remodelação governamental, afirmando que o novo elenco “discrimina as mulheres e não é paritário”.

Março, mês da Mulher - Helena Semedo: olhar para lá do horizonte
Gerada e nascida no Planalto Leste, Santo Antão, Helena Semedo não conhece amarras de género nem as limitações de nenhum horizonte. Economista de formação, foi membro fundador do Movimento para a Democracia (MpD), criado a 14 de Março de 1990, de cujo primeiro governo foi membro: a segunda mulher ministra de Cabo Verde. Do arquipélago e seu horizonte marítimo, partiu para o encravado Níger, onde iniciou a sua carreira na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Um percurso de mais de 20 anos, cerca de metade dos quais como Directora Geral-Adjunta, que lhe deu um olhar amplo sobre o mundo. E tudo o que fez – governação, projectos, liderança e forma de estar -, fê-lo em tom feminino, com a certeza da força diferente e transformadora da mulher.

Encontro de avaliação política de integração de género propõe revisão da lei da paridade e criação de capacidade política
A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) avançou hoje que a revisão da lei da paridade, alternação entre homem e mulheres nas listas partidárias e criação da capacidade política feminina foram as principais recomendações levantadas no encontro.

Mulheres Parlamentares querem mecanismos legais contra a Violência Política
Passados quase cinco anos e um ciclo eleitoral, já não há desculpas para que a Lei da Paridade não seja integralmente cumprida, considera a Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV). Com as Autárquicas à porta, o momento é de sensibilização para o cumprimento da Lei e suas prerrogativas, fomento da participação feminina, mas também altura de iniciar o debate sobre uma revisão que venha garantir a efectiva Paridade e corrigir as falhas detectadas na actual versão. Entretanto, um dos fenómenos que a Rede quer ver discutido é a Violência Política contra as mulheres, para o qual se pretende criar também um enquadramento legal.

Edição 1187
AVISO aos LEITORES: Informamos que, devido a uma avaria técnica na gráfica, a edição do jornal que deveria estar nas bancas hoje, quarta-feira, não foi publicada. A situação já está a ser resolvida e o jornal estará disponível amanhã, quinta-feira. Agradecemos a compreensão e pedimos desculpa por qualquer inconveniente.

PAICV garante dar cumprimento a legislação em vigor para cumprir Lei da Paridade nas eleições
O presidente do PAICV (principal partido na oposição), Rui Semedo, garantiu na sexta-feira, 23, que o seu partido vai dar cumprimento a legislação em vigor para cumprir a Lei da Paridade nas eleições.

PP manifesta-se a favor da lei da paridade e afirma que todos devem dar contribuição positiva para o país
O Partido Popular (PP) manifestou-se na sexta-feira, 23, a favor da maior representatividade feminina na política por entender que num país democrático todos devem dar uma contribuição de forma positiva.

De 17 para 27. Nada mau, mas podemos melhorar!
Com a publicação pela CNE do Edital dos Resultados Finais das Legislativas de 18 de Abril último e a Lista dos candidatos eleitos, podemos começar a analisar esses resultados na perspetiva do princípio de representação igual de homens e mulheres no nosso próximo parlamento.

A lei da paridade abriu portas às mulheres que há muito tempo participam na vida política – Lígia Fonseca
A primeira-dama, Lígia Fonseca, disse hoje que a lei da paridade contribuiu para abrir portas às mulheres que há muito tempo já participam na vida política, e que se destacam em várias actividades públicas.

Carta Aberta às Mulheres eleitas no dia 25 de outubro
A Lei da Paridade foi e continuará a ser o instrumento que garantirá a cada vez maior participação das mulheres nos órgãos de decisão. Mas essa participação não é nem pode ser apenas o cumprimento de um número.

Eleições e novo país autárquico vistos à lupa
As eleições de domingo analisadas pelo painel de comentadores da noite eleitoral da Rádio Morabeza. À volta da mesa, o jurista Belarmino Lucas, a antropóloga Celeste Fortes e o docente universitário João Almeida Medina.

Duas em cada dez das listas às Assembleias e Câmaras Municipais não cumpriram com a paridade
78,47% das listas às Assembleias e Câmaras Municipais que cumpriram com a paridade e, assim sendo, 21,53% não cumpriram o princípio da paridade que estabelece uma apresentação mínima de 40% de cada um dos sexos nas listas de candidatura, segundo informou hoje a presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade.

ICIEG denuncia ao Tribunal Constitucional incumprimento da Lei da Paridade
O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) instou o Tribunal Constitucional a verificar o incumprimento da Lei da Paridade nas eleições Autárquicas de 2020. Em carta ontem dirigida ao TC, o Instituto destaca o facto das listas incumpridoras terem sido admitidas pelos tribunais.

Júlio Correia, antigo presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros : “O Poder Local é uma das grandes realizações da nossa democracia”
A democracia cabo-verdiana alcançou num percurso de quase 30 anos uma maturidade considerável e o poder local é uma das suas maiores realizações. Júlio Correia reconhece, entretanto, que a autonomia do poder local não significa de forma alguma que não hajam défices e descaminhos que, do seu ponto de vista, não descaracterizam o nosso sistema.

Lei da Paridade: ICIEG denuncia composição do Conselho de Administração da empresa Águas de Rega
O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) denunciou a não observância da Lei da Paridade na composição do Conselho de Administração (CA) da recém-criada Águas de Rega, composto apenas por indivíduos do sexo masculino.

Independência/45 anos: É urgente mais mulheres a fazer política em Cabo Verde – defende presidente do ICIEG
A presidente do Instituto da Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, afirmou hoje que 45 anos de independência é urgente mais mulheres a fazer política em Cabo Verde.

Lei da Paridade reclama 22 mulheres como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas
A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade advertiu esta segunda-feira, durante a toma de posse deste órgão, para a obrigatoriedade de 22 mulheres candidatarem-se como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas.

Comissão de Seguimento da Lei da Paridade toma posse hoje na Assembleia Nacional
A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade reúne-se hoje na Assembleia Nacional com os parceiros para a tomada de posse dos membros e a oficialização da presidência de Lúcia dos Passos (MpD) co-liderada por Vera Almeida (PAICV).

Autárquicas: Partidos unânimes de que só haverá desequilíbrio se mulheres não figurarem nas listas para vereações e AM
As mulheres representantes do PAICV, MpD e UCID discordam da posição do ICIEG face às cabeças de lista às eleições autárquicas, admitindo que o “desequilíbrio” só existiria se esta não tivesse mulheres nas vereações e na Assembleia Municipal (AM).

IDSR-III: O retrato das novas mulheres cabo-verdianas: Mais “empoderadas” e menos tolerantes à violência, mas...
Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) mostram que houve ganhos na luta pela igualdade entre homens e mulheres cabo-verdianos e no combate à violência baseada no género (VBG). Contudo, persistem desafios e a violência conjugal, por exemplo, não sofreu grandes alterações. Apesar do muito trabalho que há ainda a fazer, os dados dão “alento” e “alguma satisfação” a quem trabalha com as questões de género.
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