Artigos sobre Lei da Paridade

Carta Aberta às Mulheres eleitas no dia 25 de outubro
A Lei da Paridade foi e continuará a ser o instrumento que garantirá a cada vez maior participação das mulheres nos órgãos de decisão. Mas essa participação não é nem pode ser apenas o cumprimento de um número.

Eleições e novo país autárquico vistos à lupa
As eleições de domingo analisadas pelo painel de comentadores da noite eleitoral da Rádio Morabeza. À volta da mesa, o jurista Belarmino Lucas, a antropóloga Celeste Fortes e o docente universitário João Almeida Medina.

Duas em cada dez das listas às Assembleias e Câmaras Municipais não cumpriram com a paridade
78,47% das listas às Assembleias e Câmaras Municipais que cumpriram com a paridade e, assim sendo, 21,53% não cumpriram o princípio da paridade que estabelece uma apresentação mínima de 40% de cada um dos sexos nas listas de candidatura, segundo informou hoje a presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade.

ICIEG denuncia ao Tribunal Constitucional incumprimento da Lei da Paridade
O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) instou o Tribunal Constitucional a verificar o incumprimento da Lei da Paridade nas eleições Autárquicas de 2020. Em carta ontem dirigida ao TC, o Instituto destaca o facto das listas incumpridoras terem sido admitidas pelos tribunais.

Júlio Correia, antigo presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros : “O Poder Local é uma das grandes realizações da nossa democracia”
A democracia cabo-verdiana alcançou num percurso de quase 30 anos uma maturidade considerável e o poder local é uma das suas maiores realizações. Júlio Correia reconhece, entretanto, que a autonomia do poder local não significa de forma alguma que não hajam défices e descaminhos que, do seu ponto de vista, não descaracterizam o nosso sistema.

Lei da Paridade: ICIEG denuncia composição do Conselho de Administração da empresa Águas de Rega
O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) denunciou a não observância da Lei da Paridade na composição do Conselho de Administração (CA) da recém-criada Águas de Rega, composto apenas por indivíduos do sexo masculino.

Independência/45 anos: É urgente mais mulheres a fazer política em Cabo Verde – defende presidente do ICIEG
A presidente do Instituto da Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, afirmou hoje que 45 anos de independência é urgente mais mulheres a fazer política em Cabo Verde.

Lei da Paridade reclama 22 mulheres como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas
A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade advertiu esta segunda-feira, durante a toma de posse deste órgão, para a obrigatoriedade de 22 mulheres candidatarem-se como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas.

Comissão de Seguimento da Lei da Paridade toma posse hoje na Assembleia Nacional
A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade reúne-se hoje na Assembleia Nacional com os parceiros para a tomada de posse dos membros e a oficialização da presidência de Lúcia dos Passos (MpD) co-liderada por Vera Almeida (PAICV).

Autárquicas: Partidos unânimes de que só haverá desequilíbrio se mulheres não figurarem nas listas para vereações e AM
As mulheres representantes do PAICV, MpD e UCID discordam da posição do ICIEG face às cabeças de lista às eleições autárquicas, admitindo que o “desequilíbrio” só existiria se esta não tivesse mulheres nas vereações e na Assembleia Municipal (AM).

IDSR-III: O retrato das novas mulheres cabo-verdianas: Mais “empoderadas” e menos tolerantes à violência, mas...
Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) mostram que houve ganhos na luta pela igualdade entre homens e mulheres cabo-verdianos e no combate à violência baseada no género (VBG). Contudo, persistem desafios e a violência conjugal, por exemplo, não sofreu grandes alterações. Apesar do muito trabalho que há ainda a fazer, os dados dão “alento” e “alguma satisfação” a quem trabalha com as questões de género.

Novo Conselho de Administração do Hospital do Sal não respeita Lei da Paridade
A denúncia vem do ICIEG que aponta o facto de os novos órgãos directivos do hospital Ramiro Figueira, no Sal, serem compostos exclusivamente por mulheres, contrariando o estipulado na Lei na Paridade.

PAICV aprova revisão dos estatutos com a Lei da Paridade
O XVI Congresso do PAICV aprovou este domingo a revisão do seu estatuto, guinada para a Lei da Paridade, propondo a representação mínima de 40% de cada um dos sexos para os órgãos partidários/colegiais e compromisso de honra dos militantes.

Fórum 2021: O que querem as mulheres?
Na edição de estreia do Fórum 2021, a Rádio Morabeza juntou em estúdio uma socióloga, uma jurista, uma professora e uma antropóloga, às quais perguntou o que querem, afinal, as mulheres. O direito a decidir por si, responderam.

Lei da Paridade : “A prática é anticonstitucional. A lei não” - Wladimir Brito
A Lei da Paridade não tem nenhuma inconstitucionalidade, considera Wladimir Brito. Pelo contrário, vem garantir o cumprimento de princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição da República e nas Convenções internacionais ratificadas por Cabo Verde. O que, na verdade, é anti-constitucional, aponta o constitucionalista, é a prática da discriminação contra a mulher que persiste em várias esferas, neste caso, mais concretamente na Política.

Destaques da edição 946
Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados: “Câmaras de videovigilância não devem captar imagens de residências nem filmar locais de culto e embaixadas”.

RMPCV socializa Lei da Paridade com magistrados e secretários judiciais
Juízes, Procuradores do Ministério Público e Secretários Judiciais recebem hoje, na Praia, uma formação para socialização da Lei da Paridade, promovida pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV).

“Não compreendo que no parlamento andem a apontar o dedo” – Alfredo Machado
Regionalização, atribuição de pensão às vítimas de tortura do partido único, paridade e privatizações. Eis alguns dos temas políticos que estiveram em destaque em 2019, analisados por Alfredo Machado.

PR de Cabo Verde promulga legislação que acaba com nomeações políticas na televisão pública
O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira que promulgou o diploma legal que aprova os estatutos da Rádio Televisão Caboverdiana (RTC), uma iniciativa do Governo que vai terminar com as nomeações políticas.

Cabo Verde tem ficado para trás no caminho para a paridade... mas isso vai mudar já nas próximas eleições
A má notícia é que Cabo Verde está a perder terreno em vários rankings de igualdade de género, destacadamente em termos de participação política das mulheres, indicador em que está a ser ultrapassado por diversos países. A boa notícia é que foi aprovada na Assembleia Nacional a Lei da Paridade, instrumento considerado como fundamental para corrigir esse desequilíbrio de forma célere. Estas são algumas questões que há que ter em conta.
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