A Lei da Paridade não tem nenhuma inconstitucionalidade, considera Wladimir Brito. Pelo contrário, vem garantir o cumprimento de princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição da República e nas Convenções internacionais ratificadas por Cabo Verde. O que, na verdade, é anti-constitucional, aponta o constitucionalista, é a prática da discriminação contra a mulher que persiste em várias esferas, neste caso, mais concretamente na Política.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados: “Câmaras de videovigilância não devem captar imagens de residências nem filmar locais de culto e embaixadas”.

Juízes, Procuradores do Ministério Público e Secretários Judiciais recebem hoje, na Praia, uma formação para socialização da Lei da Paridade, promovida pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV).

Regionalização, atribuição de pensão às vítimas de tortura do partido único, paridade e privatizações. Eis alguns dos temas políticos que estiveram em destaque em 2019, analisados por Alfredo Machado.

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira que promulgou o diploma legal que aprova os estatutos da Rádio Televisão Caboverdiana (RTC), uma iniciativa do Governo que vai terminar com as nomeações políticas.

A má notícia é que Cabo Verde está a perder terreno em vários rankings de igualdade de género, destacadamente em termos de participação política das mulheres, indicador em que está a ser ultrapassado por diversos países. A boa notícia é que foi aprovada na Assembleia Nacional a Lei da Paridade, instrumento considerado como fundamental para corrigir esse desequilíbrio de forma célere. Estas são algumas questões que há que ter em conta.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, 31 de Outubro, o Projecto de Lei da Paridade. O diploma obteve 59 votos favoráveis, 35 do MpD, 27 do PAICV. A UCID votou contra, em discordância com o artigo 6º.

Esta semana o Expresso das Ilhas chama a manchete duas entrevistas. A primeira com João Santos, Superintendente da Polícia Nacional e com Paulo Tavares, Director Geral dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social.

A Proposta de Lei da Paridade voltou a subir à plenária esta terça-feira, após adiamento na sessão de Julho. O projecto de lei, entregue no Parlamento a 28 de Maio, foi elaborado pela Rede de Mulheres Parlamentares (RMPCV), com o envolvimento de várias organizações da sociedade civil. A votação acontece na quinta-feira.

Esta semana o Expresso das Ilhas chama a manchete o tema da lei da Paridade. A Proposta de Lei da Paridade volta a subir à Plenária, após adiamento na sessão de Julho.

Com discussão prevista para este mês de Outubro, a lei da paridade acabou por não entrar, pelo menos para já, na agenda parlamentar. PAICV descarta responsabilidades e mostra-se esperançado no agendamento do tema para a segunda sessão deste mês.

Começa no dia 9 de Outubro a 1ª Sessão Plenária da Assembleia Nacional, dando início ao novo ano parlamentar que arranca sob o signo da reforma do Parlamento. Em conversa com o Expresso das Ilhas os líderes das bancadas do MpD e do PAICV fazem o balanço do primeiro ano de funcionamento do novo modelo da Assembleia Nacional e perspectivam o novo ano parlamentar que inicia na próxima semana, sem a Lei da Paridade na agenda.

Nesta Edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrada em vigor da Lei do Álcool, que acontece a 5 de Outubro.

A ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal , articulou hoje, no primeiro encontro com as comissões da Lei da Paridade, as novas estratégias de advocacia com vista à votação da Lei em Outubro próximo.

O Presidente da República considera inaceitável que se continuem a verificar situações trágicas, com a morte de várias mulheres por razões de género. Numa mensagem a propósito do Dia da Mulher Cabo-verdiana, que se celebra hoje, Jorge Carlos Fonseca lembra que a situação resultou em várias crianças órfãs, famílias desfeitas e traumas de difícil superação.

Assinala-se hoje, 27, o Dia da Mulher Cabo-verdiana. Com o projecto da Lei da Paridade já entregue ao parlamento para análise e discussão, trazemos números que ilustram a actual situação no que se refere à presença das mulheres nas esferas de poder e de tomada de decisões.

​Duas deputadas cabo-verdianas estiveram no último fim-de-semana em Paris para apresentar aos cabo-verdianos da Diáspora a proposta de uma Lei da Paridade no país.

​Cabo Verde só tem hipóteses de acelerar o seu processo de desenvolvimento, galgar etapas e romper o ciclo de pobreza se assumir, cada vez mais, comouma Plataforma de Valores: um país com pensamento contemporâneo, moderno; progressista; de defesa intransigente dos direitos humanos; um país de liberdade e de igualdade; um país integrado e integrador, onde ninguém é deixado para trás, onde a energia e a capacidade de todos se encontram, invariavelmente, com uma oportunidade; uma sociedade de inclusivas instituições políticas, sociais e económicas.

​O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, considera que a proposta de Lei da Paridade é uma conquista da sociedade cabo-verdiana que merece ser reconhecida.

Há anos que, chegados ao mês de Março, um dos assuntos que ocupa as manchetes dentro do tópico “Mês da Mulher” é a Lei da Paridade. Este ano não se fugiu à regra contudo, parece que finalmente se começa a passar dos discursos à acção.