O projecto de lei que altera o Código Laboral está a ser revisto em concertação com os parceiros sociais e deverá ser concluído dentro de 30 dias, com o objectivo de alcançar uma versão consensual. A informação foi avançada hoje pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a reunião do Conselho de Concertação Social.

O Governo propôs, durante a reunião do Conselho de Concertação Social, a criação de regras para assegurar a rotatividade dos parceiros sociais nas conferências anuais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando garantir uma participação mais equilibrada e transparente das centrais sindicais e entidades patronais, e evitar conflitos e ruídos em torno da composição da delegação cabo-verdiana. A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) manifestou-se contra a proposta, defendendo que esse papel deve caber, como decorre da prática e dos princípios da representatividade, à central com maior número de filiados.

​A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) afirma que, em 2025, dará especial atenção às classes dos oficiais de justiça e dos jornalistas. A posição foi expressa pelo presidente da CCSL, José Manuel Vaz, durante uma conferência de imprensa realizada hoje, na Praia, para fazer o balanço da situação laboral no país e perspectivar o novo ano

Reunião dos parceiros sociais com o governo, no dia 30 de Agosto, resultou no acordo para o aumento do salário mínimo nacional de 15 para 17 mil escudos no sector privado e para 19 mil na Função Pública.

Câmara de Comércio de Sotavento e central sindical CCSL reuniram esta terça-feira para discutir acordo de concertação social, salário mínimo e a remodelação do conselho de administração do INPS.

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Sindicatos e empresários ouvidos pela Lusa consideraram hoje que a proposta do Governo de aumentar o salário mínimo de 14.000 escudos para 17.000, até 2025, é uma "medida justa".

Para a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), a situação laboral no país vem apresentado melhorias e prevê apresentar ao Governo a questão da revisão do Código Laboral. Já a União Cabo-verdiana dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical (UNTC-CS) expressou a sua preocupação com o estado actual da Nação, especialmente no que diz respeito às questões trabalhistas. Outros sindicatos consideram a situação difícil.

A UNTC-CS exige que o Governo faça a reposição imediata dos recursos retirados ao INPS, durante a pandemia de covid-19. A secretária-geral da central sindical falava esta manhã em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

A licença de maternidade vai aumentar de 60 dias para 90 dias e de paternidade de 2 para 10 dias. A decisão saiu do Conselho de Concertação Social, que decorreu esta manhã, na cidade da Praia, presidido pelo Primeiro-Ministro.

As duas Centrais Sindicais cabo-verdianas congratulam-se com o memorandum de entendimento assinado entre o arquipélago e Portugal, afirmando que se trata de uma “iniciativa feliz” que valerá a pena, desde que se acautelem os direitos laborais.

O salário mínimo nacional deverá subir de 13 para 14 mil escudos no próximo ano. Na administração pública haverá aumentos de 1 a 3,5% para salários até 69 mil escudos. Revelação feita pelo presidente da CCSL no final da reunião do Conselho de Concertação Social.

Novo encontro entre governo e parceiros sociais decorreu esta terça-feira. À saída da reunião Ulisses Correia e Silva voltou a pôr de parte a possibilidade de em 2023 haver aumentos salariais.

O Primeiro-ministro disse hoje que é preciso ultrapassar a crise para que seja possível aumentar salários. Ulisses Correia e Silva falava no término da reunião de Concertação Social, que decorreu esta manhã, na cidade da Praia.

Não há condições para aumento salarial este ano. A decisão saiu do Conselho de Concertação Social, que decorreu esta manhã, na cidade da Praia, presidido pelo Primeiro-Ministro.

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) considerou hoje não ser o momento para alteração ao Código Laboral cabo-verdiano, justificando que o País vive ainda momento complicado provocado pela pandemia e também com os impactos da conjuntura internacional.

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) manifestou-se hoje preocupada com o facto de alguns ministérios anunciados ontem, no acto de tomada de posse do novo governo, não comportarem sectores vitais e importantes para as organizações sindicais, que têm a ver com o sector do trabalho, emprego e segurança social.

Sindicatos temem “desemprego em massa” e prometem “luta”. Empresários aguardam pelo segundo semestre e pedem resiliência.

O ano de 2020 não foi fácil, nem para os trabalhadores, nem para as suas famílias. A afirmação é do presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), esta manhã, em conferência de imprensa, fazendo um balanço das actividades sindicais desenvolvidas no ano passado.

“O lay-off permitiu salvaguardar 17 mil postos de trabalho”, anunciou, na passada quinta-feira, o ministro das Finanças, Olavo Correia, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2021. Patrões e sindicatos são unânimes em defender que esta foi uma medida positiva e que permitiu aos trabalhadores manterem, ainda que parcialmente, o seu rendimento e o seu posto de trabalho. No entanto, as perspectivas para 2021 não são animadoras.