O projecto de lei que altera o Código Laboral está a ser revisto em concertação com os parceiros sociais e deverá ser concluído dentro de 30 dias, com o objectivo de alcançar uma versão consensual. A informação foi avançada hoje pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a reunião do Conselho de Concertação Social.

A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, avançou hoje que até o momento, o Governo e os parceiros sociais “não aprovaram nada” referente às alterações do Código Laboral.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social afirmou hoje que o Governo está a trabalhar a questão da requisição civil, no âmbito da reforma do Código Laboral, para que a mesma seja recorrida o mínimo possível e em casos de extrema necessidade e de interesse geral.

A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS) pediu hoje o “apoio incondicional” dos dirigentes sindicais, cidadãos, trabalhadores, e todos sem exceção, para impedir a alteração do código laboral vigente no país.

Câmara de Comércio de Sotavento e central sindical CCSL reuniram esta terça-feira para discutir acordo de concertação social, salário mínimo e a remodelação do conselho de administração do INPS.

O Dia da Mulher Cabo-verdiana foi pretexto, paradoxal, para um assunto que não pode reger-se por efemérides, antes deve estar presente em todos os momentos e vertentes do dia-a-dia: a legislação de rosto feminino. Em conversa com a advogada Leida Santos, passamos em revista as principais leis que asseguram o direito das mulheres, algumas das quais, inclusive, por meio de uma ainda necessária discriminação positiva. Com um quadro legal que é “quase perfeito”, na garantia desses direitos é preciso ir além das palavras da lei e concretizar as medidas que os efectivam, num contexto social, às vezes, ainda adverso. “Mas estamos no bom caminho…”, considera a jurista. E um dia esses direitos já não serão imposição da lei, mas algo natural.

Com a volatilidade a persistir nas relações internacionais, a incerteza económica deverá continuar em 2024. Para o presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, Jorge Maurício, tal obriga a uma gestão atenta e dinâmica. Do Estado, espera uma administração mais célere, capaz de acompanhar o tempo dos negócios. A aguardar mexidas no Código Laboral, deseja que estas tragam mais produtividade e menos absentismo. Sobre o programa de privatizações, o líder associativo realça a necessidade de se chamarem parceiros internacionais, capazes de dar escala, e destaca o papel que pode estar reservado aos empresários nacionais.

A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), sugeriu ao Governo a inclusão de apoio financeiro no Orçamento de Estado para 2024 destinado às centrais sindicais, no domínio da formação e capacitação dos dirigentes e delegados.

O Governo estipula 2024 como data limite para aprovação de um Código Laboral moderno, que dê satisfação a todos. O combate ao absentismo, o reforço da produtividade, a promoção do primeiro emprego, o teletrabalho e a igualdade de género são aspectos que devem constar do documento, disse hoje a tutela.

Para a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), a situação laboral no país vem apresentado melhorias e prevê apresentar ao Governo a questão da revisão do Código Laboral. Já a União Cabo-verdiana dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical (UNTC-CS) expressou a sua preocupação com o estado actual da Nação, especialmente no que diz respeito às questões trabalhistas. Outros sindicatos consideram a situação difícil.

Todos têm a sua vida privada. E praticamente todos têm também a sua vida laboral, seja no sector formal, seja no informal. Mas conciliar as duas, como todos nós sabemos, nem sempre é fácil, principalmente para as mulheres. Cabo Verde já tomou vários passos no sentido desta conciliação – que se traduz em ganhos sociais, mas também maior produtividade – e promete continuar a tomar. Para tal, serão importantes instrumentos como a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho, que foi alvo de reflexão e plaidoyer na semana passada. Mas, afinal, em que consta e o que se pretende?

A UNTC-CS congratulou-se, hoje, com o alargamento das novas regras de licença de maternidade e de paternidade ao sector privado, mas defende que a iniciativa legislativa para o efeito só deve seguir para o parlamento depois de ouvir os parceiros sociais.

O Conselho de Concertação Estratégica (CCS) reuniu terça-feira e no final do encontro foi anunciada a recomendação para que seja criada uma comissão que irá trabalhar nas linhas orientadoras do novo acordo para o período 2023-2026. Expectativa é que o documento esteja pronto até Julho.

A licença de maternidade vai aumentar de 60 dias para 90 dias e de paternidade de 2 para 10 dias. A decisão saiu do Conselho de Concertação Social, que decorreu esta manhã, na cidade da Praia, presidido pelo Primeiro-Ministro.

O ministro da Família e da Inclusão e Desenvolvimento Social disse hoje que o Governo vai iniciar, dentro em breve, o diálogo de reforma do código laboral, para que haja maior capacidade e competitividade de pessoas com deficiências.

O presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Sotavento (CCS),Jorge Spencer Lima, afirmou hoje que a instituição estaria disponível para concordar com o aumento da dívida pública, desde que o governo saiba explicar o porquê desse aumento.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou ontem uma revisão do Código Laboral, para melhorar a produtividade.

O ano de 2020 não foi fácil, nem para os trabalhadores, nem para as suas famílias. A afirmação é do presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), esta manhã, em conferência de imprensa, fazendo um balanço das actividades sindicais desenvolvidas no ano passado.

A UNTC-CS acusa as empresas Churrasqueira Dragoeiro e DB-Protect de estarem a violar a Constituição da República, a Convenção 87 da OIT, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código Laboral.

Três anos depois da sua eleição para o cargo de Secretária-Geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida traça o perfil actual da sua organização. Muitos e grandes desafios, mas uma enorme confiança e vontade de vencer os desafios e as dificuldades e contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores cabo-verdianos.