O Dia da Mulher Cabo-verdiana foi pretexto, paradoxal, para um assunto que não pode reger-se por efemérides, antes deve estar presente em todos os momentos e vertentes do dia-a-dia: a legislação de rosto feminino. Em conversa com a advogada Leida Santos, passamos em revista as principais leis que asseguram o direito das mulheres, algumas das quais, inclusive, por meio de uma ainda necessária discriminação positiva. Com um quadro legal que é “quase perfeito”, na garantia desses direitos é preciso ir além das palavras da lei e concretizar as medidas que os efectivam, num contexto social, às vezes, ainda adverso. “Mas estamos no bom caminho…”, considera a jurista. E um dia esses direitos já não serão imposição da lei, mas algo natural.

O governo vai alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico, em 2024. Revelação feita, hoje, pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, ao presidir o acto de abertura do Curso Inter-regional sobre o Reforço das Capacidades Sindicais na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O PAICV acusa o ministro da Família, da Inclusão e do Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, de utilizar os recursos dos cabo-verdianos para se deslocar a todos os municípios do país e expor a população mais vulnerável.

Solidão, negligência familiar, condições precárias. Pedaços de muitas vidas, gente que mora na porta ao lado, condenada a uma velhice de exclusão e abandono. Que respostas tem o país para dar aos seus mais velhos?

A UNTC-CS congratulou-se, hoje, com o alargamento das novas regras de licença de maternidade e de paternidade ao sector privado, mas defende que a iniciativa legislativa para o efeito só deve seguir para o parlamento depois de ouvir os parceiros sociais.

A percepção sobre a lei relativa ao assédio e violência sexual é reduzida e a disposição das pessoas para apresentar queixas é baixa. Eis algumas das conclusões do "estudo sobre a proteção dos direitos das mulheres e o combate ao assédio sexual, à violência sexual e empoderamento econômico das mulheres", realizado pela Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV), apresentado hoje, na Praia. O estudo foi realizado em 2022, no âmbito do projecto "empoderamento de mulheres e meninas em Cabo Verde: o caminho para o desenvolvimento"

O governo está a trabalhar para a reforma do sistema de protecção social e para que esta chegue ao maior número possível de cabo-verdianos. Esta informação foi avançada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em declarações aos jornalistas, no Primeiro Encontro dos Parceiros de Prestações Sociais do Regime Não Contributivo, que está a decorrer na cidade da Praia.

O fundo de apoio às vítimas de violência baseada no género será materializado em 2023, no valor de 42 mil contos. Garantia do ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em declarações aos jornalistas à entrada do segundo diálogo político de alto nível sobre o plano de acção conjunto para melhoria da implementação da Lei da VBG. O evento decorre na Praia.

O governo está a desenvolver um plano de manutenção, que deverá estar pronto em Dezembro, no sentido de criar uma rede de creches de suporte às mães adolescentes dentro do sistema educativo ou no sistema de formação profissional.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social anunciou hoje, para 2023, o aumento de verbas destinadas às associações que cuidam de pessoas com deficiência e dos idosos visando com isso promover a igualdade de oportunidades.

Os serviços de emigração receberam cerca de cinco mil solicitações de autorização de residência, no âmbito do regime excepcional de regularização de cidadãos originários de países CEDEAO e da CPLP, também extensivo a demais cidadãos que se encontrem a residir em Cabo Verde. Dado avançado pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no discurso de abertura da XI Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração.

​A validação dos resultados do Projeto Social Protection & Public Finance Management (SP&PFM) foi objeto do Workshop de encerramento realizado na Praia no dia 25 de março, sob a presidência do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, e com a participação da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Dr.ª Ana Graça da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Dr.ª Carla Grijó e ainda do Dr. Fernando de Sousa Júnior, Representante da OIT em Cabo Verde.