Recebidos cerca de 5 mil pedidos de autorização de residência ao abrigo do regime excepcional de regularização

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,22 jul 2022 12:20

XI Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração
XI Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração Radio Morabeza

Os serviços de emigração receberam cerca de cinco mil solicitações de autorização de residência, no âmbito do regime excepcional de regularização de cidadãos originários de países CEDEAO e da CPLP, também extensivo a demais cidadãos que se encontrem a residir em Cabo Verde. Dado avançado pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no discurso de abertura da XI Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração.

Fernando Elísio Freire diz que as experiências de regularização levadas a cabo noutros países ilustram bem os seus benefícios, em termos de estabilidade económico-financeira, profissional e familiar para os imigrantes.

“A regularização mitiga a probabilidade de surgimento de contextos de exploração dos imigrantes, nas suas mais diversas variantes – sexual, laboral etc., - aumenta a base tributária e as contribuições ao sistema de segurança social, aumenta a disponibilidade de dados credíveis sobre o mercado de trabalho e sobre a imigração ilegal, tudo isso com implicações substanciais em prol da formalização da economia”, explica.

O governante também destaca o Projecto “Coop4Int: Reforço da Integração de Migrantes através da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde"

“Os pressupostos do projecto encontram-se alinhados com o IIº Plano de Acção para a Imigração e Inclusão Social de Imigrantes, em vigor. O objectivo aqui é reforçar os mecanismos de acolhimento, regularização e inclusão social dos imigrantes, através de uma acção integrada dos serviços públicos centrais e locais, privados e sociedade civil organizada, para reduzir riscos e vulnerabilidades e potenciar os efeitos positivos da imigração para Cabo Verde”, avança.

Durante a XI Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração será debatida a importância da regularização na gestão das migrações, também será feito um balanço do processo de regularização extraordinária de cidadãos e a apresentação do projecto Coop4Int.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,22 jul 2022 12:20

Editado porAndre Amaral  em  12 ago 2022 23:29

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