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Fernando Elísio Freire diz que as experiências de regularização levadas a cabo noutros países ilustram bem os seus benefícios, em termos de estabilidade económico-financeira, profissional e familiar para os imigrantes.
“A regularização mitiga a probabilidade de surgimento de contextos de exploração dos imigrantes, nas suas mais diversas variantes – sexual, laboral etc., - aumenta a base tributária e as contribuições ao sistema de segurança social, aumenta a disponibilidade de dados credíveis sobre o mercado de trabalho e sobre a imigração ilegal, tudo isso com implicações substanciais em prol da formalização da economia”, explica.
O governante também destaca o Projecto “Coop4Int: Reforço da Integração de Migrantes através da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde"
“Os pressupostos do projecto encontram-se alinhados com o IIº Plano de Acção para a Imigração e Inclusão Social de Imigrantes, em vigor. O objectivo aqui é reforçar os mecanismos de acolhimento, regularização e inclusão social dos imigrantes, através de uma acção integrada dos serviços públicos centrais e locais, privados e sociedade civil organizada, para reduzir riscos e vulnerabilidades e potenciar os efeitos positivos da imigração para Cabo Verde”, avança.
Durante a XI Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração será debatida a importância da regularização na gestão das migrações, também será feito um balanço do processo de regularização extraordinária de cidadãos e a apresentação do projecto Coop4Int.
