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O acordo foi rubricado pelo ministro de Estado e ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também titular da pasta do Trabalho, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.
Fernando Elísio Freire fala num acordo histórico e destaca as mais-valias do documento. “O facto de se garantir que toda a legislação seja cumprida, que as empresas de intermediação tenham que estar certificadas na Direcção Geral do Trabalho aqui em Cabo Verde, vai garantir que tudo aquilo que são os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos, é um bom sinal", avança.
Por seu lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal afirma que o acordo de mobilidade traduz a garantia da criação de igualdade de oportunidades para todos de uma forma regulada.
“Hoje, com o acordo aqui assinado, o que estamos a fazer é garantir por um lado que a capacidade de articulação total para que os movimentos também de migração e de mobilidade sejam feitos respeitando todos os direitos das pessoas, e garantindo real integração das pessoas onde quer que estejam. Mas também com esta grande preocupação sobrescrita no acordo de assumir também aqui um investimento estratégico de Portugal em Cabo Verde na área de formação para também garantir que estamos verdadeiramente, em termos de cooperação, alinhados naquilo que é o investimento que traz retorno no futuro, que é o investimento nas qualificações e na formação das pessoas”, explica.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, está de visita oficial a Cabo Verde até 21 de Outubro com o reforço da cooperação na agenda.
