Um estudo abrangente realizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) revelou que a falta de informação sobre os benefícios do sistema e a incompatibilidade das taxas de contribuição com suas capacidades financeiras desafiam os trabalhadores informais a se inscreverem no INPS.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participa de hoje, 11, a 13 de Março na 68º sessão da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher (CSW) das Nações Unidas a decorrer em Nova Iorque.

Reformas na legislação laboral e protecção social deverão contemplar possibilidade de reforma antecipada para trabalhadores do sector privado. Parceiros apoiam. Pensão será paga com penalização.

​O PAICV acusou hoje o Governo de estar a utilizar ajudas internacionais para condicionar as pessoas e obter dividendos políticos, criticando que as acções direccionadas às camadas mais vulneráveis têm estrangulado a sua dignidade e seus os direitos. A acusação do PAICV foi feita pela deputada Carla Carvalho durante a sua intervenção na abertura do debate parlamentar com o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, na Assembleia Nacional.

O ministro da Família e Inclusão Social afirmou hoje que o caminho percorrido e os resultados alcançados encorajam o Governo a continuar a trabalhar visando eliminar a pobreza e fazer de Cabo Verde um país inclusivo.

O governo vai alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico, em 2024. Revelação feita, hoje, pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, ao presidir o acto de abertura do Curso Inter-regional sobre o Reforço das Capacidades Sindicais na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Estado gasta, anualmente, cerca de 360 mil contos com o pagamento de subvenções a doentes do regime não contributivo para Portugal. No regime coberto pelo INPS, o número de doentes a receber tratamento naquele país tem aumentado e só não é maior por causa da existência de serviços como a hemodiálise em Cabo Verde. INPS gastou mais de dois milhões de contos em evacuações nos últimos três anos.

O PAICV acusa o ministro da Família, da Inclusão e do Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, de utilizar os recursos dos cabo-verdianos para se deslocar a todos os municípios do país e expor a população mais vulnerável.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, estará na ilha do Sal, de 6 a 7 de Julho, tendo como foco medidas que visam potenciar a Proteção Social, no âmbito do Dia Nacional da Segurança Social celebrado no dia 15 de Julho.

Solidão, negligência familiar, condições precárias. Pedaços de muitas vidas, gente que mora na porta ao lado, condenada a uma velhice de exclusão e abandono. Que respostas tem o país para dar aos seus mais velhos?

A UNTC-CS congratulou-se, hoje, com o alargamento das novas regras de licença de maternidade e de paternidade ao sector privado, mas defende que a iniciativa legislativa para o efeito só deve seguir para o parlamento depois de ouvir os parceiros sociais.

O Governo está a trabalhar para alargar a pensão social a todas as pessoas idosas e pessoas com deficiência. O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social avança que o regime não contributivo de pensão social ainda deixa de fora cerca de duas mil pessoas idosas. Já 40% da população com deficiência não tem qualquer tipo de proteção social.

A percepção sobre a lei relativa ao assédio e violência sexual é reduzida e a disposição das pessoas para apresentar queixas é baixa. Eis algumas das conclusões do "estudo sobre a proteção dos direitos das mulheres e o combate ao assédio sexual, à violência sexual e empoderamento econômico das mulheres", realizado pela Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV), apresentado hoje, na Praia. O estudo foi realizado em 2022, no âmbito do projecto "empoderamento de mulheres e meninas em Cabo Verde: o caminho para o desenvolvimento"

O governo vai alargar as novas regras de licença de maternidade e de paternidade ao sector privado. Revelação feita pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no âmbito da Sessão de Sensibilização sobre a Convenção Número 156 da Organização Internacional do Trabalho.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social reiterou hoje a ambição do Governo em erradicar a pobreza extrema até 2026. Fernando Elísio Freire avança que será realizado um novo inquérito em 2024, e que de acordo com a actualização dos números, o Governo não terá problemas em fazer uma redefinição das metas.

A campanha “A Diversidade Nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, foi lançada hoje na cidade da Praia. A iniciativa está enquadrada no II Plano de Acção para a Imigração e Inclusão Social de Imigrantes, da Alta Autoridade para a Imigração (AAI), com o intuito de promover a multiculturalidade em contexto imigratório e uma melhor integração social de imigrantes.

Cabo Verde e Portugal assinaram hoje um memorando de entendimento sobre mobilidade laboral. A iniciativa acontece no âmbito do reforço dos laços de cooperação no sector do Trabalho e Segurança Social, entre os dois países, e acontece numa altura em que se regista o recrutamento de mão-de-obra em Cabo Verde por parte de empresas portuguesas.

Duas mil famílias, em nove municípios, estão actualmente abrangidas pelo projecto Inclusão Produtiva, do governo. O projecto visa reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inclusão (RSI), possibilitando o exercício de actividades geradoras de rendimento. Dados avançados pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, à margem de uma reunião com beneficiários residentes na Praia.

A campanha Responsabilização Parental, promovida pelas Aldeias SOS, tem vindo a ganhar seguidores e participantes. Além da consciencialização para o cuidado parental, esta mobilização da sociedade pretende também funcionar como um lobby para a discussão e aprovação de um quadro legal que, de facto, responsabilize quem falha nos cuidados para com os filhos.

Os serviços de emigração receberam cerca de cinco mil solicitações de autorização de residência, no âmbito do regime excepcional de regularização de cidadãos originários de países CEDEAO e da CPLP, também extensivo a demais cidadãos que se encontrem a residir em Cabo Verde. Dado avançado pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no discurso de abertura da XI Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração.