homepage
O estudo intitulado “Diagnóstico e Sensibilização para a Extensão da Segurança Social aos Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde” revelou a situações dos trabalhadores informais em Cabo Verde. Com uma amostra representativa de 627 entrevistados, o estudo constatou que a maioria desses trabalhadores é composta por mulheres, com idade entre os 25 e 44 anos e níveis de instrução variados, predominantemente até o ensino secundário incompleto. Suas profissões abrangem uma variedade de sectores, desde vendedores ambulantes até empregadas domésticas, comerciantes e peixeiras.
O estudo também identificou desafios importantes, como a falta de informação sobre os benefícios da segurança social, a inexistência de serviços próximos aos locais de trabalho desses trabalhadores e a incompatibilidade das taxas de contribuição com suas capacidades financeiras.
O estudo
Os resultados do estudo revelaram entre os principais pontos de destaque a caracterização sociodemográfica dos trabalhadores, suas profissões e situação no mercado, o conhecimento do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), a situação face ao INPS, a avaliação das prestações sociais e a propensão para contribuir.
Um dos dados mais relevantes foi a predominância do sexo feminino entre os trabalhadores informais, representando 58,2% do total. Além disso, a faixa etária mais comum foi entre os 25 e 44 anos, correspondendo a 64,8% dos entrevistados.
No que diz respeito às profissões mais comuns, destacaram-se as vendedeiras ambulantes, representando 19% do total, seguidas pelas empregadas domésticas, com 15%, e pelos comerciantes, com 7%. A pesquisa também mostrou que a maioria dos trabalhadores informais trabalha por conta própria (56%) e que aproximadamente metade (46%) trabalha por conta de outrem.
Um dos aspetos analisados foi o conhecimento do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), um mecanismo importante para os trabalhadores informais. Os dados revelaram que pouco mais da metade dos entrevistados já ouviram falar do REMPE, sendo mais conhecido entre os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) do que entre os Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO). Quanto à avaliação das prestações sociais oferecidas pelo INPS, aproximadamente 4 em cada 10 entrevistados demonstraram estar muito satisfeitos com os serviços oferecidos, com destaque para a cobertura de medicamentos e os subsídios de doença.
Um dos pontos mais promissores destacados pelo estudo foi a propensão dos trabalhadores informais para contribuir para a segurança social obrigatória. Mais da metade dos entrevistados (58,4%) demonstraram estar propensos a contribuir, um dado encorajador que sugere uma disposição crescente para a formalização e contribuição para o sistema de segurança social.
Uma das descobertas mais significativas foi a disposição dos trabalhadores informais em contribuir para a segurança social obrigatória. Cerca de 58,4% dos entrevistados expressaram essa disposição, destacando uma oportunidade clara para a expansão do sistema previdenciário.
Recomendações do estudo
Diante dos desafios identificados, o estudo elaborou uma série de recomendações visando melhorar a cobertura da segurança social e a comunicação com os trabalhadores informais. Algumas das principais recomendações incluem a criação de uma estratégia de comunicação de proximidade, o fortalecimento da comunicação nos mercados informais, a utilização de meios digitais e redes sociais, a inclusão da educação para a segurança social nos sistemas de ensino e a adequação da tabela de contribuição em função da real capacidade financeira dos trabalhadores do mercado informal.
Para garantir a eficácia das medidas propostas, o estudo ressaltou a importância da monitorização e avaliação contínua do plano de comunicação. Instrumentos de recolha de dados, relatórios periódicos e encontros de partilha de informações serão essenciais para acompanhar o progresso e fazer ajustes conforme necessário.
Presidente do INPS
O Presidente INPS, Mário Fernandes, em declaração à imprensa no âmbito da apresentação do estudo, no dia 9 de Maio, destacou os desafios enfrentados e o compromisso da instituição com a expansão da segurança social no país.
“O INPS neste momento tem uma cobertura para o sector do trabalho de cerca de 64%. Temos um índice de cobertura de 55% de toda a população residente e 64% da população empregada”, afirmou.
Mário Fernandes enfatizou a necessidade de adaptar as estratégias para alcançar os trabalhadores informais, reconhecendo a dificuldade em inscrevê-los e em conscientizá-los sobre os benefícios da segurança social. “Temos que mudar de estratégia no sentido de chegar àqueles em que estamos com dificuldades”, acrescentou.
O presidente ressaltou a importância de simplificar a linguagem e chegar directamente às comunidades e sectores específicos para garantir uma maior inclusão. “Temos a consciência que a linguagem que se usa é muito técnica, temos que ser nós a simplificar e a fazer sentir os benefícios de estarem na segurança social”, destacou.
Entretanto, Mário Fernandes reconheceu que esses trabalhadores (TCP/TCO) têm ainda algumas dificuldades nas inscrições, mas também em perceber os benefícios e vantagens de estarem inscritos no sistema de segurança social.
“O nosso objectivo, com este estudo, é permitir que as pessoas conheçam aquilo que são os benefícios, e que rapidamente se apercebem que devem estar inscritos ao longo da sua carreira contributiva para que tenham uma reforma digna”, referiu.
Como avançou Mário Fernandes, do ponto de vista jurídico estão criadas todas as condições de enquadramento para todos aqueles que exercem esta actividade, mas sublinhou que é preciso trabalhar um plano de comunicação direccionada para este público.
“Temos um plano de comunicação para chegarmos às pessoas, para irmos ao dia-a-dia das pessoas que estão no sector informal. E sobretudo para irmos também às comunidades e simplificarmos a nossa linguagem”, disse o presidente que reconheceu que é necessário simplificar a linguagem.
Governo
Durante a apresentação do estudo sobre a extensão da segurança social em Cabo Verde, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou os progressos alcançados e os desafios futuros.
“Estamos num bom caminho no processo de alargamento da protecção social em Cabo Verde”, afirmou o ministro, referindo-se à cobertura actual de cerca de 64% da população trabalhadora.
O governante ressaltou que a meta é atingir 66% dos trabalhadores, aproximando-se do objectivo de garantir protecção social para todas as pessoas que trabalham e para todos os cabo-verdianos. O ministro destacou a importância de se adaptar o regime REMPE para facilitar a formalização e integração no sistema de segurança social e mencionou a criação de unidades móveis do INPS para alcançar os trabalhadores informais e a necessidade de adaptar a legislação para tornar o sistema mais atractivo.
“O Governo está ciente que temos que acelerar este caminho para atingirmos rapidamente os 100% da população cabo-verdiana coberta, com pelo menos uma protecção”, enfatizou.
Em relação às recomendações do estudo para a adopção de estratégias comunicativas mais eficazes, o ministro sublinhou a importância de compreender as expectativas da população-alvo e alinhar a comunicação com os instrumentos legislativos adequados.
“A questão do acesso a medicamentos e a pensões são matérias extremamente importantes e o Governo está ciente que temos que acelerar este caminho para atingirmos rapidamente os 100% da população cabo-verdiana coberta com pelo menos uma protecção”, apontou.
Fernando Elísio Freire reconheceu que para alcançar esta meta a comunicação tem de estar alinhada com a legislação e os instrumentos necessários.
O ministro também anunciou a intenção do Governo de criar uma autoridade reguladora do trabalho para reforçar a eficácia da administração do trabalho e criar um ambiente laboral ainda melhor.
O estudo do INPS e as recomendações apresentadas, segundo o ministro, representam um passo significativo na direcção de uma segurança social mais inclusiva e abrangente em Cabo Verde, demonstrando o compromisso do governo em garantir protecção e bem-estar para todos os seus cidadãos.
Apesar dos obstáculos identificados, os entrevistados demonstraram satisfação geral com os serviços prestados pelo INPS, especialmente em relação à cobertura de medicamentos e subsídios de doença.
NR: Referente à notícia “FAO alerta para exploração insustentável de 46% dos ‘stocks’ pesqueiros em Cabo Verde” publicada na edição nº 1171 de 08 de Maio de 2024, e por tal não corresponder à verdade dos factos, nem às informações enviadas por mail às questões colocadas pelo jornal, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) esclarece que tal informação refere-se à região do Atlântico Este, logo desfasado da realidade e dimensão de Cabo Verde.<br>
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1172 de 15 de Maio de 2024.
