​O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, chega hoje a Santo Antão para uma visita de quatro dias para, entre outros propósitos, fazer um “ponto de situação” sobre “um conjunto de competências” transferidas pelo Governo às três câmaras.

O PAICV considera que o governo e o partido que o sustenta transformaram a pesada herança encontrada nos transportes aéreos em pesadelo. A posição foi defendida hoje, no parlamento, pelo deputado Júlio Correia.

A UCID chama a atenção para a “situação técnica gritante” dos Estaleiros Navais de Cabo Verde, com instalações degradadas e equipamentos obsoletos. A preocupação foi manifestada hoje, no período antes da ordem do dia, no arranque de mais um dia de trabalhos na casa parlamentar.

O governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros um projecto de resolução que cria uma comissão para a protecção e valorização do património cultural subaquático. A comissão terá como uma das principais missões apoiar tecnicamente as alterações à lei relativa a esta matéria de modo a salvaguardar o património que estará fundeado nos mares do país.

O Governo vai avançar para a criação do Instituto do Desporto e da Juventude. Revelação feita esta manhã, na cidade da Praia, pelo ministro de Estado e do Desporto, durante a abertura do Fórum “Instituto do Desporto e da Juventude em Cabo Verde”, que decorre até amanhã, na capital do país.

O projecto de Decreto-lei que estabelece as medidas para dinamização do mercado secundário de divida publica foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros.

Cabo Verde está à beira de uma catástrofe. As palavras são do PAICV, que considera que o país está a ser dirigido na direcção errada.

A UCID acusa o Governo de recorrer à requisição civil como forma de impedir as diferentes classes profissionais de exercerem os seus direitos. O partido critica, em concreto, a requisição civil decretada pelo Governo para impedir a realização da greve de vigilantes de empresas de segurança privada, agendada para a semana passada.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) propõe um pacto de regime sobre a segurança pública no país. A proposta do partido da oposição foi apresentada hoje, no parlamento, pela líder da bancada parlamentar, Janira Hopffer Almada.

O PAICV considera que não existe um ambiente favorável para o desenvolvimento do poder local. O maior partido da oposição entende que as transferências para as Câmaras Municipais são feitas de forma casuística, aleatória e sem transparência.

O Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo de suspensão de vistos entre o governo da República de Cabo Verde e o governo da República das Seychelles.

O Governo matou de vez a posição de São Vicente na economia marítima. As palavras são do PAICV. O maior partido da oposição refere-se à decisão do executivo em extinguir a Agência Marítima e Portuária (AMP).

Obras da ligação viária entre chã de Escudela e Tarrafal de Monte Trigo vão começar em breve, anunciou hoje o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa. Também a rede de esgotos em Sal Rei, Boa Vista, vai começar a ser construída.

O projecto de decreto-lei que procede à criação da taxa de segurança marítima foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros. O Governo garante que os utentes não vão sentir no bolso o impacto da nova taxa.

O governo já nomeou a equipa que vai coordenar a Zona Económica Especial da Economia Marítima em São Vicente. O diplomata José Emanuel Fortes Mendes Correia será o coordenador e Paulo Alexandre Chantre Lopes da Silva o vice-coordenador.

A UCID voltou hoje a pedir ao Governo que rectifique o Orçamento Geral do Estado para 2018. O partido considera que existem despesas e receitas que não constam do documento aprovado em Dezembro de 2017.

O PAICV denuncia aquilo que classifica de degradação dos indicadores de saúde em São Vicente. Pela voz da deputada Filomena Martins, o partido justifica a posição com o reaparecimento de algumas doenças, falta de recursos humanos e materiais e aumento do tempo de espera para consultas de especialidade.

Trezentos e cinquenta mil contos é a verba que o Conselho de Ministros atribuiu ao Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação para a implementação do programa de eliminação dos assentamentos ilegais e realojamento nas ilhas de Sal e Boa Vista.

O governo quer transformar o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, num centro de competências de referência a nível da CEDEAO e de África. A afirmação é do ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, que falava esta tarde, no acto oficial de lançamento do projecto de “Reforço da Ancoragem Regional do CERMI".

O Projecto de Decreto-lei que estabelece o Estatuto do Centro de Arbitragem Tributária foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros. O objectivo é facilitar a resolução de problemas ao nível tributário.