O Governo defendeu hoje, em Genebra, a necessidade de reforçar a justiça social, a segurança no trabalho e a protecção dos trabalhadores digitais e informais, durante a 113.ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Governo prometeu hoje reforçar os investimentos com o objectivo de erradicar a violência contra crianças e adolescentes. Só em 2024, o ICCA registou 184 denúncias de abuso sexual envolvendo menores, uma diminuição em 27 casos relativamente ao ano anterior.

A Inspecção-Geral das Finanças vai investigar as denúncias contra o presidente do CENORF, relativas à alegada transferência de 2.500 contos para o exterior. A situação levou a Associação Cabo-verdiana das Pessoas com Deficiência a solicitar uma auditoria interna e externa para analisar as actividades financeiras

A Comissão Política Nacional do Movimento para a Democracia (MpD) reuniu-se ontem para uma análise profunda dos resultados das eleições autárquicas, do passado dia 1 de Dezembro, nas quais o partido obteve a vitória em apenas sete Câmaras Municipais. O vice-presidente do partido, Fernando Elísio Freire, reconheceu as dificuldades enfrentadas e os desafios que surgem a partir desse cenário.

​O programa de Inclusão Produtiva foi alargado aos 22 municípios do país, depois de ter iniciado em nove concelhos. O ministro da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, considera que esta expansão é uma “questão de justiça e igualdade de oportunidades"

MpD apresentou candidatos à presidência das assembleias municipais. Fernando Elísio Freire, vice-presidente do partido, garantiu, em conferência de imprensa que o partido está empenhado em continuar a ser “o maior partido autárquico alinhado com o ADN dos cabo-verdianos”. Igualdade de género garantida através da divisão igual de candidaturas entre homens e mulheres.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, preside esta sexta-feira, 9, a inauguração do Centro de Apoio às Vítimas de VBG do município de São Miguel, no interior de Santiago.

A nova edição da brochura "Mulheres e Homens em Cabo Verde: Fatos e Números 2024" foi lançada, trazendo dados actualizados sobre diversos aspectos da sociedade cabo-verdiana. O relatório, fruto de uma parceria entre o ICIEG, o INE e outras instituições, destaca uma série de indicadores importantes que reflectem as desigualdades de género e o desenvolvimento social do país.

A Violência Baseada no Género (VBG) é uma situação urgente e exige um esforço de todos no seu combate e prevenção. É com esta perspectiva que a Rede Interinstitucional de Promoção de Igualdade e Equidade de Género e Combate à VBG no sector da pesca artesanal sustentável em São Vicente quer que 2025 seja declarado como ano de prevenção e combate à VBG.

A licença de maternidade pode ser partilhada entre os pais do recém-nascido e aumentada de 90 para 100 dias, anunciou, hoje na Praia, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Um estudo abrangente realizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) revelou que a falta de informação sobre os benefícios do sistema e a incompatibilidade das taxas de contribuição com suas capacidades financeiras desafiam os trabalhadores informais a se inscreverem no INPS.

O Governo defendeu, hoje, a necessidade de uma estratégia equitativa para abranger um maior número de trabalhadores informais, com foco especial nos trabalhadores domésticos. Destacou-se a importância de elevar a cobertura para esses profissionais, cujos avanços na protecção social têm sido evidentes, mas ainda estão aquém do ideal.

​O Governo vai fazer alterações legislativas que permitam a Cabo Verde ter centros temporários de acolhimento de imigrantes clandestinos, visando dar toda a assistência social, saúde, alimentação e rápida tramitação para repatriamento com respeito pela dignidade humana. O ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, explicou que esta alteração legislativa vai contemplar e clarificar os procedimentos de cada entidade interventiva.

Há um retrocesso nas negociações com o Governo para a diminuição da idade de reforma dos marítimos. Isto porque o executivo diz que tudo vai depender da criação do regime de reforma antecipada no sector privado, disse esta segunda-feira, o presidente do SIMETEC.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reiterou esta terça-feira o propósito do Governo de eliminar o fenómeno de crianças de e na rua em Cabo Verde.

​O ministro da Família e Inclusão Social anunciou hoje, 3, que em 2024 será criado o Estatuto do Cuidador Informal como forma de reconhecer o papel dos cuidadores e garantir que os mesmos sejam remunerados pelos cuidados prestados.

O MpD enalteceu hoje as “medidas assertivas” e o “esforço titânico” que o Governo tem vindo a fazer ao longo dos anos para promover o crescimento da economia, com propósito único de melhorar as condições de vida dos cabo-verdianos. A afirmação foi feita pela deputada do MpD, Fernanda Burgo, durante a sua intervenção na abertura do debate parlamentar com o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, na Assembleia Nacional.

O ministro da Família e Inclusão Social afirmou hoje que o caminho percorrido e os resultados alcançados encorajam o Governo a continuar a trabalhar visando eliminar a pobreza e fazer de Cabo Verde um país inclusivo.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social avisou esta terça-feira que o Governo será implacável para impedir o surgimento de novos assentamentos informais e que não hesitará em fazer demolições coercivas de barracas.

O Governo estipula 2024 como data limite para aprovação de um Código Laboral moderno, que dê satisfação a todos. O combate ao absentismo, o reforço da produtividade, a promoção do primeiro emprego, o teletrabalho e a igualdade de género são aspectos que devem constar do documento, disse hoje a tutela.