O governo, representado pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reafirmou, em Nova Iorque, o compromisso de Cabo Verde com a promoção da igualdade de género e o reforço do acesso à justiça para todas as mulheres e raparigas, durante a 70.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres.

O governo, através do ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, procedeu à assinatura dos Protocolos para o ano de 2026 com associações que actuam na área da deficiência, no âmbito do Programa de Promoção da Inclusão das Pessoas com Necessidades Especiais.

A Alta Autoridade para a Imigração lançou duas iniciativas estruturantes, o projecto “Fortalecendo Oportunidades e Fomentando a Integração”, direccionado à permanência regular, inserção laboral e participação social de imigrantes da CEDEAO, e o IIº Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (REPEI), essencial para produzir dados actualizados sobre imigração em Cabo Verde.

O Programa de Reabilitação e Reconstrução de São Vicente, lançado na sequência da tempestade Erin, apresenta atualmente uma taxa de execução física na ordem dos 52%, com um investimento global já mobilizado de cerca de 1,2 mil milhões de escudos. Para apoio às empresas e particulares, foram mobilizados mais de 350 mil contos. Cerca de 800 famílias estão a ser apoiadas, anunciou hoje o Governo.

A saída de jovens do país é preocupante, devido ao impacto que poderá ter na sustentabilidade da segurança social. Afirmação feita hoje à Rádio Morabeza pelo presidente do Instituto para a Promoção do Diálogo Social e da Liberdade Sindical, à margem do terceiro Fórum do IPRODIAL, que decorre hoje em São Vicente.

Tornar a protecção social verdadeiramente universal e adaptá-la às novas exigências económicas, sociais e de saúde da população. Alguns dos desafios que o sistema de proteção social obrigatório ainda enfrenta, apesar de ser sustentável e robusto, disse hoje o Governo.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) formalizou, no passado dia 8 de setembro, a cedência do Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE) à Embaixada de Cabo Verde em Portugal, durante uma cerimónia realizada em Prior Velho, presidida pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

O presidente da Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Mário Rui Fernandes, assegurou que a sustentabilidade financeira da instituição está reforçada, com o Fundo de Reserva da Previdência a crescer de cerca de 40 milhões de contos em 2010 para mais de 100 milhões actualmente. Apesar dos progressos, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, sublinhou que o foco do Governo está, agora, em integrar os 40% de cabo-verdianos que continuam fora do sistema contributivo obrigatório.

O ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, considerou que Cabo Verde conta, actualmente, com um sistema de previdência social obrigatório muito robusto, que proporciona satisfação e confiança aos cabo-verdianos. A declaração foi feita na abertura da Conferência Nacional alusiva ao Dia Nacional da Segurança Social, realizada hoje no Tech Park, na Praia.

O Governo defendeu hoje, em Genebra, a necessidade de reforçar a justiça social, a segurança no trabalho e a protecção dos trabalhadores digitais e informais, durante a 113.ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Governo prometeu hoje reforçar os investimentos com o objectivo de erradicar a violência contra crianças e adolescentes. Só em 2024, o ICCA registou 184 denúncias de abuso sexual envolvendo menores, uma diminuição em 27 casos relativamente ao ano anterior.

A Inspecção-Geral das Finanças vai investigar as denúncias contra o presidente do CENORF, relativas à alegada transferência de 2.500 contos para o exterior. A situação levou a Associação Cabo-verdiana das Pessoas com Deficiência a solicitar uma auditoria interna e externa para analisar as actividades financeiras

A Comissão Política Nacional do Movimento para a Democracia (MpD) reuniu-se ontem para uma análise profunda dos resultados das eleições autárquicas, do passado dia 1 de Dezembro, nas quais o partido obteve a vitória em apenas sete Câmaras Municipais. O vice-presidente do partido, Fernando Elísio Freire, reconheceu as dificuldades enfrentadas e os desafios que surgem a partir desse cenário.

​O programa de Inclusão Produtiva foi alargado aos 22 municípios do país, depois de ter iniciado em nove concelhos. O ministro da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, considera que esta expansão é uma “questão de justiça e igualdade de oportunidades"

MpD apresentou candidatos à presidência das assembleias municipais. Fernando Elísio Freire, vice-presidente do partido, garantiu, em conferência de imprensa que o partido está empenhado em continuar a ser “o maior partido autárquico alinhado com o ADN dos cabo-verdianos”. Igualdade de género garantida através da divisão igual de candidaturas entre homens e mulheres.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, preside esta sexta-feira, 9, a inauguração do Centro de Apoio às Vítimas de VBG do município de São Miguel, no interior de Santiago.

A nova edição da brochura "Mulheres e Homens em Cabo Verde: Fatos e Números 2024" foi lançada, trazendo dados actualizados sobre diversos aspectos da sociedade cabo-verdiana. O relatório, fruto de uma parceria entre o ICIEG, o INE e outras instituições, destaca uma série de indicadores importantes que reflectem as desigualdades de género e o desenvolvimento social do país.

A Violência Baseada no Género (VBG) é uma situação urgente e exige um esforço de todos no seu combate e prevenção. É com esta perspectiva que a Rede Interinstitucional de Promoção de Igualdade e Equidade de Género e Combate à VBG no sector da pesca artesanal sustentável em São Vicente quer que 2025 seja declarado como ano de prevenção e combate à VBG.

A licença de maternidade pode ser partilhada entre os pais do recém-nascido e aumentada de 90 para 100 dias, anunciou, hoje na Praia, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Um estudo abrangente realizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) revelou que a falta de informação sobre os benefícios do sistema e a incompatibilidade das taxas de contribuição com suas capacidades financeiras desafiam os trabalhadores informais a se inscreverem no INPS.