O Governo estipula 2024 como data limite para aprovação de um Código Laboral moderno, que dê satisfação a todos. O combate ao absentismo, o reforço da produtividade, a promoção do primeiro emprego, o teletrabalho e a igualdade de género são aspectos que devem constar do documento, disse hoje a tutela.

O governo vai alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico, em 2024. Revelação feita, hoje, pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, ao presidir o acto de abertura do Curso Inter-regional sobre o Reforço das Capacidades Sindicais na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O PAICV acusa o ministro da Família, da Inclusão e do Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, de utilizar os recursos dos cabo-verdianos para se deslocar a todos os municípios do país e expor a população mais vulnerável.

Todos têm a sua vida privada. E praticamente todos têm também a sua vida laboral, seja no sector formal, seja no informal. Mas conciliar as duas, como todos nós sabemos, nem sempre é fácil, principalmente para as mulheres. Cabo Verde já tomou vários passos no sentido desta conciliação – que se traduz em ganhos sociais, mas também maior produtividade – e promete continuar a tomar. Para tal, serão importantes instrumentos como a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho, que foi alvo de reflexão e plaidoyer na semana passada. Mas, afinal, em que consta e o que se pretende?

O Governo está a trabalhar para alargar a pensão social a todas as pessoas idosas e pessoas com deficiência. O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social avança que o regime não contributivo de pensão social ainda deixa de fora cerca de duas mil pessoas idosas. Já 40% da população com deficiência não tem qualquer tipo de proteção social.

A percepção sobre a lei relativa ao assédio e violência sexual é reduzida e a disposição das pessoas para apresentar queixas é baixa. Eis algumas das conclusões do "estudo sobre a proteção dos direitos das mulheres e o combate ao assédio sexual, à violência sexual e empoderamento econômico das mulheres", realizado pela Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV), apresentado hoje, na Praia. O estudo foi realizado em 2022, no âmbito do projecto "empoderamento de mulheres e meninas em Cabo Verde: o caminho para o desenvolvimento"

O governo vai alargar as novas regras de licença de maternidade e de paternidade ao sector privado. Revelação feita pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no âmbito da Sessão de Sensibilização sobre a Convenção Número 156 da Organização Internacional do Trabalho.

O governo está a trabalhar para a reforma do sistema de protecção social e para que esta chegue ao maior número possível de cabo-verdianos. Esta informação foi avançada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em declarações aos jornalistas, no Primeiro Encontro dos Parceiros de Prestações Sociais do Regime Não Contributivo, que está a decorrer na cidade da Praia.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Centro Nacional de Prestações Sociais, reúne esta segunda-feira, 10, os parceiros do regime não contributivo para balanço das medidas adoptadas nos últimos anos.

A campanha “A Diversidade Nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, foi lançada hoje na cidade da Praia. A iniciativa está enquadrada no II Plano de Acção para a Imigração e Inclusão Social de Imigrantes, da Alta Autoridade para a Imigração (AAI), com o intuito de promover a multiculturalidade em contexto imigratório e uma melhor integração social de imigrantes.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, inicia hoje, uma visita de dois dias à ilha da Boa Vista.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social avançou hoje que o Governo tem a intenção de criar uma autoridade independente de trabalho que fará a conjugação das acções laborais e a fiscalização do comprimento das relações laborais nas empresas, na própria administração pública, autárquica e em todo território nacional.

O Governo considera que a notícia publicada no Jornal português Tal & Qual é um atentado à imagem e à credibilidade do Governo e avança que recorrerá a todas as instâncias legalmente previstas para “repor a sua honra e bom nome que se procurou manchar”.

A coordenadora do projecto “Djuntu pa Igualdadi”, Débora Cristina Vera-Cruz, indicou, hoje, entre os ganhos do projecto, a socialização de vários materiais de comunicação que deverão ser utilizadas pelas instituições e sociedade civil para colmatar as lacunas identificadas na lei da Violência Baseada no Género (VBG).

O fundo de apoio às vítimas de violência baseada no género será materializado em 2023, no valor de 42 mil contos. Garantia do ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em declarações aos jornalistas à entrada do segundo diálogo político de alto nível sobre o plano de acção conjunto para melhoria da implementação da Lei da VBG. O evento decorre na Praia.

​O novo chefe de Missão do Fundo Monetário Internacional para Cabo Verde, Justin Tyson, reuniu-se esta terça-feira com o ministro da Família, e vincou a possibilidade de continuar a trabalhar com Cabo Verde no sentido de reforçar os programas existentes.

Cabo Verde e Portugal assinaram hoje um memorando de entendimento sobre mobilidade laboral. A iniciativa acontece no âmbito do reforço dos laços de cooperação no sector do Trabalho e Segurança Social, entre os dois países, e acontece numa altura em que se regista o recrutamento de mão-de-obra em Cabo Verde por parte de empresas portuguesas.

Dia 20 na Praia, dia 22 no Mindelo. A Iniciativa de Mobilidade e Empregabilidade Laboral Cabo Verde-Portugal 2022 tem como objectivo promover o contacto entre empregadores e potenciais candidatos em Cabo Verde, através dos canais formais entre oferta e procura de emprego, assegurados pelos serviços públicos de emprego de ambos os países (IEFP Portugal e IEFP Cabo Verde). Surge no âmbito do quadro do acordo de mobilidade entre Portugal e os países da CPLP, e é, ao mesmo tempo, uma iniciativa para operacionalizar um dos objectivos do Governo português: atrair trabalhadores para Portugal. Entretanto, para assegurar a protecção dos cabo-verdianos que querem emigrar, vai ser assinado, entre os dois países, um Acordo relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Cabo-verdianos na República Portuguesa.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social disse, hoje, que Cabo Verde é um país insular que se fez universal através da cultura e da imensa diáspora que tem e que se quer esta universalidade dentro do espaço da CPLP.

A situação do sector da Justiça faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas