O ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares admite que a regionalização não será implementada nesta legislatura, pois já não tem prazo para o diploma ser devolvido ao parlamento.

A UCID volta a pedir a atenção do Governo para os diversos factores que condicionam a competitividade das empresas em Cabo Verde. Para os democratas cristãos, um dos maiores entraves na atracção de investimento privado e promoção da competitividade das empresas resulta dos excessivos custos de contexto, disse hoje o partido na Assembleia Nacional.

Legislação sobre a divisão do país em 10 regiões administrativas volta à agenda parlamentar. A segunda sessão de Março vai ficar marcada pela votação da lei da regionalização, avança o Governo.

Cabo Verde colocou esta quinta-feira à disposição de Moçambique fuzileiros navais, quatro médicos e seis enfermeiros, tendo anunciado a abertura de contas de solidariedade e espectáculos cujas receitas revertem para os afectados pelo ciclone Idai.

92,5 mil contos é o orçamento do projecto de electrificação da zona de Engenhos, em Santa Catarina, ilha de Santiago. O montante foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros.

O PAICV volta a chamar a atenção do Governo para a situação dos órgãos de comunicação social do país, nomeadamente privados. O maior partido da oposição refere-se à situação financeira dos órgãos, acusando o executivo de querer “manter as vozes críticas da imprensa devidamente condicionadas”.

O governo volta a pedir consensos para aprovação na especialidade do diploma sobre a regionalização. A posição foi expressa hoje, no parlamento, através de uma declaração política, apresentada pelo ministro Fernando Elísio Freire, que espera a aprovação final do documento, no máximo, até final de Março.

566 mil contos é o montante destinado à atenuação dos efeitos do mau ano agrícola, aprovado sexta-feira, em Conselho de Ministros. Anúncio feito hoje, na Praia, pelo ministro da Presidência, Elísio Freire.

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o projecto de resolução que estabelece a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias. Sobre a Taxa de Segurança Aeroportuária, a lei continua a aguardar revisão.

O Governo participa, amanhã, 18 de Dezembro, no Fórum Alto Nível África-Europa 2018. O evento, que visa promover a inovação e a digitalização nos dois continentes, realiza-se na cidade de Viena, Áustria.

Os deputados nacionais, eleitos por Santo Antão, pedem ao Governo que dê uma atenção especial a ilha, na mitigação de mais um ano de seca. A questão foi introduzida pela UCID, através de uma declaração política feita hoje, no Parlamento.

Cerca de 150 mil contos é o valor base do Fundo Nacional de Emergência, aprovado ontem em Conselho de Ministros. O objectivo é dotar o país de um mecanismo financeiro para situações de emergência, em caso de catástrofe.

Cabo Verde vai organizar o Campeonato Africano das Nações 2024 em Andebol Seniores Femininos. A decisão foi anunciada esta sexta-feira, 26, pelo Conselho da Confederação Africana de Andebol (CAHB), em Abidjan, à margem do 40º Campeonato de África dos Clubes 2018.

​O ministro de Estado e do Desporto, Fernando Elísio Freire, deslocou-se à Costa do Marfim, para presenciar a apresentação da candidatura de Cabo Verde para organizar o Campeonato Africano das Nações 2024, de andebol em seniores femininos.

A Associação dos Armadores da Marinha Mercante (ACAMM) considera que o concurso internacional para a concessão da gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e cargas inter-ilhas, em regime de exclusividade, “acarretará o encerramento de todas as empresas marítimas nacionais, com implicações graves de ordem social, económica e financeira”.

O PAICV acusa o governo de aprofundar as fragilidades existentes no sistema de ensino e de criar problemas novos. Posição defendida no arranque do ano parlamentar, pela deputada Filomena Martins, durante uma declaração política.

Depois dos pronunciamentos públicos de AAC e Binter por causa da polémica causada pela descida do valor máximo das tarifas, o governo disse hoje, pela voz do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, que o assunto não foi abordado na reunião ministerial desta semana.

​O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, chega hoje a Santo Antão para uma visita de quatro dias para, entre outros propósitos, fazer um “ponto de situação” sobre “um conjunto de competências” transferidas pelo Governo às três câmaras.

O PAICV considera que o governo e o partido que o sustenta transformaram a pesada herança encontrada nos transportes aéreos em pesadelo. A posição foi defendida hoje, no parlamento, pelo deputado Júlio Correia.

A UCID chama a atenção para a “situação técnica gritante” dos Estaleiros Navais de Cabo Verde, com instalações degradadas e equipamentos obsoletos. A preocupação foi manifestada hoje, no período antes da ordem do dia, no arranque de mais um dia de trabalhos na casa parlamentar.