O Governo concessionou por 20 anos a organização e exploração de dois novos jogos sociais, incluindo a raspadinha, à fundação FEEL Cabo Verde, conforme contrato de concessão a que a Lusa teve hoje acesso.

O Governo vai recrutar 50 Agentes de Segurança Prisional para o quadro de pessoal daquele serviço, conforme regulamento do concurso, aprovado pelo Ministério da Justiça e do Trabalho.

O Governo disponibilizou 97 mil contos para reforçar o serviço das evacuações entre as ilhas e a mitigação do mau ano agrícola devido à seca e resiliência às famílias cabo-verdianas, revelou hoje o porta-voz da reunião ministerial, Fernando Elísio Freire.

O Movimento para a Democracia (MpD), considerou hoje que o momento actual é “muito difícil” por causa do novo coronavírus, pelo que pediu sacrifícios aos cabo-verdianos, esperando que estejam preparados para o futuro.

Este ano, o dia 5 de Julho, Dia da Independência de Cabo Verde, será comemorado com um concerto online, devido à pandemia do novo coronavírus.

Os trabalhadores vão passar a ter direito a um seguro obrigatório de acidente de trabalho e doenças profissionais equivalente ao seu salário, conforme alteração à lei anunciada hoje pelo Governo, para reforçar a sua protecção.

O Governo aprovou o projecto de proposta de decreto legislativo que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa e cria Chave Móvel Digital de Cabo Verde como alternativa de relacionamento entre cidadão e o Estado.

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de lei que permite dar à Justiça todos os instrumentos para que possa voltar a funcionar, revogando os artigos 6º e 7º da lei 83/XI/2020, de 04 de Abril.

O governo aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, o Projecto de Proposta de Resolução que cria um seguro de vida para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, em decorrência da COVID-19 e o Projecto de Proposta de Resolução que altera o Programa Fomento ao Micro-Empreendedorismo.

As federações desportivas nacionais reuniram-se hoje com o ministro do Desporto e decidiram, por unanimidade, pelo cancelamento de todas as competições desportivas referente a temporada 2019/20, como medida de segurança sanitária dos agentes desportivos, particularmente dos atletas.

O PAICV sugere a criação de um mecanismo de acompanhamento pelo Parlamento da execução das medidas tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência, decretado a 29 de Março devido à pandemia da COVID-19. Em causa, alegados atrasos na concretização das decisões, nomeadamente do ponto de vista económico.

O ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, comunicou esta quarta-feira, na Cidade da Praia, às federações desportivas a suspensão, por três semanas, de todas as provas desportivas, como medida de prevenção do covid-19.

Primeiro-ministro recebeu, esta segunda-feira ao fim da tarde, a presidente do PAICV. No final do encontro a palavra de ordem era união sabendo-se que medidas a serem tomadas pelo governo "podem mexer com as nossas formas de vida".

O Governo aprovou ontem, na reunião do Conselho de Ministros, o Projecto de Proposta de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico dos serviços de gestão de resíduos urbanos.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire garantiu hoje que Cabo Verde está a tomar todas as medidas no sentido de defender a saúde pública dos cabo-verdianos.

No dia 22 de Janeiro, Dia do Município de S. Vicente, o governo pela voz do ministro de Estado Fernando Elísio Freire anunciou o reforço da descentralização no ano 2020 com a introdução de várias iniciativas legislativas. Ao longo dos meses e supõe-se até Julho, considerando que as eleições autárquicas terão lugar em meados de Outubro, deverão ser apresentados à Assembleia Nacional propostas de lei do novo estatuto dos municípios, do novo regime financeiro das autarquias locais, da nova lei de bases do orçamento municipal, da nova lei de impostos sobre o património e do regime de projectos de mérito diferenciado.

O Governo vai criar condições para uma participação “digna” da selecção nacional de andebol no Mundial de 2021 a ser disputado no Egipto, garantiu este sábado o ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire.

O Governo não desistiu da regionalização do país. Posição reafirmada ao início da noite desta quarta-feira, em São Vicente, pelo Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto.

A entrega oficial da candidatura foi feita esta quarta-feira, pelo mandatário nacional, Fernando Elísio Freire, ao Presidente do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral do MpD, Mário Fernandes.

Cidadãos do Brasil, do Canadá e dos Estados Unidos da América estão isentos de vistos de turismo, para períodos de curta duração, até ao máximo de trinta dias. A decisão saiu do Conselho de Ministros realizado ontem, no qual foi aprovado o Projecto de Proposta de Resolução que altera a Resolução 134/2018.