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As partes estiveram mais uma vez reunidas na tarde desta segunda-feira, 26, no Ministério da Economia Marítima em São Vicente. O Governo esteve representado pelo ministro do Mar, Abraão Vicente, pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, pela ministra da modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira e pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota.
O presidente do Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comunicações e Turismo (SIMETEC), Tomás Delgado, não saiu satisfeito com as possíveis soluções para uma questão antiga.
“Nós os sindicatos e os marítimos estão cansados deste processo que se arrasta há 30 anos. Para nós há um retrocesso e nós não vamos aceitar isso, porque há uma deliberação do Conselho de Concertação Social desde 1993. E há várias deliberações ao longo destes 30 anos a dizer ao Governo para implementar a idade de reforma dos marítimos. Não tendo sido feito até então, nós não vamos esperar pelo quadro legal de redução da idade de reforma no sector privado para ver essa implementação”, afirma.
O executivo compromete-se a apresentar, dentro de mês e meio, os dados sobre o impacto que a redução da idade de reforma vai ter na segurança social ou no tesouro do Estado. Tomás Delgado lembra que há um ano o ministro do Mar assumiu o compromisso de encontrar uma solução para o problema dos marítimos.
“Não obstante hoje ter trazido cá uma equipa muito grande, com muitos ministros, é mais do que claro que é mais uma dilação. Mais uma vez o processo vai ser adiado. A partir de agora nós vamos falar com os marítimos sobre a proposta e sugestão do Governo e vamos aguardar um mês e meio para voltarmos a esta questão”, diz.
Do lado do Governo, o ministro Fernando Elísio Freire explica que para qualquer alteração a uma legislação que se relaciona com qualquer sector de actividade têm-se que criar um regime de reforma antecipada no sector privado, que ainda não existe.
“O Governo já tomou a decisão de fazer essa alteração. E só a partir dali é que poderemos falar no processo de reforma antecipada dos vários sectores de actividade como os marítimos, jornalistas, pedreiros, pessoas que trabalham na construção civil, as pessoas que trabalham na aviação, nos transportes rodoviários. Estamos agora a abrir um campo para termos uma solução adequada”, explica.
“E queremos que essa solução adequada seja justa porque os marítimos dizem que têm razão, a entidade empregadora pode achar que os marítimos não têm razão. O Governo tem que trabalhar para o interesse geral”, justifica.
Em março de 2023, durante um encontro com o SIMETEC, o ministro Abraão Vicente disse que a questão era política e tinha a ver com o impacto financeiro que representava. A natureza do trabalho e o agravamento da situação de saúde dos marítimos a partir dos 60 anos são alguns dos argumentos apresentados pelo sindicato para justificar a necessidade da redução da idade de reforma dos actuais 65 para 60 anos.
