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Revelação feita ao início da tarde desta sexta-feira, à imprensa, em São Vicente, pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
“As alterações ao Código Laboral vai envolver todas as entidades. Creio que durante o ano de 2024 estaremos em condições de aprovar o novo Código Laboral, que irá ao encontro daquilo que é o novo mundo que estamos a viver: o pós pandemia, com esta crise inflacionária, com o teletrabalho, com o trabalho, bem como o trabalho rural e o trabalho doméstico. Vamos trabalhar tudo isso para termos um Código Laboral moderno e que dê satisfação a todas as partes”, afirma.
O governante falava à margem do primeiro Fórum do Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical – IPRODIAL. Fernando Elísio Freire explica que neste momento falta finalizar o processo de contratação da equipa que vai elaborar uma proposta de código, que será trabalhada em diálogo com os representantes dos trabalhadores e empregadores, entre outras entidades.
“Estar num quadro em que as empresas e os trabalhadores possam laborar com a máxima produtividade. Para isso, necessitamos desse diálogo. Precisamos também do dialogo para introduzirmos mais pessoas com deficiência no mercado do trabalho, precisamos do diálogo para readaptarmos o horário de trabalho das pessoas que trabalham, mas que têm ao seu cargo pessoas dependentes”, aponta.
Os contratos de trabalho a prazo intermitentes e as convenções colectivas de trabalho são outros aspectos a ter em conta.
Por seu lado, o presidente Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical, Júlio Ascensão Silva, entende que as alterações ao Código laboral devem começar com algumas clarificações sobre liberdade sindical.
“Os sindicatos, os empregadores e o Governo devem aproveitar esta oportunidade para clarificar uma alteração importante que foi feita em 2016, exactamente em matéria de direito sindical, do direito à greve, da questão da determinação dos serviços mínimos quando há situações de greve. Também em relação ao exercício do mandato sindical, para que esses dirigentes possam, de facto, exercer a tempo inteiro o seu mandato. A lei actual não permite”, defende.
São Vicente acolhe esta sexta-feira o primeiro Fórum do Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical, sob o lema “O papel do diálogo social na construção do estado de direito democrático”.
O IPRODIAL é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, criada a 26 de Agosto de 2023.
