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O Governo, salientou, tem respondido, em tempo útil, com medidas de política “assertivas”, afirmando que o MpD sem qualquer hesitação reconhece a dimensão e a importância do trabalho que o Governo chefiado por Ulisses Correia e Silva tem desenvolvido juntos das famílias cabo-verdianas.
“Prova disso, são os últimos dados do INE apontando para redução da pobreza extrema de 20 % em 2015 para 9,4 % no segundo trimestre de 2023. É esforço e é obra! Os dados estatísticos falam por si”, declarou, afiançando que o seu partido está convicto de que este Governo irá conseguir melhores resultados graças à sua visão na implementação de políticas públicas assertivas.
Considerou que o pilar social tem sido uma das grandes prioridades deste Governo que tem vindo a dar combate em diversas frentes para garantir o bem-estar social da sua população, dando especial atenção aos grupos mais vulneráveis através de várias medidas e programas.
Destacou, neste sentido, a implementação do Cadastro Social Único, alargamento da cobertura do acesso ao Rendimento Social de Inclusão, aumento dos beneficiários do Sistema de Protecção Social de 39,5% para 55,3% da população empregada, alargamento do acesso a cuidados de idosos, crianças e a pessoas com deficiência e o combate à Violência Baseada no Género.
Apontou, de igual modo, o alargamento e reforço da acção social escolar, aumento dos descontos da tarifa social de água e energia de 30 para 50%, redução do IVA sobre a electricidade e água de 15 para 8%, alargamento da isenção das taxas moderadoras de Saúde atingindo, no 1ª semestre de 2023, 60.000 beneficiários, e o acesso a assistência médica e medicamentosa.
Referiu ainda que o Governo tem apostado no reforço do Programa de Reabilitação de Habitação das Famílias mais vulneráveis, criação do Programa fundo MAIS, para eliminação da pobreza extrema e entre outros.
Realçou, por outro lado, que a proposta do Orçamento do Estado para 2024 é um instrumento de boa política económica e desenhada para enfrentar tempos de incerteza, com reforço de rendimentos das famílias e o aumento do investimento para proteger o futuro.
“É um Orçamento que continuará a implementar medidas estruturantes a nível de política económica e social para um crescimento vigoroso e inclusivo disponibilizando 86% do orçamento do Ministério da Família e Inclusão Social para a protecção social “, declarou, ressalvando que é um orçamento que irá reforçar todas as medidas tomadas por este Governo.
Lembrou que Cabo Verde está alinhado em termos estratégicos para a inclusão com as Nações Unidas para não deixar ninguém para trás, no quadro da Agenda 2030 para cumprir com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e com o Plano estratégico do desenvolvimento sustentável (PEDS II).
Fernanda Burgo afiançou, neste sentido, que esse compromisso está consagrado na decisão do Governo em romper o círculo vicioso da pobreza e fortalecer as acções para a redução das desigualdades sociais, e da criação de um Estado social forte que cuida, protege e cria oportunidades para o progresso social e económico.
“O Governo liderado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva, norteia a sua política social para valores que orientam a sociedade para uma mais autonomia, liberdade, produtividade, solidariedade, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, valorização da iniciativa privada, pelo esforço, mérito e responsabilidade individual e colectiva”, considerou.
